O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002,e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação (MEC) para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na conformidade do Anexo à presente Portaria, para lotação no campus do Litoral, quarenta cargos vagos de Professor de 3º Grau, cujos códigos de vaga são nele mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD