Portaria CA nº 580 de 01/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011

Fixa os valores para a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e para a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT).

O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XXV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , e

Considerando o que consta do Processo nº 67600.012507/2011-89,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores para a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN) e para a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT), para os voos domésticos e internacionais, das aeronaves pertencentes às atividades dos Grupos I e II, conforme as Tabelas de nº 1 a 5, constantes do Anexo I.

Parágrafo único. Os valores fixados nas Tabelas referenciadas neste artigo passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º Os valores da Tarifa TAT, definidos nas Tabelas de nº 6, 7 e 8, também constantes do Anexo I, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, em substituição aos valores das Tabelas de nº 3, 4 e 5, referenciadas no caput do art. 1º, respectivamente.

Art. 3º (Revogado pela Portaria CA nº 2/GC5, de 05.01.2012, DOU 06.01.2012 , com efeitos a partir de 10.01.2012)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º Os valores das Tarifas TAN e TAT, fixados por esta Portaria, serão acrescidos do Adicional Tarifário (ATAERO) de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o previsto na Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989 ."

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 1/SDAD, de 10 de março de 2006 e nº 2/SDAD, 10 de março de 2006, publicadas no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2006, Seção 1, páginas 8 e 9.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

ANEXO

Tabela 1 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios da Navegação Aérea (TAN)

Grupo I - Voos Domésticos e Voos Internacionais

Região de Informação de Voo (FIR)  Voos Domésticos (em R$)  Voos Internacionais (em USD) 
FIR Brasília  0,43  0.38 
FIR Curitiba  0,43  0.38 
FIR Recife  0,43  0.38 
FIR Amazônica  0,43  0.38 
FIR Atlântico  0,23  0.08 

Tabela 2 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios da Navegação Aérea (TAN)

Grupo II - Voos Domésticos e Voos Internacionais (Preços Únicos)

Faixa de PMD (ton.)  Voos domésticos (em R$)  Voos Internacionais (em USD) 
até 1  16,89  16.49 
mais de 1 até 2  24,14  23.55 
mais de 2 até 4  37,73  36.80 
mais de 4 até 6  49,98  49.07 
mais de 6 até 12  100,07  98.19 
mais de 12 até 24  200,28  184.16 
mais de 24 até 48  400,43  368.31 
mais de 48 até 100  750,85  736.70 
mais de 100 até 200  1.501,77  1,473.39 
mais de 200 até 300  2.855,62  2,912.21 
mais de 300  3.474,39  3,203.44 

Tabela 3 - Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais

Classe do Aeródromo  Voos Domésticos (em R$)  Voos Internacionais (em USD) 
250,90  281.75 
200,70  225.45 
140,55  157.80 
98,35  110.45 
68,85  77.30 
27,55  54.10 

Tabela 4 - Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo II - Voos Domésticos (Preços Únicos) (em R$)

Faixa de PMD (ton.)  Classe A  Classe B  Classe C  Classe D  Classe E  Classe F 
até 1  72,65  52,10  9,90  7,10  4,90  1,90 
mais de 1 até 2  72,65  52,10  14,25  10,10  7,10  2,80 
mais de 2 até 4  113,35  78,25  22,65  15,15  10,65  4,30 
mais de 4 até 6  150,50  103,85  30,35  23,85  16,85  6,85 
mais de 6 até 12  200,70  156,05  101,50  60,45  42,70  17,05 
mais de 12 até 24  250,95  208,30  152,15  120,80  85,60  34,25 
mais de 24 até 48  301,05  260,35  186,00  181,35  128,40  51,20 
mais de 48 até 100  401,40  312,40  241,90  234,70  171,40  68,40 
mais de 100 até 200  501,75  416,50  304,60  302,35  214,25  85,45 
mais de 200 até 300  627,20  528,10  396,10  390,05  267,70  106,95 
mais de 300  963,35  784,10  607,85  590,20  430,75  172,20 

Tabela 5 - Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo II - Voos Internacionais (Preços Únicos) (em USD)

Faixa de PMD (ton.)  Classe A  Classe B  Classe C  Classe D  Classe E  Classe F 
até 1  78.20  54.10  10.55  6.25  4.95  3.95 
mais de 1 até 2  78.20  54.10  15.10  8.90  7.05  5.65 
mais de 2 até 4  121.85  81.25  23.95  13.45  10.70  8.55 
mais de 4 até 6  161.95  107.75  32.05  21.30  17.00  13.60 
mais de 6 até 12  215.95  161.95  107.90  53.90  43.15  34.45 
mais de 12 até 24  270.00  215.95  161.95  107.90  86.30  69.05 
mais de 24 até 48  324.00  270.00  215.95  161.95  129.55  103.65 
mais de 48 até 100  431.90  324.00  270.00  215.95  172.75  138.15 
mais de 100 até 200  540.05  431.90  324.00  270.00  215.95  172.75 
mais de 200 até 300  712.85  570.20  427.65  356.35  285.15  228.00 
mais de 300  941.00  752.70  564.55  470.40  376.30  300.95 

Valores a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013

Tabela 6 - Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo I - Voos Domésticos e Voos Internacionais

Classe do Aeródromo  Voos Domésticos (em R$)  Voos Internacionais (em USD) 
461,28  518.00 
368,99  414.49 
258,40  290.12 
180,82  203.06 
126,58  142.12 
50,65  99.46 

Tabela 7 - Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo II - Voos Domésticos (Preços Únicos) (em R$)

Faixa de PMD (ton.)  Classe A  Classe B  Classe C  Classe D  Classe E  Classe F 
até 1  133,57  95,79  18,20  13,05  9,01  3,49 
mais de 1 até 2  133,57  95,79  26,20  18,57  13,05  5,15 
mais de 2 até 4  208,39  143,86  41,64  27,85  19,58  7,91 
mais de 4 até 6  276,69  190,93  55,80  43,85  30,98  12,59 
mais de 6 até 12  368,99  286,90  186,61  111,14  78,50  31,35 
mais de 12 até 24  461,37  382,96  279,73  222,09  157,38  62,97 
mais de 24 até 48  553,48  478,65  341,96  333,41  236,06  94,13 
mais de 48 até 100  737,97  574,35  444,73  431,50  315,12  125,75 
mais de 100 até 200  922,47  765,74  560,01  555,87  393,90  157,10 
mais de 200 até 300  1.153,11  970,91  728,23  717,11  492,17  196,63 
mais de 300  1.771,12  1.441,57  1.117,53  1.085,08  791,93  316,59 

Tabela 8 - Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT)

Grupo II - Voos Internacionais (Preços Únicos) (em USD)

Faixa de PMD (ton.)  Classe A  Classe B  Classe C  Classe D  Classe E  Classe F 
até 1  143.77  99.46  19.40  11.49  9.10  7.26 
mais de 1 até 2  143.77  99.46  27.76  16.36  12.96  10.39 
mais de 2 até 4  224.02  149.38  44.03  24.73  19.67  15.72 
mais de 4 até 6  297.75  198.10  58.92  39.16  31.25  25.00 
mais de 6 até 12  397.02  297.75  198.37  99.10  79.33  63.34 
mais de 12 até 24  496.40  397.02  297.75  198.37  158.66  126.95 
mais de 24 até 48  595.67  496.40  397.02  297.75  238.18  190.56 
mais de 48 até 100  794.05  595.67  496.40  397.02  317.60  253.99 
mais de 100 até 200  992.88  794.05  595.67  496.40  397.02  317.60 
mais de 200 até 300  1,310.57  1,048.31  786.23  655.15  524.25  419.18 
mais de 300  1,730.03  1,383.84  1,037.93  864.83  691.83  553.30