Portaria SE/MMA nº 59 de 20/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

O Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria nº 13, de 23 de janeiro de 2003, do Gabinete do Ministro do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

CLAUDIO ROBERTO BERTOLDO LANGONE

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        8.246.080      8.246.080 
18.541.0511.2930.0001.9999 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4490 0142 23.159 4480 0142 23.159 
    3390 0142 776.841 3380 0142 776.841 
    4480 0142 23.159  4480 0142 23.159 
18.541.0505.1974.0001.9999 ESTUDOS PARA A SUSTENTABILIDADE E VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE USO DE FLORESTAS  3390 0142 86.366  3380 0142 86.366 
18.541.0505.1590.0001.9999 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS 3380 0142 10.000  3390 0142 10.000 
18.541.0503.3021.0001.9999 ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS, QUEIMADAS E DESMATAMENTOS      1.484.272      1.484.272 
    3390 0142 327.590  3350 0142 327.590 
    3330 0142 300.000  3390 0142 300.000 
    3380 0142 700.000  3390 0142 700.000 
    3380 0142 156.682  3350 0142 156.682 
18.541.0505.2962.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO      1.833.000      1.833.000 
    3340 0142 400.000  3330 0142 400.000 
    3350 0142 833.000  3330 0142 833.000 
    3390 0142 600.000  3330 0142 600.000 
18.541.0505.2962.0001.2799 FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO 3380 1142  500.000  3330 1142 500.000 
18.541.0505.2951.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS AGRO-FLORESTAIS EM APOIO AO FAZENDEIRO FLORESTAL      1.824.000      1.824.000 
    4490 0111 280.000  4430 0111 280.000 
    3330 0100 264.000  3390 0100 264.000 
    3350 0100 136.836  3390 0100 136.836 
    3350 0300 1.143.164  3390 0300 1.143.164 
18.541.0505.2953.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE TÉCNICAS DE PLANTIO FLORESTAL      400.000      400.000 
    3330 0300 237.000  3390 0300 237.000 
    3330 0300 163.000  3350 0300 163.000 
18.541.0512.2970.0001.9999 GESTÃO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS 3330 0142 88.445  3350 0142 88.445 
18.542.0104.3044.0001.9999 LEVANTAMENTO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA - REVIZEE 3350 0142 18.547  3380 0142 18.547 
18.541.0501.2271.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO      486.450      486.450 
    3330 0111 379.774  3380 0111 379.774 
    3350 0111 106.676  3380 0111 106.676 
18.541.0501.2959.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E PROTEÇÃO DA ATMOSFERA 3330 0111 715.000  3380 0111 715.000 
TOTAL 8.246.080 8.246.080