A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 19.495, de 22 de abril de 2009, do Município de Salvador, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.522, de 5 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001038/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamento, a situação de emergência, no Município de Salvador, zona urbana, nas seguintes localidades: AR III - São Caetano; AR V - Brotas; ARVII - Rio Vermelho; AR - X Itapuã; AR - XII Tancredo Neves; AR XIII - Pau da Lima; AR IV Liberdade; AR XI - Cabula e AR XVII - Subúrbio Ferroviário, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE