O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta no art. 4º da Resolução CNJ nº 38, de 14 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º O valor per capita do auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é o constante do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2009.

RUBENS CURADO SILVEIRA

Juiz do Trabalho

Secretário-Geral