O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em face do art. 4º da Portaria nº 50, de 28 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação final das entidades habilitadas representativas do empresariado nacional e as associativas representativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional, conforme estabelecido no art. 4º da Portaria nº 50, de 28 de junho de 2006, publicada em 30 de junho de 2006, que estarão aptas a indicar o titular e os suplentes de cada área destinados a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, nos termos do art. 39 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006:

Art. 2º Convocar as entidades habilitadas para encaminharem correspondência, dirigida ao Ministério da Cultura, aos cuidados da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, através de fac simile nº (61) 3321-4156, até o dia 18 de julho de 2006, informando o nome do seu representante, que irá participar de reunião a ser realizada na Cinemateca de São Paulo, situada no Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino - São Paulo (SP), telefone para contato (11) 5539-6304, no dia 24 de julho de 2006, com horário previsto para as 11:00 horas, onde as mesmas estarão aptas a indicar o titular e os suplentes de cada área destinados a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, nos termos do art. 39 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, confirmando ainda, até o dia 18 de julho de 2006, a presença de seu representante através do telefone (61) 3316-2222 ou (61) 3316-2333.

§ 1º A reunião será aberta pelo Sr. Ministro da Cultura, e posteriormente, as entidades habilitadas no presente processo seletivo, se dividirão em grupos, conforme sua área/segmento de atuação, para juntamente com os representantes das câmaras setoriais e deste Ministério, articularem-se para a indicação dos representantes de cada segmento cultural e empresariado, através de uma lista tríplice, para a indicação do titular, e outra contendo o primeiro e segundo suplentes, nas seguintes áreas:

I - artes cênicas, teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II - produção cinematográfica, videográfica, discográfica e rádio e televisão educativas e culturais de caráter não comercial;

III - música;

IV - artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia;

V - patrimônio cultural, cultura negra, cultura indígena, folclore e artesanato;

VI - humanidades, inclusive literatura e obras de referência;

V - empresariado

§ 2º Após a conclusão dos trabalhos em cada grupo, os representantes das entidades habilitadas, das Câmaras Setoriais e deste Ministério, tornarão a se reunir em plenária, para que seja lavrada ata contendo o resultado do processo de indicação dos representantes que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, através das listas tríplices, para indicação do titular para cada segmento cultural, e das listas contendo os respectivos suplentes, que conterão as seguintes informações:

área representada;

natureza da representação (titular, primeiro suplente ou segundo suplente);

nome completo do representante;

número do CPF/MF;

número do RG e órgão expedidor;

endereços residencial e comercial completos, telefone, fax e endereço eletrônico;

entidade que representa.

Art. 3º Tornar pública a relação final das entidades inabilitadas pela ausência de âmbito nacional, ausência de representatividade em algum dos segmentos descritos nos incisos do art. 40 do Decreto nº 5.761/06 de 27 de abril de 2006 e pelo não cumprimento da complementação de documentos conforme estabelecido no art. 2º da Portaria nº 50, de 28 de junho de 2006, publicada em 30 de junho de 2006:

PARÁGRAFO ÚNICO. AS ENTIDADES INABILITADAS SERÃO OFICIADAS PELA SEcretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do indeferimento do pedido de habilitação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA