Portaria ANEEL nº 591 de 25/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007
Aprova as metas institucionais para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, que vigorará de maio de 2007 a outubro de 2007.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no art. 7º, incisos I, IX e X e no art. 9º do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004638/2006-92, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo I, as metas institucionais para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, que vigorará de maio de 2007 a outubro de 2007, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, aprovada pela Portaria nº 387/2006, que trata do estabelecimento de critérios, procedimentos e macanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERSON KELMAN
ANEXO IFORMULÁRIO DE METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
| 3º CICLO - 1º DE MAIO DE 2007 A 31 DE OUTUBRO DE 2007 | |||||
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | Nº | DIRETRIZ | Nº | METAS | Peso da Meta (0 a 100) |
| Assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço. (Programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica) | 1 | Fiscalizar os serviços de energia elétrica visando a garantia de atendimento aos consumidores em padrões adequados de qualidade, custo, prazo e segurança. | 1 | Definir metodologia para fiscalização dos projetos de P&D; dos empreendimentos de geração. | 30 |
| 2 | Definir metodologia e ferramentas para subsidiar os estudos dos cenários prospectivos, com vistas a diagnosticar o equilíbrio econômico- financeiro das concessionárias. | 40 | |||
| 3 | Monitorar 100% dos empreendimentos de transmissão autorizados e licitados na malha principal do SIN e fiscalização "in loco" de 100% das obras atrasadas consideradas prioritárias. | 30 | |||
| 2 | Regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos. | 1 | Promover o reajuste tarifário anual de 100% das transmissoras de energia elétrica. | 40 | |
| 2 | Promover a revisão tarifária de 6 distribuidoras de energia elétrica. | 40 | |||
| 3 | Emitir relatórios mensais de análise e acompanhamento do Planejamento Energético elaborado pelo ONS. | 20 | |||
| 3 | Promover outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, visando a expansão do sistema elétrico nacional. | 1 | Publicar 3 Editais de Leilão de Geração: Fontes alternativas / A - 3 / A - 5. | 40 | |
| 2 | Lançar o Edital 004/2007 do Leilão de Linha de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. | 40 | |||
| 3 | Analisar 8 revisões de projeto básico de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) outorgadas; 10 projetos básicos de PCHs com licença ambiental e 5 estudos de viabilidade de Usinas Hidrelétricas (UHEs). | 30 | |||
| 4 | Prevenir potenciais conflitos por meio de ações de ouvidoria e mediação que estabeleçam adequado relacionamento entre agentes do setor elétrico e demais atores sociais | 1 | Finalizar, no mínimo, 95% das solicitações de ouvidoria no primeiro nível de atendimento, via Central de Teleatendimento da ANEEL (CTA). | 50 | |
| 2 | Encerrar as análises de solicitações de ouvidoria recebidas para tratamento técnico no prazo médio de até 20 (vinte) dias. | 50 | |||
| 5 | Promover a participação pública e a transparência das ações regulatórias do setor elétrico. | 1 | Apresentar, para deliberação da Diretoria, proposta do Programa de Responsabilidade Socioambiental da ANEEL. | 60 | |
| 2 | Celebrar Protocolo de Intenções com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC. | 40 | |||
| 6 | Aprimorar o modelo de gestão administrativa e financeira, com implementação de procedimentos de modernização gerencial. | 1 | Divulgar na Intranet da ANEEL o plano de metas estratégicas para o biênio 2007/2008. | 100 | |
| Critérios adotados: | |||||
| 1. Definidas as Metas por Diretriz (mínimo de uma e máximo de três metas); | |||||
| 2. O Peso de cada Meta, variando de 0 a 100 pontos, será definido de acordo com a sua importância para o cumprimento da Missão Institucional e alcance das diretrizes, cujo somatório deve ser de exatos 100 pontos por Diretriz; | |||||
| CRITÉRIOS PARA MENSURAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS | |||||
| DIRETRIZ 1 / Meta 3 X = Resultado Y Õ Resultado W | DIRETRIZ 2 / Meta 1 X = Número, percentual, de transmissoras de energia elétrica com reajuste tarifário anual realizado. | DIRETRIZ 3 / Meta 1 X = 3 ? ?100% | DIRETRIZ 4 / Meta 1 | DIRETRIZ 4 / Meta 2 | |
| Y = 100% monitoramento mensal ? ?50% | X = 100% X ??100% ? ?Variação proporcional linear entre 0 e 100% | X = 2 ? ?60% | X = solicitações, em percentual, de ouvidoria finalizadas no primeiro nível de atendimento, via CTA. | X = prazo médio, em dias, para encerramento do tratamento técnico das análises de solicitações de ouvidoria recebidas. | |
| 50 d Y < 100 ? ?25% | DIRETRIZ 2 / Meta 2 X = 6 distribuidoras de energia elétrica ? ?100%X ??6 ? ?Variação proporcional linear entre 0 e 100% | X = 1 ??30% DIRETRIZ 3 / Meta 3 | X e 95 % ? ?100% | X d 20 ? ?100% | |
| Y < ?50 ? ?0% | DIRETRIZ 2 / Meta 3 X = pareceres técnicos, relativos a 1 parecer técnico | X = 23 ? ?100% | 70% d X d 95% ? ?Variação proporcional linear entre 0 e 100% | 20 | |