Portaria TSE nº 595 de 17/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2009
Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.984, de 23 de julho de 2009 e no Decreto de 14 de julho de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 638/2009,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, para contemplar o aporte de R$ 1.433.300,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e trezentos reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CARLOS AYRES BRITTO
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009
R$ 1,00 | |||
ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
JANEIRO | 479.109.577 | 124.546.578 | 9.520.281 |
FEVEREIRO | 710.907.370 | 181.035.696 | 9.520.281 |
MARÇO | 947.904.508 | 268.143.196 | 9.520.281 |
ABRIL | 1.184.873.782 | 350.634.853 | 9.520.281 |
MAIO | 1.421.815.328 | 442.288.220 | 9.520.281 |
JUNHO | 1.642.892.645 | 526.868.717 | 9.520.281 |
JULHO | 1.864.425.736 | 612.792.503 | 9.520.281 |
A G O S TO | 2.085.548.431 | 699.254.069 | 9.520.281 |
SETEMBRO | 2.306.671.127 | 785.715.635 | 9.520.281 |
OUTUBRO | 2.527.793.822 | 872.177.200 | 9.520.281 |
NOVEMBRO | 2.859.477.865 | 958.638.766 | 9.520.281 |
DEZEMBRO | 3.080.600.560 | 1.045.100.332 | 9.520.281 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.