Portaria GSF nº 595 de 30/06/2011
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 jul 2011
Dispõe sobre o Anexo CCXXXV do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º O Anexo CCXXXV, de que trata o § 13 do art. 1.402, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, terá a seguinte redação:
"ANEXO CCXXXV
(Art. 1.402, § 13, do RICMS)
AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE ICMS (TÁXI)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina/PI, 30 de junho de 2011.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda