Portaria MDS nº 58 de 26/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2009

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC 

  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 2.721.142.541 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 2.226.650.200 
1210.00.00 Contribuições Sociais 2.226.650.200 
1210.35.00 Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio 2.226.650.200 
1210.35.01 Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC 2.224.762.400 
1210.35.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC 1.887.800 
1300.00.00 Receita Patrimonial 162.348.576 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 5.137.726 
1311.00.00 Aluguéis 929.012 
1312.00.00 Arrendamentos 284.401 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 3.924.313 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 157.202.850 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 157.199.850 
1322.00.00 Dividendos 3.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 8.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 328.704.249 
1600.05.00 Serviços de Saúde 117.623.679 
1600.16.00 Serviços Educacionais 36.133.731 
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 161.556.980 
1600.99.00 Outros Serviços 13.389.859 
1700.00.00 Transferências Correntes 2.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 3.437.516 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 3.437.516 
1921.00.00 Indenizações 104.300 
1922.00.00 Restituições 3.333.216 
2000.00.00 Receitas de Capital 221.500 
2200.00.00 Alienação de Bens 221.500 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 221.500 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 221.500 
   
 UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 72.685.327 
TOTAL  2.794.049.368 

ANEXO II

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 01 - AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e complementar. - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações206.004.069 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 44 29.549.517 SESC 
2001 Educação Infantil Atendimentos 3.329.172 18.687.509 SESC 
2002 Educação Fundamental Atendimentos 11.353.727 13.338.383 SESC 
2003 Ensino Médio Atendimentos 1.185.170 23.923.298 SESC 
2004 Educação de Jovens e Adultos Atendimentos 8.971.213 27.786.539 SESC 
2005 Educação Complementar Atendimentos 13.920.222 36.173.264 SESC 
2006 Cursos de Valorização Social Atendimentos 2.233.069 10.377.555 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 2.436.132 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 19.398.064 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 48.070 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 9.335.014 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 9.378.505 SESC 
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 2.056.125 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 1.342.073 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 2.020 2.174.021 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 02 - AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de nutrição, assistência médica, odontológica e social. - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações90.460.130 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 16 7.186.046 SESC 
2007 Nutrição Atendimentos 53.437.308 126.309.642 SESC 
2008 Assistência Odontológica Atendimentos 2.481.511 58.749.058 SESC 
2009 Educação em Saúde Atendimentos 39.889.664 11.986.603 SESC 
2010 Assistência Médica Atendimentos 2.652.638 7.707.732 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 2.057.283 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 53.384.629 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 150.180 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 3.569.883 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 12.532.028 SESC 
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 3.341.204 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 2.300.714 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 1.417 1.185.128 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa :03 - AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à cultura, incentivando o desenvolvimento, a difusão e a preservação das artes. - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações508.555.750 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 22 145.509.614 SESC 
2011 Biblioteca Atendimentos 15.342.357 14.388.802 SESC 
2012 Apresentações Artísticas Atendimentos 49.995.997 148.567.195 SESC 
2013 Desenvolvimento Artístico e Cultural Atendimentos 6.295.427 45.032.558 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 10.249.829 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 93.599.874 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 16.000 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 4.882.413 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 29.483.188 SESC 
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 3.341.204 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 11.704.985 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 2.855 1.780.088 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 04 - AÇÕES SOCIAIS EM LAZER

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas e de lazer. - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações436.809.407 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 79 96.349.336 SESC 
2014 Desenvolvimento Físico-Esportivo Atendimentos 27.512.747 62.392.275 SESC 
2015 Recreação Atendimentos 112.080.629 47.760.917 SESC 
2016 Turismo Social Atendimentos 3.035.639 87.881.623 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 6.813.849 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 108.297.211 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 50.000 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 3.600.481 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 17.731.517 SESC 
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 3.341.204 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 1.777.450 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 1.804 813.544 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 05 - AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que promovam a valorização do trabalhador e sua família, bem como a sua integração na comunidade. - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações247.712.221 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 41 99.528.061 SESC 
2017 Trabalho com Grupos Atendimentos 10.600.257 13.687.023 SESC 
2018 Ação Comunitária Atendimentos 384.793.279 42.993.322 SESC 
2019 Assistência Especializada Atendimentos 300.974 1.122.071 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 4.639.466 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 54.392.385 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 486.220 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 3.222.683 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 16.965.853 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 2.847.431 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 1.321 7.827.706 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 06 - AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO

 R$ 1.00 
Objetivo Indicadores Total Órgão 
Garantir a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC. - Custo médio das ações 778.476.921 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
1509 Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO. 255 155.997.953 SESC 
2020 Deliberação DN/DD.RR. 28 5.089.127 SESC 
2021 Serviços de Pessoal DN/DD.RR. 28 25.152.188 SESC 
2022 Logística Organizacional e Patrimônio DN/DD.RR. 28 15.922.178 SESC 
2023 Serviços de Informática DN/DD.RR. 28 34.075.891 SESC 
2024 Programação e Avaliação DN/DD.RR. 28 10.023.807 SESC 
2026 Serviços Financeiros DN/DD.RR. 28 125.895.466 SESC 
2027 Fiscalização Financeira DN/DD.RR. 28 4.007.689 SESC 
2028 Serviços de Matrícula Comerciários 5.101.271 28.178.025 SESC 
2501 Divulgação DN/DD.RR. 28 17.922.108 SESC 
2502 Serviços Gerais DN/DD.RR. 28 56.847.212 SESC 
2503 Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR. 28 4.414.163 SESC 
2504 Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR. 28 7.018.675 SESC 
2505 Coordenação e Supervisão DN/DD.RR. 28 61.023.845 SESC 
2506 Cooperação Financeira DN/DD.RR. 28 204.540.368 SESC 
2507 Cooperação Técnica DN/DD.RR. 28 6.479.139 SESC 
2508 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 5.855 15.889.087 SESC 

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 07 - AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA

 R$ 1.00 
Objetivo Indicador Total Órgão 
Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social. Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores. 26.030.870 MDS 
Ação Título Produto (Unidade) Meta Valor Unidade Orçamentária 
2029 Encargos Sociais e Trabalhistas Servidores 21.082 209.522.639 SESC 
2030 Assistência a Servidores Servidores 18.215 116.508.231 SESC 

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC

R$1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    2.721.142.541 DESPESAS CORRENTES    2.242.136.051 
Receita de Contribuições 2.226.650.200    Pessoal e Encargos Sociais 797.907.444   
Receita Patrimonial 162.348.576    Outras Despesas Correntes 1.444.228.607   
Receita de Serviços 328.704.249         
Transferências Correntes 2.000         
Outras Receitas Correntes 3.437.516         
SUBTOTAL    2.721.142.541 SUBTOTAL    2.242.136.051 
RECEITAS DE CAPITAL    221.500 DESPESAS DE CAPITAL 551.913.317   
Alienação de Bens 221.500    Investimentos 499.678.365   
      Inversões Financeiras 52.234.952   
           
SUBTOTAL    221.500 SUBTOTAL    551.913.317 
           
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores    72.685.327       
           
TOTAL    2.794.049.368 TOTAL    2.794.049.368 

Resumo 
Receitas Correntes 2.721.142.541 Despesas Correntes 2.242.136.051 
Receitas de Capital 221.500 Despesas de Capital 551.913.317 
Mobilização de Rec. Financeiros 72.685.327   
Total 2.794.049.368 Total 2.794.049.368