Portaria MTE nº 59 de 03/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2006
Aprova, para o exercício de 2005, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 16, de 07.02.2007, DOU 12.02.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO - I
RECEITA | ||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 241.451.711 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 174.493.014 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 174.493.014 |
1210.32.00 | Contribuições Rurais | 903.669 |
1210.32.02 | Contribuição sobre a Propriedade Rural | 903.669 |
1210.39.00 | Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR | 173.589.345 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 27.718.519 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 5.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 5.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 27.163.519 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 27.163.519 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 550.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 2.772.594 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 2.772.594 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 7.296.126 |
1760.00.00 | Transferências de Convênios | 7.296.126 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 29.171.458 |
1912.00.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições | 0 |
1912.99.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições | 0 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 862.420 |
1921.00.00 | Indenizações | 259.682 |
1922.00.00 | Restituições | 602.738 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 28.309.038 |
1990.05.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 21.568.210 |
1990.05.01 | Saldos Exercícios Anteriores - Convênios | 0 |
1990.05.99 | Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos | 21.568.210 |
1990.99.00 | Outras Receitas | 6.740.828 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 4.148.202 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 444.202 |
2210.00.00 | Alienação de Bens móveis | 444.202 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 444.202 |
2400.00.00 | Transferências de Capital | 10.000 |
2470.00.00 | Transferências de Convênios | 10.000 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 3.694.000 |
2580.00.00 | Saldo de Exercícios Anteriores | 174.000 |
2590.00.00 | Outras Receitas | 3.520.000 |
TOTAL | 245.599.913 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8701 | - Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. mantidas | 105 | 30.944.713 |
8777 | - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoal mantido | 543 | 13.602.810 |
8711 | - Gestão Administrativa | Entidade mantida | 224 | 3.718.455 |
8715 | - Assistência Financeira a Entidades | Entidade mantida | 27 | 15.149.700 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8718 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidor capacitado | 760 | 1.199.196 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8719 | Divulgação das Ações Institucionais | Campanha realizada | 71.795 | 2.986.210 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | Contribuição e participação | 1 | 30.000 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8703 | Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes | Pessoal beneficiado | 706 | 1.362.466 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 559 | 1.147.041 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 479 | 756.866 |
8707 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 498 | 438.352 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | ||
8788 | Promoção Social Rural | Pessoa beneficiada | 2.940.010 | 31.590.461 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial | Trab. Qualificado | 583.770 | 138.496.464 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Indicador | Total | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8772 | Cursos de Alfabetização | Pessoa beneficiada | 12.096 | 4.177.179 |
QUADRO SÍNTESE:
FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
11 - | Trabalho | 245.599.913 | 122 - | Administração Geral | 63.415.678 | 0750 - | Apoio Administrativo | 63.415.678 | ||
128 - | Formação de R.H. | 0801 - | Formação de Gerentes e Servidores | 1.199.196 | ||||||
131 - | Comunicação Social | 2.986.210 | 0253 - | Serviços de Comunicação de Massa | 2.986.210 | |||||
212 - | Cooperação Internacional | 30.000 | 0681 - | Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 30.000 | |||||
301 - | Atenção Básica | 1.362.466 | 0100 - | Assistência ao Trabalhador | 1.362.466 | |||||
306 - | Alimentação e Nutrição | 1.147.041 | 0100 - | Assistência ao Trabalhador | 1.147.041 | |||||
331 - | Proteção e Benefício ao Trabalhador | 32.785.679 | 0100 - | Assistência ao Trabalhador | 32.785.679 | |||||
0108 - | Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | |||||||||
333 - | Empregabilidade | 138.496.464 | 0101 - | Qualificação Profissional do Trabalhador | 138.496.464 | |||||
366 - | Educação de Jovens e Adultos | 4.177.179 | 0108 - | Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 4.177.179 |
ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR R$ 1,00
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | ||
11 | 122 | 0750 | 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | 1 | 967.000 | |
3 | 17.180.716 | ||||||
4 | 12.791.188 | ||||||
5 | 5.809 | ||||||
11 | 122 | 0750 | 8777 | Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas | 13.602.810 | 1 | 12.891.810 |
3 | 711.000 | ||||||
4 | 0 | ||||||
5 | 0 | ||||||
11 | 122 | 0750 | 8711 | Gestão Administrativa | 3.718.455 | 1 | 1.588.532 |
3 | 2.084.633 | ||||||
4 | 42.290 | ||||||
5 | 3.000 | ||||||
11 | 122 | 0750 | 8715 | Assistência Financeira a Entidades | 15.149.700 | 3 | 15.149.700 |
11 | 128 | 0801 | 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | 1.199.196 | 1 | 147.760 |
3 | 999.576 | ||||||
'' | 4 | 51.860 | |||||
11 | 131 | 0253 | 8719 | Divulgação de Ações Institucionais | 2.986.210 | 1 | 76.560 |
3 | 2.909.650 | ||||||
11 | 212 | 0681 | 8753 | Contribuições a Organismos Internacionais | 30.000 | 3 | 30.000 |
11 | 301 | 0100 | 8703 | Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes | 1.362.466 | 1 | 153.735 |
3 | 1.208.731 | ||||||
11 | 306 | 0100 | 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.147.041 | 1 | 81.183 |
3 | 895.858 | ||||||
4 | 170.000 | ||||||
11 | 331 | 0100 | 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 756.866 | 1 | 80.489 |
3 | 666.377 | ||||||
4 | 10.000 | ||||||
11 | 331 | 0100 | 8707 | Assistência Social a Servidores | 438.352 | 1 | 964 |
3 | 437.388 | ||||||
11 | 331 | 0108 | 8788 | Promoção Social Rural | 31.590.461 | 1 | 6.594.229 |
3 | 23.322.189 | ||||||
4 | 1.672.643 | ||||||
5 | 1.400 | ||||||
11 | 333 | 0101 | 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. | 138.496.464 | 1 | 27.913.825 |
3 | 100.899.560 | ||||||
4 | 9.679.279 | ||||||
5 | 3.800 | ||||||
11 | 366 | 0108 | 8772 | Cursos de Alfabetização | 4.177.179 | 1 | 796.400 |
3 | 2.916.367 | ||||||
4 | 464.412 | ||||||
TOTAL | 245.599.913 | 245.599.913 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00
Pessoal e | Outras | Inversões | ||
Total | Encargos | Despesas | Investimentos | Financeiras |
Sociais | Correntes | |||
245.599.913 | 51.292.487 | 169.411.745 | 24.881.672 | 14.009 |
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
241.451.711 | |||||
RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | 220.704.232 | |||
Receita de Contribuições | 174.493.014 | Pessoal e Encargos Sociais | 51.292.487 | ||
Receita Patrimonial | 27.718.519 | Outras Despesas Correntes | 169.411.745 | ||
Receita de Serviços | 2.772.594 | ||||
Transferências Correntes | 7.296.126 | ||||
Outras Receitas Correntes | 29.171.458 | ||||
SUPERÁVIT | 20.747.479 | ||||
TOTAL | 241.451.711 | TOTAL | 241.451.711 | ||
24.895.681 | |||||
RECEITAS DE CAPITAL | 4.148.202 | DESPESAS DE CAPITAL | |||
Alienação de Bens | 444.202 | Investimentos | 24.881.672 | ||
Transferências de Capital | 10.000 | Inversões Financeiras | 14.009 | ||
Outras Receitas de Capital | 3.694.000 | ||||
DÉFICIT | 20.747.479 | ||||
TOTAL | 24.895.681 | TOTAL | 24.895.681 |
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 241.451.711 | Despesas Correntes | 220.704.232 | ||
Receitas de Capital | 4.148.202 | Despesas de Capital | 24.895.681 | ||
Total | 245.599.913 | Total | 245.599.913 |