Portaria TSE nº 595 de 17/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2009

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Lei nº 11.984, de 23 de julho de 2009 e no Decreto de 14 de julho de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 638/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, para contemplar o aporte de R$ 1.433.300,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e trezentos reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009

   R$ 1,00 
ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL RESTOS A PAGAR 
JANEIRO 479.109.577 124.546.578 9.520.281 
FEVEREIRO 710.907.370 181.035.696 9.520.281 
MARÇO 947.904.508 268.143.196 9.520.281 
ABRIL 1.184.873.782 350.634.853 9.520.281 
MAIO 1.421.815.328 442.288.220 9.520.281 
JUNHO 1.642.892.645 526.868.717 9.520.281 
JULHO 1.864.425.736 612.792.503 9.520.281 
A G O S TO 2.085.548.431 699.254.069 9.520.281 
SETEMBRO 2.306.671.127 785.715.635 9.520.281 
OUTUBRO 2.527.793.822 872.177.200 9.520.281 
NOVEMBRO 2.859.477.865 958.638.766 9.520.281 
DEZEMBRO 3.080.600.560 1.045.100.332 9.520.281 

Nota:

- Os valores relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.