Portaria PGR nº 591 de 21/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Altera os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
Notas:
1) Revogada pela Portaria PGR nº 619, de 06.12.2007, DOU 07.12.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e os créditos adicionais do exercício, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.451, de 07 de fevereiro de 2007, ficando revogada a Portaria nº. 516, de 15 de outubro de 2007 do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO I
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO
34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.125.0581.2508.0001- Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 2.000.000 |
| 03.062.0581.4264.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral da República - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 2.703.061 |
| 03.122.0581.1H30.0017- Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República Em Palmas - TO - No Estado de Tocantins | 4.4.90.00 | 100 | 428.587 |
| 03.122.0581.1I42.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR - No Município de Campo Mourão - PR | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.1I46.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS - No Município de Caxias do Sul - RS | 4.4.90.00 | 100 | 390.000 |
| 03.122.0581.1I49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Pelotas - RS - No Município de Pelotas - RS | 4.4.90.00 | 100 | 390.000 |
| 03.122.0581.1I50.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Sousa - PB - No Município de Sousa - PB | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.1O2U.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Londrina - PR - No Município de Londrina - PR | 4.4.90.00 | 100 | 728.000 |
| 03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá - PR - No Município de Maringá - PR | 4.4.90.00 | 100 | 50.000 |
| 03.122.0581.11SD.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 4.4.90.00 | 100 | 728.000 |
| 03.122.0581.1132.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlância - MG - No Município de Uberlândia - MG | 4.4.90.00 | 100 | 655.000 |
| 03.122.0581.12AC.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Joinville - SC - No Município de Joinville - SC | 4.5.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.12AZ.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 4.4.90.00 | 100 | 290.000 |
| 03.122.0581.12AO.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 4.4.90.00 | 100 | 73.000 |
| 03.122.0581.12B7.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santos - SP - No Município de Santos - SP | 4.4.90.00 | 100 | 73.000 |
| 03.122.0581.12B8.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 4.4.90.00 | 100 | 36.000 |
| 03.122.0581.12B9.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Paranaguá - PR - No Município de Paranaguá - PR | 4.4.90.00 | 100 | 400.000 |
| 03.122.0581.1203.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 4.4.90.00 | 100 | 2.273.520 |
| 03.122.0581.3074.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP | 4.4.90.00 | 100 | 73.000 |
34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.3112.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Luís - MA - No Município de São Luís - MA | 4.4.90.00 | 100 | 2.000.000 |
| 03.122.0581.3124.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL - No Município de Maceió - AL | 4.4.90.00 | 100 | 273.000 |
| 03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias Junto às Varas Federais - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 8.046.850 |
| 03.122.0581.5269.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 4.4.90.00 | 100 | 448.000 |
| 03.122.0581.7E50.0056- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 4.4.90.00 | 100 | 300.000 |
| 03.122.0581.7E51.0056- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| TOTAL | 23.659.018 |
34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.062.0581.4261.0053 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 3.3.90.00 | 100 | 1.130.849 |
| 03.122.0581.1H27.0053 - Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Maria - DF - No Distrito Federal | 4.4.90.00 | 100 | 570.000 |
| 03.122.0581.3158.0101 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 1.602.673 |
| 03.128.0581.4091.0101 - Capacitação de Recursos Humanos - Em Brasília - DF | 3.3.90.00 | 100 | 80.000 |
| TOTAL | 3.383.522 |
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.062.0581.4262.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria-Geral do Trabalho - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 579.529 |
| 03.122.0581.11I1.0001 - Implantação de Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho - Nacional | 3.3.90.00 | 100 | 2.995.000 |
| 03.122.0581.11KD.0101 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho Em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 4.5.90.00 | 100 | 1.400.000 |
| 03.122.0581.12BQ.0309 - Aquisição de Edifícios-Sede para implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Feira de Santana - BA | 4.5.90.00 | 100 | 35.000 |
| 03.122.0581.3E94.0086 - Construção de Edifício-Sede para implantação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Crateús - CE | 4.4.90.00 | 100 | 10.000 |
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FONTE | VALOR |
| 03.122.0581.3E96.0043 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.90.00 | 100 | 6.900.000 |
| 03.122.0581.3E96.0056 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.3E97.0062 - Construção de Anexo ao Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - - No Município de Maceió - AL | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.7E49.0056 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho Em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 4.000.000 |
| TOTAL | 16.219.529 | ||
| TOTAL GERAL | 43.262.069 |
ANEXO II
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2007
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORSOCIAIS RENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ OUTUBRO | 1.581.276.189 | 573.819.219 |
| ATÉ NOVEMBRO | 2.000.000.000 | 637.723.591 |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.171.100.645 | 701.627.962 |
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais."