Portaria SEPM nº 57 de 23/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2007
Prorroga por mais sessenta dias, as tarefas conferidas à Comissão Provisória do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais sessenta dias, as tarefas conferidas à Comissão Provisória do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres instituída pela Portaria nº 39, de 23 de Julho de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILCÉA FREIRE