Portaria SEFAZ nº 57 de 28/04/2004
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 abr 2004
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 057/2004 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| P E C U Á R I A | | | |
| COURO | | | |
| Couro vacum salgado | KG | 362131 | 3,50 |
| Couro vacum verde sem sal | KG | 362239 | 5,70 |
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ter saído incorreto os valores do anexo da Portaria nº 057/2004, publicada no Diário Oficial do dia 30/04/2004, página 24, resolve retificar, procedendo da seguinte forma:
"ONDE SE LÊ :
| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| P E C U Á R I A | | | |
| COURO | | | |
| Couro vacum salgado | KG | 362131 | 3,50 |
| Couro vacum verde sem sal | KG | 362239 | 5,70" |
"LEIA-SE :
| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| P E C U Á R I A | | | |
| COURO | | | |
| Couro vacum salgado | KG | 362131 | 5,70 |
| Couro vacum verde sem sal | KG | 362239 | 3,50" |
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 03 de maio de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda