Portaria CJF nº 59 de 31/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2009
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 55, de 22 de julho de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, considerando a edição do Decreto de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 4 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 55, de 22 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 de julho de 2009, na categoria de gasto Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado, que passa a ser o constante do anexo desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | |||||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FERERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até julho | 2.713.614.654 | 1.343.994.080 | 957.289.164 | 349.167.034 | 2.846.093.302 |
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | |||
| UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até julho | 586.288.258 | 95.125.791 | 1.842.981.915 |
| Até agosto | 713.137.014 | 102.225.791 | 2.135.981.915 |
| Até setembro | 782.142.452 | 110.235.090 | 2.469.587.690 |
| Até outubro | 851.147.890 | 118.244.389 | 2.803.193.464 |
| Até novembro | 851.147.890 | 126.253.688 | 2.803.193.464 |
| Até dezembro | 851.147.890 | 134.262.987 | 2.803.193.464 |
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 31 de agosto de 2009.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças