Portaria MTE nº 59 de 03/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2006

Aprova, para o exercício de 2005, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 16, de 07.02.2007, DOU 12.02.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO - I

RECEITA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 241.451.711 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 174.493.014 
1210.00.00 Contribuições sociais 174.493.014 
1210.32.00 Contribuições Rurais 903.669 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 903.669 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 173.589.345 
1300.00.00 Receita Patrimonial 27.718.519 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 5.000 
1311.00.00 Aluguéis 5.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 27.163.519 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 27.163.519 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 550.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 2.772.594 
1600.16.00 Serviços Educacionais 2.772.594 
1700.00.00 Transferências Correntes 7.296.126 
1760.00.00 Transferências de Convênios 7.296.126 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 29.171.458 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 862.420 
1921.00.00 Indenizações 259.682 
1922.00.00 Restituições 602.738 
1990.00.00 Receitas Diversas 28.309.038 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 21.568.210 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 21.568.210 
1990.99.00 Outras Receitas 6.740.828 
2000.00.00 Receitas de Capital 4.148.202 
2200.00.00 Alienação de Bens 444.202 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 444.202 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 444.202 
2400.00.00 Transferências de Capital 10.000 
2470.00.00 Transferências de Convênios 10.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 3.694.000 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 174.000 
2590.00.00 Outras Receitas 3.520.000 
TOTAL  245.599.913 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 105 30.944.713 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 543 13.602.810 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida 224 3.718.455 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 27 15.149.700 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 760 1.199.196 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 71.795 2.986.210 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 30.000 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 706 1.362.466 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 559 1.147.041 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 479 756.866 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 498 438.352 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade)  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 2.940.010 31.590.461 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 583.770 138.496.464 

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR R$ 1,00 
Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 12.096 4.177.179 

QUADRO SÍNTESE:

FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  11 - Trabalho 245.599.913 122 - Administração Geral 63.415.678 0750 - Apoio Administrativo 63.415.678 
     128 - Formação de R.H. 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.199.196 
     131 - Comunicação Social 2.986.210 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 2.986.210 
     212 - Cooperação Internacional 30.000 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 30.000 
     301 - Atenção Básica 1.362.466 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.362.466 
     306 - Alimentação e Nutrição 1.147.041 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.147.041 
     331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 32.785.679 0100 - Assistência ao Trabalhador 32.785.679 
        0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  
     333 - Empregabilidade 138.496.464 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 138.496.464 
     366 - Educação de Jovens e Adultos 4.177.179 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 4.177.179 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 967.000 
      17.180.716 
      12.791.188 
      5.809 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 13.602.810 12.891.810 
      711.000 
      
      
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 3.718.455 1.588.532 
      2.084.633 
      42.290 
      3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 15.149.700 15.149.700 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.199.196 147.760 
      999.576 
     '' 51.860 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 2.986.210 76.560 
      2.909.650 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 30.000 30.000 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.362.466 153.735 
      1.208.731 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.147.041 81.183 
      895.858 
      170.000 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 756.866 80.489 
      666.377 
      10.000 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 438.352 964 
      437.388 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 31.590.461 6.594.229 
      23.322.189 
      1.672.643 
      1.400 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 138.496.464 27.913.825 
      100.899.560 
      9.679.279 
      3.800 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 4.177.179 796.400 
      2.916.367 
      464.412 
TOTAL     245.599.913  245.599.913 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

 Pessoal e Outras  Inversões 
Total Encargos Despesas Investimentos Financeiras 
 Sociais Correntes   
245.599.913 51.292.487 169.411.745 24.881.672 14.009 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
  241.451.711    
RECEITAS CORRENTES   DESPESAS CORRENTES  220.704.232 
Receita de Contribuições 174.493.014  Pessoal e Encargos Sociais 51.292.487  
Receita Patrimonial 27.718.519  Outras Despesas Correntes 169.411.745  
Receita de Serviços 2.772.594     
Transferências Correntes 7.296.126     
Outras Receitas Correntes 29.171.458     
   SUPERÁVIT  20.747.479 
TOTAL  241.451.711 TOTAL  241.451.711 
     24.895.681 
RECEITAS DE CAPITAL  4.148.202 DESPESAS DE CAPITAL   
Alienação de Bens 444.202  Investimentos 24.881.672  
Transferências de Capital 10.000  Inversões Financeiras 14.009  
Outras Receitas de Capital 3.694.000     
DÉFICIT  20.747.479    
TOTAL  24.895.681 TOTAL  24.895.681  

Resumo 
Receitas Correntes  241.451.711 Despesas Correntes  220.704.232 
Receitas de Capital  4.148.202 Despesas de Capital  24.895.681 
 Total 245.599.913  Total 245.599.913 
   "