Portaria SEORI nº 588 de 04/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2004

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, IV e V da Portaria SEORI nº 222, de 2 de março de 2004.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto no Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004, e na Portaria nº 129/MP, de 3 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, IV e V da Portaria nº 222/SEORI-MD, de 2 de março de 2004, modificada pela Portaria nº 368/SEORI-MD, de 6 de abril de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º A Administração Central do Ministério da Defesa e os Comandos Militares deverão informar ao Departamento de Orçamento e Finanças - DEORF/SEORI, até o quinto dia útil de cada mês, o valor que será pago ou apropriado, no respectivo mês, nas Fontes 149, 180 e 280.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO I  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
        R$ MIL  
ESPECIFICAÇÃO   OUTRAS DESPESAS CORRENTES   INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL
LEI + CRÉDITOS AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 95.650   95.950   97.782   58.087   193.432   154.037  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 67.164 67.464 86.022 50.327 153.186 117.791 
52901 - FUNDO DO MD 488 488 1.573 1.573 2.061 2.061 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 23.450 23.450 8.712 4.712 32.162 28.162 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.548 4.548 1.475 1.475 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 925.824   917.592   365.389   400.501   1.291.213   1.318.093  
COMANDO DO EXÉRCITO   541.780   576.780   87.230   83.548   629.010   660.328  
COMANDO DA MARINHA   614.948   593.584   65.708   71.264   680.656   664.848  
TOTAL   2.178.202   2.183.906   616.109   613.400   2.794.311   2.797.306  
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO II  
(Altera o Anexo II da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004)  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
    R$ MIL  
ESPECIFICAÇÃO   OUTRAS DESPESAS CORRENTES   INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL
  LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   14.126   14.126   1.171   1.171   15.297   15.297  
52901 - FUNDO DO MD 1.031 1.031 - - 1.031 1.031 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 13.095 13.095 1.171 1.171 14.266 14.266 
COMANDO DA AERONÁUTICA 454.107   454.107   371.315   371.315   825.422   825.422  
COMANDO DO EXÉRCITO   356.243   372.243   67.176   51.176   423.419   423.419  
COMANDO DA MARINHA   181.460   169.967   28.030   39.523   209.490   209.490  
TOTAL   1.005.936   1.010.443   467.692   463.185   1.473.628   1.473.628  
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO IV  
(Altera o Anexo IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004) 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003  
 
              R$ MIL  
ESPECIFICAÇÃO   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   63.005   81.340   82.158   97.230   156.755   156.755   156.755  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 50.760 64.580 65.011 76.224 120.511 120.511 120.511 
52901 - FUNDO DO MD 696 955 975 1.194 2.061 2.061 2.061 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 9.514 13.015 13.323 16.321 28.160 28.160 28.160 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.035 2.790 2.849 3.491 6.023 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 584.765   758.822   765.801   892.538   1.323.787   1.323.787   1.323.787  
COMANDO DO EXÉRCITO   268.564   364.840   368.685   444.277   718.214   718.214   718.214  
COMANDO DA MARINHA   225.201   311.307   315.013   385.691   664.808   664.808   664.808  
TOTAL 1.141.535   1.516.309   1.531.657   1.819.736   2.863.564   2.863.564   2.863.564  
               
Fontes: 100, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO V  
(Altera o Anexo V da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004)  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003  
R$ MIL  
ESPECIFICAÇÃO   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   7.192   8.543   9.894   11.245   12.596   13.948   15.298  
52901 - FUNDO DO MD 485 576 667 758 849 941 1.030 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 6.707 7.967 9.227 10.487 11.747 13.007 14.268 
COMANDO DA AERONÁUTICA 318.083   380.987   443.891   516.796   589.700   672.604   804.716  
COMANDO DO EXÉRCITO   187.326   220.600   252.700   285.870   321.100   357.772   406.011  
COMANDO DA MARINHA   98.494   116.997   135.500   154.003   172.506   191.009   209.512  
TOTAL  611.095   727.127   841.985   967.914   1095.902   1.235.333   1.435.537  
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.