Portaria ANVISA nº 593 de 11/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2002

Altera o Anexo I da Portaria ANVISA nº 306, de 13 de julho de 2001.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001 e o inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar como segue:

Diretoria Colegiada  1  Diretor-Presidente  CD I  
 4  Diretor  CD II  
 4  Adjuntos  CA I  
 3  Gerente de Projeto  CGE IV  
 4  Assessor  CCT V  
 4  Assessor  CCT IV  
 5  Assistente  CCT III  
 6  Assistente  CCT II  
 5  Assistente  CCT I  
Secretaria da Diretoria Colegiada  1  Chefe da Secretaria  CGE III  
 3  Auxiliar  CAS II  
 1  Assessor  CCT IV  
 2  Assistente  CCT III  
 1  Assistente  
CCT I  

Gerência-Geral de Toxicologia  1  Gerente-Geral  CGE II  
 1  Assessor  CCT V  
 5  Assessor  CCT IV  
 2  Assistente  CCT III  
 4  Assistente  CCT II  
 1  Assistente  CCT I  
Gerência de Análise Toxicológica  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Avaliação de Riscos  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Normatização e Avaliação  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco  1  Gerente  
CGE III  

Art. 2º Tornar insubsistente a Portaria nº 572, de 4 de outubro de 2002, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2002, seção 1, página 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO