Portaria MDS nº 58 de 26/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2009
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC |
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 2.721.142.541 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 2.226.650.200 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 2.226.650.200 |
1210.35.00 | Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio | 2.226.650.200 |
1210.35.01 | Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | 2.224.762.400 |
1210.35.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | 1.887.800 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 162.348.576 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 5.137.726 |
1311.00.00 | Aluguéis | 929.012 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 284.401 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 3.924.313 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 157.202.850 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 157.199.850 |
1322.00.00 | Dividendos | 3.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 8.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 328.704.249 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 117.623.679 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 36.133.731 |
1600.19.00 | Serviços Recreativos e Culturais | 161.556.980 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 13.389.859 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 2.000 |
1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 2.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 3.437.516 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 3.437.516 |
1921.00.00 | Indenizações | 104.300 |
1922.00.00 | Restituições | 3.333.216 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 221.500 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 221.500 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 221.500 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 221.500 |
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 72.685.327 | |
TOTAL | 2.794.049.368 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 01 - AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e complementar. | - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | 206.004.069 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 44 | 29.549.517 | SESC |
2001 | Educação Infantil | Atendimentos | 3.329.172 | 18.687.509 | SESC |
2002 | Educação Fundamental | Atendimentos | 11.353.727 | 13.338.383 | SESC |
2003 | Ensino Médio | Atendimentos | 1.185.170 | 23.923.298 | SESC |
2004 | Educação de Jovens e Adultos | Atendimentos | 8.971.213 | 27.786.539 | SESC |
2005 | Educação Complementar | Atendimentos | 13.920.222 | 36.173.264 | SESC |
2006 | Cursos de Valorização Social | Atendimentos | 2.233.069 | 10.377.555 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 2.436.132 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 19.398.064 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 48.070 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 9.335.014 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 9.378.505 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 2.056.125 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 1.342.073 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 2.020 | 2.174.021 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 02 - AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de nutrição, assistência médica, odontológica e social. | - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | 90.460.130 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 16 | 7.186.046 | SESC |
2007 | Nutrição | Atendimentos | 53.437.308 | 126.309.642 | SESC |
2008 | Assistência Odontológica | Atendimentos | 2.481.511 | 58.749.058 | SESC |
2009 | Educação em Saúde | Atendimentos | 39.889.664 | 11.986.603 | SESC |
2010 | Assistência Médica | Atendimentos | 2.652.638 | 7.707.732 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 2.057.283 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 53.384.629 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 150.180 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.569.883 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 12.532.028 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 2.300.714 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.417 | 1.185.128 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa :03 - AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à cultura, incentivando o desenvolvimento, a difusão e a preservação das artes. | - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | 508.555.750 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 22 | 145.509.614 | SESC |
2011 | Biblioteca | Atendimentos | 15.342.357 | 14.388.802 | SESC |
2012 | Apresentações Artísticas | Atendimentos | 49.995.997 | 148.567.195 | SESC |
2013 | Desenvolvimento Artístico e Cultural | Atendimentos | 6.295.427 | 45.032.558 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 10.249.829 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 93.599.874 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 16.000 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 4.882.413 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 29.483.188 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 11.704.985 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 2.855 | 1.780.088 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 04 - AÇÕES SOCIAIS EM LAZER
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas e de lazer. | - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | 436.809.407 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 79 | 96.349.336 | SESC |
2014 | Desenvolvimento Físico-Esportivo | Atendimentos | 27.512.747 | 62.392.275 | SESC |
2015 | Recreação | Atendimentos | 112.080.629 | 47.760.917 | SESC |
2016 | Turismo Social | Atendimentos | 3.035.639 | 87.881.623 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 6.813.849 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 108.297.211 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 50.000 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.600.481 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 17.731.517 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 1.777.450 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.804 | 813.544 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 05 - AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que promovam a valorização do trabalhador e sua família, bem como a sua integração na comunidade. | - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | 247.712.221 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 41 | 99.528.061 | SESC |
2017 | Trabalho com Grupos | Atendimentos | 10.600.257 | 13.687.023 | SESC |
2018 | Ação Comunitária | Atendimentos | 384.793.279 | 42.993.322 | SESC |
2019 | Assistência Especializada | Atendimentos | 300.974 | 1.122.071 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 4.639.466 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 54.392.385 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 486.220 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.222.683 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 16.965.853 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 2.847.431 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.321 | 7.827.706 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 06 - AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicadores | Total | Órgão | ||
Garantir a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC. | - Custo médio das ações | 778.476.921 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 255 | 155.997.953 | SESC |
2020 | Deliberação | DN/DD.RR. | 28 | 5.089.127 | SESC |
2021 | Serviços de Pessoal | DN/DD.RR. | 28 | 25.152.188 | SESC |
2022 | Logística Organizacional e Patrimônio | DN/DD.RR. | 28 | 15.922.178 | SESC |
2023 | Serviços de Informática | DN/DD.RR. | 28 | 34.075.891 | SESC |
2024 | Programação e Avaliação | DN/DD.RR. | 28 | 10.023.807 | SESC |
2026 | Serviços Financeiros | DN/DD.RR. | 28 | 125.895.466 | SESC |
2027 | Fiscalização Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 4.007.689 | SESC |
2028 | Serviços de Matrícula | Comerciários | 5.101.271 | 28.178.025 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 17.922.108 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 56.847.212 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 4.414.163 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 7.018.675 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 61.023.845 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 204.540.368 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 6.479.139 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 5.855 | 15.889.087 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 07 - AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA
R$ 1.00 | |||||
Objetivo | Indicador | Total | Órgão | ||
Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social. | Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores. | 26.030.870 | MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
2029 | Encargos Sociais e Trabalhistas | Servidores | 21.082 | 209.522.639 | SESC |
2030 | Assistência a Servidores | Servidores | 18.215 | 116.508.231 | SESC |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC
R$1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 2.721.142.541 | DESPESAS CORRENTES | 2.242.136.051 | ||
Receita de Contribuições | 2.226.650.200 | Pessoal e Encargos Sociais | 797.907.444 | ||
Receita Patrimonial | 162.348.576 | Outras Despesas Correntes | 1.444.228.607 | ||
Receita de Serviços | 328.704.249 | ||||
Transferências Correntes | 2.000 | ||||
Outras Receitas Correntes | 3.437.516 | ||||
SUBTOTAL | 2.721.142.541 | SUBTOTAL | 2.242.136.051 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | 221.500 | DESPESAS DE CAPITAL | 551.913.317 | ||
Alienação de Bens | 221.500 | Investimentos | 499.678.365 | ||
Inversões Financeiras | 52.234.952 | ||||
SUBTOTAL | 221.500 | SUBTOTAL | 551.913.317 | ||
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores | 72.685.327 | ||||
TOTAL | 2.794.049.368 | TOTAL | 2.794.049.368 |
Resumo | |||
Receitas Correntes | 2.721.142.541 | Despesas Correntes | 2.242.136.051 |
Receitas de Capital | 221.500 | Despesas de Capital | 551.913.317 |
Mobilização de Rec. Financeiros | 72.685.327 | ||
Total | 2.794.049.368 | Total | 2.794.049.368 |