Portaria COMAER nº 595 de 06/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2008
Aprova o Regulamento do Depósito Central de Intendência. (*).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no Inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67425.000803/2008-18, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-27 "Regulamento do Depósito Central de Intendência", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 316/GC3, de 16 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2005, Seção 1, página 6.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).