O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve

Art. 1º Ficam redistribuídos, na conformidade do Anexo à presente Portaria, para lotação no campus do Litoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os cargos vagos de Professor de 3º Grau cujos códigos de vaga são nele mencionados.

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria MEC nº 526, de 16 de fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Redistribuição de cargos vagos de Professor de 3º Grau da UFRJ para UFPR, para lotação no campus do Litoral.