Portaria SPOA/SE/MCid nº 573 de 21/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2008
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro a Universidade Federal da Paraíba - PB e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO - DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para atender Projeto Proext MEC/MCIDADES 01/2008 - A Universidade na Cidade.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades.
Unidade Gestora: 560003 - Gestão: 00001 - Secretaria Executiva.
Órgão Executor: Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
Unidade Gestora: 153065 - Gestão: 15231 - UFPB.
Programa de Trabalho: 56101.15.126.0310.1B00.0001 - Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades.
Fonte: 0100
Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. | 0100 | 9.000,00 |
3.3.90.30 - Material de Consumo | 0100 | 12.500,00 |
3.3.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física | 0100 | 23.750,00 |
3.3.91.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas - INSS | 0100 | 4.750,00 |
Total | 50.000,00 |
Art. 2º Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º A Universidade Federal da Paraíba deverá restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTÁVIO LUIZ LEITE BITENCOURT