Portaria SEFAZ nº 59 de 25/05/2006

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 jun 2006

Inclui no anexo da Portaria nº 045/2005, o anexo III, com valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no anexo da Portaria nº 045/2005, de 07/04/2005, o anexo III desta Portaria, com valores do frete relativo às prestações de serviços de transporte de gado vivo para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 25 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO III - DA PORTARIA Nº 059/2006

Ordem Numérica	Distância em Km	Transporte de Gado Vivo
		R$/caminhão				R$/ carreta
		Valor Prestação do Serviço			Km rodado	Valor Prestação do Serviço	Km rodado
1	0001 a 0050	188,31		330,6
2	0051 a 0100	332,25		550,49
3	0101 a 0150	464,9		771,11
4	0151 a 0200	595,45		906,7
5	0201 a 0250	661,23		1.002,55
6	0251 a 0300	796,12		1.166,80
7	Acima 0301	-	1,54	-	2,47
Oservações: Considera-se Km rodado ida e volta x o preço de pauta.