Portaria TSE nº 58 de 15/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2012

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2012.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista a publicação da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 , e o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 2.258/2012,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2012

      R$ 1,00 
ATÉ O MÊS   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL  RESTOS A PAGAR  
JANEIRO   1.070.000.000  -  2.471.105 
FEVEREIRO   1.288.381.047  175.873.411  2.471.105 
MARÇO   1.506.762.093  351.746.823  2.471.105 
ABRIL   1.725.143.140  527.620.234  2.471.105 
MAIO   1.943.524.187  703.493.646  2.471.105 
JUNHO   2.161.905.233  879.367.057  2.471.105 
JULHO   2.380.286.280  1.055.240.469  2.471.105 
AGOSTO   2.598.667.326  1.231.113.880  2.471.105 
SETEMBRO   2.817.048.373  1.406.987.292  2.471.105 
OUTUBRO   3.035.429.420  1.582.860.703  2.471.105 
NOVEMBRO   3.363.000.990  1.758.734.115  2.471.105 
DEZEMBRO   3.472.191.513  1.934.607.526  2.471.105 

Nota:

- O valor relativo ao mês de janeiro já foi liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional.