A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 19.495, de 22 de abril de 2009, do Município de Salvador, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.522, de 5 de maio de 2009, do Estado da Bahia,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001038/2009-01, bem como a Portaria nº 528, de 20 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 95, Seção 1, de 21 de maio de 2009, e

Considerando, ainda, as informações complementares encaminhadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Salvador, devido ao agravamento da situação de emergência provocada pelo excesso de chuvas,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar ao art. 1º da Portaria nº 528, de 20 de maio de 2009, publicada no DOU nº 95, Seção 1, de 21 de maio de 2009, as seguintes localidades da zona urbana: AR I - Centro; AR II - Itapagipe; AR VI - Barra; AR VIII - Pituba; AR IX - Boca do Rio; AR XIV - Cajazeiras; AR XV - Ipitanga; AR XVI - Valéria e AR VIII - Ilhas, em virtude de alagamento, no Município de Salvador, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE