Portaria SEFAZ nº 58 de 29/04/2004
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 mai 2004
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, para efeito de base de cálculo do ICMS, o item a seguir:
| DESCRIÇÃO | UN | Código | Valor R$ |
| Gado Suíno | | | |
| Suíno tipo matriz (fêmea p/reprodução) | CB | 370053 | 330,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de abril de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda