Portaria MD nº 522 de 17/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2002

Dispõe sobre os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria MD nº 513, de 06 de setembro de 2002.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.369, de 11 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 513/GABINETE, de 6 de setembro de 2002, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

            R$ MIL
COMANDO / UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS    PROJETOS    TOTAL   
LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO    LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO    LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 97.638    76.680    497.403    162.901    595.041    239.581   
52101  - MINISTÉRIO DA DEFESA 86.579  65.621  497.403  162.901  583.982  228.522  
52901  - FUNDO DO MD 3.273  3.273  0  0  3.273  3.273  
52902  - FUNDO DE ADM. DO HFA 7.111  7.111  0  0  7.111  7.111  
52903  - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 675  675  0  0  675  675  
AERONÁUTICA 747.068    640.330    675.821    460.134    1.422.889    1.100.464   
52111  - COMANDO DA AERONÁUTICA 649.840  562.675  619.205  414.350  1.269.045  977.025  
52911  - FUNDO AERONÁUTICO 88.686  70.783  56.616  45.784  145.302  116.567  
52912  - FUNDO AEROVIÁRIO 8.542  6.872  0  0  8.542  6.872  
EXÉRCITO 657.626    506.257    332.816    159.423    990.442    665.680   
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 581.142  465.541  332.816  159.423  913.958  624.964  
52921  - FUNDO DO EXÉRCITO 76.484  40.716  0  0  76.484  40.716  
MARINHA 594.100    484.337    238.861    64.314    832.961    548.651   
52131  - COMANDO DA MARINHA 455.994  377.222  144.686  47.654  600.680  424.876  
52132  - TRIBUNAL MARÍTIMO 159  106  0  0  159  106  
52133  - SECIRM 3.347  2.217  890  151  4.237  2.368  
52931  - FUNDO NAVAL 117.662  92.860  93.285  16.509  210.947  109.369  
52932  - FDEPM 16.938  11.932  0  0  16.938  11.932  
TOTAL 2.096.432    1.707.604    1.744.901    846.772    3.841.333    2.554.376   

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

            R$ MIL  
COMANDO / UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS    PROJETOS    TOTAL D  
LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO    LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO    LEI + CRÉDITO    AUTORIZADO   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.101    20.292    0    0    27.101    20.292   
52901  - FUNDO DO MD 5.303  2.487  0  0  5.303  2.487  
52902  - FUNDO DE ADM. DO HFA 16.973  15.091  0  0  16.973  15.091  
52903  - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.825  2.714  0  0  4.825  2.714  
AERONÁUTICA 419.277    339.340    366.599    245.525    785.876    584.865   
52211  - CFIAE 514  414  0  0  514  414  
52911  - FUNDO AERONÁUTICO 361.626  292.951  361.609  241.510  723.235  534.461  
52912  - FUNDO AEROVIÁRIO 57.137  45.975  4.990  4.015  62.127  49.990  
EXÉRCITO 340.788    291.077    49.634    39.938    390.422    331.015   
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 0  0  35.774  28.786  35.774  28.786  
52222  - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.742  1.573  0  0  1.742  1.573  
52921  - FUNDO DO EXÉRCITO 339.046  289.504  13.860  11.152  352.906  300.656  
MARINHA 221.496    171.884    6.047    4.865    227.543    176.749   
52931  - FUNDO NAVAL 199.271  154.001  6.047  4.865  205.318  158.866  
52932  - FDEPM 22.225  17.883  0  0  22.225  17.883  
TOTAL 1.008.662    822.593    422.280    290.328    1.430.942    1.112.921   

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO III
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

      R$ MIL  
COMANDO / UNIDADE ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 52.318    57.940    65.497    71.162   
52101  - MINISTÉRIO DA DEFESA 19.311  21.386  24.175  26.266  
52902  - FUNDO DE ADM. DO HFA 33.007  36.554  41.322  44.896  
AERONÁUTICA 3.020.246    3.344.822    3.781.072    4.108.103   
52111  - COMANDO DA AERONÁUTICA 3.020.046  3.344.600  3.780.822  4.107.831  
52211  - CFIAE 200  222  250  272  
EXÉRCITO 7.511.522    8.318.759    9.403.741    10.217.083   
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 7.510.190  8.317.284  9.402.073  10.215.271  
52222  - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.332  1.475  1.668  1.812  
MARINHA 3.625.386    4.014.994    4.538.653    4.931.207   
52131  - COMANDO DA MARINHA 3.624.575  4.014.096  4.537.638  4.930.104  
52132  - TRIBUNAL MARÍTIMO 811  898  1.015  1.103  
TOTAL 14.209.472    15.736.515    17.788.963    19.327.555   

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

        R$ MIL  
COMANDO / UNIDADE ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 77.185   85.200   93.425   98.180  
52101  - MINISTÉRIO DA DEFESA 71.121  78.763  86.615  90.997  
52902  - FUNDO DE ADM. DO HFA 5.992  6.365  6.738  7.111  
52903  - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 72  72  72  72  
AERONÁUTICA 545.829   629.561   703.252   755.308  
52111  - COMANDO DA AERONÁUTICA 543.200  626.718  700.196  752.038  
52911  - FUNDO AERONÁUTICO 2.629  2.843  3.056  3.270  
EXÉRCITO 459.869   507.450   555.992   588.398  
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 432.412  477.133  522.815  568.648  
52921  - FUNDO DO EXÉRCITO 27.457  30.317  33.177  19.750  
MARINHA 372.161   380.753   411.835   415.695  
52131  - COMANDO DA MARINHA 358.328  365.464  395.090  397.493  
52132  - TRIBUNAL MARÍTIMO 78  86  94  102  
52133  - SECIRM 1.747  1.931  2.114  2.298  
52931  - FUNDO NAVAL 6.193  6.845  7.498  8.150  
52932  - FDEPM 5.815  6.427  7.039  7.652  
TOTAL 1.455.044   1.602.964   1.764.504   1.857.581  

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

        R$ MIL  
COMANDO / UNIDADE ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 55.623   84.215   109.809   141.402  
52101  - MINISTÉRIO DA DEFESA 52.719  81.025  106.296  137.526  
52901  - FUNDO DO MD 2.301  2.587  2.910  3.273  
52903  - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 603  603  603  603  
AERONÁUTICA 257.471   285.032   317.594   345.156  
52111  - COMANDO DA AERONÁUTICA 164.319  183.530  207.742  226.954  
52911  - FUNDO AERONÁUTICO 87.820  95.692  103.564  111.436  
52912  - FUNDO AEROVIÁRIO 5.332  5.810  6.288  6.766  
EXÉRCITO 56.165   60.160   64.155   68.149  
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 39.516  42.343  45.170  47.273  
52921  - FUNDO DO EXÉRCITO 16.649  17.817  18.985  20.876  
MARINHA 75.117   113.171   129.224   164.277  
52131  - COMANDO DA MARINHA 18.724  20.403  22.081  23.760  
52931  - FUNDO NAVAL 53.252  89.345  103.438  136.531  
52932  - FDEPM 3.141  3.423  3.705  3.986  
TOTAL 444.376   542.578   620.782   718.984  

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ANEXO VI
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

        R$ MIL   
COMANDO / UNIDADE    ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 15.993    18.200    20.408    22.614   
52901 - FUNDO DO MD 1.286 1.686  2.087  2.487  
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 12.594 14.201  15.807  17.413  
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.113 2.313  2.514  2.714  
AERONÁUTICA 402.289    455.625    514.961    584.865   
52211  - CFIAE 303  340  377  414  
52911  - FUNDO AERONÁUTICO 365.322  414.179  469.036  534.461  
52912  - FUNDO AEROVIÁRIO 36.664  41.106  45.548  49.990  
EXÉRCITO 247.312    278.259    309.204    340.148   
52121  - COMANDO DO EXÉRCITO 21.113  25.427  29.741  32.133  
52222  - FUNDAÇÃO OSÓRIO 929  1.034  1.140  1.718  
52921  - FUNDO DO EXÉRCITO 225.270  251.798  278.323  306.297  
MARINHA 134.286    149.567    164.849    180.129   
52931  - FUNDO NAVAL 121.170  134.958  148.747  162.535  
52932  - FDEPM 13.116  14.609  16.102  17.594  
TOTAL 799.880    901.651    1.009.422    1.127.756   

Fontes Recursos Próprios: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.