Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 146, de 17.03.2010, DOU 22.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Alterar a seção 121.421 do RBHA 121, aprovado pela Portaria nº 483/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 76, de 22 de abril de 2003, cujo subparágrafo (a)(1)(ii) passa a ter a seguinte redação: "(ii) orientação e controle dos passageiros, incluindo prestação de assistência adequada a passageiros com deficiência e procedimentos a serem seguidos no caso de pessoas desordeiras ou pessoas cuja conduta possa prejudicar a segurança; e".

Art. 2º As alterações estabelecidas pelo art. 1º serão incorporadas ao RBHA 121 na próxima editoração de emendas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY"