Portaria MTE nº 16 de 07/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2007

Aprova, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 59, de 3 de maio de 2006, publicada no DOU de 4 de maio de 2006, Seção 1, págs. 54/57.

LUIZ MARINHO

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Código  Especificação   Valor  
1000.00.00 Receitas Correntes 300.934.017 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 240.511.440 
1210.00.00 Contribuições sociais 240.511.440 
1210.32.00 Contribuições Rurais 836.787 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 836.787 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 239.674.653 
1300.00.00 Receita Patrimonial 25.857.649 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 
1311.00.00 Aluguéis 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 25.657.649 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 25.657.649 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 200.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 2.281.052 
1600.16.00 Serviços Educacionais 2.281.052 
1700.00.00 Transferências Correntes 6.076.667 
1760.00.00 Transferências de Convênios 6.076.667 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 26.207.209 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.152.017 
1921.00.00 Indenizações 270.600 
1922.00.00 Restituições 881.417 
1990.00.00 Receitas Diversas 25.055.192 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 17.071.827 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 17.071.827 
1990.99.00 Outras Receitas 7.983.365 
2000.00.00 Receitas de Capital 1.272.342 
2200.00.00 Alienação de Bens 183.449 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 183.449 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 183.449 
2400.00.00 Transferências de Capital 
2470.00.00 Transferências de Convênios 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 1.088.893 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 218.600 
2590.00.00 Outras Receitas 870.293 
TOTAL 302.206.359 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO

R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   Total  
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8701  - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. Mantidas 51 33.843.597 
8777  - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal Mantido 604 14.789.691 
8711  - Gestão Administrativa Entidade Mantida 251 4.136.093 
8715  - Assistência Financeira a Entidades Entidade Mantida 42 14.581.271 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 967 1.013.640 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha Realizada 2.108.538 3.126.631 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 17.040 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoal Beneficiado 696 1.574.407 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 598 1.387.211 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 472 972.606 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor Beneficiado 498 466.327 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8788 Promoção Social Rural Pessoa Beneficiada 3.856.099 43.865.722 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 559.570 176.501.989 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa Beneficiada 13.128 5.930.134 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
    11 - Trabalho 302.206.359 122 - Administração Geral 67.350.652 0750 - Apoio Administrativo 67.350.652 
        128 - Formação de R.H. 1.013.640 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.013.640 
        131 - Comunicação Social 3.126.631 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.126.631 
        212 - Cooperação Internacional 17.040 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 17.040 
        301 - Atenção Básica 1.574.407 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.574.407 
        306 - Alimentação e Nutrição 1.387.211 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.387.211 
        331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 45.304.655 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.438.933 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 43.865.722 
        333 - Empregabilidade 176.501.989 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 176.501.989 
        366 - Educação de Jovens e Adultos 5.930.134 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 5.930.134 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/
Ação/Produto 
Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 33.843.597 4.969.000 
            26.424.539 
            2.448.758 
            1.300 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 14.789.691 14.256.091 
            473.600 
            60.000 
           
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 4.136.093 2.128.963 
            1.898.130 
            104.000 
            5.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 14.581.271 14.581.271 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.013.640 154.200 
            796.040 
            63.400 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.126.631 60.794 
            3.065.837 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 17.040 17.040 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a Empreg. e Dependentes 1.574.407 284.219 
            1.290.188 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.387.211 137.706 
    1.249.505 
   
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 972.606 54.191 
            918.415 
           
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 466.327 16.290 
            450.037 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 43.865.722 7136.591 
            35.350.680 
            1.377.151 
            1.300 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. e Agroind. 176.501.989 28.467.546 
            136.141.569 
            11.889.774 
            3.100 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 5.930.134 739.907 
            5.056.627 
            133.600 
TOTAL 302.206.359   
302.206.359 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Total Pessoal e
Encargos
Sociais 
Outras
Despesas
Correntes 
Investimentos Inversões
Financeiras 
302.206.359 58.405.498 227.713.478 16.076.683 10.700 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  300.934.017 DESPESAS CORRENTES  286.118.976 
Receita de Contribuições 240.511.440  Pessoal e Encargos Sociais 58.405.498  
Receita Patrimonial 25.857.649  Outras Despesas Correntes 227.713.478  
Receita de Serviços 2.281.052     
Transferências Correntes 6.076.667     
Outras Receitas Correntes 26.207.209     
   SUPERÁVIT  14.815.041 
TOTAL  300.934.017 TOTAL  300.934.017 
RECEITAS DE CAPITAL  1.272.342 DESPESAS DE CAPITAL  16.087.383 
Alienação de Bens 183.449  Investimentos 16.076.683  
Transferências de Capital  Inversões Financeiras 10.700  
Outras Receitas de Capital 1.088.893     
DÉFICIT  14.815.041    
TOTAL  16.087.383 TOTAL  16.087.383 
Resumo 
Receitas Correntes  300.934.017 Despesas Correntes  286.118.976 
Receitas de Capital  1.272.342 Despesas de Capital  16.087.383 
 Total 302.206.359  Total 302.206.359