Portaria STN nº 569 de 29/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2009

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de agosto de 2009.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2009, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de agosto. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional, aprovados pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2008, divulgado pela Portaria nº 116, de 20 de fevereiro de 2009, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de agosto de 2009, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de julho e agosto decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2008, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2009.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 1.043.551.330 1.043.551.330 139.938.198 13,41 753.107.660 72,17 290.443.670 
RECEITAS CORRENTES 839.902.453 839.902.453 130.771.750 15,57 493.615.352 58,77 346.287.102 
RECEITA TRIBUTARIA 289.838.529 289.838.529 35.477.705 12,24 158.164.554 54,57 131.673.975 
Impostos 284.168.274 284.168.274 34.934.275 12,29 154.239.755 54,28 129.928.519 
Taxas 5.670.255 5.670.255 543.430 9,58 3.924.800 69,22 1.745.455 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 431.990.477 431.990.477 65.822.614 15,24 249.869.368 57,84 182.121.108 
Contribuições Sociais 422.156.555 422.156.555 63.971.982 15,15 244.010.783 57,80 178.145.772 
Contribuições Econômicas 9.833.922 9.833.922 1.850.632 18,82 5.858.585 59,58 3.975.336 
RECEITA PATRIMONIAL 51.636.459 51.636.459 15.986.402 30,96 38.879.652 75,29 12.756.807 
Receitas Imobiliárias 556.840 556.840 123.882 22,25 440.516 79,11 116.323 
Receitas de Valores Mobiliários 18.510.705 18.510.705 11.017.176 59,52 23.889.571 129,06  (5.378.866) 
Receita de Concessões e Permissões 4.574.721 4.574.721 1.020.182 22,30 2.537.866 55,48 2.036.855 
Compensações Financeiras 27.916.346 27.916.346 3.822.725 13,69 12.004.013 43,00 15.912.333 
Outras Receitas Patrimoniais 77.847 77.847 2.436 3,13 7.685 9,87 70.162 
RECEITA AGROPECUARIA 23.078 23.078 3.226 13,98 14.009 60,70 9.070 
Receita da Produção Vegetal 13.401 13.401 1.619 12,08 7.281 54,33 6.120 
Receita da Produção Animal e Derivados 9.644 9.644 1.568 16,26 6.703 69,50 2.941 
Outras Receitas Agropecuárias 33 33 38 115,47 25 74,37 
RECEITA INDUSTRIAL 653.879 653.879 92.412 14,13 355.739 54,40 298.140 
Receita da Indústria de Transformação 653.879 653.879 92.412 14,13 355.739 54,40 298.140 
RECEITA DE SERVICOS 33.660.979 33.660.979 7.309.022 21,71 24.811.207 73,71 8.849.772 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 304.760 304.760 20.646 6,77 91.920 30,16 212.840 
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00  (4) 
Transferências de Instituições Privadas 94.379 94.379 320 0,34 3.870 4,10 90.510 
Transferências do Exterior 74.587 74.587 9.519 12,76 22.292 29,89 52.295 
Transferências de Pessoas 444 444 80 17,93 305 68,77 139 
Transferências de Convênios 134.752 134.752 10.655 7,91 65.174 48,37 69.578 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 73 12,12 275 46,03 323 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0  (2.510) 0,00 17.857 0,00 (17.857) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.794.293 31.794.293 6.062.233 19,07 21.411.046 67,34 10.383.247 
Multas e Juros de Mora 19.777.089 19.777.089 2.245.861 11,36 9.351.446 47,28 10.425.642 
Indenizações e Restituições 2.722.322 2.722.322 606.720 22,29 2.363.691 86,83 358.631 
Receita da Dívida Ativa 3.139.484 3.139.484 552.892 17,61 2.374.631 75,64 764.853 
Receitas Correntes Diversas¹ 6.155.398 6.155.398 2.656.760 43,16 7.321.277 118,94  (1.165.879) 
RECEITAS DE CAPITAL 203.648.877 203.648.877 9.166.448 4,50 259.492.309 127,42  (55.843.432) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 119.064.938 119.064.938 107.961 0,09 35.171.891 29,54 83.893.046 
Operações de Crédito Internas 118.352.259 118.352.259 72.591 0,06 33.118.535 27,98 85.233.724 
Operações de Crédito Externas 712.679 712.679 35.370 4,96 2.053.356 288,12  (1.340.677) 
ALIENACAO DE BENS 5.070.315 5.070.315 76.356 1,51 251.525 4,96 4.818.790 
Alienação de Bens Móveis 2.147.248 2.147.248 46.112 2,15 186.112 8,67 1.961.136 
Alienação de Bens Imóveis 2.923.067 2.923.067 30.244 1,03 65.413 2,24 2.857.654 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 22.261.895 22.261.895 3.224.844 14,49 18.508.985 83,14 3.752.910 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 149.781 149.781 19.207 12,82 55.359 36,96 94.422 
Transferências de Pessoas 186 0,00 186 0,00  (186) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 19.244 19.244 12 0,06 10.599 55,07 8.645 
Transferências de Convênios 130.537 130.537 19.010 14,56 44.574 34,15 85.963 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 57.101.948 57.101.948 5.738.080 10,05 205.504.548 359,89  (148.402.601) 
Resultado do Banco Central do Brasil 23.377.000 23.377.000 0,00 185.352.903 792,89  (161.975.903) 
Remuneração das Disponibilidades 33.720.734 33.720.734 5.738.080 17,02 20.151.407 59,76 13.569.327 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 0,00 78 0,00  (78) 
Receitas de Capital Diversas² 4.213 4.213 159 3,78 4.054 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 12.349.868 12.349.868 1.722.710 13,95 6.583.139 53,31 5.766.730 
RECEITAS CORRENTES 12.349.868 12.349.868 1.722.710 13,95 6.583.139 53,31 5.766.730 
RECEITA TRIBUTARIA 0  (149) 0,00 618 0,00 (618) 
Impostos 0  (172) 0,00 416 0,00 (416) 
Taxas 22 0,00 202 0,00  (202) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 12.166.601 12.166.601 1.687.206 13,87 6.466.263 53,15 5.700.338 
Contribuições Sociais 12.166.601 12.166.601 1.687.205 13,87 6.466.253 53,15 5.700.348 
RECEITA PATRIMONIAL 2.039 2.039 509 24,97 6.574 322,47  (4.536) 
Receitas Imobiliárias 2.012 2.012 454 22,56 1.166 57,96 846 
Receitas de Valores Mobiliários 14 0,00 5.277 0,00  (5.277) 
Receita de Concessões e Permissões 26 26 41 156,30 131 496,41  (105) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 135.172 135.172 26.857 19,87 87.070 64,41 48.102 
Receita da Indústria de Transformação 135.172 135.172 26.857 19,87 87.070 64,41 48.102 
RECEITA DE SERVICOS 42.862 42.862 4.986 11,63 17.439 40,69 25.423 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.195 3.195 3.301 103,33 5.174 161,97  (1.980) 
Multas e Juros de Mora 60 0,00 264 0,00  (264) 
Indenizações e Restituições 3.195 3.195 3.035 95,01 3.970 124,28  (776) 
Receitas Correntes Diversas¹ 206 0,00 940 0,00  (940) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.055.901.198 1.055.901.198 141.660.908 13,42 759.690.799 71,95 296.210.399 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO (IV) 525.546.563 525.546.563 51.157.195 9,73 210.823.160 40,12 314.723.403 
Operações de Crédito Internas 525.546.563 525.546.563 50.103.246 9,53 207.630.780 39,51 317.915.783 
Mobiliária 525.546.563 525.546.563 50.103.246 9,53 207.630.780 39,51 317.915.783 
Operações de Crédito Externas 1.053.949 0,00 3.192.380 0,00  (3.192.380) 
Mobiliária 1.053.949 0,00 3.192.380 0,00  (3.192.380) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.581.447.762 1.581.447.762 192.818.103 12,19 970.513.959 61,37 610.933.802 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.581.447.762 1.581.447.762 192.818.103 12,19 970.513.959 61,37 610.933.802 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)21.722.145 3.714.770 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDAS SALDO A LIQUIDAR (f-g)
No bimestre Até o bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g)% (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 1.048.652.533 101.154.862 1.149.807.396  (1.498.536) 790.053.428 139.104.336 553.906.905 48,17 595.900.491 
DESPESAS CORRENTES 820.752.685 12.567.273 833.319.958  (8.842.882) 659.982.787 125.543.894 485.589.628 58,27 347.730.330 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.807.612 181.986 155.989.598 22.823.770 98.882.466 23.615.260 98.128.634 62,91 57.860.964 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 124.710.971 317.739 125.028.711 158.308 120.961.286 26.276.331 81.532.142 65,21 43.496.568 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 540.234.102 12.067.548 552.301.650  (31.824.960) 440.139.035 75.652.303 305.928.851 55,39 246.372.798 
Transferência a Estados, DF e Municípios 194.242.333 1.630.940 195.873.274 4.818.468 179.583.556 22.892.895 105.079.738 53,65 90.793.536 
Benefícios Previdenciários 221.919.313 221.919.313  (54.374.395) 163.725.132 31.537.334 131.313.174 59,17 90.606.139 
Demais Despesas Correntes 124.072.455 10.436.608 134.509.063 17.730.967 96.830.347 21.222.075 69.535.939 51,70 64.973.124 
DESPESAS DE CAPITAL 201.970.767 89.620.223 291.590.991 7.344.346 130.070.640 13.560.443 68.317.277 23,43 223.273.714 
INVESTIMENTOS 47.602.634 2.842.001 50.444.635 3.715.406 18.029.110 2.146.938 4.777.166 9,47 45.667.469 
INVERSÕES FINANCEIRAS 41.273.361 914.253 42.187.615 3.537.655 28.849.778 3.900.100 15.044.584 35,66 27.143.031 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 113.094.772 85.863.969 198.958.741 91.286 83.191.753 7.513.404 48.495.527 24,37 150.463.215 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.929.081  (1.032.634) 24.896.447 0,00 24.896.447 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 14.212.248 32.051 14.244.299 1.896.246 8.270.731 2.083.376 7.825.925 54,94 6.418.374 
DESPESAS CORRENTES 13.511.895 2.251 13.514.146 1.890.544 7.580.283 1.932.296 7.396.794 54,73 6.117.352 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.990.265 22 12.990.286 1.827.263 7.226.763 1.858.933 7.149.809 55,04 5.840.477 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 521.630 2.230 523.860 63.281 353.520 73.363 246.985 47,15 276.874 
Demais Despesas Correntes 521.630 2.230 523.860 63.281 353.520 73.363 246.985 47,15 276.874 
DESPESAS DE CAPITAL 700.353 29.800 730.153 5.702 690.448 151.080 429.131 58,77 301.023 
INVESTIMENTOS 14.127 29.800 43.927  (1.669) 13.397 2.946 4.855 11,05 39.072 
INVERSÕES FINANCEIRAS 686.226 686.226 7.371 677.051 148.133 424.276 61,83 261.950 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.062.864.782 101.186.913 1.164.051.695 397.711 798.324.159 141.187.713 561.732.829 48,26 602.318.866 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 518.582.980 518.582.980 (6.847.637) 511.795.768 50.239.678 229.858.282 44,32 288.724.698 
Amortização da Dívida Interna 504.291.394 504.291.394  (6.983.111) 504.291.283 49.333.759 225.576.689 44,73 278.714.705 
Dívida Mobiliária 504.291.074  (6.983.000) 504.291.074 49.333.759 225.576.480 44,73 278.714.594 
Outras Dívidas 320 320  (111) 209 209 65,31 111 
Amortização da Dívida Externa 14.291.586 14.291.586 135.474 7.504.485 905.918 4.281.593 29,96 10.009.993 
Dívida Mobiliária 11.208.201 11.208.201 8.978 4.762.150 766.065 2.907.228 25,94 8.300.973 
Outras Dívidas 3.083.386 3.083.386 126.496 2.742.335 139.854 1.374.365 44,57 1.709.020 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.581.447.762 101.186.913 1.682.634.675  (6.449.926) 1.310.119.926 191.427.390 791.591.112 47,04 891.043.563 
SUPERÁVIT (XIII) 178.922.847,4 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.581.447.762 101.186.913 1.682.634.675  (6.449.926) 1.310.119.926 191.427.390 970.513.959 891.043.563 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b)
Legislativa 5.712.635 5.712.699 658.199 3.378.759 721.486 2.977.407 0,53 52,12 2.735.293 
Judiciaria 20.733.777 20.755.949 2.775.976 13.066.242 2.981.437 12.046.963 2,14 58,04 8.708.986 
Essencial a Justica 4.986.788 4.987.529 734.932 3.041.174 731.069 2.924.911 0,52 58,64 2.062.619 
Administracao 21.647.606 22.072.357 2.435.283 10.599.632 2.472.420 9.145.950 1,63 41,44 12.926.406 
Defesa Nacional 25.912.400 27.097.783 4.062.388 14.888.176 3.576.551 12.714.751 2,26 46,92 14.383.032 
Seguranca Publica 6.587.356 8.279.813 952.407 4.992.702 964.834 4.014.480 0,71 48,49 4.265.332 
Relacoes Exteriores 1.676.027 1.804.423 255.254 977.796 248.929 947.598 0,17 52,52 856.825 
Assistencia Social 32.683.706 32.951.508 2.896.054 25.686.365 5.431.423 21.305.914 3,79 64,66 11.645.594 
Previdencia Social 293.030.008 293.446.546 -43.721.548 209.099.532 42.816.745 175.985.105 31,33 59,97 117.461.442 
Saude 54.739.903 55.003.592 6.048.177 34.392.675 8.753.229 31.069.753 5,53 56,49 23.933.838 
Trabalho 26.653.339 28.082.459 8.359.156 26.824.229 7.998.387 18.889.129 3,36 67,26 9.193.330 
Educacao 36.483.290 38.114.489 5.004.951 23.306.620 5.208.553 18.292.391 3,26 47,99 19.822.097 
Cultura 1.269.804 1.269.865 171.689 606.922 110.401 305.805 0,05 24,08 964.060 
Direitos da Cidadania 1.601.260 1.849.352 230.532 817.184 185.922 556.958 0,10 30,12 1.292.394 
Urbanismo 8.108.818 6.357.115 435.276 1.823.678 419.182 853.397 0,15 13,42 5.503.719 
Habitacao 1.433.657 1.408.683 83.021 354.490 39.328 53.046 0,01 3,77 1.355.637 
Saneamento 2.204.212 3.107.855 379.835 1.890.751 162.663 305.806 0,05 9,84 2.802.049 
Gestao Ambiental 4.144.672 4.213.313 396.619 1.538.389 245.851 755.187 0,13 17,92 3.458.125 
Ciencia e Tecnologia 5.533.109 5.637.855 780.860 3.720.941 612.824 2.797.459 0,50 49,62 2.840.397 
Agricultura 17.692.173 17.142.419 1.656.958 11.073.479 1.858.285 6.415.286 1,14 37,42 10.727.133 
Organizacao Agraria 5.648.889 5.652.193 1.317.744 2.695.005 437.257 1.124.214 0,20 19,89 4.527.979 
Industria 3.150.318 3.164.766 224.333 1.195.909 226.304 762.501 0,14 24,09 2.402.265 
Comercio e Servicos 5.430.823 5.111.105 195.719 2.157.214 329.342 872.116 0,16 17,06 4.238.989 
Comunicacoes 640.388 656.836 57.837 304.797 64.056 243.356 0,04 37,05 413.481 
Energia 831.859 891.734 105.784 568.819 100.969 347.371 0,06 38,95 544.363 
Transporte 14.973.288 17.578.376 1.433.738 9.231.878 1.046.358 3.064.995 0,55 17,44 14.513.381 
Desporto e Lazer 1.397.684 1.397.684 30.331 150.409 15.264 60.429 0,01 4,32 1.337.255 
Encargos Especiais 433.321.910 526.705.764 2.436.204 389.940.392 53.428.642 232.900.554 41,46 44,22 293.805.210 
Reserva de Contingencia 24.635.081 23.597.634 0,00 0,00 23.597.634 
TOTAL 1.062.864.782 1.164.051.695 397.711 798.324.158 141.187.712 561.732.829 100,00 48,26 602.318.866 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA 5.051.614 5.051.679 577.750 3.041.449 640.365 2.644.822 0,48 52,36 2.406.857 
Acao Legislativa 3.768.888 3.768.850 452.151 2.356.168 494.835 2.057.360 0,37 54,59 1.711.490 
Controle Externo 543.961 543.961 73.975 361.590 73.778 331.630 0,06 60,97 212.331 
Administracao Geral 273.746 273.810 658 29.055 2.365 4.748 0,00 1,73 269.062 
Tecnologia Da Informacao 118.675 118.675 13.271 64.853 10.499 32.805 0,01 27,64 85.870 
Formacao De Recursos Humanos 11.534 11.534 982 4.477 1.143 2.810 0,00 24,36 8.724 
Comunicacao Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 651 690 16 519 16 519 0,00 75,26 171 
Atencao Basica 130.746 130.746 2.673 89.998 23.704 80.162 0,01 61,31 50.584 
Alimentacao E Nutricao 185.170 185.170 31.401 124.714 31.401 124.714 0,02 67,35 60.456 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.043 2.043 326 1.242 326 1.242 0,00 60,79 801 
Educacao Infantil 14.053 14.053 2.297 8.831 2.297 8.831 0,00 62,84 5.221 
Telecomunicacoes 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Outros Encargos Especiais 747 747 0,00 0,00 747 
JUDICIARIA 18.068.866 18.091.039 2.395.586 11.536.792 2.600.745 10.528.873 1,90 58,20 7.562.165 
Acao Legislativa 720.198 506.840 6.409 49.631 6.409 49.631 0,01 9,79 457.208 
Controle Externo 31.041 33.283 2.769 20.631 4.004 16.127 0,00 48,45 17.156 
Acao Judiciaria 12.774.034 12.986.731 1.871.913 8.585.983 1.992.637 8.170.074 1,47 62,91 4.816.657 
Administracao Geral 2.876.021 2.891.974 369.569 1.726.133 362.016 1.447.788 0,26 50,06 1.444.186 
Tecnologia Da Informacao 606.197 606.897 19.709 308.174 54.075 149.620 0,03 24,65 457.278 
Formacao De Recursos Humanos 50.541 51.996 6.607 31.963 5.691 18.595 0,00 35,76 33.401 
Comunicacao Social 38.979 39.746 4.519 28.183 4.390 13.850 0,00 34,85 25.896 
Atencao Basica 304.179 307.150 30.169 253.844 57.067 204.023 0,04 66,42 103.127 
Alimentacao E Nutricao 566.304 565.362 71.236 466.759 99.778 402.837 0,07 71,25 162.525 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 16.773 16.677 1.059 11.483 2.066 8.356 0,00 50,10 8.321 
Educacao Infantil 72.465 72.169 10.780 43.389 10.894 43.021 0,01 59,61 29.148 
Telecomunicacoes 12.134 12.214 848 10.618 1.716 4.951 0,00 40,54 7.263 
ESSENCIAL A JUSTICA 4.247.163 4.247.905 628.491 2.624.146 624.305 2.508.986 0,45 59,06 1.738.919 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 2.099.252 2.122.012 315.409 1.370.974 316.936 1.320.813 0,24 62,24 801.199 
Defesa Da Ordem Juridica 2.016 2.016 0,00 0,07 2.015 
Representacao Judicial E Extrajudicial 23.589 23.589 3.454 16.386 3.648 14.222 0,00 60,29 9.367 
Administracao Geral 1.837.926 1.824.907 272.367 1.072.607 266.162 1.039.149 0,19 56,94 785.758 
Normatizacao E Fiscalizacao 15.400 6.400 100 207 26 34 0,00 0,53 6.366 
Tecnologia Da Informacao 82.314 82.314 3.331 31.530 4.776 16.415 0,00 19,94 65.899 
Formacao De Recursos Humanos 14.108 14.108 2.623 8.352 1.286 4.033 0,00 28,59 10.075 
Comunicacao Social 10.000 10.000 3.000 10.000 2.996 4.346 0,00 43,46 5.654 
Atencao Basica 26.627 26.627 5.638 25.431 6.087 21.596 0,00 81,11 5.031 
Alimentacao E Nutricao 111.282 111.282 18.892 74.871 18.892 74.871 0,01 67,28 36.411 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.997 5.997 804 3.221 804 3.221 0,00 53,72 2.775 
Educacao Infantil 11.192 11.192 1.666 6.558 1.666 6.558 0,00 58,59 4.635 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 7.163 7.163 1.022 3.754 1.003 3.652 0,00 50,99 3.511 
Desenvolvimento Cientifico 297 297 185 254 22 74 0,00 24,84 223 
ADMINISTRACAO 18.789.212 19.244.102 2.165.390 9.394.741 2.171.902 8.023.139 1,45 41,69 11.220.963 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.839 1.839 122 1.576 131 1.507 0,00 81,96 332 
Planejamento E Orcamento 119.320 197.900 12.865 43.900 14.091 36.084 0,01 18,23 161.816 
Administracao Geral 13.430.352 13.244.420 1.592.060 6.965.771 1.719.986 6.458.800 1,17 48,77 6.785.620 
Administracao Financeira 59.325 48.941 3.404 20.536 1.844 15.891 0,00 32,47 33.051 
Controle Interno 16.608 16.608 1.459 5.840 1.804 5.020 0,00 30,23 11.588 
Normatizacao E Fiscalizacao 204.539 214.867 24.062 63.323 14.101 50.353 0,01 23,43 164.514 
Tecnologia Da Informacao 1.467.019 1.939.597 234.779 779.759 188.777 676.734 0,12 34,89 1.262.863 
Ordenamento Territorial 4.795 5.435 431 2.170 503 1.761 0,00 32,40 3.674 
Formacao De Recursos Humanos 48.959 87.211 6.560 20.855 4.436 15.024 0,00 17,23 72.187 
Administracao De Receitas 135.813 145.813 20.359 57.128 13.779 48.289 0,01 33,12 97.524 
Comunicacao Social 164.810 193.800 1.799 150.307 21.716 68.542 0,01 35,37 125.258 
Defesa Civil 1.300 1.300 0,00 0,00 1.300 
Informacao E Inteligencia 10.417 10.365 4.593 5.780 101 894 0,00 8,63 9.471 
Cooperacao Internacional 319.315 373.315 96.127 97.484 1.783 1.783 0,00 0,48 371.532 
Atencao Basica 122.909 124.505 22.927 86.304 22.908 78.671 0,01 63,19 45.834 
Alimentacao E Nutricao 152.076 153.846 25.948 106.219 24.992 97.029 0,02 63,07 56.817 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.215 37.215 3.802 16.187 3.775 16.036 0,00 43,09 21.179 
Ensino Superior 42.784 40.484 3.140 9.151 3.121 7.894 0,00 19,50 32.590 
Educacao Infantil 8.588 8.962 1.586 5.601 1.405 5.418 0,00 60,46 3.544 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 753 738 66 321 52 136 0,00 18,36 602 
Difusao Cultural 425 425 28 80 28 29 0,00 6,71 397 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.288 14.288 172 4.705 565 1.781 0,00 12,46 12.507 
Controle Ambiental 60.417 60.417 4.847 14.198 842 3.621 0,00 5,99 56.796 
Desenvolvimento Cientifico 34.143 38.904 3.555 18.261 6.343 14.885 0,00 38,26 24.019 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.966 5.756 603 3.809 1.206 3.024 0,00 52,53 2.732 
Producao Industrial 16.100 16.100 2.147 6.815 1.993 4.318 0,00 26,82 11.782 
Servicos Financeiros 456.991 456.991 43.131 263.131 55.231 193.113 0,03 42,26 263.878 
Telecomunicacoes 198.350 193.073 54.816 139.812 21.017 87.944 0,02 45,55 105.129 
Outros Encargos Especiais 1.653.797 1.610.985 505.717 45.371 128.560 0,02 7,98 1.482.424 
DEFESA NACIONAL 25.628.530 26.813.753 4.004.328 14.683.798 3.520.999 12.524.152 2,26 46,71 14.289.601 
Administracao Geral 15.990.278 15.983.257 2.524.010 9.723.824 2.480.245 9.489.276 1,71 59,37 6.493.981 
Normatizacao E Fiscalizacao 88.032 84.532 6.311 37.994 8.650 24.855 0,00 29,40 59.677 
Tecnologia Da Informacao 99.010 121.620 16.668 46.032 8.512 27.244 0,00 22,40 94.376 
Formacao De Recursos Humanos 89.225 94.832 16.531 53.438 13.424 34.603 0,01 36,49 60.229 
Comunicacao Social 1.550 1.550 11 1.060 224 681 0,00 43,93 869 
Defesa Aerea 3.213.711 3.725.681 412.975 1.731.069 282.208 842.347 0,15 22,61 2.883.334 
Defesa Naval 1.778.960 1.777.430 257.499 721.925 146.191 485.209 0,09 27,30 1.292.221 
Defesa Terrestre 1.298.640 1.379.743 199.866 561.228 148.075 357.628 0,06 25,92 1.022.115 
Defesa Civil  -273 175.200 57.757 148.229 47.049 58.027 0,01 33,12 117.172 
Informacao E Inteligencia 4.699 4.949 1.278 3.278 889 2.250 0,00 45,47 2.698 
Cooperacao Internacional 130.522 130.522 23.615 46.425 11.875 27.302 0,00 20,92 103.221 
Assistencia Comunitaria 262.727 262.727 5.616 29.071 4.981 16.762 0,00 6,38 245.965 
Atencao Basica 60.082 60.717 8.566 35.022 7.947 28.622 0,01 47,14 32.096 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 1.047.385 1.064.078 179.427 721.273 194.950 611.076 0,11 57,43 453.002 
Suporte Profilatico E Terapeutico 4.337 4.337 1.174 2.126 61 566 0,00 13,06 3.770 
Vigilancia Epidemiologica 7.172 1.753 1.753 371 371 0,00 5,18 6.801 
Alimentacao E Nutricao 247.629 247.629 46.699 184.276 43.446 144.706 0,03 58,44 102.922 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 331.049 316.529 44.210 223.925 51.780 206.915 0,04 65,37 109.615 
Empregabilidade 11.976 11.976 2.909 5.257 2.098 2.377 0,00 19,84 9.599 
Ensino Fundamental 2.898 2.898 566 2.144 544 1.582 0,00 54,61 1.315 
Ensino Medio 2.869 2.869 444 1.890 440 1.520 0,00 52,96 1.350 
Ensino Profissional 45.970 45.970 10.877 25.961 8.971 18.991 0,00 41,31 26.979 
Ensino Superior 7.234 7.234 1.562 2.926 693 1.123 0,00 15,52 6.111 
Educacao Infantil 70.649 70.664 7.805 49.683 10.569 41.877 0,01 59,26 28.787 
Educacao De Jovens E Adultos 4.050 4.050 568 1.522 701 1.195 0,00 29,51 2.855 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 4.095 4.095 487 1.696 489 1.166 0,00 28,47 2.929 
Habitacao Urbana 59.747 59.747 16.538 35.483 3.439 15.654 0,00 26,20 44.093 
Meteorologia 2.421 2.421 215 951 499 827 0,00 34,16 1.594 
Desenvolvimento Cientifico 28.665 156.065 94.015 106.912 18.768 25.589 0,00 16,40 130.477 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 156.721 156.721 18.332 99.314 10.218 31.064 0,01 19,82 125.657 
Producao Industrial 740 740 102 320 133 220 0,00 29,79 520 
Telecomunicacoes 31.490 31.490 5.424 17.581 2.607 6.688 0,00 21,24 24.802 
Energia Eletrica 1.000 1.000 54 147 51 66 0,00 6,62 934 
Transporte Aereo 489.978 489.978 686 7.579 344 538 0,00 0,11 489.440 
Transporte Rodoviario 2.000 2.000 369 369 32 32 0,00 1,60 1.968 
Transporte Hidroviario 57.840 57.840 6.091 12.266 5.070 8.346 0,00 14,43 49.494 
Desporto De Rendimento  -2 262.864 33.315 39.637 4.425 6.821 0,00 2,59 256.043 
Transferencias 400 400 0,00 0,00 400 
Outros Encargos Especiais 226 226 213 29 39 0,00 17,06 188 
SEGURANCA PUBLICA 5.874.058 7.566.515 839.565 4.580.523 854.419 3.608.518 0,65 47,69 3.957.997 
Administracao Geral 3.604.239 3.612.459 527.602 2.209.899 536.862 2.141.199 0,39 59,27 1.471.260 
Normatizacao E Fiscalizacao 23.694 23.694 1.656 3.988 929 2.113 0,00 8,92 21.581 
Tecnologia Da Informacao 91.088 84.310 2.029 19.566 4.096 10.426 0,00 12,37 73.884 
Formacao De Recursos Humanos 557.695 628.271 127.144 573.458 129.147 383.286 0,07 61,01 244.985 
Comunicacao Social 1.212 1.500 11 29 0,00 0,20 1.497 
Policiamento 691.252 709.525 121.650 328.539 59.038 138.893 0,03 19,58 570.632 
Defesa Civil 362.527 1.986.123 16.305 1.213.187 69.257 777.089 0,14 39,13 1.209.034 
Informacao E Inteligencia 105.134 135.544 6.602 78.547 9.581 36.119 0,01 26,65 99.425 
Cooperacao Internacional 309 309 76 237 73 205 0,00 66,32 104 
Atencao Basica 26.012 26.012 5.904 20.370 7.009 19.548 0,00 75,15 6.464 
Suporte Profilatico E Terapeutico 85 200 38 15 0,00 7,63 185 
Alimentacao E Nutricao 43.937 43.937 7.040 27.756 7.040 27.756 0,01 63,17 16.181 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.200 7.200 655 2.533 655 2.533 0,00 35,18 4.667 
Educacao Infantil 5.147 5.147 920 3.572 920 3.572 0,00 69,40 1.575 
Custodia E Reintegracao Social 19.848 19.848 0,00 0,00 19.848 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 328.428 274.428 20.025 95.344 29.183 64.325 0,01 23,44 210.103 
Servicos Urbanos 200 364 58 181 37 71 0,00 19,65 292 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.752 1.752 229 529 206 349 0,00 19,90 1.403 
Telecomunicacoes 4.300 5.892 1.654 2.749 375 1.016 0,00 17,24 4.877 
RELACOES EXTERIORES 1.537.512 1.665.908 240.121 924.611 233.895 894.723 0,16 53,71 771.184 
Administracao Geral 878.846 863.563 106.810 482.352 105.521 476.316 0,09 55,16 387.247 
Tecnologia Da Informacao 12.100 17.300 1.838 9.452 1.667 5.313 0,00 30,71 11.987 
Formacao De Recursos Humanos 7.900 7.900 948 2.454 737 2.194 0,00 27,77 5.706 
Relacoes Diplomaticas 525.627 600.123 110.528 350.269 106.527 338.561 0,06 56,42 261.562 
Cooperacao Internacional 20.539 60.539 2.552 9.872 1.804 7.861 0,00 12,98 52.678 
Atencao Basica 49.076 49.076 8.681 38.641 8.655 38.119 0,01 77,67 10.957 
Alimentacao E Nutricao 3.215 3.215 540 2.194 540 2.194 0,00 68,25 1.021 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 991 991 91 403 91 403 0,00 40,70 588 
Educacao Infantil 124 124 17 71 17 71 0,00 57,45 53 
Difusao Cultural 19.357 34.340 4.782 14.068 5.041 13.551 0,00 39,46 20.789 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.537 8.537 346 7.112 990 3.524 0,00 41,28 5.013 
Promocao Comercial 11.200 20.200 2.990 7.723 2.306 6.616 0,00 32,75 13.584 
ASSISTENCIA SOCIAL 32.675.995 32.943.797 2.894.592 25.680.692 5.429.905 21.300.999 3,85 64,66 11.642.798 
Planejamento E Orcamento 7.435 7.435 388 272 0,00 3,66 7.163 
Administracao Geral 119.669 120.331 14.605 79.290 15.586 61.123 0,01 50,80 59.209 
Normatizacao E Fiscalizacao 11.037 11.037 11.037 980 6.133 0,00 55,57 4.904 
Tecnologia Da Informacao 47.244 50.821 21.070 33.947 11.738 24.063 0,00 47,35 26.757 
Formacao De Recursos Humanos 1.741 1.741 22 85 31 65 0,00 3,75 1.676 
Comunicacao Social 7.200 9.013 3.313 7.513 2.257 6.238 0,00 69,21 2.775 
Informacao E Inteligencia 1.316 1.316 0,00 0,00 1.316 
Assistencia Ao Idoso 8.706.634 8.706.634 996.847 5.757.180 1.470.196 5.757.175 1,04 66,12 2.949.458 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 9.841.834 9.841.834 1.605.196 6.733.609 1.739.768 6.733.575 1,22 68,42 3.108.259 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 583.510 675.066 81.471 391.337 81.569 391.325 0,07 57,97 283.742 
Assistencia Comunitaria 12.729.620 12.772.319 120.809 12.236.377 2.049.285 8.150.536 1,47 63,81 4.621.783 
Atencao Basica 182 440 259 440 75 247 0,00 56,11 193 
Alimentacao E Nutricao 524.149 649.742 47.117 353.590 54.893 121.624 0,02 18,72 528.118 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 441 441 46 203 46 203 0,00 46,03 238 
Educacao Infantil 58 58 13 46 13 46 0,00 80,45 11 
Educacao De Jovens E Adultos 500 500 18 0,00 0,00 500 
Saneamento Basico Rural 80.278 80.380 102 70.569 43.803 0,01 54,49 36.577 
Abastecimento 13.148 14.688 3.724 5.064 3.468 4.569 0,00 31,10 10.120 
PREVIDENCIA SOCIAL 292.400.695 292.817.233  -43.808.003 208.752.963 42.728.074 175.640.874 31,71 59,98 117.176.359 
Representacao Judicial E Extrajudicial 27.260 27.260 3.891 16.648 3.518 14.597 0,00 53,55 12.663 
Administracao Geral 3.030.903 3.030.903 424.347 1.749.090 435.695 1.723.985 0,31 56,88 1.306.918 
Normatizacao E Fiscalizacao 4.678 4.678 321 1.156 259 940 0,00 20,10 3.738 
Tecnologia Da Informacao 459.945 488.145 18.010 442.057 76.102 268.940 0,05 55,09 219.205 
Formacao De Recursos Humanos 63.751 63.751 9.982 18.575 5.716 11.342 0,00 17,79 52.408 
Comunicacao Social 16.706 16.706 14.000 536 536 0,00 3,21 16.171 
Previdencia Basica 223.365.403 223.369.552 -54.181.579 164.771.326 31.719.128 132.171.738 23,86 59,17 91.197.815 
Previdencia Do Regime Estatutario 63.237.846 63.621.426 9.994.185 40.476.038 10.116.988 40.228.809 7,26 63,23 23.392.617 
Previdencia Especial 1.972.193 1.972.193  -96.429 1.088.532 325.768 1.083.932 0,20 54,96 888.261 
Atencao Basica 100.078 100.686 -1 100.075 26.112 63.701 0,01 63,27 36.985 
Alimentacao E Nutricao 65.407 65.407 10.531 42.539 10.531 42.539 0,01 65,04 22.868 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 40.056 40.056 5.482 22.633 5.482 22.633 0,00 56,50 17.423 
Educacao Infantil 3.149 3.149 584 2.315 584 2.315 0,00 73,50 835 
Desenvolvimento Cientifico 914 914 30 68 32 53 0,00 5,85 860 
Normalizacao E Qualidade 11.537 11.537 2.641 7.911 1.623 4.814 0,00 41,73 6.723 
Transferencias 870 870 0,00 0,00 870 
SAUDE 53.585.062 53.848.750 5.891.600 33.750.174 8.592.511 30.439.508 5,50 56,53 23.409.242 
Planejamento E Orcamento 47.920 47.920 3.190 16.973 758 13.302 0,00 27,76 34.618 
Administracao Geral 5.700.037 5.714.410 871.781 3.745.623 921.333 3.569.881 0,64 62,47 2.144.529 
Controle Interno 15.788 15.788 1.008 4.284 1.285 3.345 0,00 21,19 12.443 
Normatizacao E Fiscalizacao 47.934 47.934 2.663 43.187 6.663 27.291 0,00 56,93 20.643 
Tecnologia Da Informacao 212.812 213.043 19.488 158.755 25.869 95.238 0,02 44,70 117.805 
Formacao De Recursos Humanos 259.950 259.950 11.866 107.104 17.335 66.145 0,01 25,45 193.805 
Comunicacao Social 97.838 97.607 14.221 59.222 19.352 48.441 0,01 49,63 49.166 
Informacao E Inteligencia 49.502 49.502 6.517 19.819 10 10 0,00 0,02 49.491 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 1.930 1.930 573 116 572 0,00 29,65 1.358 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 14.181 14.181 1.763 2.143 729 817 0,00 5,76 13.364 
Atencao Basica 9.536.533 9.528.117 1.215.839 5.309.003 1.557.949 5.215.505 0,94 54,74 4.312.612 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 27.252.761 27.186.184 2.712.939 18.310.095 4.769.897 16.928.484 3,06 62,27 10.257.700 
Suporte Profilatico E Terapeutico 5.519.827 5.711.782 612.264 3.741.550 771.352 2.854.897 0,52 49,98 2.856.886 
Vigilancia Sanitaria 292.065 293.465 27.105 226.906 46.463 143.815 0,03 49,01 149.651 
Vigilancia Epidemiologica 2.343.888 2.411.960 149.615 1.265.856 302.965 1.018.487 0,18 42,23 1.393.473 
Alimentacao E Nutricao 205.962 205.962 28.479 115.739 28.771 115.018 0,02 55,84 90.944 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 91.197 91.197 12.303 50.299 12.383 49.704 0,01 54,50 41.493 
Ensino Superior 160.174 160.174 20.055 94.854 34.927 53.734 0,01 33,55 106.440 
Educacao Infantil 9.590 9.590 1.422 5.774 1.395 5.626 0,00 58,67 3.963 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 57.237 57.237 142 11.787 2.337 6.048 0,00 10,57 51.189 
Assistencia Aos Povos Indigenas 290.249 290.249 32.527 193.342 39.627 126.438 0,02 43,56 163.811 
Saneamento Basico Rural 235.976 254.234 12.266 20.848 888 2.478 0,00 0,97 251.756 
Saneamento Basico Urbano 871.122 915.746 99.322 115.551 1.760 1.760 0,00 0,19 913.986 
Preservacao E Conservacao Ambiental 4.725 4.725 53 578 84 130 0,00 2,76 4.595 
Desenvolvimento Cientifico 226.803 226.803 34.001 112.189 27.153 76.899 0,01 33,91 149.904 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 14.400 14.400 647 647 0,00 0,00 14.400 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 24.661 24.661 124 17.472 1.106 15.442 0,00 62,62 9.218 
TRABALHO 26.493.110 27.921.530 8.327.248 26.707.838 7.966.798 18.773.306 3,39 67,24 9.148.223 
Administracao Geral 970.487 967.987 173.071 656.956 172.927 641.471 0,12 66,27 326.516 
Administracao Financeira 172.055 172.055 10.267 47.031 10.076 41.232 0,01 23,96 130.823 
Normatizacao E Fiscalizacao 39.762 39.762 4.521 17.963 5.016 15.487 0,00 38,95 24.276 
Tecnologia Da Informacao 58.652 66.709 14.227 45.514 13.607 43.722 0,01 65,54 22.987 
Formacao De Recursos Humanos 3.352 3.572 370 673 234 418 0,00 11,71 3.154 
Comunicacao Social 5.800 5.800 585 3.706 871 2.404 0,00 41,45 3.396 
Atencao Basica 13.954 13.954 13.948 3.332 9.560 0,00 68,51 4.394 
Alimentacao E Nutricao 11.765 11.765 2.448 8.423 2.448 8.423 0,00 71,59 3.342 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 24.394.409 25.663.523 8.071.576 25.624.344 7.709.151 17.884.622 3,23 69,69 7.778.901 
Relacoes De Trabalho 22.687 22.687 1.319 8.179 3.411 6.751 0,00 29,76 15.935 
Empregabilidade 453.584 430.240 19.125 19.409 1.331 1.446 0,00 0,34 428.794 
Fomento Ao Trabalho 56.449 56.449 40 7.094 54 375 0,00 0,66 56.074 
Educacao Infantil 596 596 121 447 121 447 0,00 74,96 149 
Educacao De Jovens E Adultos 273.045 449.917 28.049 249.656 43.402 114.380 0,02 25,42 335.537 
Difusao Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 264 264  -19 49 19 0,00 7,30 244 
Desenvolvimento Cientifico 12.294 12.294 1.246 3.131 139 1.442 0,00 11,73 10.852 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.948 1.948 294 1.314 677 1.106 0,00 56,79 842 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCACAO 33.491.271 35.121.675 4.616.242 21.167.120 4.671.691 16.423.144 2,96 46,76 18.698.530 
Administracao Geral 3.665.791 2.571.206 89.912 344.557 83.192 258.004 0,05 10,03 2.313.203 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Administracao Financeira 95.909 95.909 8.210 49.632 16.420 48.969 0,01 51,06 46.939 
Tecnologia Da Informacao 469.256 535.446 31.634 175.322 17.026 42.070 0,01 7,86 493.375 
Formacao De Recursos Humanos 754.497 857.024 37.582 233.525 56.779 124.621 0,02 14,54 732.403 
Comunicacao Social 28.720 31.600 10.000 24.400 5.195 16.583 0,00 52,48 15.017 
Cooperacao Internacional 52.591 60.532 6.257 41.689 9.341 37.806 0,01 62,46 22.726 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 6.485 6.485 1.028 1.774 472 500 0,00 7,71 5.985 
Atencao Basica 467.880 464.026 19.519 129.650 27.133 85.736 0,02 18,48 378.290 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 1.677.918 1.945.295 340.139 1.122.458 326.621 1.079.845 0,19 55,51 865.449 
Suporte Profilatico E Terapeutico 15 15 0,00 0,00 15 
Alimentacao E Nutricao 2.306.650 2.322.484 116.015 2.071.894 472.723 1.565.630 0,28 67,41 756.854 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 114.346 117.772 18.120 74.565 18.120 74.565 0,01 63,31 43.207 
Ensino Fundamental 671.166 830.011 24.570 76.975 18.827 66.416 0,01 8,00 763.596 
Ensino Medio 278.720 302.796 96.011 132.324 16.276 24.800 0,00 8,19 277.996 
Ensino Profissional 2.161.448 2.504.840 372.689 1.259.873 282.482 974.081 0,18 38,89 1.530.759 
Ensino Superior 11.699.499 13.282.843 1.932.202 8.560.480 1.914.730 7.050.656 1,27 53,08 6.232.187 
Educacao Infantil 123.829 127.099 5.527 14.809 4.987 14.269 0,00 11,23 112.830 
Educacao De Jovens E Adultos 387.350 430.250 90.456 181.369 51.359 136.590 0,02 31,75 293.660 
Educacao Especial 120.112 124.507 5.113 30.425 6.537 23.200 0,00 18,63 101.307 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.440 1.440 32 119 53 67 0,00 4,63 1.373 
Difusao Cultural 100.567 100.567 17.462 31.509 8.450 13.291 0,00 13,22 87.276 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.243 27.243 2.182 9.514 2.101 4.781 0,00 17,55 22.462 
Desenvolvimento Cientifico 132.335 149.244 14.378 30.637 8.584 19.386 0,00 12,99 129.858 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 130.792 147.746 6.954 89.131 14.857 62.295 0,01 42,16 85.451 
Lazer 7.428 7.428 465 634 164 0,00 2,21 7.264 
Transferencias Para A Educacao Basica 8.009.284 8.077.866 1.369.784 6.479.854 1.309.426 4.698.818 0,85 58,17 3.379.048 
CULTURA 1.229.284 1.228.595 165.914 581.256 104.149 281.028 0,05 22,87 947.567 
Planejamento E Orcamento 17.425 17.425 312 7.395 1.951 3.632 0,00 20,84 13.793 
Administracao Geral 285.067 288.409 43.624 193.687 47.206 169.511 0,03 58,77 118.898 
Administracao Financeira 2.507 2.507 0,00 0,00 2.507 
Normatizacao E Fiscalizacao 2.697 2.697 209 1.215 273 706 0,00 26,20 1.990 
Tecnologia Da Informacao 17.326 17.326 144 6.386 1.092 2.998 0,00 17,30 14.328 
Formacao De Recursos Humanos 20.016 20.016 8.548 11.218 1.365 2.768 0,00 13,83 17.248 
Comunicacao Social 6.000 6.000 1.950 1.950 0,00 0,00 6.000 
Atencao Basica 7.326 7.326 602 6.345 423 2.709 0,00 36,98 4.617 
Alimentacao E Nutricao 5.228 5.228 889 3.421 889 3.421 0,00 65,45 1.806 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.695 4.695 509 1.964 509 1.964 0,00 41,83 2.731 
Educacao Infantil 177 177 32 113 32 113 0,00 63,69 64 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 151.125 151.641 18.490 39.859 6.296 14.658 0,00 9,67 136.983 
Difusao Cultural 600.589 596.043 79.996 241.998 23.543 57.357 0,01 9,62 538.686 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.110 2.080 160 770 191 286 0,00 13,76 1.794 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 3.000 2.700 1.001 492 0,00 18,21 2.208 
Producao Industrial 9.300 9.300 9.023 9.023 0,00 0,00 9.300 
Promocao Comercial 94.696 95.026 1.427 54.910 20.380 20.413 0,00 21,48 74.613 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.550.096 1.798.187 223.070 786.380 178.205 526.584 0,10 29,28 1.271.604 
Acao Legislativa 1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento 245 245 0,00 0,00 245 
Administracao Geral 419.053 444.232 77.033 270.695 71.443 245.533 0,04 55,27 198.699 
Administracao Financeira 2.540 2.540 1.000 1.319 682 830 0,00 32,67 1.710 
Normatizacao E Fiscalizacao 496 496 70 14 16 0,00 3,32 480 
Tecnologia Da Informacao 26.223 26.223 1.302 8.472 1.696 5.346 0,00 20,39 20.877 
Formacao De Recursos Humanos 86.768 95.793 2.685 27.548 2.250 22.255 0,00 23,23 73.538 
Comunicacao Social 30.864 30.864 23 19.599 888 1.953 0,00 6,33 28.911 
Informacao E Inteligencia 3.372 3.372 0,00 0,00 3.372 
Assistencia Ao Idoso 900 900 524 524 0,00 0,00 900 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 700 700 200 200 0,00 28,57 500 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 86.679 86.679 3.728 7.016 2.206 3.552 0,00 4,10 83.127 
Assistencia Comunitaria 100 100 13 44 10 36 0,00 35,62 64 
Atencao Basica 7.148 7.148 7.019 662 3.386 0,00 47,37 3.763 
Alimentacao E Nutricao 6.331 6.331 1.073 4.230 1.073 4.230 0,00 66,81 2.101 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.903 2.903 328 1.325 328 1.325 0,00 45,64 1.578 
Fomento Ao Trabalho 518 518 0,00 0,00 518 
Educacao Infantil 417 417 64 255 64 255 0,00 61,20 162 
Educacao De Jovens E Adultos 372.586 594.639 109.901 304.283 69.532 179.645 0,03 30,21 414.994 
Difusao Cultural 2.598 2.598 392 1.365 206 944 0,00 36,34 1.654 
Custodia E Reintegracao Social 249.638 248.038 2.931 58.508 3.098 8.757 0,00 3,53 239.281 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 151.471 149.065 9.854 36.819 14.731 22.886 0,00 15,35 126.179 
Assistencia Aos Povos Indigenas 72.310 66.150 10.183 28.791 7.852 19.793 0,00 29,92 46.357 
Preservacao E Conservacao Ambiental 14.998 16.998 2.014 6.528 1.391 3.889 0,00 22,88 13.109 
Desenvolvimento Cientifico 1.659 1.659 14 272 80 252 0,00 15,17 1.407 
Desporto Comunitario 7.879 7.879 0,00 0,00 7.879 
Transferencias 200 200 0,00 0,00 200 
URBANISMO 8.070.653 6.318.200 428.288 1.794.257 411.327 824.586 0,15 13,05 5.493.614 
Planejamento E Orcamento 12.060 14.060 947 1.881 721 1.404 0,00 9,99 12.656 
Administracao Geral 93.225 107.893 12.297 73.645 19.236 58.542 0,01 54,26 49.352 
Tecnologia Da Informacao 119.895 121.395 15.615 57.524 15.440 56.300 0,01 46,38 65.094 
Formacao De Recursos Humanos 10.371 10.971 1.137 3.440 1.140 2.505 0,00 22,84 8.466 
Comunicacao Social 123.979 123.979 122.934 123.740 284 429 0,00 0,35 123.550 
Assistencia Comunitaria 708.955 409.925 3.812 5.128 66 761 0,00 0,19 409.164 
Atencao Basica 9.894 10.030 982 8.243 1.279 5.494 0,00 54,78 4.536 
Alimentacao E Nutricao 22.838 23.013  -33 21.531 4.735 15.797 0,00 68,64 7.216 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.386 2.386 235 2.206 465 1.881 0,00 78,83 505 
Educacao Infantil 932 942 154 629 154 629 0,00 66,82 313 
Infra-Estrutura Urbana 5.447.085 4.109.708 206.748 1.120.028 246.009 380.002 0,07 9,25 3.729.706 
Servicos Urbanos 317.195 317.195 2.949 8.597 4.358 4.878 0,00 1,54 312.317 
Transportes Coletivos Urbanos 1.181.379 1.044.244 59.485 365.234 117.148 294.978 0,05 28,25 749.266 
Habitacao Urbana 7.840 9.840 275 1.681 292 986 0,00 10,02 8.854 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.220 11.220 751 751 0,00 0,00 11.220 
Normalizacao E Qualidade 1.400 1.400 0,00 0,00 1.400 
HABITACAO 1.433.657 1.408.683 83.021 354.490 39.328 53.046 0,01 3,77 1.355.637 
Infra-Estrutura Urbana 553.411 619.581 65.605 217.686 30.136 37.448 0,01 6,04 582.133 
Habitacao Urbana 880.246 789.102 17.416 136.804 9.192 15.598 0,00 1,98 773.504 
SANEAMENTO 2.204.142 3.107.785 379.828 1.890.710 162.656 305.764 0,06 9,84 2.802.021 
Administracao Geral 930 930 36 659 26 649 0,00 69,82 281 
Saneamento Basico Urbano 2.203.212 3.106.855 379.792 1.890.050 162.630 305.115 0,06 9,82 2.801.740 
GESTAO AMBIENTAL 3.975.284 4.043.205 375.155 1.461.098 224.882 678.875 0,12 16,79 3.364.330 
Planejamento E Orcamento 5.715 5.715 196 3.202 616 1.307 0,00 22,87 4.408 
Administracao Geral 813.877 831.720 135.742 522.335 132.393 483.871 0,09 58,18 347.849 
Normatizacao E Fiscalizacao 93.088 95.919 11.870 42.978 10.636 33.068 0,01 34,48 62.851 
Tecnologia Da Informacao 21.426 37.394 4.820 19.525 3.431 11.643 0,00 31,14 25.751 
Ordenamento Territorial 33.626 15.980 198 1.390 133 1.110 0,00 6,95 14.869 
Formacao De Recursos Humanos 30.797 43.067 2.123 5.973 1.275 4.027 0,00 9,35 39.041 
Comunicacao Social 233 413 0,00 0,17 412 
Atencao Basica 12.115 12.225 2.311 10.691 1.653 9.052 0,00 74,04 3.173 
Vigilancia Epidemiologica 2.197 919 919 0,00 0,00 2.197 
Alimentacao E Nutricao 13.761 13.853 2.522 8.971 2.522 8.971 0,00 64,75 4.883 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.086 2.086 360 1.278 360 1.278 0,00 61,26 808 
Educacao Infantil 1.081 1.089 241 730 241 730 0,00 67,03 359 
Saneamento Basico Rural 68.796 68.796 4.539 6.940 101 270 0,00 0,39 68.526 
Saneamento Basico Urbano 18.292 18.292 2.840 2.926 28 47 0,00 0,26 18.245 
Preservacao E Conservacao Ambiental 238.500 202.581 18.861 41.808 12.659 30.571 0,01 15,09 172.010 
Controle Ambiental 81.389 96.331 10.464 30.151 9.005 28.039 0,01 29,11 68.292 
Recuperacao De Areas Degradadas 18.960 19.453 495 1.391 256 873 0,00 4,49 18.580 
Recursos Hidricos 2.489.277 2.542.582 173.428 755.070 49.216 62.919 0,01 2,47 2.479.663 
Desenvolvimento Cientifico 2.433 2.433 94 775 211 422 0,00 17,35 2.011 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 100 100 0,00 0,00 100 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 2.105 3.350 100 366 100 366 0,00 10,94 2.984 
Promocao Da Producao Vegetal 3.874 3.874 322 523 201 0,00 5,20 3.673 
Transporte Hidroviario 23.753 23.753 2.710 3.153 47 108 0,00 0,45 23.645 
CIENCIA E TECNOLOGIA 5.403.262 5.492.409 754.008 3.595.438 580.604 2.680.417 0,48 48,80 2.811.992 
Planejamento E Orcamento 6.348 6.658 50 5.409 5.315 5.409 0,00 81,24 1.249 
Administracao Geral 830.398 954.104 179.187 753.856 186.930 703.361 0,13 73,72 250.743 
Normatizacao E Fiscalizacao 9.545 9.545 829 2.700 482 1.470 0,00 15,40 8.075 
Tecnologia Da Informacao 236.803 169.928 21.166 41.632 6.412 19.928 0,00 11,73 150.001 
Formacao De Recursos Humanos 6.347 6.687 826 3.050 579 2.399 0,00 35,87 4.288 
Comunicacao Social 500 500 500 102 478 0,00 95,58 22 
Defesa Civil 364 364 10 37 27 0,00 7,28 338 
Cooperacao Internacional 4.766 4.766 772 2.539 761 2.255 0,00 47,30 2.512 
Atencao Basica 23.565 23.765 1.798 18.967 3.074 14.176 0,00 59,65 9.589 
Alimentacao E Nutricao 18.512 19.062 1.992 13.310 2.477 11.395 0,00 59,78 7.667 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 15.628 15.868 579 12.098 1.962 9.727 0,00 61,30 6.141 
Educacao Infantil 930 1.090 96 463 96 463 0,00 42,45 627 
Controle Ambiental 5.603 5.603 180 3.862 1.287 2.847 0,00 50,81 2.756 
Desenvolvimento Cientifico 885.668 909.894 161.531 675.875 162.208 587.149 0,11 64,53 322.745 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.384.805 2.563.261 315.452 1.707.389 138.054 1.104.764 0,20 43,10 1.458.497 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 118.504 108.763 4.003 24.879 9.875 14.580 0,00 13,41 94.183 
Producao Industrial 396.465 396.465 50.672 253.840 51.109 148.620 0,03 37,49 247.845 
Mineracao 15.654 15.654 717 8.806 1.841 4.955 0,00 31,66 10.699 
Normalizacao E Qualidade 1.883 1.883 187 554 204 325 0,00 17,25 1.558 
Promocao Comercial 312.985 146.360 3.200 4.329 0,00 0,00 146.360 
Petroleo 122.495 122.495 8.610 54.961 5.977 40.025 0,01 32,67 82.471 
Alcool 5.493 5.493 2.149 2.181 1.849 1.866 0,00 33,97 3.627 
Outros Encargos Especiais 4.200 4.200 4.200 0,00 100,00 
AGRICULTURA 17.279.779 16.730.025 1.572.593 10.753.459 1.777.639 6.101.507 1,10 36,47 10.628.518 
Planejamento E Orcamento 17.874 17.874 547 3.786 842 2.286 0,00 12,79 15.588 
Administracao Geral 2.160.367 2.194.055 507.612 1.717.779 497.856 1.666.721 0,30 75,97 527.334 
Normatizacao E Fiscalizacao 64.329 69.422 12.440 28.577 9.173 19.140 0,00 27,57 50.282 
Tecnologia Da Informacao 46.832 54.889 6.414 21.861 3.382 11.378 0,00 20,73 43.512 
Formacao De Recursos Humanos 35.671 36.734 2.817 6.658 1.793 3.898 0,00 10,61 32.836 
Comunicacao Social 14.039 24.356 7.025 21.090 10.224 12.668 0,00 52,01 11.688 
Cooperacao Internacional 468 468 100 11 44 0,00 9,35 424 
Atencao Basica 76.153 76.153 13.436 55.968 14.747 51.385 0,01 67,48 24.767 
Alimentacao E Nutricao 71.212 71.212 6.149 60.461 14.381 51.533 0,01 72,36 19.680 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 13.627 13.627 2.375 9.251 2.361 9.164 0,00 67,25 4.464 
Ensino Profissional 4.182 4.182 1.125 1.866 635 1.184 0,00 28,32 2.998 
Educacao Infantil 8.523 8.523 632 7.328 1.543 5.716 0,00 67,07 2.807 
Educacao Especial 750 750 36 14 17 0,00 2,28 733 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.700 1.700 96 197 56 137 0,00 8,03 1.563 
Meteorologia 4.255 6.148 580 1.578 828 1.526 0,00 24,82 4.622 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 437.871 441.161 41.099 136.140 36.828 107.108 0,02 24,28 334.053 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 34.105 36.041 3.495 12.593 3.337 11.294 0,00 31,34 24.746 
Promocao Da Producao Vegetal 5.108.109 5.119.874 484.447 3.792.354 473.499 1.820.093 0,33 35,55 3.299.782 
Promocao Da Producao Animal 303.837 284.763 18.985 61.181 16.582 31.605 0,01 11,10 253.158 
Defesa Sanitaria Vegetal 63.830 74.180 18.985 32.626 7.630 17.456 0,00 23,53 56.724 
Defesa Sanitaria Animal 162.883 164.383 14.977 47.934 8.084 30.202 0,01 18,37 134.181 
Abastecimento 7.966.213 7.319.157 402.991 4.401.543 652.242 2.198.176 0,40 30,03 5.120.981 
Extensao Rural 2.743 4.140 0,00 0,00 4.140 
Irrigacao 642.656 670.221 23.419 324.250 20.152 43.241 0,01 6,45 626.980 
Normalizacao E Qualidade 10.850 12.850 2.055 4.413 823 2.447 0,00 19,04 10.403 
Promocao Comercial 13.915 14.090 848 3.752 568 2.986 0,00 21,19 11.104 
Comercializacao 300 300 38 78 14 54 0,00 18,08 246 
Servicos Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica 9.136 5.421 57 32 46 0,00 0,84 5.375 
Transporte Hidroviario 3.150 3.150 0,00 0,00 3.150 
ORGANIZACAO AGRARIA 5.556.465 5.559.769 1.305.275 2.646.401 424.754 1.076.638 0,19 19,36 4.483.130 
Planejamento E Orcamento 19.000 19.000 750 3.750 3.000 0,00 15,79 16.000 
Administracao Geral 595.546 595.934 80.091 343.724 83.117 308.401 0,06 51,75 287.533 
Normatizacao E Fiscalizacao 7.416 7.416 791 2.589 612 1.628 0,00 21,95 5.788 
Tecnologia Da Informacao 52.707 52.707 13.231 21.908 3.129 7.816 0,00 14,83 44.891 
Ordenamento Territorial 596.228 594.371 25.835 33.803 9.694 11.135 0,00 1,87 583.236 
Formacao De Recursos Humanos 32.005 34.255 1.331 4.024 1.408 3.593 0,00 10,49 30.663 
Comunicacao Social 7.000 7.000 5.000 7.000 614 1.689 0,00 24,14 5.311 
Informacao E Inteligencia 700 700 46 201 45 166 0,00 23,73 534 
Assistencia Comunitaria 100.059 100.059 100.059 100.059 33.000 33.000 0,01 32,98 67.059 
Atencao Basica 19.031 19.031 85 19.031 7.007 16.439 0,00 86,38 2.592 
Vigilancia Epidemiologica 5.161 0,00 0,00 5.161 
Alimentacao E Nutricao 11.389 11.389 1.786 7.157 1.786 7.157 0,00 62,84 4.232 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.787 7.787 746 3.053 746 3.053 0,00 39,21 4.734 
Ensino Profissional 52.791 52.791 555 9.087 2.312 3.201 0,00 6,06 49.590 
Educacao Infantil 704 704 117 459 117 459 0,00 65,29 244 
Educacao De Jovens E Adultos 16.400 16.400 6.295 824 1.478 0,00 9,01 14.922 
Difusao Cultural 355 355 175 175 0,00 0,00 355 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 33.923 33.923 1.169 7.522 721 1.139 0,00 3,36 32.785 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.000 7.000 0,00 0,00 7.000 
Promocao Da Producao Vegetal 24.680 24.680 1.144 1.279 66 74 0,00 0,30 24.606 
Abastecimento 125.388 125.388 2.900 8.060 1.582 2.099 0,00 1,67 123.289 
Extensao Rural 546.982 545.482 30.692 229.051 18.290 29.673 0,01 5,44 515.808 
Reforma Agraria 3.269.198 3.268.060 1.037.649 1.836.011 259.456 641.011 0,12 19,61 2.627.049 
Promocao Comercial 28.925 28.925 1.123 2.162 226 426 0,00 1,47 28.499 
INDUSTRIA 3.073.887 3.085.900 210.868 1.143.083 212.612 713.497 0,13 23,12 2.372.403 
Administracao Geral 813.899 824.669 109.561 486.260 130.716 445.484 0,08 54,02 379.185 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.104 4.312 755 2.193 548 1.669 0,00 38,70 2.644 
Tecnologia Da Informacao 103.599 108.974 9.298 57.304 12.607 39.303 0,01 36,07 69.670 
Ordenamento Territorial 2.500 4.307 615 1.740 615 1.370 0,00 31,81 2.937 
Formacao De Recursos Humanos 14.443 15.420 538 2.361 516 1.276 0,00 8,27 14.144 
Administracao De Concessoes 377 377 128 270 39 123 0,00 32,64 254 
Comunicacao Social 600 300 0,00 1,24 296 
Atencao Basica 10.979 10.979 1.750 7.766 1.909 6.631 0,00 60,40 4.348 
Alimentacao E Nutricao 13.421 13.421 1.050 10.795 2.276 8.435 0,00 62,85 4.986 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.911 2.911 360 1.483 364 1.478 0,00 50,78 1.433 
Empregabilidade 62.846 46.804 1.149 2.149 156 920 0,00 1,97 45.883 
Educacao Infantil 734 734 140 516 139 513 0,00 69,90 221 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 234 234 75 113 18 27 0,00 11,42 207 
Recursos Hidricos 11.375 11.375 1.401 2.782 1.424 2.241 0,00 19,70 9.134 
Desenvolvimento Cientifico 120.000 120.000 0,00 0,00 120.000 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 5.500 5.500 63 63 0,00 1,15 5.437 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.874 6.874 537 2.236 277 1.853 0,00 26,95 5.021 
Promocao Industrial 1.012.442 1.012.643 952 3.877 794 3.155 0,00 0,31 1.009.487 
Producao Industrial 10.805 10.805 219 67 67 0,00 0,62 10.738 
Mineracao 59.487 85.723 32.426 43.826 11.685 16.171 0,00 18,86 69.551 
Propriedade Industrial 21.584 21.584 4.721 5.222 1.974 2.272 0,00 10,53 19.312 
Normalizacao E Qualidade 338.804 338.854 45.409 180.896 46.357 175.500 0,03 51,79 163.354 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Promocao Comercial 13.963 13.963 145 133 133 0,00 0,95 13.830 
Comercio Exterior 328.864 328.864 328.864 2.809 0,00 0,85 326.055 
Outros Encargos Especiais 114.543 96.275 2.001 2.001 0,00 2,08 94.274 
COMERCIO E SERVICOS 5.425.780 5.106.061 194.953 2.153.889 328.678 869.483 0,16 17,03 4.236.578 
Planejamento E Orcamento 4.832 4.770 1.474 3.394 1.895 2.510 0,00 52,63 2.260 
Administracao Geral 74.557 85.983 8.728 59.888 12.457 42.390 0,01 49,30 43.592 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.422 1.280 51 10 34 0,00 2,62 1.246 
Tecnologia Da Informacao 19.479 19.897 243 7.993 2.548 4.987 0,00 25,07 14.909 
Formacao De Recursos Humanos 63.405 66.662 1.415 24.281 1.283 6.291 0,00 9,44 60.371 
Comunicacao Social 8.222 6.984 252 304 252 304 0,00 4,36 6.679 
Cooperacao Internacional 526 526 115 243 75 0,00 14,19 451 
Atencao Basica 344 344 344 58 229 0,00 66,76 114 
Alimentacao E Nutricao 783 783 149 539 149 539 0,00 68,82 244 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 400 400 41 175 41 175 0,00 43,79 225 
Educacao Infantil 49 49 11 38 11 38 0,00 78,45 10 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 2.680 2.680 0,00 0,00 2.680 
Desenvolvimento Cientifico 4.600 6.500 300 2.063 164 1.653 0,00 25,44 4.847 
Promocao Industrial 9.635 9.635 133 447 257 349 0,00 3,62 9.286 
Normalizacao E Qualidade 3.995 3.595 219 446 71 173 0,00 4,82 3.422 
Promocao Comercial 36.879 58.879 24.213 26.994 824 2.818 0,00 4,79 56.061 
Comercializacao 14.867 14.867 0,00 0,00 14.867 
Comercio Exterior 2.316.809 2.316.171 72.716 1.596.699 190.163 573.508 0,10 24,76 1.742.662 
Turismo 2.862.297 2.506.059 84.945 429.989 118.489 233.408 0,04 9,31 2.272.650 
COMUNICACOES 607.523 619.171 51.990 277.379 57.694 219.756 0,04 35,49 399.415 
Planejamento E Orcamento 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Administracao Geral 242.928 249.810 36.503 179.502 40.314 155.098 0,03 62,09 94.712 
Normatizacao E Fiscalizacao 84.675 84.675 5.680 26.593 3.653 12.392 0,00 14,63 72.283 
Tecnologia Da Informacao 19.568 30.912 99 20.058 3.854 9.686 0,00 31,33 21.226 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Formacao De Recursos Humanos 21.576 14.999 725 1.882 727 1.317 0,00 8,78 13.682 
Comunicacao Social 2.226 2.226 0,00 0,00 2.226 
Atencao Basica 34.175 34.175 3.620 21.613 4.117 21.613 0,00 63,24 12.562 
Alimentacao E Nutricao 3.287 3.287 545 2.149 545 2.149 0,00 65,39 1.138 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.365 1.365 155 747 155 747 0,00 54,77 617 
Educacao Infantil 210 210 36 142 36 142 0,00 67,38 69 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 17.026 17.026 2.884 11.763 2.222 5.286 0,00 31,05 11.740 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 57.254 57.254 0,00 0,00 57.254 
Servicos Financeiros 750 750 0,00 0,00 750 
Telecomunicacoes 121.283 121.283 1.744 12.930 2.071 11.326 0,00 9,34 109.958 
ENERGIA 796.831 854.106 100.452 539.800 93.643 321.039 0,06 37,59 533.067 
Planejamento E Orcamento 58.421 58.421 747 22.878 3.650 12.223 0,00 20,92 46.198 
Administracao Geral 294.984 316.164 57.751 237.754 56.458 210.505 0,04 66,58 105.659 
Normatizacao E Fiscalizacao 79.726 79.726 9.088 59.211 10.152 32.304 0,01 40,52 47.422 
Tecnologia Da Informacao 27.430 39.206 9.824 28.038 4.849 17.780 0,00 45,35 21.426 
Formacao De Recursos Humanos 7.886 7.684 1.050 3.276 700 2.073 0,00 26,98 5.610 
Administracao De Concessoes 19.522 19.522 1.303 9.720 1.979 8.264 0,00 42,33 11.258 
Comunicacao Social 1.800 1.800 489 1.531 957 1.130 0,00 62,76 670 
Atencao Basica 3.185 3.185 90 2.633 661 2.076 0,00 65,16 1.110 
Alimentacao E Nutricao 5.182 5.182 620 4.112 872 3.523 0,00 67,99 1.659 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.213 1.213 277 923 286 903 0,00 74,42 310 
Educacao Infantil 268 268 55 203 55 203 0,00 75,66 65 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.960 1.960 0,00 0,00 1.960 
Normalizacao E Qualidade 7.508 6.308 221 2.133 326 1.004 0,00 15,91 5.304 
Conservacao De Energia 1.389 1.389 0,00 0,00 1.389 
Energia Eletrica 73.587 57.621 1.708 14.764 2.576 5.846 0,00 10,15 51.775 
Petroleo 212.769 254.456 17.230 152.624 10.124 23.205 0,00 9,12 231.251 
TRANSPORTE 14.871.222 17.443.409 1.417.735 9.160.931 1.029.781 3.003.012 0,54 17,22 14.440.397 
Planejamento E Orcamento 314.844 410.327  -14.108 196.052 22.913 40.740 0,01 9,93 369.587 
Administracao Geral 637.657 716.564 144.446 482.771 104.031 370.716 0,07 51,74 345.848 
Normatizacao E Fiscalizacao 42.826 44.970 5.576 23.417 4.701 14.295 0,00 31,79 30.675 
Tecnologia Da Informacao 40.497 76.028 23.016 49.638 13.879 27.106 0,00 35,65 48.923 
Formacao De Recursos Humanos 3.571 3.691 117 1.006 204 699 0,00 18,93 2.993 
Administracao De Concessoes 2.083 2.083 275 841 166 497 0,00 23,86 1.586 
Comunicacao Social 11.647 12.287 92 1.973 30 46 0,00 0,38 12.241 
Previdencia Complementar nº 2.005 2.005 292 789 292 789 0,00 39,33 1.217 
Atencao Basica 32.390 35.090 19.610 30.031 7.033 15.741 0,00 44,86 19.349 
Vigilancia Epidemiologica 3.947 0,00 0,00 3.947 
Alimentacao E Nutricao 9.650 10.905 1.881 6.967 1.892 6.883 0,00 63,12 4.022 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.797 6.192 970 3.462 959 3.434 0,00 55,46 2.758 
Educacao Infantil 532 627 104 409 104 409 0,00 65,19 218 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 450 450 0,00 0,00 450 
Controle Ambiental 35.314 35.314 1.211 2.965 24 87 0,00 0,25 35.227 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Promocao Industrial 2.936.223 2.936.223 194.335 1.164.618 214.790 1.164.618 0,21 39,66 1.771.606 
Servicos Financeiros 10.000 10.000 9.587 9.587 9.587 9.587 0,00 95,87 413 
Transporte Rodoviario 7.601.248 8.357.144 843.959 4.775.433 517.682 925.400 0,17 11,07 7.431.745 
Transporte Ferroviario 1.946.044 2.558.618 78.594 1.415.098 65.174 122.089 0,02 4,77 2.436.530 
Transporte Hidroviario 1.219.441 2.189.936 107.779 995.876 66.322 299.879 0,05 13,69 1.890.057 
Outros Encargos Especiais 11.006 0,00 0,00 11.006 
DESPORTO E LAZER 1.393.648 1.393.648 29.922 148.129 14.824 58.501 0,01 4,20 1.335.147 
Planejamento E Orcamento 2.200 6.146 5.525 6.008 599 1.008 0,00 16,40 5.138 
Administracao Geral 45.485 52.032 5.021 39.776 7.976 27.902 0,01 53,63 24.130 
Tecnologia Da Informacao 2.060 4.400 325 4.371 530 2.864 0,00 65,10 1.536 
Formacao De Recursos Humanos 2.412 2.952 699 857 369 505 0,00 17,11 2.447 
Comunicacao Social 6.500 10.000 6.000 7.250 339 339 0,00 3,39 9.661 
Atencao Basica 252 252 252 33 137 0,00 54,20 115 
Alimentacao E Nutricao 376 376 67 270 67 270 0,00 71,66 107 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 170 170 23 94 23 94 0,00 55,01 77 
Educacao Infantil 34 34 22 22 0,00 65,27 12 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 100 100 0,00 7,99 92 
Desporto De Rendimento 59.961 59.961 2.371 23.726 1.361 1.517 0,00 2,53 58.444 
Desporto Comunitario 1.271.277 1.254.404 9.651 64.873 3.521 23.834 0,00 1,90 1.230.570 
Lazer 2.820 2.820 234 624 0,00 0,00 2.820 
ENCARGOS ESPECIAIS 433.302.853 526.686.725 2.435.483 389.921.882 53.427.953 232.882.126 42,04 44,22 293.804.599 
Cooperacao Internacional 171.203 395.724 90.431 283.016 54.687 223.093 0,04 56,38 172.631 
Fomento Ao Trabalho 10.817.728 10.817.728 10.817.728 1.591.507 5.974.099 1,08 55,23 4.843.629 
Promocao Da Producao Vegetal 310.879 310.879 310.879 50.000 50.000 0,01 16,08 260.879 
Irrigacao 2.967 2.967 0,00 0,00 2.967 
Servicos Financeiros 46.355 51.600  -4.648 14.929 679 14.612 0,00 28,32 36.988 
Refinanciamento Da Divida Interna 6.983.000 6.983.000 0,00 0,00 6.983.000 
Refinanciamento Da Divida Externa 113.274 0,00 0,00 
Servico Da Divida Interna 191.672.426 277.505.185 190.066.508 31.140.080 121.804.301 21,99 43,89 155.700.884 
Servico Da Divida Externa 14.736.574 14.898.797 249.594 14.086.531 2.649.655 8.223.367 1,48 55,19 6.675.429 
Transferencias 124.072.195 129.319.420 1.300.396 120.763.688 12.082.217 63.063.479 11,39 48,77 66.255.941 
Outros Encargos Especiais 54.347.060 56.367.733 1.860.092 24.624.536 2.409.857 17.554.369 3,17 31,14 38.813.364 
Transferencias Para A Educacao Basica 30.029.191 30.033.692  -1.060.382 28.954.067 3.449.270 15.974.806 2,88 53,19 14.058.886 
RESERVA DE CONTINGENCIA 24.635.081 23.597.634 0,00 0,00 23.597.634 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 1.048.652.534 1.149.807.396  -1.498.535 790.053.428 139.104.336 553.906.905 100,00 48,17 595.900.491 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) 
LEGISLATIVA 661.021 661.021 80.450 337.310 81.122 332.585 4,25 50,31 328.435 
Acao Legislativa 156.313 156.313 17.633 84.460 18.196 80.580 1,03 51,55 75.733 
Controle Externo 1.348 1.348 78 771 143 411 0,01 30,52 936 
Administracao Geral 502.416 502.416 62.723 251.392 62.723 251.392 3,21 50,04 251.024 
Tecnologia Da Informacao 249 249 201 0,00 0,68 247 
Formacao De Recursos Humanos 456 456 13 247 26 102 0,00 22,37 354 
Atencao Basica 239 239 239 33 98 0,00 40,92 141 
JUDICIARIA 2.664.911 2.664.911 380.390 1.529.451 380.693 1.518.090 19,40 56,97 1.146.821 
Acao Judiciaria 50.364 50.364 5.101 33.911 6.566 29.596 0,38 58,76 20.768 
Administracao Geral 2.605.316 2.605.316 374.444 1.488.224 372.773 1.483.505 18,96 56,94 1.121.811 
Formacao De Recursos Humanos 1.060 1.060 201 701 108 434 0,01 40,98 626 
Atencao Basica 7.283 7.283 455 5.935 1.085 3.911 0,05 53,71 3.371 
Controle Externo 850 850 175 656 158 632 0,01 74,33 218 
Tecnologia Da Informacao 15 15 12 11 0,00 75,76 
Comunicacao Social 23 23 11 11 0,00 0,00 23 
ESSENCIAL A JUSTICA 739.625 739.625 106.441 417.028 106.764 415.925 5,31 56,23 323.700 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 10.359 10.359 1.122 6.077 1.457 5.510 0,07 53,20 4.848 
Representacao Judicial E Extrajudicial 741 741 41 738 223 704 0,01 95,00 37 
Administracao Geral 727.444 727.444 104.937 409.294 104.919 409.194 5,23 56,25 318.250 
Formacao De Recursos Humanos 289 289 199 262 18 54 0,00 18,74 235 
Atencao Basica 776 776 142 656 147 462 0,01 59,58 314 
Desenvolvimento Cientifico 16 16 0,00 0,63 16 
ADMINISTRACAO 2.858.395 2.828.255 269.893 1.204.891 300.518 1.122.811 14,35 39,70 1.705.444 
Planejamento E Orcamento 2.686 2.686 737 2.397 740 2.298 0,03 85,57 387 
Administracao Geral 2.844.492 2.814.352 266.920 1.195.602 298.708 1.116.474 14,27 39,67 1.697.878 
Administracao Financeira 315 315 75 168 61 134 0,00 42,48 181 
Controle Interno 552 552 149 19 101 0,00 18,39 450 
Normatizacao E Fiscalizacao 66 66 0,00 2,04 64 
Tecnologia Da Informacao 558 558 333 555 80 200 0,00 35,85 358 
Formacao De Recursos Humanos 3.941 3.941 254 1.764 251 1.088 0,01 27,60 2.853 
Administracao De Receitas 454 454 153 448 157 221 0,00 48,68 233 
Informacao E Inteligencia 346 346 346 0,00 0,99 343 
Atencao Basica 1.619 1.619 107 783 107 543 0,01 33,55 1.076 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 38 38 0,00 20,68 30 
Desenvolvimento Cientifico 85 85 19 58 15 46 0,00 54,30 39 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 96,25 
Te l e c o m u n i c a c o e s 3.080 3.080 1.277 2.520 364 1.635 0,02 53,09 1.445 
Controle Ambiental 77 77 0,00 5,18 73 
Ordenamento Territorial 82 82 78 50 0,00 60,55 33 
DEFESA NACIONAL 283.870 284.030 58.060 204.378 55.552 190.599 2,44 67,11 93.431 
Administracao Geral 250.905 251.065 53.147 182.889 49.194 176.589 2,26 70,34 74.476 
Formacao De Recursos Humanos 648 648 62 450 95 253 0,00 39,03 395 
Defesa Aerea 3.110 3.110 208 1.514 372 678 0,01 21,79 2.432 
Defesa Naval 933 933 346 830 186 482 0,01 51,71 450 
Defesa Terrestre 8.101 8.101 944 1.712 361 786 0,01 9,70 7.315 
Assistencia Comunitaria 1.889 1.889 832 918 837 889 0,01 47,09 999 
Atencao Basica 1.963 1.963 71 1.424 267 715 0,01 36,44 1.248 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.114 10.114 2.130 9.620 3.402 7.933 0,10 78,44 2.181 
Ensino Fundamental 59 59 55 27 0,00 45,81 32 
Ensino Medio 0,00 33,51 
Ensino Profissional 417 417 115 223 92 156 0,00 37,35 261 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 26 26 26 15 0,00 59,46 11 
Desenvolvimento Cientifico 606 606 29 492 110 314 0,00 51,78 292 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 4.611 4.611 105 4.022 599 1.651 0,02 35,80 2.960 
Defesa Civil 273 273 23 26 0,00 3,00 265 
Empregabilidade 24 24 13 0,00 32,13 17 
Transporte Hidroviario 30 30 28 16 0,00 54,40 14 
Comunicacao Social 0,00 0,00 
Cooperacao Internacional 41 41 -5 27 19 0,00 46,60 22 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 23,64 
Tecnologia Da Informacao 29 29 11 23 14 0,00 46,67 16 
Suporte Profilatico E Terapeutico 41 41 41 39 0,00 95,76 
Producao Industrial 10 10 10 0,00 17,42 
Desporto De Rendimento 0,00 0,00 
Informacao E Inteligencia 21 21 21 21 0,00 2,62 21 
SEGURANCA PUBLICA 713.298 713.298 112.842 412.180 110.415 405.962 5,19 56,91 307.336 
Administracao Geral 702.345 702.345 109.506 403.767 109.623 403.151 5,15 57,40 299.194 
Formacao De Recursos Humanos 4.690 4.690 2.847 3.023 40 44 0,00 0,94 4.646 
Policiamento 2.160 2.160 62 2.025 31 0,00 1,45 2.128 
Defesa Civil 4.091 4.091 426 3.364 744 2.736 0,03 66,87 1.356 
Tecnologia Da Informacao 0,00 90,00 
Telecomunicacoes 0,00 100,00 
Normatizacao E Fiscalizacao 11 11 0,00 0,00 11 
RELACOES EXTERIORES 138.515 138.515 15.133 53.185 15.034 52.875 0,68 38,17 85.640 
Administracao Geral 116.161 116.161 13.650 49.234 13.641 49.075 0,63 42,25 67.085 
Formacao De Recursos Humanos 1.000 1.000 94 177 85 165 0,00 16,53 835 
Relacoes Diplomaticas 21.153 21.153 1.304 3.681 1.282 3.604 0,05 17,04 17.549 
Difusao Cultural 11 11 0,00 46,12 
Cooperacao Internacional 191 191 83 88 26 26 0,00 13,40 165 
ASSISTENCIA SOCIAL 7.711 7.711 1.462 5.673 1.518 4.915 0,06 63,74 2.796 
Administracao Geral 5.922 5.922 930 4.971 1.017 4.310 0,06 72,78 1.612 
Assistencia Comunitaria 95 95 10 0,00 8,88 86 
Abastecimento 712 712 137 236 116 197 0,00 27,67 515 
Alimentacao E Nutricao 888 888 373 392 373 392 0,01 44,11 496 
Formacao De Recursos Humanos 94 94 16 64 0,00 8,29 86 
PREVIDENCIA SOCIAL 629.313 629.313 86.456 346.569 88.671 344.230 4,40 54,70 285.083 
Administracao Geral 626.435 626.435 86.375 343.770 88.622 342.149 4,37 54,62 284.286 
Previdencia Do Regime Estatutario 1.568 1.568 1.525 1.525 0,02 97,31 42 
Formacao De Recursos Humanos 105 105 59 77 12 0,00 11,60 93 
Previdencia Basica 1.196 1.196 21 1.196 45 544 0,01 45,45 653 
Desenvolvimento Cientifico 10 10 0,00 3,50 10 
SAUDE 1.154.841 1.154.841 156.577 642.501 160.719 630.245 8,05 54,57 524.596 
Administracao Geral 1.129.281 1.129.281 154.657 627.961 157.690 621.103 7,94 55,00 508.178 
Normatizacao E Fiscalizacao 2.113 2.113 -234 2.113 418 1.396 0,02 66,06 717 
Formacao De Recursos Humanos 1.396 1.396 53 1.031 369 388 0,00 27,76 1.008 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 14.503 14.503 1.366 7.436 1.588 4.950 0,06 34,13 9.552 
Suporte Profilatico E Terapeutico 22 22 22 22 0,00 100,00 
Vigilancia Sanitaria 863 863 203 483 32 62 0,00 7,15 801 
Vigilancia Epidemiologica 2.329 2.329 324 1.920 386 1.499 0,02 64,38 830 
Desenvolvimento Cientifico 740 740 126 743 155 574 0,01 77,57 166 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 137 137 36 134 35 129 0,00 94,46 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.394 2.394 0,00 0,00 2.394 
Assistencia Aos Povos Indigenas 51 51 51 49 0,00 96,33 
Tecnologia Da Informacao 408 408 0,00 0,24 407 
Ensino Superior 605 605 43 605 45 72 0,00 11,83 534 
TRABALHO 160.229 160.929 31.908 116.391 31.590 115.823 1,48 71,97 45.107 
Administracao Geral 160.176 160.876 31.871 116.340 31.587 115.814 1,48 71,99 45.062 
Empregabilidade 0,00 60,88 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 22,99 
Formacao De Recursos Humanos 38 38 35 37 0,00 3,67 37 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 68,72 
EDUCACAO 2.992.019 2.992.814 388.709 2.139.500 536.862 1.869.247 23,89 62,46 1.123.567 
Administracao Geral 2.027.744 2.027.744 352.350 1.325.282 353.700 1.321.542 16,89 65,17 706.202 
Tecnologia Da Informacao 241 241 58 121 57 65 0,00 27,17 175 
Formacao De Recursos Humanos 4.186 4.186 339 732 196 335 0,00 8,00 3.851 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 475 475 14 0,00 0,16 474 
Atencao Basica 1.223 1.223 70 968 48 97 0,00 7,92 1.126 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 55.148 55.148 10.379 39.001 10.308 38.553 0,49 69,91 16.595 
Ensino Fundamental 541 541 169 367 197 359 0,00 66,39 182 
Ensino Medio 1.181 1.181 203 924 429 595 0,01 50,41 586 
Ensino Profissional 20.135 20.135 2.692 13.619 3.084 9.651 0,12 47,93 10.485 
Ensino Superior 879.345 880.103 22.187 757.673 168.690 497.562 6,36 56,53 382.541 
Educacao Especial 844 844 43 367 58 227 0,00 26,93 617 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 37 37 0,00 4,07 35 
Difusao Cultural 51 51 11 0,00 6,27 47 
Desenvolvimento Cientifico 126 162 28 50 12 31 0,00 19,18 131 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 80 80 59 68 0,00 1,26 79 
Transferencias Para A Educacao Basica 524 524 122 285 77 221 0,00 42,16 303 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 107 107 0,00 1,88 105 
Lazer 33 33 11 0,00 0,00 33 
CULTURA 40.520 41.270 5.775 25.666 6.252 24.777 0,32 60,04 16.493 
Administracao Geral 39.678 40.428 5.644 25.392 6.194 24.642 0,31 60,95 15.787 
Formacao De Recursos Humanos 357 357 18 55 19 34 0,00 9,43 324 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 322 322 90 176 26 85 0,00 26,26 237 
Difusao Cultural 147 147 25 43 12 18 0,00 11,92 129 
Tecnologia Da Informacao 16 16 0,00 0,00 16 
DIREITOS DA CIDADANIA 51.164 51.164 7.462 30.804 7.717 30.374 0,39 59,37 20.790 
Administracao Geral 51.013 51.013 7.454 30.763 7.705 30.342 0,39 59,48 20.672 
Formacao De Recursos Humanos 67 67 15 14 0,00 20,94 53 
Assistencia Aos Povos Indigenas 39 39 22 16 0,00 39,78 24 
Preservacao E Conservacao Ambiental 0,00 99,03 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 42 42 0,00 0,00 42 
Difusao Cultural 0,00 64,50 
URBANISMO 38.165 38.915 6.987 29.422 7.855 28.810 0,37 74,03 10.105 
Administracao Geral 6.907 7.657 795 4.310 1.215 3.848 0,05 50,26 3.809 
Formacao De Recursos Humanos 31 31 14 26 0,00 30,97 21 
Atencao Basica 130 130 130 29 119 0,00 91,61 11 
Transportes Coletivos Urbanos 30.902 30.902 6.158 24.854 6.595 24.754 0,32 80,10 6.148 
Habitacao Urbana 160 160 10 68 10 68 0,00 42,63 92 
Comunicacao Social 0,00 100,00 
Assistencia Comunitaria 32 32 10 32 0,00 27,28 24 
SANEAMENTO 70 70 42 42 0,00 59,33 28 
Administracao Geral 70 70 42 42 0,00 59,33 28 
GESTAO AMBIENTAL 169.388 170.108 21.464 77.291 20.969 76.313 0,98 44,86 93.795 
Administracao Geral 168.853 169.373 21.026 76.750 20.943 76.233 0,97 45,01 93.140 
Formacao De Recursos Humanos -129 71 69 15 37 0,00 52,28 34 
Preservacao E Conservacao Ambiental 0,00 18,54 
Recursos Hidricos 631 631 426 449 28 0,00 4,45 603 
Comunicacao Social 0,00 70,00 
Saneamento Basico Rural 0,00 75,06 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 35,89 
Tecnologia Da Informacao 0,00 88,89 
Saneamento Basico Urbano 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,00 
Controle Ambiental 0,00 25,47 
Transporte Hidroviario 0,00 9,33 
CIENCIA E TECNOLOGIA 129.847 145.447 26.852 125.503 32.220 117.042 1,50 80,47 28.405 
Administracao Geral 115.064 130.664 29.710 110.863 30.228 110.034 1,41 84,21 20.629 
Tecnologia Da Informacao 12 12 0,00 45,44 
Desenvolvimento Cientifico 335 335 37 302 65 181 0,00 54,04 154 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 5.055 5.055 -4.855 4.972 38 165 0,00 3,26 4.890 
Producao Industrial 9.089 9.089 1.823 9.071 1.848 6.533 0,08 71,89 2.555 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 32 32 22 32 0,00 29,31 23 
Mineracao 180 180 108 180 32 100 0,00 55,42 80 
Controle Ambiental 24 24 24 0,00 5,36 23 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 43 43 42 0,00 15,26 36 
Normalizacao E Qualidade 0,00 100,00 
Petroleo 0,00 40,00 
Alcool 0,00 24,01 
AGRICULTURA 412.394 412.394 84.364 320.020 80.647 313.779 4,01 76,09 98.615 
Administracao Geral 384.530 384.530 76.037 302.110 75.994 301.129 3,85 78,31 83.401 
Normatizacao E Fiscalizacao 196 196 13 182 21 53 0,00 27,09 143 
Formacao De Recursos Humanos 209 209 50 91 41 46 0,00 21,82 163 
Atencao Basica 341 341 76 289 82 286 0,00 83,74 56 
Ensino Profissional 58 58 0,00 6,73 54 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.308 1.308 361 1.047 341 961 0,01 73,48 347 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 199 199 13 128 32 118 0,00 59,51 81 
Defesa Sanitaria Vegetal 320 320 27 236 43 106 0,00 33,14 214 
Defesa Sanitaria Animal 230 230 226 13 55 0,00 23,91 175 
Abastecimento 24.026 24.026 7.366 14.861 3.995 10.659 0,14 44,36 13.367 
Irrigacao 904 904 404 784 72 349 0,00 38,63 555 
Normalizacao E Qualidade 57 57 43 0,00 12,89 50 
Promocao Da Producao Vegetal 0,00 25,52 
Promocao Da Producao Animal 11 11 10 0,00 42,14 
ORGANIZACAO AGRARIA 92.424 92.424 12.470 48.604 12.503 47.576 0,61 51,48 44.849 
Administracao Geral 90.342 90.342 12.037 47.185 12.149 46.750 0,60 51,75 43.592 
Ordenamento Territorial 148 148 31 108 17 59 0,00 39,60 90 
Extensao Rural 112 112 23 0,00 6,24 105 
Reforma Agraria 1.519 1.519 374 1.055 315 693 0,01 45,64 826 
Formacao De Recursos Humanos 90 90 82 17 0,00 18,73 73 
Promocao Da Producao Vegetal 77 77 76 0,00 1,23 76 
Normatizacao E Fiscalizacao 84 84 58 40 0,00 48,33 43 
Ensino Profissional 0,00 17,24 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 20 20 0,00 0,00 20 
Abastecimento 25 25 15 15 0,00 27,12 18 
INDUSTRIA 76.431 78.866 13.465 52.826 13.692 49.004 0,63 62,14 29.862 
Administracao Geral 73.562 74.762 12.859 49.593 13.043 46.620 0,60 62,36 28.142 
Administracao De Concessoes 1.323 2.558 511 1.974 536 1.915 0,02 74,87 643 
Atencao Basica 12 12 12 12 0,00 100,00 
Mineracao 532 532 70 289 45 256 0,00 48,17 276 
Normalizacao E Qualidade 12 12 12 0,00 67,00 
Empregabilidade 11 11 10 0,00 49,78 
Tecnologia Da Informacao 29 29 29 28 0,00 94,83 
Formacao De Recursos Humanos 949 949 16 907 55 159 0,00 16,77 789 
Propriedade Industrial 0,00 0,00 
COMERCIO E SERVICOS 5.044 5.044 766 3.325 663 2.633 0,03 52,19 2.411 
Administracao Geral 4.757 4.757 693 3.050 597 2.414 0,03 50,76 2.342 
Formacao De Recursos Humanos 60 60 49 20 0,00 33,98 40 
Promocao Comercial 219 219 64 219 60 198 0,00 90,12 22 
Turismo 0,00 0,00 
COMUNICACOES 32.865 37.665 5.847 27.418 6.362 23.600 0,30 62,66 14.065 
Administracao Geral 29.552 34.352 5.735 25.688 6.222 23.245 0,30 67,67 11.107 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.125 1.125 100 511 91 242 0,00 21,52 883 
Formacao De Recursos Humanos 2.188 2.188 13 1.218 48 113 0,00 5,14 2.076 
ENERGIA 35.028 37.628 5.332 29.019 7.326 26.332 0,34 69,98 11.296 
Planejamento E Orcamento 111 111 -6 87 13 57 0,00 51,21 54 
Administracao Geral 34.683 37.283 5.325 28.711 7.286 26.170 0,33 70,19 11.113 
Formacao De Recursos Humanos 234 234 14 221 26 105 0,00 44,78 129 
Energia Eletrica 0,00 100,00 
TRANSPORTE 102.067 134.967 16.003 70.948 16.577 61.983 0,79 45,92 72.984 
Planejamento E Orcamento 196 196 99 99 0,00 50,53 97 
Administracao Geral 103.303 106.403 16.848 64.535 15.882 59.827 0,76 56,23 46.576 
Normatizacao E Fiscalizacao 4.125 4.125 -1.352 4.114 135 390 0,00 9,46 3.735 
Transporte Rodoviario -6.602 23.198 204 1.232 243 864 0,01 3,73 22.334 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 14.212.248 14.244.299 1.896.246 8.270.731 2.083.376 7.825.925 100,00 54,94 6.418.374 
TOTAL (III) = (I + II) 1.062.864.782 1.164.051.695 397.711 798.324.158 141.187.712 561.732.829 100,00 48,26 602.318.866 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2008 A AGOSTO/2009

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
SET/2008 OUT/2008 NOV/2008 DEZ/2008 JAN/2009 FEV/2009 MAR/2009 ABR/2009 MAI/2009 JUN/2009 JUL/2009 AGO/2009 
RECEITA CORRENTE (I) 62.903.482 69.406.240 57.506.403 70.343.723 69.257.493 50.764.605 61.517.794 64.982.018 58.747.470 57.574.222 66.458.079 64.313.671 753.775.200 839.902.453 
Receita Tributária 19.945.866 23.145.273 18.839.522 23.801.078 26.035.467 15.851.466 22.324.838 22.086.411 17.467.064 18.921.603 19.397.355 16.080.350 243.896.293 289.838.529 
Receita de Contribuições 32.324.296 34.911.156 32.479.735 36.529.163 32.315.569 27.744.285 30.479.255 32.574.281 30.781.721 30.151.643 34.159.702 31.662.913 386.113.719 431.990.477 
Receita Patrimonial 5.459.445 5.668.708 2.372.129 3.650.252 3.394.208 2.856.145 2.336.147 5.406.910 5.900.560 2.999.281 5.536.927 10.449.474 56.030.187 51.636.459 
Receita Agropecuária 1.725 1.712 1.656 1.651 2.457 1.132 1.798 1.696 1.459 2.242 2.302 924 20.753 23.078 
Receita Industrial 60.116 67.637 19.567 75.966 57.153 39.870 43.413 39.634 41.828 41.429 56.316 36.096 579.024 653.879 
Receita de Serviços 2.830.239 2.442.413 1.625.615 2.456.266 4.622.562 1.664.015 3.835.252 2.438.145 2.087.587 2.854.624 4.939.558 2.369.463 34.165.740 33.660.979 
Transferências Correntes 24.739 13.487 22.611 40.200 23.052 5.655 9.501 11.857 3.100 18.108 7.306 13.340 192.958 304.760 
Receitas Correntes a Classificar¹  (33.441) 2.548 (4.545) (1.454) 17.066 (10.671) 2.254 (2.140) (2.438) 16.296 (1.459) (1.051) (19.035) 
Outras Receitas Correntes 2.290.498 3.153.306 2.150.113 3.790.600 2.789.960 2.612.709 2.485.335 2.425.224 2.466.588 2.568.997 2.360.073 3.702.161 32.795.562 31.794.293 
DEDUÇÕES (II) 21.624.176 26.213.208 30.702.895 45.665.759 26.043.539 26.150.782 23.634.595 26.117.288 28.677.171 28.004.689 20.886.117 26.202.151 329.922.370 363.211.453 
Transf. Constitucionais e Legais² 5.798.928 10.225.496 14.268.474 22.436.524 10.259.858 10.933.670 8.220.397 9.696.744 12.160.393 11.851.272 4.423.334 9.805.432 130.080.521 151.501.701 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³ 12.364.822 12.508.436 12.593.073 19.704.069 12.593.667 12.622.876 12.347.626 13.239.322 13.315.620 13.032.177 13.263.416 13.157.677 160.742.782 168.266.506 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4 519.538 555.707 973.115 819.059 549.344 465.542 624.424 550.729 551.288 545.304 598.896 593.847 7.346.792 8.140.102 
Compensação Financeira RGPS/RPPS 411 32 47 490 
Contr. p/Custeio Pensões Militares 127.841 131.882 135.210 133.288 165.677 66.476 195.674 134.899 134.525 134.508 147.348 148.559 1.655.885 1.497.743 
Contribuição p/PIS/PASEP 2.813.047 2.791.687 2.733.023 2.572.819 2.474.994 2.062.218 2.246.473 2.495.595 2.515.347 2.441.017 2.453.091 2.496.589 30.095.900 33.805.401 
PIS 2.409.986 2.396.426 2.307.600 2.112.617 1.983.982 1.621.026 1.830.447 2.080.092 2.087.022 1.996.464 2.020.919 2.113.404 24.959.985 
PASEP 403.061 395.261 425.423 460.202 491.012 441.192 416.026 415.502 428.324 444.552 432.172 383.185 5.135.915 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 41.279.305 43.193.032 26.803.507 24.677.965 43.213.954 24.613.823 37.883.198 38.864.730 30.070.298 29.569.533 45.571.962 38.111.520 423.852.829 476.691.000 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009.

Notas:

a) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro a novembro de 2008 foram alterados em relação aos divulgados anteriormente, pois nos relatórios desse período não foram incluídas as deduções dos valores correspondentes às seguintes transferências: Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Complementação da União ao Fundeb e Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 188.224.549 188.224.549 29.528.687 112.075.584 100.018.944 
RECEITAS CORRENTES 188.218.549 188.218.549 29.519.757 112.065.105 100.009.171 
Receitas de Contribuições 187.431.220 187.431.220 29.411.690 111.704.862 99.755.774 
Dos empregadores 116.624.892 116.624.892 19.058.638 69.790.128 61.675.537 
Dos trabalhadores e dos demais segurados 41.893.374 41.893.374 6.852.293 26.002.316 23.096.865 
Outras Contribuições 28.912.955 28.912.955 3.500.760 15.912.417 14.983.371 
Outras Receitas Correntes 787.329 787.329 108.067 360.243 253.397 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
Demais Receitas Correntes 787.329 787.329 108.067 360.243 253.397 
RECEITAS DE CAPITAL 6.000 6.000 8.930 10.479 9.773 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 6.000 6.000 8.930 10.479 9.773 
Outras Receitas de Capital 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 188.224.549 188.224.549 29.528.687 112.075.584 100.018.944 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008 
PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 222.468.829 222.468.829 31.607.857 131.793.531 125.965.353 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 217.979.280 217.979.280 31.537.334 131.313.174 125.643.867 
Aposentadorias 139.688.187 139.688.187 21.080.745 87.461.346 82.111.299 
Pensões 53.469.592 53.469.592 7.867.131 32.665.810 30.696.912 
Outros Benefícios 24.821.501 24.821.501 2.589.457 11.186.019 12.835.656 
Outras Despesas 549.516 549.516 70.523 480.357 321.486,03 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 379.516 379.516 334 339.058 321.486,03 
Demais Despesas 170.000 170.000 70.189 141.299 
A detalhar 3.940.033 3.940.033 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 222.468.829 222.468.829 31.607.857 131.793.531 125.965.353 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (34.244.280) (34.244.280) (2.079.170) (19.717.948) (25.946.409) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 9.637.845 9.637.845 1.491.003 5.638.426 4.812.218 
RECEITAS CORRENTES 9.637.845 9.637.845 1.491.003 5.638.426 4.812.218 
Receita de Contribuições 9.637.845 9.637.845 1.491.003 5.638.426 4.812.218 
Pessoal Civil 8.140.102 8.140.102 1.195.097 4.510.760 3.827.581 
Contribuição Patronal Ativo Civil 2.469 32.201 67.058 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 6.083.300 6.083.300 890.908 3.383.102 2.853.362 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.540.303 1.540.303 226.917 819.819 679.834 
Contribuição de Pensionista Civil 516.498 516.498 74.803 275.638 227.327 
Pessoal Militar 1.497.743 1.497.743 295.906 1.127.665 984.637 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.497.743 1.497.743 295.906 1.127.665 984.637 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 12.166.601 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV) 
OUTROS APORTES AO RPPS (V) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V) 21.804.446 21.804.446 3.178.204 12.104.623 10.153.148 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2009 Em 2008 
LIQUIDAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII) 66.783.521 66.876.251 10.523.009 42.404.001 36.511.043 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 66.783.521 66.876.251 10.523.009 42.404.001 36.511.043 
Pessoal e Encargos Sociais 66.783.521 66.876.251 10.523.009 42.404.001 36.511.043 
Pessoal Civil 20.049.120 34.348.380 7.277.511 28.866.755 23.704.406 
Aposentadorias 13.275.295 22.314.245 4.464.149 17.804.933 15.029.246 
Pensões 5.341.370 10.215.223 2.556.123 9.466.962 7.409.169 
Outros Benefícios Previdenciários 1.432.455 1.818.912 257.239 1.594.860 1.265.992 
Pessoal Militar³ 24.016.134 24.090.569 3.245.498 13.537.246 12.806.636 
Reformas 18.700.243 14.891.908 1.915.929 7.584.687 7.318.129 
Pensões 5.164.555 9.030.956 1.319.062 5.913.463 5.416.492 
Outros Benefícios Previdenciários 151.337 167.705 10.507 39.096 72.016 
A detalhar 22.718.267 8.437.302 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII) 1.254 1.414 1.372 245 
RESERVA DO RPPS (IX) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX) 66.784.775 66.877.665 10.523.009 42.405.373 36.511.288 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X) (44.980.330) (45.073.220) (7.344.805) (30.300.751) (26.358.140) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS JUL/2009 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2009 2008 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008 
RECEITAS CORRENTES 12.166.601 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 
Receita de Contribuições 12.166.601 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 
Pessoal Civil 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 12.166.601 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.166.601 12.166.601 1.687.201 6.466.197 5.340.931 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2009 Em 2008 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 1.254 1.414 1.372 245 
Pessoal e Encargos Sociais 1.254 1.414 1.372 245 
Pessoal Civil 1.213 1.372 1.372 245 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 1.213 1.372 1.372 245 
A detalhar 42 42 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.254 1.414 1.372 245 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2008 (a)Em 30 JUN/2009 (b)Em 31 AGO/2009 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.714.930.326 2.018.566.210 2.107.793.785 
DEDUÇÕES (II) 954.617.739 1.150.557.328 1.194.954.219 
Ativo Disponível 256.475.363 408.587.947 395.416.635 
Haveres Financeiros 698.142.376 741.969.381 799.537.583 
(-) Restos a Pagar Processados       
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 760.312.587 868.008.882 912.839.566 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 48.140.203 48.140.203 48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 249.234.057 305.872.778 327.900.406 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 559.218.733 610.276.307 633.079.363 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL 22.803.056 73.860.630 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ Milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Ago/2009 Jan a Ago/2008 
RECEITA TOTAL 121.162.924 462.519.447 466.244.030 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 92.095.874 350.488.195 365.257.544 
Receita Bruta 95.469.756 357.473.925 372.040.970 
Receitas de Impostos 39.080.677 164.862.552 175.686.039 
Impostos s/Comércio Exterior 2.538.066 10.315.581 10.297.523 
Impostos s/Patrimônio e Renda 28.450.664 124.014.795 126.885.190 
Impostos s/Produção e Circulação 8.091.947 30.532.176 38.503.326 
Receitas de Contribuições 35.182.589 132.616.762 142.618.362 
Demais Receitas 21.206.490 59.994.612 53.736.569 
Concessões de Serviços Públicos 118.902 1.648.683 4.408.956 
Participações e Dividendos 9.533.934 18.235.925 9.813.836 
Outras 11.553.655 40.110.003 39.513.776 
(-) Restituições (3.373.882) (6.930.925) (6.783.425) 
(-) Incentivos Fiscais 0  (54.805) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 28.687.525 110.652.543 99.926.182 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 379.524 1.378.709 1.060.304 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 17.889.132 82.553.394 84.585.358 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV) 103.273.791 379.966.054 381.658.672 

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No bimestre Jan a Ago/2009 Jan a Ago/2008 
DESPESA TOTAL 98.073.882 356.116.064 306.808.146 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 60.603.766 214.182.778 181.167.599 
Pessoal e Encargos Sociais 25.798.013 97.934.867 82.141.751 
Custeio e de Capital 34.609.845 115.520.631 98.506.345 
Despesa do FAT 7.724.221 18.370.169 13.527.876 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.277.048 1.201.492 2.490.622 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 3.194.971 12.431.005 10.523.494 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 22.413.605 83.517.965 71.964.353 
Transferências ao Banco Central 195.908 727.280 519.503 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 36.972.561 140.213.700 124.319.965 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 497.555 1.719.586 1.320.582 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX) 

RESULTADO PRIMÁRIO3 PERÍODO 
No bimestre Jan a Ago/2009 Jan a Ago/2008 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX) 5.199.909 23.849.990 74.850.526 
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX) 13.602.976 53.752.023 99.504.588 
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII) (8.285.036) (29.561.157) (24.393.783) 
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII) (118.030) (340.877) (260.278) 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2008 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26.403.349 (7.327.463) 14.361.584 4.714.303 51.324.685 15.642.210 (6.435.841) 25.273.865 35.257.189 
LEGISLATIVO 154.102 (151.501) 2.161 441 558.912 126.340 (22.092) 227.230 435.929 
Câmara dos Deputados 147.755 (147.282) 131 342 333.737 100.801 (4.937) 149.899 279.702 
Senado Federal 1.921 (1.815) 99 61.073 17.978 (16.315) 32.501 30.235 
Tribunal de Contas da União 4.425 (2.403) 2.022 164.102 7.561 (840) 44.830 125.993 
JUDICIÁRIO 289.674 (220.483) 51.868 17.323 1.155.959 270.341 (72.597) 852.920 500.783 
Supremo Tribunal Federal 449 (144) 305 100.964 11.052 (3.646) 72.564 35.807 
Superior Tribunal de Justiça 909 196 713 31.880 107.988 (3.251) 34.625 101.991 
Justiça Federal 94.742 (73.144) 17.705 3.893 433.855 89.879 (29.295) 292.260 202.180 
Justiça Militar 161 (1) 105 56 10.065 809 (176) 6.570 4.129 
Justiça Eleitoral 149.269 (126.870) 20.095 2.304 280.825 21.004 (24.617) 221.216 55.996 
Justiça do Trabalho 38.500 (19.832) 8.663 10.005 274.428 37.153 (11.578) 204.643 95.360 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 5.643 (491) 4.800 351 23.941 2.455 (35) 21.041 5.320 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.117 (285) 1.295 537 209.584 49.189 (16.134) 115.471 127.169 
EXECUTIVO 25.957.457 (6.955.195) 14.306.260 4.696.002 49.400.230 15.196.340 (6.325.017) 24.078.245 34.193.308 
Presidência da República 159.650 (2.005) 140.077 17.567 827.279 115.763 (32.638) 539.189 371.215 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.246 (38) 1.127 81 467.052 86.172 (32.897) 94.109 426.217 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 288.641 (76.952) 161.425 50.264 738.021 47.017 (29.489) 336.825 418.724 
Ministério da Ciência e Tecnologia 285.638 (8.331) 177.524 99.782 949.876 115.449 (82.267) 474.619 508.440 
Ministério da Fazenda 285.623 (103.704) 178.260 3.659 8.063.845 507.369 (341.023) 5.060.494 3.169.698 
Ministério da Educação 2.017.198 (34.595) 987.245 995.358 3.531.394 1.150.515 (513.243) 2.271.367 1.897.299 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 571.331 (177) 17.056 554.098 89.213 12.942 (6.209) 41.726 54.219 
Ministério da Justiça 29.203 (1.418) 19.623 8.161 921.463 134.969 (56.539) 491.908 507.985 
Ministério de Minas e Energia 7.450 (437) 5.295 1.718 1.664.428 2.401.927 (2.382.959) 82.820 1.600.575 
Ministério Previdência Social 16.621.558 (4.865.518) 11.749.237 6.803 517.685 19.823 (33.322) 222.293 281.893 
Ministério das Relações Exteriores 798 (35) 221 542 12.857 1.189 (1.824) 10.509 1.714 
Ministério da Saúde 2.691.324 (143.917) 258.852 2.288.555 5.349.572 1.230.493 (130.967) 2.957.772 3.491.327 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.237 (63) 2.122 52 1.305.168 19.256 (10.030) 883.257 431.137 
Ministério dos Transportes 424.815 (5.241) 287.519 132.055 7.604.922 2.581.802 (1.323.437) 3.311.718 5.551.569 
Ministério das Comunicações 729 (419) 19 291 132.235 7.519 (7.792) 38.806 93.156 
Ministério da Cultura 15.684 (755) 6.839 8.090 332.309 59.443 (43.263) 237.992 110.497 
Ministério do Meio Ambiente 10.542 (9.762) 513 267 107.353 27.514 (21.585) 56.499 56.783 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 9.587 (552) 3.211 5.824 1.956.966 542.560 (255.462) 859.760 1.384.304 
Ministério do Esporte 2.195 (3) 1.110 1.081 795.224 331.077 (61.950) 202.438 861.913 
Ministério da Defesa 1.794.962 (1.650.583) 124.237 20.143 2.762.346 431.534 (58.364) 1.837.579 1.297.937 
Ministério da Integração Nacional 289.633 (21.427) 56.464 211.742 4.150.141 2.243.232 (289.442) 1.832.718 4.271.213 
Ministério do Turismo 9.393 (1.705) 5.727 1.961 1.831.056 391.854 (110.894) 346.185 1.765.832 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 366.328 (6.599) 93.492 266.238 172.969 14.419 (60.986) 67.087 59.316 
Ministério das Cidades 71.695 (20.958) 29.066 21.671 5.116.855 2.722.501 (438.435) 1.820.576 5.580.344 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 530.358 (39.624) 116.623 374.111 647.298 106.192 (415.154) 204.460 133.876 
TOTAL 26.933.707 (7.367.087) 14.478.207 5.088.414 51.971.983 15.748.402 (6.850.994) 25.478.326 35.391.065 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Cancelados A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2008 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 530.358 (39.624) 116.623 374.111 647.298 106.192 (415.154) 204.460 133.876 
LEGISLATIVO 5.148 (25) 5.123 41.037 9.615 (818) 4.134 45.700 
Câmara dos Deputados 25 (25) 17.943 9.066 (3) 2.190 24.816 
Senado Federal 5.123 5.123 1.136 287 (815) 94 515 
Tribunal de Contas da União 21.958 262 1.850 20.369 
JUDICIÁRIO 17.442 (4.076) 189 13.177 26.259 18.373 (13.672) 6.276 24.684 
Supremo Tribunal Federal 2.085 1.291 (1.300) 334 1.742 
Superior Tribunal de Justiça 39 12 27 4.201 2.342 (41) 40 6.461 
Justiça Federal 145 (72) 72 2.481 2.349 (1.408) 951 2.471 
Justiça Militar 52 14 (0) 16 50 
Justiça Eleitoral 4.224 (3.878) 66 280 6.320 749 (711) 3.541 2.817 
Justiça do Trabalho 154 (127) 28 11.089 11.629 (10.212) 1.366 11.140 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 12.879 12 12.868 30 28 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (1) 2.708 3.626 (2.304) 638 3.392 
EXECUTIVO 507.767 (35.522) 116.434 355.811 577.293 74.579 (398.360) 193.413 60.100 
Presidência da República 19.828 (3) 16.689 3.137 11.516 449 (752) 3.705 7.508 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 17.140 (8) 17.133 2.021 29 (100) 1.269 681 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 24.449 (16.603) 4.574 3.272 2.358 123 (92) 1.407 983 
Ministério da Ciência e Tecnologia 374 (116) 118 141 1.767 256 (61) 1.072 890 
Ministério da Fazenda 214.489 (197) 10.075 204.217 4.076 3.213 (3.742) 1.793 1.754 
Ministério da Educação 176.650 (14.618) 30.621 131.411 500.062 58.206 (380.441) 153.979 23.848 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1.299 358 941 2.193 (69) 1.821 304 
Ministério da Justiça 1.324 (49) 46 1.229 6.990 1.807 (5.385) 1.793 1.619 
Ministério de Minas e Energia 2.350 1.273 1.076 1.786 1.028 (491) 1.195 1.128 
Ministério Previdência Social 312 (0) 312 2.873 349 (415) 1.998 810 
Ministério das Relações Exteriores 2.159 2.159 504 (4) 96 409 
Ministério da Saúde 33.023 (974) 31.654 396 6.758 2.243 (1.300) 5.022 2.678 
Ministério do Trabalho e Emprego 294 (1) 294 300 56 261 95 
Ministério dos Transportes 4.633 (2.234) 1.578 822 5.470 3.292 (2.017) 2.739 4.007 
Ministério das Comunicações 188 (188) 2.888 42 (131) 1.699 1.099 
Ministério da Cultura 3.466 (426) 1.326 1.714 1.522 683 (715) 593 897 
Ministério do Meio Ambiente 387 387 755 352 (372) 375 359 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.431 (5) 4.426 1.903 318 (146) 965 1.110 
Ministério do Esporte 120 61 64 
Ministério da Defesa 319 (24) 250 45 15.936 262 (639) 9.956 5.603 
Ministério da Integração Nacional 58 (44) 11 1.342 1.685 (1.392) 792 843 
Ministério do Turismo 65 64 116 65 (23) 153 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35 (35) 632 317 315 
Ministério das Cidades 490 35 455 3.407 108 (71) 351 3.093 
TOTAL 530.358 (39.624) 116.623 374.111 647.298 106.192 (415.154) 204.460 133.876 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 290.511.099 290.511.099 35.698.569 158.393.207 54,52 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 20.558.978 20.558.978 2.525.447 10.171.860 49,48 
Imposto sobre Importação - II 20.453.650 20.453.650 2.536.762 10.263.612 50,18 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 93.504 93.504 7.928 13.147 14,06 
Dívida Ativa do II 3.455 3.455 902 3.155 91,33 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 8.370 8.370 1.416 7.853 93,83 
(-) Deduções da Receita do II      (21.562) (115.907)   
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 35.994 35.994 5.918 54.581 151,64 
Imposto sobre Exportação - IE 34.276 34.276 2.146 6.039 17,62 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 413 413 52 390 94,25 
Dívida Ativa do IE 382 382 26 180 47,28 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 923 923 78 380 41,11 
(-) Deduções da Receita do IE      3.615 47.593   
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 202.653.406 202.653.406 25.641.610 119.076.932 58,76 
Imposto sobre Rendas - IR 197.667.615 197.667.615 27.995.702 120.876.688 61,15 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.958.581 3.958.581 445.731 2.028.297 51,24 
Dívida Ativa do IR 418.553 418.553 63.999 251.024 59,97 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 608.657 608.657 86.129 344.273 56,56 
(-) Deduções da Receita do IR      (2.949.951) (4.423.350)   
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 443.262 443.262 15.356 69.454 15,67 
Imposto Territorial Rural - ITR 381.296 381.296 9.418 36.881 9,67 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 38.709 38.709 3.078 15.926 41,14 
Dívida Ativa do ITR 1.527 1.527 801 3.462 226,76 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 21.729 21.729 2.166 8.933 41,11 
(-) Deduções da Receita do ITR      (107) 4.252   
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 44.943.898 44.943.898 4.304.351 17.169.729 38,20 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 43.969.783 43.969.783 4.818.123 18.344.422 41,72 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 690.687 690.687 48.253 235.141 34,04 
Dívida Ativa do IPI 129.489 129.489 7.544 36.872 28,48 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 153.939 153.939 13.247 60.443 39,26 
(-) Deduções da Receita do IPI      (582.816) (1.507.150)   
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 21.867.191 21.867.191 3.205.047 11.846.827 54,18 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 21.653.284 21.653.284 3.216.376 11.826.590 54,62 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 202.980 202.980 6.649 29.022 14,30 
Dívida Ativa do IOF 2.048 2.048 64 591 28,85 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 8.880 8.880 61 616 6,93 
(-) Deduções da Receita do IOF      (18.103) (9.992)   
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro 8.370 8.370 840 3.823 45,68 
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro 8.370 8.370 760 3.454 41,27 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro 79 374 
Dívida Ativa do IOF-Ouro 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro 
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro      (5)   
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a) x100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (20% de 1) 58.102.220 58.102.220 7.139.714 31.678.641 54,52 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5)) 53.233.420 53.233.420 6.438.382 29.293.032 55,03 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1 (23,5% de (1.3 + 1.5))58.185.366 58.185.366 7.037.301 32.017.965 55,03 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5) 4.494.390 4.494.390 430.435 1.716.973 38,20 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7) 8.370 8.370 840 3.823 45,68 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4) 221.631 221.631 7.678 34.727 15,67 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 174.245.397 174.245.397 21.054.349 94.745.162 54,37 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 116.265.702 116.265.702 14.644.220 63.648.045 54,74 
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a) x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.274.959 4.324.637 618.176 907.695 20,99 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0,00 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 2.966.302 3.056.208 290.047 854.533 27,96 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 7.241.261 7.380.846 908.223 1.762.228 23,88 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 20.927.826 20.927.826 2.635.960 11.456.648 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INCIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f) =(e/d) x100 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS           
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 1.518.555 1.518.555 92.414 1.154.098  76,00 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.400 1.400 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 80.864 36.635 16.634 62.725 26,51 
18 - ENSINO MÉDIO 141.246 160.015 7.096 16.436 10,27 
19 - ENSINO SUPERIOR 10.294.846 11.697.744 1.830.496 6.825.036 58,34 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 2.046.690 2.388.539 278.144 958.639 40,13 
21 - OUTRAS 9.206.125 8.919.194 918.468 3.126.157 35,05 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 23.289.727 24.922.082 3.143.252 12.143.092 48,72 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL          VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO         
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)*          169.315 
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS         
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*         
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ] x 100%          19,08 

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB           
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE   
JULHO 2009 AGOSTO 2009 ATÉ O BIMESTRE 
Valor (g)% 4(h)=100x(g)/(30)Valor (i)% 4(j)=100x(i)/(30)Valor (i)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO           
BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
29 - OUTROS 480.000 100,00 283.180 100,00 3.937.430 
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2009 (28 + 29) 480.000 100,00 283.180 100,00 3.937.430 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO          ATÉ O BIMESTRE 
      LIMITE ANUAL Valor (n) 
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 5.061.848.975 6)       1.518.555 1.154.098 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE           
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INCIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS 
      LIQUIDADAS % (f) =(e/d) x100
      No Bimestre Até o Bimestre (e)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.274.959 4.324.637 618.176 907.695 20,99 
32.1 - Educação Infantil 105.400 105.400 1.695 1.695 1,61 
32.2 - Educação Fundamental 592.823 595.898 2.909 5.240 0,88 
32.3 - Ensino Médio 95.650 95.650 9.227 9.227 9,65 
32.4 - Outras 3.481.086 3.527.689 604.345 891.534 25,27 
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.966.302 3.056.208 290.047 854.533 27,96 
34.1 - Educação Infantil 0,00 
34.2 - Educação Fundamental 977 977 28 420 42,95 
34.3 - Ensino Médio 22.577 22.780 558 971 4,26 
34.4 - Ensino Superior 2.126.085 2.203.730 226.891 660.193 29,96 
34.5 - Outras 816.663 828.721 62.569 192.949 23,28 
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34) 7.241.261 7.380.846 908.223 1.762.228 23,88 
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35) 30.530.988 32.302.928 4.051.474 13.905.320 43,05 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO    SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009 (p) 
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO    1.593.606    169.315   

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

* Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2.316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) LIQUIDADAS Até o Bimestre (b)% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES 55.868.039 55.952.207 33.946.623 60,67 
Pessoal e Encargos Sociais 11.106.516 11.105.450 7.121.857 64,13 
Juros e Encargos da Dívida 32.889 28.049 14.220 50,70 
Outras Despesas Correntes 44.728.634 44.818.708 26.810.546 59,82 
DESPESAS DE CAPITAL 3.662.782 3.830.977 197.563 5,16 
Investimentos 3.528.816 3.702.519 160.854 4,34 
Inversões Financeiras 94.112 94.112 6.577 6,99 
Amortização da Dívida 39.854 34.346 30.132 87,73 
TOTAL 59.530.821 59.783.184 34.144.186 57,11 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde 59.530.821 59.783.184 34.144.186 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 4.619.447 4.619.447 2.956.392 8,66 
(-) Juros e Encargos da Dívida 32.889 28.049 14.220 0,04 
(-) Amortização da Dívida 39.854 34.346 30.132 0,09 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 54.838.631 55.101.341 31.143.442 91,21 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados    A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE² 3.981 (205) 421 3.355 5.702 (117) 3.029 2.556 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre(h)% (h)/total(h)
Atenção Básica 9.536.533 9.528.117 5.215.505 16,75 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.267.264 27.200.686 16.933.435 54,37 
Suporte Profilático e Terapêutico 5.519.849 5.711.805 2.854.919 9,17 
Vigilância Sanitária 292.928 294.328 143.876 0,46 
Vigilância Epidemiologica 2.346.217 2.414.289 1.019.987 3,28 
Alimentação e Nutrição 205.962 205.962 115.018 0,37 
Planejamento e Orçamento 47.920 47.920 13.302 0,04 
Administração Geral 6.829.318 6.843.691 4.190.984 13,46 
Controle Interno 15.788 15.788 3.345 0,01 
Normalização e Fiscalização 50.047 50.047 28.687 0,09 
Tecnologia da Informação 213.220 213.451 95.239 0,31 
Formação de Recursos Humanos 261.345 261.345 66.532 0,21 
Comunicação Social 97.838 97.607 48.441 0,16 
Informação e Inteligência 49.502 49.502 10 0,00 
Cooperação Internacional 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência 1.930 1.930 572 0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente 14.181 14.181 817 0,00 
Previdência Complementar 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 91.197 91.197 49.704 0,16 
Educação Superior 160.779 160.779 53.806 0,17 
Educação Infantil 9.590 9.590 5.626 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 59.631 59.631 6.048 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 290.301 290.301 126.487 0,41 
Saneamento Básico Rural 235.976 254.234 2.478 0,01 
Saneamento Básico Urbano 869.622 914.246 1.760 0,01 
Preservação e Conservação Ambiental 4.725 4.725 130 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 227.543 227.543 77.473 0,25 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 14.400 14.400 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 24.798 24.798 15.572 0,05 
Transferências 0,00 
Outros Encargos Especiais 100.228 99.250 73.689 0,24 
TOTAL 54.838.631 55.101.341 31.143.442 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2008 em relação a 2007, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2009 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.581.447.762 
Previsão Atualizada da Receita 1.581.447.762 
Receitas Realizadas 192.818.103 970.513.959 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.714.770 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.581.447.762 
Dotação Atualizada 1.682.634.675 
Despesas Empenhadas  (6.449.926) 1.310.119.926 
Despesas Executadas 191.427.390 791.591.112 
Superávit Orçamentário 178.922.847 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 397.711 798.324.158 
Despesas Liquidadas 141.187.712 561.732.829 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 423.852.829 

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 29.528.687 112.075.584 
Despesas Previdenciárias (II) 31.607.857 131.793.531 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (2.079.170) (19.717.948) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos   
Receitas Previdenciárias (IV) 3.178.204 12.104.623 
Despesas Previdenciárias (V) 10.523.009 42.405.373 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (7.344.805) (30.300.751) 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal 73.860.630 
Resultado Primário 23.849.990 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 26.933.707 (7.367.087) 14.478.207 5.088.414 
Poder Executivo 26.465.224 (6.990.717) 14.422.694 5.051.813 
Poder Legislativo 159.250 (151.526) 2.161 5.564 
Poder Judiciário 307.116 (224.559) 52.057 30.500 
Ministério Público 2.117 (285) 1.295 537 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 67.720.385 (6.850.994) 25.478.326 35.391.065 
Poder Executivo 65.248.442 (6.723.376) 24.271.658 34.253.408 
Poder Legislativo 735.904 (22.910) 231.364 481.629 
Poder Judiciário 1.470.932 (86.270) 859.195 525.467 
Ministério Público 265.107 (18.438) 116.109  130.561 
TOTAL 94.654.092 (14.218.081) 39.956.533 40.479.478 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo a aplicar no Excercício % Aplicado Até o Bimestre  
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.143.092 18% 19,08 
Complementação da União ao FUNDEB 3.937.430 5.061.849 77,79 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 11,25 31.143.442 25.669.383 21,33 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO DISPÊNDIOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO 
ORÇAMENTÁRIOS 883.121.637 87.392.322 970.513.959 ORÇAMENTÁRIOS 724.323.703 67.267.409 791.591.112 
RECEITAS CORRENTES 434.986.179 65.212.312 500.198.490 DESPESAS CORRENTES 437.619.651 55.366.771 492.986.422 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 429.301.681 64.313.671 493.615.352 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 431.213.656 54.375.972 485.589.628 
Receita Tributária 142.084.204 16.080.350 158.164.554 Pessoal e Encargos Sociais 86.363.885 11.764.749 98.128.634 
Receita de Contribuições 218.206.456 31.662.913 249.869.368 Juros e Encargos da Dívida 75.746.831 5.785.311 81.532.142 
Receita Patrimonial 28.430.177 10.449.474 38.879.652 Outras Despesas Correntes 269.102.939 36.825.912 305.928.851 
Receita de Serviços 22.441.743 2.369.463 24.811.207 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.405.996 990.799 7.396.794 
Outras Receitas Correntes 17.708.885 3.702.161 21.411.046 Pessoal e Encargos Sociais 6.192.812 956.997 7.149.809 
Demais Receitas Correntes 430.215 49.309 479.524 Outras Despesas Correntes 213.184 33.801 246.985 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.684.498 898.641 6.583.139 DESPESAS DE CAPITAL 286.704.051 11.900.638 298.604.690 
Receita Tributária 596 22 618 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 286.344.546 11.831.013 298.175.559 
Receita de Contribuições 5.583.446 882.817 6.466.263 Investimentos 3.728.669 1.048.497 4.777.166 
Receita Patrimonial 6.349 225 6.574 Inversões Financeiras 12.865.526 2.179.058 15.044.584 
Receita de Serviços 14.964 2.475 17.439 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 269.750.351 8.603.458 278.353.809 
Outras Receitas Correntes 3.377 1.798 5.174 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 359.506 69.625 429.131 
Demais Receitas Correntes 75.766 11.304 87.070 Investimentos 3.065 1.790 4.855 
RECEITAS DE CAPITAL 448.135.458 22.180.011 470.315.469 Inversões Financeiras 356.441 67.835 424.276 
Operações de Crédito 228.713.651 17.281.400 245.995.052 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 129.035.275 10.571.527 139.606.802 
Alienação de Bens 185.604 65.921 251.525 VALORES EM CIRCULAÇÃO 229.523 365.629 595.152 
Amortização de Empréstimos 16.628.824 1.880.161 18.508.985 Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital 44.597 10.762 55.359 Recursos Especiais a Receber 
Outras Receitas de Capital 202.562.783 2.941.765 205.504.548 Valores em Trânsito Realizáveis 87.970 83.778 171.747 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 90.393.314 1.636.543 92.029.857 Créditos Tributários 61.432 10.393 71.826 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 30.909.254 359.363 31.268.617 Recursos da União 13.671 16.322 29.993 
Rede Bancária Arrecadação 7.660.378 (1.837) 7.658.540 Créditos Diversos a Receber 50.080 252.142 302.222 
Recursos Especiais a Receber 19.935.962 75.386 20.011.347 Recursos Vinculados 15.493 2.705 18.198 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 878 289 1.167 
Créditos Tributários VALORES A CLASSIFICAR 23.054.739 (5.560.790) 17.493.948 
Recursos da União Receitas a Classificar 23.054.739 (5.560.790) 17.493.948 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos Vinculados DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.355.922 15.882 1.371.804 
Outros Valores em Circulação 3.312.914 285.815 3.598.729 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 101.988.258 15.582.466 117.570.723 
VALORES A CLASSIFICAR Fornecedores 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO Pessoal e Encargos a Pagar 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.548.599 (742.281) 806.318 RP Não-Processados - Inscrição 67.937.228 67.937.228 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 52.676.620 1.734.013 54.410.633 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores 23.140 420.291 443.431 Valores em Trânsito Realizáveis 
Pessoal e Encargos a Pagar 375.503 (209.121) 166.382 Incentivos a Liberar 
RP Não-Processados a Liquidar 36.168.076 (2.140.912) 34.027.164 Obrigações Tributárias 1.767 50 1.817 
RP Cancelados 6.489.651 361.343 6.850.994 Restituições de Receitas a Liberar 
Operações de Crédito em Liquidação 66.123 249.946 316.069 Recursos a Liberar p/Transferência 
Incentivos a Liberar 15.253 11.317 26.570 Benefícios a Pagar 4.206.890 12.633.231 16.840.121 
Valores em Trânsito 94.768 41.560 136.328 Recursos a Liberar p/Pagamento de RP 29.418.948 2.995.524 32.414.471 
Obrigações Tributárias Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 
Restituições de Receitas a Pagar 49 (27) 22 Recursos da Previdência Social 137.232 15.407 152.639 
Recursos a Liberar p/Transferência 6.978.096 2.978.189 9.956.285 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Beneficios a Pagar Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP Ajuste Patrimonial/Capital 
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega 409 (53) 356 Provisões Financeiras 
Recursos da Prev. Social Outras Obrigações 286.193 (61.746) 224.447 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.256.448 129.778 2.386.226         
Outros Débitos 197.448 (112.429) 85.019 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.332.137 189.745 1.521.881 
Provisões Financeiras 11.656 4.130 15.786         
Outras Obrigações AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.074.698 (21.404) 1.053.294 
Ajuste Patrimonial/Capital Outros movimentos de fundos a crédito 379.829 379.829 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Baixa de Direitos 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 5.258.841 285.449 5.544.289 Incorporacão de Passivos 
Incorporação de Direitos 853.801 230.588 1.084.389 Ajuste de Obrigações 694.868 (21.404) 673.464 
Desincorporacão de Obrigações 4.405.040 54.804 4.459.844 OUTROS DISPÊNDIOS 
Ajuste de Créditos 57 57 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 410.854.286 11.189.929 422.044.215 
OUTROS INGRESSOS Conta Única Tesouro Nacional 243.379.134 2.681.249 246.060.383 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 290.698.313 290.698.313 INSS 12.267.466 (4.525.023) 7.742.443 
Conta Única Tesouro Nacional 168.204.113 168.204.113 Recursos à Disposição da Dívida Pública 100.270.743 14.191.334 114.462.077 
INSS 4.992.351 4.992.351 Aplicações Financeiras 33.866.172 (964.639) 32.901.533 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 72.167.114 72.167.114 Outras Disponibilidades 21.070.771 (192.991) 20.877.780 
Aplicações Financeiras 30.013.703 30.013.703         
Outras Disponibilidades 15.321.031 15.321.031         
TOTAL 1.264.213.264 89.028.866 1.353.242.129 TOTAL 1.264.213.264 89.028.865 1.353.242.129 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Pagos      Pagos            Pagos      A Pagar (h) 
Inscritos (a) Cancelados (b)Valor (c)% (c/total c)% (c) / (a-b)A Pagar (d)Inscritos (e)Cancelados (f)Valor (g)% (g/total g)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 2.698.581 (2.007.287) 272.736 1,9 5,8 418.557 1.460.146 (126.037) 456.316 1,8 28,8 877.793 
Juros e Encargos da Dívida 26.176 26.176 0,2 100,0 25.324 (23.595) 0,0 0,0 1.728 
Outras Despesas Correntes 19.117.661 (5.212.597) 13.044.155 90,1 53,6 860.909 25.973.470 (3.488.480) 12.749.831 50,0 43,3 9.735.160 
Investimentos 4.453.985 (146.896) 1.059.751 7,3 23,0 3.247.338 35.441.902 (1.800.688) 10.722.639 42,1 28,8 22.918.575 
Inversões Financeiras 592.213 (306) 30.297 0,2 5,1 561.609 4.592.624 (1.186.113) 1.549.540 6,1 26,8 1.856.971 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 45.091 45.091 0,3 100,0 226.919 (226.081) 0,0 0,0 838 
TOTAL 26.933.707 (7.367.087) 14.478.207 100,0 42,2 5.088.414 67.720.385 (6.850.994) 25.478.326 100,0 34,2 35.391.065 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 3.946.001 -2.147.117 724.752 1.074.131 31.120.200 -1.806.623 10.330.487 18.983.090 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 5.346.333 -68.266 3.905.297 1.372.770 
Transferência do Imposto Territorial Rural 41.088 12.688 28.400 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 477.332 -655 355.221 121.456 6.897.525 -729.217 2.120.576 4.047.732 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 556.578 -20.537 223.648 312.393 1.940.113 -148.777 1.064.105 727.231 
Contribuição do Salário-Educação 1.286.704 -7.312 641.118 638.275 1.025.019 -75.965 426.852 522.202 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) 3.506 953 2.553 88.083 -1.649 39.387 47.047 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 4.301 2.750 1.550 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 16.573 -1.580 7.350 7.644 332.818 -27.683 171.438 133.698 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.131 419 2.711 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares -1 
Custas Judiciais 5.281 -412 4.657 213 52.684 -4.395 37.348 10.941 
Recursos de Concessões e Permissões 2.744 -21 1.541 1.182 282.038 -2.798 156.355 122.885 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 218 -218 
Selos de Controle e Lojas Francas 41.845 -98 41.659 89 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 45.147 -44.348 718 81 200.212 -11.157 140.378 48.677 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 23 -2 21 10.760 -2.017 5.694 3.049 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 5.668 -2 4.032 1.634 266.108 -134.406 29.021 102.681 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 5.396 4.515 881 812.509 -507.112 272.895 32.502 
Alienação de Bens Apreendidos 66 66 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 409.086 409.086 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 2.505 1.898 607 34.753 -11.001 944 22.808 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 76.426 -843 63.875 11.708 3.932.042 -2.245.063 148.374 1.538.605 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal 683 683 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 62.808 -10 48.395 14.404 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 13.218 -1.960 1.214 10.044 365.337 -44.898 78.105 242.335 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 224.147 -7.865 41.146 175.135 
Recursos Próprios Não-Financeiros 140.515 -6.147 91.766 42.602 1.436.091 -50.186 1.013.554 372.350 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 2.013.914 -81.529 241.244 1.691.142 5.615.586 -177.780 2.031.604 3.406.202 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 1.174.732 -506.442 171.473 496.818 2.090.114 -91.694 1.078.814 919.606 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 16.194.218 -4.480.328 11.713.886 156.506 -157 61.824 94.525 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 47.578 -5.901 6.224 35.454 157.609 -4.667 14.499 138.443 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 3.054 -1.602 426 1.027 12.159 -333 5.748 6.078 
Receitas de Honorários de Advogados 560 -142 411 14.553 -1.256 11.312 1.986 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 129.573 -62.976 220 66.377 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 56.602 -49.152 5.815 1.635 1.175.076 -1.192 500.352 673.532 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 12.042 911 11.131 
Títulos da Dívida Agrária 15.847 15.847 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 4.828 -2.688 1.998 142 35.604 -3.077 6.342 26.185 
Outras Contribuições Econômicas 115.796 -174 64.044 51.577 356.137 -22.592 126.578 206.968 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 71.268 71.268 221.386 -221.386 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 32.939 -4.900 27.087 953 345.832 -16.506 193.809 135.517 
Taxas por Serviços Públicos 168 -13 104 52 25.538 -2.491 10.892 12.155 
Outras Contribuições Sociais 34.617 -702 14.497 19.418 421.154 -26.056 136.798 258.300 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 14.537 -490 1.418 12.630 4.235 -3.720 515 
Recursos Próprios Financeiros 538.277 -1.190 6.628 530.459 1.278.885 -330.428 351.538 596.920 
Recursos de Convênios 6.119 -560 2.511 3.048 60.089 -2.027 40.122 17.941 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 35.768 -110 19.240 16.418 129.156 -159 92.911 36.086 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/Justa Causa 496.751 293.826 202.925 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.323 2.098 2.225 1.634 -857 719 59 
Doações de Entidades Internacionais 565 -5 560 28.499 -2.177 18.048 8.274 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 227 -227 6.419 -60 4.506 1.852 
TOTAL 26.933.707 -7.367.087 14.478.207 5.088.414 67.720.385 -6.850.994 25.478.326 35.391.065 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 817.421.075 PASSIVO FINANCEIRO 385.975.013 
Disponível 422.044.215 Depósitos 6.380.155 
Créditos em Circulação 395.321.504 Obrigações em Circulação 393.906.922 
Valores Pendentes a Curto Prazo Valores Pendentes a Curto Prazo (14.319.239) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 55.355 Passivo Financeiro a Longo Prazo 7.175 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.902.070.207 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.947.690.046 
Realizável a Curto Prazo (220.002.838) Obrigações em Circulação 386.988.682 
Valores Pendentes a Curto Prazo 6.347 Exigível a Longo Prazo 1.560.697.344 
Realizável a Longo Prazo 1.708.385.505 Resultado de Exercícios Futuros 4.020 
Permanente 413.681.194 PASSIVO REAL 2.333.665.059 
Investimentos 182.939.508 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 385.826.223 
Imobilizado 230.567.894 Patrimônio/Capital 457.191.435 
Intangível 52.238 Reservas 3.171.887 
Diferido 121.555 Resultado Acumulado (4.053.744) 
ATIVO REAL 2.719.491.282 Ajustes do Patrimônio/Capital (210) 
    Resultado do Período (70.483.145) 
ATIVO COMPENSADO 3.334.453.961 PASSIVO COMPENSADO 3.334.453.961 
Compensações Ativas Diversas 3.334.453.961 Compensações Passivas Diversas 3.334.453.961 
TOTAL 6.053.945.243 TOTAL 6.053.945.243 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 3.298.789.956 ORÇAMENTÁRIAS 3.027.720.925 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 970.513.959 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 791.591.112 
Receitas Correntes Despesas Correntes 492.986.422 
Exceto Intra-Orçamentárias 493.615.352 Exceto Intra-Orçamentárias 485.589.628 
Intra-Orçamentárias 6.583.139 Intra-Orçamentárias 7.396.794 
Receitas de Capital 470.315.469 Despesas de Capital 298.604.690 
    Exceto Intra-Orçamentárias 298.175.559 
    Intra-Orçamentárias 429.131 
       
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.942.655.128 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.942.655.128 
MUTAÇÕES ATIVAS 385.620.869 MUTAÇÕES PASSIVAS 293.474.685 
       
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.535.780.730 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.877.332.905 
       
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 837.344 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.696.032 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.618.671.700 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.618.671.644 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 916.271.686 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.256.965.229 
       
RESULTADO PATRIMONIAL 70.483.145 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 70.483.145 SUPERÁVIT 
TOTAL 5.905.053.830 TOTAL 5.905.053.830 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares  
INGRESSOS  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA GEIPOT  HCPA  RADIOBRÁS CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL  
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS  914 280.022 11.459.909 2.099.532 301.283 334.918 193.895 48.453 271.316 14.990.242 
RECEITAS CORRENTES  14.108 70.651 31.765 18.838 2.856 64.473 1.871 37.350 241.910 
Receitas de Contribuições  41.595 41.595 
Receitas Patrimoniais  2.659 6.332 1.577 1.606 2.507 273 14.959 
Receitas Agropecuárias  131 9.730 9.862 
Receitas Industriais  221 32.536 32.757 
Receitas de Serviços  3.352 29.579 16.346 16.204 1.051 19.699 100 86.334 
Outras Transferências  252 962 1.175 2.388 
Outras Receitas Correntes  7.599 34.398 2.852 1.014 501 662 1.869 1.583 50.478 
Receita entre Órgãos do Orçamento  115 341 77 14 122 10 2.858 3.536 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL  32.129 14.284 1.879 81 48.378 
Operações de Crédito  
Alienação de Bens  2.069 14.284 1.879 81 18.318 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências  30.060 30.060 
DEDUÇÕES DA RECEITA  (899) (3.713) (1.266) (102) (2) (0) (173) (6.156) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 912 234.685 11.378.687 2.067.154 282.446 332.084 129.421 46.582 234.139 14.706.109 
Transferências Orçamentárias  910 230.204 3.498.894 1.922.243 267.532 328.003 129.401 46.581 234.097 6.657.865 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra-Orçamentárias  4.480 7.879.794 144.910 14.913 4.081 20 42 8.048.244 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.514 2.564.014 1.141.354 567.894 35.305 59 184.709 175.503 16.486 135.874 4.824.712 
Valores em Circulação  3.476 1.466.805 463.705 311.432 20.622 111.995 134.914 13.866 80.821 2.607.635 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  12.022 191 12.220 
Depósitos  5.022 67.167 36.020 752 6.630 7.455 42 151 123.244 
Obrigações em Circulação  33 1.087.343 283.187 191.864 13.145 59 65.873 33.099 1.521 54.902 1.731.026 
Receita Extra-Orçamentária  94.809 94.809 
Ajustes de Direitos e Obrigações  4.837 232.486 16.556 786 20 36 1.057 255.777 
Outros Ingressos  
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 15.832 64.026 14.100 3.973 39.050 136.981 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras  14.068 64.016 12.396 3.496 38.651 132.627 
Outras Disponibilidades  1.764 10 1.704 477 399 4.355 
TOTAL 4.428 2.859.868 12.665.288 2.681.526 340.561 59 519.627 408.449 64.938 407.190 19.951.935 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS  126 254.528 11.349.524 2.122.893 296.005 331.490 217.201 40.112 255.503 14.867.383 
DESPESAS CORRENTES  124 157.062 387.643 1.000.399 276.790 145.395 170.206 39.442 86.184 2.263.245 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  124 133.066 350.783 860.349 238.384 144.930 152.483 39.384 73.645 1.993.148 
Pessoal e Encargos Sociais  92.846 171.666 710.866 147.970 96.297 68.789 25.452 26.207 1.340.094 
Juros e Encargos da Dívida  5.106 443 426 5.982 
Outras Despesas Correntes  124 35.115 179.117 149.039 90.413 48.625 83.694 13.932 47.013 647.072 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 23.995 36.860 140.050 38.407 466 17.723 58 12.538 270.097 
Pessoal e Encargos Sociais  23.276 34.852 138.846 35.791 15.917 248.682 
Outras Despesas Correntes  719 2.008 1.204 2.616 466 1.806 58 12.538 21.415 
DESPESAS DE CAPITAL  31.336 1.188.382 16.605 4.302 4.789 3.742 260 3.624 1.253.039 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  31.280 1.177.755 16.605 4.302 4.789 3.741 260 3.624 1.242.355 
Investimentos  18.501 3.184 16.605 4.302 4.779 3.741 260 909 52.281 
Inversões Financeiras  1.174.571 1.174.571 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  12.779 10 2.714 15.504 
Outras Despesas de Capital  
Despesa entre Órgãos do Orçamento 56 10.627 10.684 
Investimentos  56 56 
Inversões Financeiras  10.627 10.627 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS  66.130 9.773.499 1.105.890 14.913 181.306 43.253 410 165.696 11.351.099 
Transferências Orçamentárias  48.113 1.893.708 960.907 177.491 1.600 165.676 3.247.495 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra-Orçamentárias  18.017 7.879.791 144.983 14.913 3.815 41.653 410 20 8.103.604 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.040 2.586.783 1.245.342 537.697 38.391 59 188.138 147.140 24.827 151.687 4.922.104 
Valores em Circulação  937 1.096.891 743.502 180.854 15.154 89.027 8.388 21.184 69.100 2.225.037 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  785 109 73 12.061 785 375 2.119 309 16.616 
Depósitos  3.857 19.666 11.685 729 1.749 3.803 1.178 307 42.979 
Obrigações em Circulação  37 1.465.827 222.633 316.766 18.622 59 93.973 131.986 2.465 81.949 2.334.318 
Despesas Extra-Orçamentárias  74.085 74.085 
Ajustes de Direitos e Obrigações  276 20.099 185.385 16.330 3.101 3.014 844 22 229.069 
Outros Dispêndios  
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 2.262 18.557 70.421 20.936 6.164 44.108 162.448 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras  17.278 70.411 19.191 5.316 43.708 155.905 
Outras Disponibilidades  2.262 1.279 10 1.745 848 400 6.544 
TOTAL 4.428 2.859.868 12.665.288 2.681.526 340.561 59 519.627 408.449 64.938 407.190 19.951.935 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
ATIVO  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  H C PA  RADIOBRÁS  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL  
ATIVO FINANCEIRO  3.199 1.115.382 813.854 201.790 21.319 89.027 52.496 21.184 69.100 2.387.350 
Disponível  2.262 18.557 70.421 20.936 6.164 44.108 162.448 
Créditos em Circulação  937 1.096.825 743.415 180.854 15.154 89.027 8.388 21.184 69.100 2.224.884 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  18 18 
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.560 (759.294) 2.853.851 592.877 339.914 184.251 167.577 4.043 267.586 3.695.364 
Realizável a Curto Prazo  2.675 (899.740) 2.384.916 56.898 53.015 (46.720) 11.783 408 96.393 1.659.629 
Valores Pendentes a Curto Prazo  23 53 14 1.158 2.413 3.665 
Realizável a Longo Prazo  157 112.672 240.397 48.931 2.197 120.505 18.290 673 543.822 
Permanente  41.728 27.774 228.514 487.049 284.648 110.452 136.346 3.632 168.107 1.488.249 
Investimentos  3.901 90.641 4.093 504 59 13.268 112.476 
Imobilizado  41.719 23.869 137.873 482.571 284.265 109.738 132.988 2.186 152.945 1.368.154 
Diferido  45 1.207 368 1.620 
Intangível  385 383 164 2.091 1.078 1.894 5.999 
ATIVO REAL  47.758 356.088 3.667.705 794.667 361.232 273.277 220.073 25.227 336.687 6.082.714 
TOTAL  47.758 356.088 3.667.705 794.667 361.232 273.277 220.073 25.227 336.687 6.082.714 
PASSIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO  35 1.082.848 345.392 226.653 10.796 72.345 39.866 515 54.775 1.833.226 
Depósitos  5.022 67.167 36.020 752 6.630 7.455 42 151 123.244 
Obrigações em Circulação  30 1.077.760 278.156 190.633 10.044 65.715 32.412 474 54.624 1.709.847 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo  66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 (816.847) 2.879.222 (39.258) 5.274 85.168 22.706 6.202 151.484 2.295.667 
Obrigações em Circulação  (925.229) 2.842.058 (57.677) (532) (24.054) 22.706 6.188 22.356 1.885.815 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo  1.717 108.382 37.164 18.419 5.806 109.176 13 129.128 409.807 
Resultado de Exercícios Futuros  45 45 
PASSIVO REAL  1.753 266.001 3.224.613 187.395 16.070 157.513 62.572 6.717 206.259 4.128.893 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  46.005 90.087 443.091 607.272 345.162 115.764 157.500 18.510 130.427 1.953.820 
Patrimônio/Capital  6.727 40.129 223.180 62.000 327.401 30.148 67.834 20.544 361.000 1.138.963 
Reservas  10.974 30.126 49.036 540.780 39.566 40 99.813 770.335 
Resultado Acumulado  27.797 152.891 3.930 56.500 (859) (387.904) -147.645 
Ajustes do Patrimônio/Capital  (210) -210 
Resultado do Período  507 19.833 17.983 4.492 13.832 (10.239) 89.626 (1.175) 57.519 192.378 
TOTAL  47.758 356.088 3.667.705 794.667 361.232 273.277 220.073 25.227 336.687 6.082.714 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL  (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR  (b-c)
Valor (c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  644.611.501 644.611.501 245.995.052 38,2 398.616.450 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  525.546.563 525.546.563 210.823.160 40,1 314.723.403 
Outras Operações de Crédito  119.064.938 119.064.938 35.171.891 29,5 83.893.046 
RECEITAS 81,5 81,5 85,7 79,0 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL  (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS  (f) DESPESAS LIQUIDADAS  (g) %  (g/e) SALDO A LIQUIDAR  (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  631.677.752 717.541.721 594.987.521 278.353.809 38,8 439.187.912 
Refinanciamento (IV)  518.582.980 518.582.980 511.795.768 229.858.282 44,3 288.724.698 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária  515.499.274 515.499.274 509.053.224 228.483.708 44,3 287.015.566 
Interna  504.291.074 504.291.074 504.291.074 225.576.480 44,7 278.714.594 
Externa  11.208.201 11.208.201 4.762.150 2.907.228 25,9 8.300.973 
Refinanciamento da Dívida Contratual  3.083.706 3.083.706 2.742.544 1.374.574 44,6 1.709.132 
Interna  320 320 209 209 65,3 111 
Externa  3.083.386 3.083.386 2.742.335 1.374.365 44,6 1.709.020 
Outras Amortizações  113.094.772 198.958.741 83.191.753 48.495.527 24,4 150.463.215 
Participação Percentual (IV / III) 82,1 72,3 86,0 82,6 65,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54 R$ milhares 
RECEITAS  INICIAL  (a) ATUALIZADA  (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-d)
  No Bimestre  (c) %  (c/b) Até o Bimestre  (d) %  (d/b)
RECEITAS CORRENTES  373.955.220 373.955.220    58.727.074 15,70 219.979.002 58,82 153.976.218 
Receita Tributária  335.328 335.328    52.444 15,64 224.733 67,02 110.595 
Receita de Contribuições  353.194.374 353.194.374    54.055.126 15,30 205.593.587 58,21 147.600.787 
Receita Patrimonial  5.372.330 5.372.330    829.133 15,43 3.150.310 58,64 2.222.020 
Receita Agropecuária  108 108    27 24,87 58 53,88 50 
Receita Industrial 2.266 2.266    315 13,91 1.453 64,10 814 
Receita de Serviços 5.220.165 5.220.165    2.605.529 49,91 5.176.120 99,16 44.045 
Transferências Correntes  12.853 12.853    73 0,56 275 2,14 12.578 
Receitas Correntes a Classificar     0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes  9.817.795 9.817.795    1.184.427 12,06 5.832.466 59,41 3.985.328 
RECEITAS DE CAPITAL  30.528 30.528    8.930 29,25 10.620 34,79 19.908 
Operações de Crédito    0,00 0,00 
Alienação de Bens 30.528 30.528    8.930 29,25 10.620 34,79 19.908 
SUBTOTAL (I)  373.985.748 373.985.748    58.736.004 15,71 219.989.622 58,82 153.996.126 
DÉFICIT (II)     37.207.005 
TOTAL (I + II) 373.985.748 373.985.748    58.736.004 15,71 257.196.628 68,77 116.789.120 

DESPESAS  DOTAÇO INICIAL  (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (f) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  %  (j/f)SALDO A EXECUTAR  (f-j)
No Bimestre  (g) Até o Bimestre  (h) No Bimestre  (i) Até o Bimestre  (j)
DESPESAS CORRENTES  416.083.279 418.424.217 (25.690.597) 306.640.088 66.754.111 256.623.342 61,33 161.800.875 
Pessoal e Encargos Sociais  78.257.935 78.888.228 11.898.439 50.142.959 12.445.250 49.886.439 63,24 29.001.789 
Juros e Encargos da Dívida 37.113 32.273 1.259 15.469 1.259 15.319 47,47 16.955 
Outras Despesas Correntes  337.788.230 339.503.716 (37.590.294) 256.481.660 54.307.603 206.721.585 60,89 132.782.131 
DESPESAS DE CAPITAL  6.738.211 7.744.024 630.662 2.468.676 276.862 573.286 7,40 7.170.739 
Investimentos  6.585.726 7.597.116 621.367 2.426.363 267.339 534.564 7,04 7.062.552 
Inversões Financeiras  107.161 107.093 1.586 9.909 1.814 6.577 6,14 100.516 
Amortização da Dívida  45.323 39.816 7.709 32.404 7.709 32.145 80,74 7.670 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.527.676 1.527.676 0,00 1.527.676 
SUBTOTAL (III)  424.349.167 427.695.917 (25.059.935) 309.108.764 67.030.974 257.196.628 60,14 170.499.290 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV) 424.349.167 427.695.917 (25.059.935) 309.108.764 67.030.974 257.196.628 60,14 170.499.290 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54  R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre  (b) Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES  43.661.735 6.446.919 24.649.853 19.011.882 
Receita de Contribuições  43.064.571 6.373.440 24.255.532 18.809.039 
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. P FIN. SEG. SOCIAL  26.287.043 3.801.163 14.001.051 12.285.992 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESPEC. - COFINS  17.748 78.948 (78.948) 
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL  44.817 34.058 46.744 (1.927) 
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. S/ MOV. FINANCEIRA  7.024 8.307 (8.307) 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- C. MOV.FIN CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES  0299.549 92459.181 3.615225.533 (3.615)74.015 
CONT.S/REC. SORTEIOS REALIZ. P/ ENT. FILANTR.  27 20 
CONTRIBUICAO S/RECEITA DA LOTERIAL FEDERAL  8.713 1.748 6.333 2.380 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA  7.843 962 2.926 4.917 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIAS DE NUMEROS  390.337 96.708 294.156 96.180 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA INSTANTANEA PREMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS  8.12821.100 1.7484.059 4.92716.568 3.2014.533 
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP-MOD.FUTE 4.436 279 1.448 2.988 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS  307 710 (710) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP  6.670.299 975.324 3.747.514 2.922.785 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- PIS/PASEP  3.881 17.317 (17.317) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 9.322.279 1.365.522 5.786.674 3.535.605 
REC. PROG. RECUP. FISCAL E PARC.-CSLPJ  2.793 12.732 (12.732) 
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS  (7) 
Outras Receitas Correntes  597.164 73.478 394.321 202.843 
MULTAS E MORA DA CONTR. FINAC.PREV. - COFINS  191.185 24.994 88.036 103.148 
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA COFINS.  22.531 2.402 10.816 11.715 
REC.MULTA/MORA CONTR S/MOV.FIN - CPMF  653 2.547 (2.547) 
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA S/ CPMF  95 373 (373) 
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP  56.104 6.074 26.955 29.149 
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA PIS/PASEP.  4.466 524 2.380 2.086 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ  139.180 13.070 64.234 74.946 
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA CSLPJ  7.734 492 2.310 5.424 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG  10 (10) 
MUL.JUR.MORA DA COTA-PARTE DA CONTR.SINDICAL  
MUL.JUR.MORA CONTR.S/REC.SORTEIOS ENT.FILANTR  (5) 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. FIN.SEG.SOCIAL  18.989 1.976 9.531 9.458 
PROGR.REC.FISCAL/PARC.ESP.-MULT.J.MORA COFINS  3.603 443 2.255 1.349 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. S/ MOV. FINANC  28 115 (115) 
PROGR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.MOV.FIN  (2) 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP  5.100 533 4.011 1.089 
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.PIS/PASEP  1.085 121 606 479 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. SOC. LUCRO PJ  12.245 810 4.898 7.347 
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.S.LUCRO PJ  1.328 112 532 796 
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - PRINCIPAL  75.210 9.709 94.892 (19.681) 
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - REFIS  3.019 14.964 (14.964) 
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - PRINCIPAL  73 458 (458) 
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - REFIS  (6) 
REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP  24.027 2.605 34.244 (10.218) 
REC. DO REFIS E PARCEL. ESPECIAL - PIS/PASEP  875 4.036 (4.036) 
REC. DIV. ATIVA DA CSLL DAS PESSOAS JURIDICAS  34.377 4.139 22.738 11.639 
REC.REFIS E PARCEL. ESPECIAL-DIV.AT.CSLL  706 3.310 (3.310) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP  (4) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ  (1) (7) 
REC.MULT ASEP  14 43 (43) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (0) (0) 
TOTA L 43.661.735 6.446.919 24.649.853 19.011.882 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (f)
LEGISLATIVO  6.897.962 6.898.276 4.183.509 3.786.824 0,7 54,9 3.781.060 
Câmara dos Deputados  3.244.479 3.244.479 1.975.886 1.748.893 0,3 53,9 1.745.887 
Senado Federal  2.497.775 2.497.775 1.555.473 1.424.312 0,3 57,0 1.423.910 
Tribunal de Contas da União  1.155.708 1.156.022 652.151 613.620 0,1 53,1 611.262 
JUDICIÁRIO 28.047.698 28.223.699 26.933.847 25.018.424 4,5 88,6 24.990.907 
Supremo Tribunal Federal  544.523 544.523 320.657 259.836 0,0 47,7 259.768 
Superior Tribunal de Justiça  789.244 789.244 542.236 497.975 0,1 63,1 497.695 
Justiça Federal  10.599.950 10.744.189 15.119.932 14.065.917 2,5 130,9 14.059.193 
Justiça Militar  289.562 289.562 185.606 176.823 0,0 61,1 176.749 
Justiça Eleitoral  3.807.440 3.817.568 2.504.823 2.111.398 0,4 55,3 2.103.211 
Justiça do Trabalho  10.774.507 10.795.640 7.448.759 7.160.593 1,3 66,3 7.151.275 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  1.242.472 1.242.972 811.834 745.882 0,1 60,0 743.016 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.948.318 2.949.187 1.744.995 1.671.563 0,3 56,7 1.670.797 
EXECUTIVO  1.010.758.556 1.111.736.234 757.191.076 523.430.094 94,5 47,1 521.666.399 
Presidência da República  6.210.180 7.272.955 3.276.338 2.463.236 0,4 33,9 2.438.386 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  10.469.265 10.390.896 2.345.667 2.038.040 0,4 19,6 2.032.085 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  10.033.056 10.038.166 5.945.350 5.228.469 0,9 52,1 4.951.774 
Ministério da Ciência e Tecnologia  6.118.021 6.410.666 3.815.158 2.915.917 0,5 45,5 2.591.912 
Ministério da Fazenda  408.806.321 495.436.675 349.571.998 210.502.926 38,0 42,5 210.388.663 
Ministério da Educação  45.318.171 47.063.280 31.533.344 24.675.796 4,5 52,4 24.193.978 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  2.629.613 2.654.656 661.682 575.919 0,1 21,7 575.029 
Ministério da Justiça  8.504.268 8.564.645 5.046.674 4.402.569 0,8 51,4 4.345.748 
Ministério de Minas e Energia  24.386.689 24.675.653 18.351.178 8.054.740 1,5 32,6 8.043.531 
Ministério da Previdência Social  239.280.083 239.290.414 183.565.874 150.458.087 27,2 62,9 150.416.218 
Ministério das Relações Exteriores  1.753.493 1.881.888 1.061.393 1.033.559 0,2 54,9 1.033.411 
Ministério da Saúde  58.375.923 58.628.286 35.821.653 32.667.176 5,9 55,7 32.615.367 
Ministério do Trabalho e Emprego  41.872.146 43.302.339 40.424.347 26.915.183 4,9 62,2 26.908.658 
Ministério dos Transportes  15.799.971 17.749.486 9.985.474 4.304.126 0,8 24,2 4.167.908 
Ministério das Comunicações  6.258.215 6.269.963 844.320 786.818 0,1 12,5 786.747 
Ministério da Cultura  1.339.256 1.340.131 636.788 344.603 0,1 25,7 344.618 
Ministério do Meio Ambiente  3.365.679 3.332.919 889.360 785.874 0,1 23,6 783.369 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  6.271.629 6.197.060 2.856.731 1.291.910 0,2 20,8 1.278.793 
Ministério do Esporte  1.465.935 1.465.935 226.523 112.950 0,0 7,7 112.818 
Ministério da Defesa  51.098.018 52.341.621 30.989.115 28.498.952 5,1 54,4 28.344.523 
Ministério da Integração Nacional  15.352.023 16.688.907 11.677.697 5.084.519 0,9 30,5 5.080.498 
Ministério do Turismo  3.045.236 2.703.394 532.446 296.524 0,1 11,0 264.367 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  32.691.141 32.954.391 12.981.790 8.694.392 1,6 26,4 8.693.303 
Ministério das Cidades  10.314.224 15.081.908 4.150.178 1.297.811 0,2 8,6 1.274.696 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 1.048.652.533 1.149.807.396 790.053.428 553.906.905 100,0 48,2 552.109.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃOINICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO  661.021 661.021 337.310 332.585 4,2 50,3 325.482 
Câmara dos Deputados  288.332 288.332 155.217 152.570 1,9 52,9 145.486 
Senado Federal  245.200 245.200 124.620 123.012 1,6 50,2 122.993 
Tribunal de Contas da União  127.488 127.488 57.474 57.003 0,7 44,7 57.003 
JUDICIÁRIO 2.665.607 2.665.607 1.547.123 1.535.758 19,6 57,6 1.535.676 
Supremo Tribunal Federal  32.179 32.179 18.321 18.203 0,2 56,6 18.203 
Superior Tribunal de Justiça  80.201 80.201 47.743 47.335 0,6 59,0 47.335 
Justiça Federal  773.564 773.564 442.575 440.187 5,6 56,9 440.176 
Justiça Militar  24.734 24.734 13.351 13.228 0,2 53,5 13.224 
Justiça Eleitoral  363.903 363.903 204.111 199.133 2,5 54,7 199.094 
Justiça do Trabalho  1.238.135 1.238.135 720.734 717.425 9,2 57,9 717.399 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  152.889 152.889 100.288 100.248 1,3 65,6 100.245 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 392.979 392.979 211.329 210.462 2,7 53,6 210.427 
EXECUTIVO  10.492.642 10.524.693 6.174.968 5.747.119 73,4 54,6 5.566.912 
Presidência da República  527.806 527.896 315.984 312.949 4,0 59,3 311.003 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  1.163.400 1.132.170 140.453 139.258 1,8 12,3 139.254 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  408.840 408.840 319.823 314.264 4,0 76,9 284.010 
Ministério da Ciência e Tecnologia  129.846 145.446 125.368 117.023 1,5 80,5 116.524 
Ministério da Fazenda  1.495.050 1.495.050 925.271 846.794 10,8 56,6 745.197 
Ministério da Educação  3.005.766 3.006.542 2.144.869 1.873.072 23,9 62,3 1.864.866 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  57.603 58.803 40.975 37.374 0,5 63,6 37.361 
Ministério da Justiça  732.719 732.719 426.953 421.000 5,4 57,5 420.822 
Ministério de Minas e Energia  54.102 57.937 41.075 38.150 0,5 65,8 36.531 
Ministério da Previdência Social  629.061 629.061 344.984 342.705 4,4 54,5 342.673 
Ministério das Relações Exteriores  138.515 138.515 53.097 52.849 0,7 38,2 48.942 
Ministério da Saúde  1.154.898 1.154.898 637.603 626.924 8,0 54,3 599.472 
Ministério do Trabalho e Emprego  160.223 160.923 116.385 115.819 1,5 72,0 115.819 
Ministério dos Transportes  100.828 133.728 68.329 60.200 0,8 45,0 59.644 
Ministério das Comunicações  32.865 37.665 27.418 23.600 0,3 62,7 23.600 
Ministério da Cultura  40.525 41.275 25.657 24.770 0,3 60,0 24.767 
Ministério do Meio Ambiente  169.940 170.660 76.278 75.727 1,0 44,4 75.726 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  92.424 92.424 48.427 47.498 0,6 51,4 47.498 
Ministério do Esporte  4.036 4.036 2.278 1.928 0,0 47,8 1.928 
Ministério da Defesa  283.889 284.049 209.652 194.257 2,5 68,4 193.379 
Ministério da Integração Nacional  59.578 60.578 46.529 45.382 0,6 74,9 45.370 
Ministério do Turismo  4.806 4.806 3.086 2.417 0,0 50,3 2.417 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  7.711 7.711 5.035 4.318 0,1 56,0 4.318 
Ministério das Cidades  38.210 38.960 29.439 28.843 0,4 74,0 25.791 
TOTAL 14.212.248 14.244.299 8.270.731 7.825.925 100,0 54,9 7.638.498 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Câmara dos Deputados 3.034.407 3.034.407 1.973.418 1.747.168 0,3 57,6 1.744.162 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 210.071 210.071 2.468 1.725 0,0 0,8 1.725 
Senado Federal 2.394.890 2.394.320 1.488.909 1.382.346 0,2 57,7 1.381.963 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 56.284 56.854 36.432 19.252 0,0 33,9 19.245 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 36.043 36.043 30.039 22.677 0,0 62,9 22.666 
Fundo Especial do Senado Federal 1.350 1.350 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal 24 24 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 9.184 9.184 92 37 0,0 0,4 37 
Tribunal de Contas da União 1.155.708 1.156.022 652.477 613.876 0,1 53,1 611.518 
Supremo Tribunal Federal 424.612 424.612 274.671 231.929 0,0 54,6 231.918 
Conselho Nacional de Justiça 119.911 119.911 46.798 28.562 0,0 23,8 28.506 
Superior Tribunal de Justiça 754.744 754.744 506.765 462.669 0,1 61,3 462.389 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 34.500 34.500 34.273 34.109 0,0 98,9 34.109 
Justiça Federal de Primeiro Grau 4.596.347 4.604.209 2.877.427 2.677.275 0,5 58,1 2.672.094 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 498.205 540.442 430.784 382.587 0,1 70,8 382.484 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 303.119 422.495 380.374 325.795 0,1 77,1 325.687 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 443.683 482.991 358.306 336.750 0,1 69,7 336.009 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 372.003 378.861 333.947 279.439 0,1 73,8 278.873 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 218.077 257.582 232.114 185.532 0,0 72,0 185.507 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 4.168.515 4.057.609 3.879.827 3.872.498 0,7 95,4 3.872.498 
Justiça Militar 289.562 289.562 185.609 176.825 0,0 61,1 176.751 
Tribunal Superior Eleitoral 974.083 960.482 334.644 177.023 0,0 18,4 176.011 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 24.502 24.502 18.281 16.724 0,0 68,3 16.722 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 51.664 52.118 37.745 36.009 0,0 69,1 35.833 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 54.088 55.608 39.695 36.310 0,0 65,3 36.238 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 159.532 169.769 124.929 108.529 0,0 63,9 108.439 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 113.213 116.588 80.816 77.240 0,0 66,3 77.193 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 67.633 67.633 44.581 38.513 0,0 56,9 38.332 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 55.020 55.020 41.080 37.791 0,0 68,7 37.215 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 82.729 82.830 64.578 59.802 0,0 72,2 58.812 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 84.925 85.188 63.022 57.877 0,0 67,9 57.865 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 53.808 55.210 42.855 39.068 0,0 70,8 38.541 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 50.370 50.552 38.354 36.071 0,0 71,4 35.644 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 257.670 257.670 194.936 183.547 0,0 71,2 183.538 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 89.950 91.306 66.828 58.816 0,0 64,4 58.664 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 70.546 70.918 53.412 49.963 0,0 70,5 49.957 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 130.721 132.781 100.026 93.099 0,0 70,1 92.967 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 127.123 127.696 94.806 88.074 0,0 69,0 87.958 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 71.149 71.210 54.203 50.728 0,0 71,2 50.668 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 285.945 285.994 203.934 192.386 0,0 67,3 191.800 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 71.754 71.959 51.761 47.266 0,0 65,7 47.218 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 130.523 130.978 98.762 93.492 0,0 71,4 92.699 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 38.091 38.204 29.428 26.655 0,0 69,8 26.627 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 92.008 92.008 68.733 64.450 0,0 70,0 63.262 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 327.823 328.323 245.258 231.889 0,0 70,6 231.738 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 42.549 42.873 33.075 30.668 0,0 71,5 30.334 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 41.184 41.184 31.018 27.874 0,0 67,7 27.548 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 23.791 23.920 17.656 16.682 0,0 69,7 16.592 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 23.776 23.776 19.295 17.062 0,0 71,8 16.999 
Fundo Partidário 211.270 211.270 211.270 117.951 0,0 55,8 117.951 
Tribunal Superior do Trabalho 999.310 957.783 381.524 332.188 0,1 34,7 331.070 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 986.371 996.520 681.059 660.646 0,1 66,3 660.208 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.093.081 1.093.708 731.523 705.945 0,1 64,5 703.664 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 904.222 909.729 608.863 594.034 0,1 65,3 593.250 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 785.132 795.313 539.284 526.380 0,1 66,2 526.380 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 586.477 591.309 380.025 365.711 0,1 61,8 365.504 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 416.987 416.987 280.603 273.842 0,0 65,7 273.496 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 197.246 201.531 130.616 126.542 0,0 62,8 126.494 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 300.331 300.331 196.662 189.729 0,0 63,2 189.714 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 447.864 447.864 302.970 295.156 0,1 65,9 295.102 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 316.766 316.766 205.820 201.375 0,0 63,6 201.351 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 244.707 244.798 162.660 159.242 0,0 65,1 159.125 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 387.846 387.846 265.094 242.777 0,0 62,6 242.767 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 226.048 226.048 148.453 144.421 0,0 63,9 144.421 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 177.555 185.828 128.934 123.839 0,0 66,6 123.781 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 741.198 743.231 502.740 486.227 0,1 65,4 485.200 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 96.846 98.322 66.703 63.913 0,0 65,0 63.887 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 141.576 146.468 90.859 88.006 0,0 60,1 87.622 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região18ª Região 188.714 192.198 133.414 116.511 0,0 60,6 116.078 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 104.770 104.770 70.232 67.690 0,0 64,6 67.579 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 85.809 85.809 57.741 55.464 0,0 64,6 55.414 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 126.117 126.148 83.085 80.550 0,0 63,9 80.497 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 71.603 72.347 47.983 46.019 0,0 63,6 45.374 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 119.142 119.327 84.828 80.561 0,0 67,5 80.243 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 123.622 123.622 86.229 74.701 0,0 60,4 73.942 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 905.167 911.039 900.946 896.250 0,2 98,4 896.238 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.239.106 1.239.456 809.198 744.246 0,1 60,0 741.383 
Justiça da Infância e da Juventude 3.365 3.515 2.636 1.635 0,0 46,5 1.633 
Gabinete da Presidência da República 1.050.939 1.455.104 784.133 493.004 0,1 33,9 488.821 
Gabinete da Vice-Presidência da República 6.408 6.408 3.855 3.636 0,0 56,7 3.624 
Advocacia-Geral da União 1.973.097 1.973.097 1.111.772 1.081.592 0,2 54,8 1.068.587 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN nº 322.109 334.747 188.927 181.949 0,0 54,4 181.893 
Arquivo Nacional 51.004 51.229 35.253 30.959 0,0 60,4 30.955 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 174.937 174.937 45.686 22.941 0,0 13,1 21.963 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 75.392 75.392 14.470 9.471 0,0 12,6 9.467 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 461.872 438.725 120.825 67.433 0,0 15,4 66.632 
Controladoria-Geral da União 399.103 404.377 305.148 291.619 0,1 72,1 291.483 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 38.991 38.991 13.542 12.739 0,0 32,7 12.739 
Secretaria Especial De Portos/Pr 810.036 1.474.200 478.993 75.885 0,0 5,1 73.378 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0,0 0,0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 14.446 14.446 7.946 7.629 0,0 52,8 7.551 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 227.459 227.805 134.518 127.464 0,0 56,0 127.464 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 0,0 0,0 
Empresa Brasil de Comunicação 264.042 263.150 198.282 142.224 0,0 54,0 135.875 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 18.589 18.589 6.385 2.285 0,0 12,3 2.037 
Fundo de Imprensa Nacional 279.347 279.347 102.624 93.213 0,0 33,4 93.198 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 42.410 42.410 4.452 1.616 0,0 3,8 117 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 3.228.837 3.231.530 1.793.125 1.620.323 0,3 50,1 1.592.160 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.274.384 1.276.107 916.132 875.247 0,2 68,6 819.581 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.685.630 2.687.345 1.512.439 1.422.219 0,3 52,9 1.240.475 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 41.308 40.286 15.548 11.871 0,0 29,5 10.923 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.204.298 1.223.362 711.124 583.055 0,1 47,7 578.916 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 821.953 847.015 671.777 636.528 0,1 75,1 597.785 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 410.787 463.335 359.520 325.042 0,1 70,2 319.608 
Agência Espacial Brasileira - AEB 227.120 287.120 162.919 66.260 0,0 23,1 58.041 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 482.220 482.220 285.021 163.135 0,0 33,8 159.833 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 127.337 128.737 123.929 119.991 0,0 93,2 109.967 
Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  (35) 41.965 1.005 996 0,0 2,4 988 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.575.140 2.667.711 1.226.960 731.694 0,1 27,4 485.624 
Ministério da Fazenda 6.359.088 6.407.462 3.645.298 3.610.300 0,7 56,3 3.609.893 
Receita Federal do Brasil 6.864.742 7.275.042 3.608.396 3.572.936 0,6 49,1 3.517.641 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 804.360 818.604 185.262 177.373 0,0 21,7 174.771 
Banco Central do Brasil 2.021.552 2.016.902 1.831.148 1.284.190 0,2 63,7 1.284.190 
Comissão de Valores Mobiliários 189.963 192.082 76.971 68.647 0,0 35,7 68.006 
Superintendência De Seguros Privados 138.840 138.837 66.105 65.017 0,0 46,8 62.339 
Fundo De Compensação E Variações Salariais 625.334 625.334 625.334 178.941 0,0 28,6 178.941 
Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural 102.007 102.007 15 0,0 0,0 
Fundo Especial De Treinamento E Desenvolvimento 20.241 58.855 11.098 9.866 0,0 16,8 9.854 
Fundo De Garantia À Exportação - Fge 881.349 881.349 5.901 5.901 0,0 0,7 5.901 
Ministério Da Educação E Do Desporto 5.174.099 4.151.836 842.592 540.680 0,1 13,0 521.769 
Instituto Nacional De Educação De Surdos 45.228 48.427 35.466 29.846 0,0 61,6 29.733 
Instituto Benjamim Constant 35.130 36.506 27.242 23.039 0,0 63,1 23.035 
Colégio Pedro Ii 215.140 220.592 177.100 164.695 0,0 74,7 164.673 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Alagoas 51.530 56.302 41.447 39.840 0,0 70,8 39.471 
Centro Federal De Educação Tecnológica Amazonas 39.110 44.130 33.151 31.637 0,0 71,7 31.507 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Campos 66.428 73.530 59.495 56.446 0,0 76,8 55.888 
Escola Técnica Federal Do Ceará 60.804 73.466 54.519 48.015 0,0 65,4 47.901 
Centro Federal De Educação Tecnológica Do Espírito Santo 80.795 82.075 64.816 62.922 0,0 76,7 62.475 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Goiás 54.439 61.469 45.229 41.230 0,0 67,1 41.158 
Escola Técnica Federal De Mato Grosso 35.517 42.906 31.908 30.325 0,0 70,7 30.302 
Escola Técnica Federal De Ouro Preto 29.154 30.700 24.767 22.854 0,0 74,4 22.794 
Centro Federal De Educação Tecnológica Do Pará 47.283 59.526 46.488 42.008 0,0 70,6 41.092 
Centro Federal De Educação Tecnológica Da Paraíba 66.686 69.795 52.391 49.500 0,0 70,9 49.334 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Pelotas 57.726 64.279 52.349 48.295 0,0 75,1 47.952 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Pernambuco 68.505 72.438 54.122 51.385 0,0 70,9 51.206 
Escola Técnica Federal Do Piauí 44.630 48.057 37.416 34.240 0,0 71,2 33.961 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Química - Nilop.-Rj 55.409 65.983 48.546 45.509 0,0 69,0 44.861 
Escola Técnica Federal Do Rio Grande Do Norte 72.377 80.756 63.202 58.441 0,0 72,4 58.321 
Centro Federal De Educação Tecnológica De Santa Catarina 65.671 75.296 57.102 55.088 0,0 73,2 54.802 
Centro Federal De Educação Tecnológica De São Paulo 62.156 74.564 56.096 50.830 0,0 68,2 50.358 
Escola Técnica Federal De Sergipe 40.700 34.891 26.107 24.954 0,0 71,5 24.805 
Escola Técnica Federal De Roraima 21.847 23.390 16.284 14.602 0,0 62,4 14.495 
Escola Técnica Federal De Palmas 12.649 15.736 12.833 11.883 0,0 75,5 11.863 
Escola Tecnica Federal De Rondonia 17.333 6.237 140 131 0,0 2,1 118 
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco 39.606 52.174 39.648 24.447 0,0 46,9 24.444 
Universidade Federal De Alagoas 296.347 299.476 194.655 183.250 0,0 61,2 183.004 
Universidade Federal Da Bahia 500.369 530.069 373.799 351.926 0,1 66,4 351.089 
Universidade Federal Do Ceara 550.377 559.095 413.197 390.269 0,1 69,8 389.464 
Universidade Federal Do Espirito Santo 311.936 334.163 208.788 189.090 0,0 56,6 188.421 
Universidade Federal De Goias 361.693 405.257 289.860 262.219 0,0 64,7 262.028 
Universidade Federal Fluminense 595.813 649.795 465.044 435.995 0,1 67,1 434.815 
Universidade Federal De Juiz De Fora 264.949 273.866 194.824 177.493 0,0 64,8 176.888 
Universidade Federal De Minas Gerais 658.072 714.084 530.014 503.436 0,1 70,5 496.348 
Universidade Federal Do Para 420.426 481.460 329.431 298.579 0,1 62,0 296.117 
Universidade Federal Da Paraiba 491.914 510.720 358.325 350.758 0,1 68,7 350.056 
Universidade Federal Do Parana 459.689 590.796 387.974 363.841 0,1 61,6 362.735 
Universidade Federal De Pernambuco 505.957 526.894 345.566 334.858 0,1 63,6 334.526 
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte 418.475 446.945 374.370 349.873 0,1 78,3 348.140 
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul 629.151 663.515 498.602 474.741 0,1 71,5 470.697 
Universidade Federal Do Rio De Janeiro 1.110.091 1.207.431 906.325 890.193 0,2 73,7 887.258 
Universidade Federal De Santa Catarina 466.041 518.570 375.054 339.788 0,1 65,5 339.274 
Universidade Federal De Santa Maria 295.260 367.324 246.159 236.877 0,0 64,5 235.137 
Universidade Federal Rural De Pernambuco 174.867 187.199 131.897 121.806 0,0 65,1 121.470 
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro 199.213 212.100 149.626 141.380 0,0 66,7 141.321 
Universidade Federal De Roraima 61.548 53.235 38.040 32.825 0,0 61,7 32.638 
Fundacao Universidade Federal De Tocantins 103.786 106.394 68.554 52.784 0,0 49,6 51.729 
Universidade Federal De Campina Grande 183.586 198.136 142.908 130.575 0,0 65,9 130.168 
Universidade Federal Rural Da Amazonia 58.016 59.161 43.572 40.020 0,0 67,6 39.890 
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro 82.466 82.348 48.710 46.435 0,0 56,4 46.262 
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri 69.860 75.039 45.533 30.233 0,0 40,3 29.948 
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 95.350 103.197 77.713 71.430 0,0 69,2 71.338 
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 108.381 120.026 93.267 88.239 0,0 73,5 87.906 
Universidade Tecnologica Federal Do Parana 207.292 207.735 132.943 123.783 0,0 59,6 123.239 
Universidade Federal De Alfenas 47.583 55.843 39.113 34.417 0,0 61,6 34.247 
Universidade Federal De Itajuba - Mg 64.398 76.828 36.926 35.151 0,0 45,8 35.039 
Universidade Federal De São Paulo 455.083 470.535 270.890 259.275 0,0 55,1 257.499 
Universidade Federal De Lavras 87.909 93.633 73.660 66.184 0,0 70,7 65.974 
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido 62.546 66.586 46.011 37.956 0,0 57,0 37.952 
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao 61.504 70.321 53.371 50.226 0,0 71,4 46.182 
Fundacao Universidade Federal Do Pampa 39.280 49.347 28.574 21.117 0,0 42,8 20.956 
Fundacao Universidade Federal De Rondonia 67.434 70.751 48.127 43.557 0,0 61,6 43.537 
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro 127.591 131.473 89.691 83.306 0,0 63,4 83.099 
Fundacao Universidade Do Amazonas 196.330 204.450 145.590 134.532 0,0 65,8 118.483 
Fundacao Universidade De Brasilia 691.484 808.209 477.472 442.563 0,1 54,8 438.526 
Fundacao Universidade Do Maranhao 218.953 235.798 178.282 155.093 0,0 65,8 154.707 
Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs 198.792 208.673 146.337 134.962 0,0 64,7 134.757 
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia 305.637 329.490 257.491 222.888 0,0 67,6 222.125 
Fundacao Universidade Federal Do Acre 116.752 123.889 73.796 69.023 0,0 55,7 68.885 
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso 246.024 274.996 199.124 174.674 0,0 63,5 174.294 
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto 110.273 118.250 89.663 85.211 0,0 72,1 84.059 
Fundacao Universidade Federal De Pelotas 239.236 246.569 198.302 183.596 0,0 74,5 181.765 
Fundacao Universidade Federal Do Piaui 234.699 256.879 165.159 152.647 0,0 59,4 151.133 
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos 163.517 176.828 138.656 129.466 0,0 73,2 127.415 
Fundacao Universidade Federal De Sergipe 166.298 173.531 132.383 117.582 0,0 67,8 117.376 
Fundacao Universidade Federal De Vicosa 281.073 295.764 224.643 200.521 0,0 67,8 199.479 
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 219.958 234.082 157.818 141.872 0,0 60,6 141.644 
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre 31.526 35.626 25.250 20.232 0,0 56,8 20.044 
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei 95.478 84.608 48.319 41.066 0,0 48,5 40.706 
Fundacao Universidade Federal Do Amapa 25.147 29.046 20.080 17.779 0,0 61,2 17.539 
Escola Agrotecnica Federal De Maraba 4.641 4.832 79 22 0,0 0,5 21 
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina 5.936 5.936 150 47 0,0 0,8 45 
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras 4.648 4.838 0,0 0,0 
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais 319.795 459.791 180.733 44.087 0,0 9,6 42.147 
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior 1.427.039 1.979.856 770.645 641.156 0,1 32,4 635.118 
Fundacao Joaquim Nabuco 60.225 68.444 50.192 45.960 0,0 67,2 45.907 
Hospital De Clinicas De Porto Alegre 268.290 269.539 166.848 165.725 0,0 61,5 164.321 
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao 12.749.006 13.163.416 8.987.862 6.392.719 1,2 48,6 6.063.639 
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia 83.694 85.611 67.108 61.587 0,0 71,9 61.261 
Escola Agrotecnica Federal De Alegre 13.169 13.800 10.331 9.714 0,0 70,4 9.588 
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete 8.531 9.983 8.640 7.441 0,0 74,5 7.220 
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins 7.116 7.165 5.791 5.241 0,0 73,1 5.239 
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui 17.631 20.358 15.092 13.956 0,0 68,6 13.892 
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena 21.909 22.225 16.107 15.537 0,0 69,9 15.509 
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros 10.610 10.977 8.995 8.492 0,0 77,4 8.490 
Escola Agrotecnica Federal De Belo Jardim 9.673 9.967 7.431 6.726 0,0 67,5 6.655 
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves 14.899 18.470 14.222 13.565 0,0 73,4 13.515 
Escola Agrotecnica Federal De Caceres 7.075 7.125 5.676 5.121 0,0 71,9 5.099 
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal 11.037 11.325 8.948 7.879 0,0 69,6 7.871 
Escola Agrotecnica Federal De Catu 10.072 10.817 8.671 8.067 0,0 74,6 7.961 
Escola Agrotecnica Federal De Colatina 11.314 11.713 9.507 8.989 0,0 76,7 8.959 
Escola Agrotecnica Federal De Concordia 9.726 10.087 7.960 7.269 0,0 72,1 7.243 
Escola Agrotecnica Federal De Crato 12.264 12.411 9.629 8.321 0,0 67,0 8.283 
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba 13.986 14.973 11.617 10.890 0,0 72,7 9.598 
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu 13.185 13.386 10.313 9.007 0,0 67,3 8.777 
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes 13.578 13.942 10.481 9.570 0,0 68,6 9.453 
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria 11.723 13.085 9.617 8.984 0,0 68,7 8.812 
Escola Agrotecnica Federal De Machado 13.179 13.570 10.550 9.787 0,0 72,1 9.786 
Escola Agrotecnica Federal De Manaus 8.338 10.803 8.097 7.651 0,0 70,8 7.474 
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho 13.834 15.882 11.733 10.166 0,0 64,0 10.070 
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Petrolina 16.251 21.254 16.867 14.496 0,0 68,2 14.483 
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba 16.383 19.165 15.163 13.793 0,0 72,0 13.754 
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde 13.887 15.667 11.194 10.361 0,0 66,1 10.355 
Escola Agrotecnica Federal De Salinas 11.019 11.248 9.647 8.480 0,0 75,4 7.361 
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa 11.017 14.438 11.647 11.010 0,0 76,3 10.942 
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao 13.065 14.579 11.057 9.691 0,0 66,5 8.685 
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista 11.062 11.716 8.480 7.379 0,0 63,0 7.305 
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis 9.988 11.093 8.602 7.325 0,0 66,0 7.247 
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul 15.019 17.602 14.780 13.715 0,0 77,9 13.519 
Escola Agrotecnica Federal De Satuba 13.193 13.233 10.471 9.586 0,0 72,4 9.560 
Escola Agrotecnica Federal De Sertao 12.392 13.225 9.868 9.121 0,0 69,0 9.107 
Escola Agrotecnica Federal De Sousa 8.023 8.700 6.983 6.150 0,0 70,7 6.069 
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba 15.479 17.738 13.686 12.462 0,0 70,3 12.433 
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia 12.311 12.723 9.465 8.770 0,0 68,9 7.527 
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai 16.163 17.980 14.018 13.098 0,0 72,8 13.053 
Escola Agrotecnica Federal De V - De S.Antao 10.658 11.323 8.801 7.375 0,0 65,1 7.337 
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira 5.793 5.873 4.202 3.917 0,0 66,7 3.905 
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio 7.873 8.507 7.102 6.093 0,0 71,6 6.069 
Escola Agrotecnica Federal De Ceres 7.240 7.857 6.410 5.534 0,0 70,4 5.528 
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste 6.898 6.981 5.298 4.722 0,0 67,6 4.617 
Escola Agrotecnica Federal De Codo 4.609 4.959 4.106 3.395 0,0 68,5 3.351 
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira 5.364 5.369 4.467 3.929 0,0 73,2 3.855 
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul 8.103 9.169 6.697 6.149 0,0 67,1 6.112 
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines 5.278 5.674 4.825 4.313 0,0 76,0 4.282 
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim 5.384 5.994 4.915 4.379 0,0 73,1 4.253 
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados 50.591 58.607 39.521 30.667 0,0 52,3 30.642 
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia 66.320 70.768 45.892 35.221 0,0 49,8 34.915 
Fundacao Universidade Federal Do Abc 123.081 154.385 69.334 38.265 0,0 24,8 37.293 
Escola Tecnica Federal Do Acre 4.988 4.988 15 0,0 0,0 
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap 4.838 4.838 0,0 0,0 
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul 5.712 5.712 300 150 0,0 2,6 140 
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia 22.252 11.956 5.445 4.832 0,0 40,4 4.530 
Escola Tecnica Federal De Canoas 4.798 4.988 0,0 0,0 
Hospital Universitario Alberto Nunes 19.096 39.014 23.118 22.364 0,0 57,3 21.969 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba 82.364 82.481 46.185 45.453 0,0 55,1 45.424 
Hospital Universitario Valter Cantidio 30.355 53.768 31.868 31.868 0,0 59,3 31.868 
Maternidade Assis Chateaubrian 1.943 1.943 321 321 0,0 16,5 321 
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais 23.724 68.450 26.678 26.628 0,0 38,9 26.628 
Hospital Das Clinicas Da Ufgo 61.210 60.988 27.963 27.963 0,0 45,8 27.963 
Hospital Universitario Antonio Pedro 83.215 107.069 58.029 58.010 0,0 54,2 58.010 
Hospital Universitario Da Ufjf 22.112 28.476 15.904 15.180 0,0 53,3 15.173 
Hospital Universitario Da Ufmg 108.139 116.485 73.233 72.174 0,0 62,0 71.885 
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto 40.401 40.411 18.413 18.413 0,0 45,6 18.413 
Hospital Universitario Betina Ferro Souza 8.122 8.128 3.325 3.320 0,0 40,9 3.320 
Hospital Universitario Lauro Wanderley 48.684 71.472 44.084 43.786 0,0 61,3 43.786 
Hospital De Clinicas Da Ufpr 137.307 137.441 59.555 59.036 0,0 43,0 59.017 
Hospital Das Clinicas Da Ufpe 51.524 66.581 45.684 45.674 0,0 68,6 45.674 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn 59.824 72.405 37.622 37.622 0,0 52,0 37.622 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj 314.297 312.877 133.146 131.515 0,0 42,0 131.473 
Hospital Universitario Da Ufgd 9.838 15.548 6.713 4.896 0,0 31,5 4.881 
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago 62.558 71.319 37.008 36.619 0,0 51,3 36.619 
Hospital Universitario Da Ufsm 124.691 145.958 62.404 62.402 0,0 42,8 62.383 
Hospital Universitario Alcides Carneiro 15.748 17.172 10.672 10.430 0,0 60,7 10.430 
Hospital Universitario Da Uftm 26.371 51.271 37.026 36.877 0,0 71,9 36.809 
Hospital Universitario Gaffree E Guinle 37.075 38.351 19.593 19.593 0,0 51,1 19.593 
Hospital Getulio Vargas 35.786 27.225 20.342 20.342 0,0 74,7 18.274 
Hospital Universitario De Brasilia 47.825 48.447 22.346 22.346 0,0 46,1 22.346 
Hospital Universitario Da Fuma 31.616 34.536 17.579 17.579 0,0 50,9 17.579 
Hospital Universitario Miguel Riet Junior 20.519 24.574 14.584 13.863 0,0 56,4 13.863 
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia 79.847 79.776 53.132 51.927 0,0 65,1 51.849 
Hospital Julio Muller 40.429 34.391 17.868 17.820 0,0 51,8 17.616 
Hospital Das Clinicas Da Fufpel 9.195 17.310 6.786 6.703 0,0 38,7 6.651 
Hospital Universitario Da Fufpi 5.194 5.637 1.970 1.970 0,0 34,9 1.970 
Hospital Universitario Da Fufse 18.687 21.658 12.153 12.153 0,0 56,1 12.153 
Hospital Universitario Maria Pedrossian 6.863 31.305 16.576 16.455 0,0 52,6 16.427 
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio 242.390 269.689 114.745 85.150 0,0 31,6 85.146 
Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial 548.845 548.580 304.651 292.056 0,1 53,2 291.921 
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial 215.054 222.254 135.784 110.502 0,0 49,7 109.865 
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus 442.223 424.031 104.364 87.534 0,0 20,6 87.519 
Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc 89.701 89.701 2.003 2.003 0,0 2,2 2.003 
Ministerio Da Justica 1.449.305 1.461.596 984.171 631.787 0,1 43,2 615.873 
Departamento De Policia Rodoviaria Federal 1.999.603 2.047.085 1.226.586 1.194.356 0,2 58,3 1.191.091 
Departamento De Policia Federal 3.470.026 3.467.127 2.212.783 2.159.106 0,4 62,3 2.140.157 
Defensoria Publica Da Uniao 123.560 123.502 74.909 69.929 0,0 56,6 69.927 
Fundacao Nacional Do Indio 378.364 378.164 221.834 200.973 0,0 53,1 199.923 
Conselho Administrativo De Defesa Economica 12.596 12.596 6.371 5.345 0,0 42,4 5.272 
Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos 42.453 42.453 2.480 800 0,0 1,9 800 
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen 230.638 225.638 29.485 11.911 0,0 5,3 11.851 
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal 491.030 511.823 211.069 98.436 0,0 19,2 81.061 
Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp 306.693 294.661 68.184 25.123 0,0 8,5 25.035 
Ministerio De Minas E Energia 1.201.047 1.199.449 125.056 107.523 0,0 9,0 107.004 
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais 1.012.059 1.049.088 176.474 140.882 0,0 13,4 131.320 
Departamento Nacional De Producao Mineral 195.470 196.194 80.009 75.029 0,0 38,2 74.845 
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp 4.136.355 4.192.941 306.606 147.860 0,0 3,5 147.466 
Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel 390.921 394.471 102.981 74.115 0,0 18,8 74.099 
Empresa De Pesquisa Energetica - Epe 117.261 117.261 53.701 39.644 0,0 33,8 39.251 
Ministerio Da Previdencia Social 279.045 279.653 191.978 153.263 0,0 54,8 152.791 
Instituto Nacional Do Seguro Social 10.358.278 10.368.000 6.935.720 6.513.989 1,2 62,8 6.475.055 
Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social 228.642.760 228.642.760 170.037.685 136.763.353 24,7 59,8 136.763.003 
Ministerio Publico Federal 1.884.783 1.881.902 1.011.333 988.417 0,2 52,5 988.286 
Ministerio Publico Militar 111.631 112.431 82.879 75.493 0,0 67,1 75.433 
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ. 282.519 282.519 216.887 201.727 0,0 71,4 201.727 
Ministerio Publico Do Trabalho 652.826 652.826 422.315 398.317 0,1 61,0 397.719 
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao 7.549 7.549 5.438 2.029 0,0 26,9 2.029 
Conselho Nacional Do Ministerio Publico 9.010 11.960 6.985 6.377 0,0 53,3 6.377 
Ministerio Das Relacoes Exteriores 1.740.365 1.868.760 1.048.832 1.023.339 0,2 54,8 1.023.176 
Fundacao Alexandre De Gusmao 13.128 13.128 10.383 5.987 0,0 45,6 5.966 
Fundacao Oswaldo Cruz 1.416.113 1.417.109 867.626 688.149 0,1 48,6 685.943 
Hospital Cristo Redentor S/A 79.457 79.457 64.316 62.274 0,0 78,4 61.276 
Hospital Femina S/A 61.099 61.099 33.763 33.571 0,0 54,9 33.501 
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A 355.786 355.786 245.041 241.034 0,0 67,7 240.392 
Fundacao Nacional De Saude 3.653.789 3.951.897 2.290.831 2.022.185 0,4 51,2 2.019.875 
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria 445.520 446.920 311.352 261.517 0,0 58,5 261.320 
Agencia Nacional De Saude Suplementar 118.346 129.371 113.831 89.130 0,0 68,9 88.834 
Fundo Nacional De Saude 52.234.461 52.175.295 32.890.712 30.109.446 5,4 57,7 30.029.520 
Ministerio Do Trabalho 4.195.819 4.372.691 3.737.572 2.855.766 0,5 65,3 2.849.669 
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab. 47.859 54.352 45.055 38.757 0,0 71,3 38.594 
Fundo De Amparo Ao Trabalhador 37.628.468 38.875.295 36.645.719 24.024.019 4,3 61,8 24.023.240 
Ministerio Dos Transportes 2.095.235 2.210.458 1.810.412 1.633.461 0,3 73,9 1.633.146 
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A 1.801.407 2.469.239 1.464.866 174.832 0,0 7,1 142.587 
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt 139.842 165.772 114.066 92.587 0,0 55,9 91.986 
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq 47.590 54.896 38.177 29.630 0,0 54,0 29.446 
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit 8.602.967 9.736.190 5.496.086 1.239.179 0,2 12,7 1.145.531 
Fundo Da Marinha Mercante 185.521 185.521 28.299 20.450 0,0 11,0 20.388 
Ministerio Das Comunicacoes 989.297 988.545 650.648 633.549 0,1 64,1 633.509 
Agencia Nacional De Telecomunicacoes 3.775.092 3.787.592 193.684 153.228 0,0 4,0 153.196 
Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust 1.164.462 1.164.462 0,0 0,0 
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel 304.364 304.364 173 104 0,0 0,0 104 
Ministerio Da Cultura 323.374 323.074 113.796 74.929 0,0 23,2 74.665 
Fundacao Casa Rui Barbosa 19.004 21.554 17.468 15.360 0,0 71,3 15.360 
Biblioteca Nacional 72.965 74.060 42.167 35.410 0,0 47,8 35.401 
Fundacao Cultural Palmares 19.977 19.972 8.795 6.442 0,0 32,3 6.440 
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional 220.984 220.964 126.901 103.994 0,0 47,1 104.220 
Fundacao Nacional De Artes 87.033 87.027 68.650 39.690 0,0 45,6 39.502 
Agencia Nacional Do Cinema Ancine 52.334 52.925 38.572 21.903 0,0 41,4 21.856 
Fundo Nacional De Cultura 524.823 521.793 231.987 50.780 0,0 9,7 50.677 
Ministerio Do Meio Ambiente 1.775.408 1.720.726 81.775 67.121 0,0 3,9 66.972 
Servico Florestal Brasileiro - Sfb 42.264 46.066 12.776 10.222 0,0 22,2 10.195 
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 879.770 902.338 555.546 541.866 0,1 60,1 540.222 
Agencia Nacional De Aguas Ana 346.249 304.248 99.078 58.822 0,0 19,3 58.710 
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj 25.704 28.977 22.092 19.505 0,0 67,3 19.360 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 281.063 313.086 173.869 144.698 0,0 46,2 143.936 
Fundo Nacional Do Meio Ambiente 12.222 14.479 1.579 1.109 0,0 7,7 1.104 
Ministerio Do Orcamento E Gestao 8.862.349 8.494.239 1.227.089 997.832 0,2 11,7 997.686 
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica 1.410.607 1.474.635 846.953 829.148 0,1 56,2 823.314 
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap 25.105 26.299 19.419 17.451 0,0 66,4 17.450 
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario 1.309.020 1.328.898 454.738 129.501 0,0 9,7 128.826 
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria 3.290.350 3.195.902 1.642.979 1.261.383 0,2 39,5 1.261.254 
Ministerio Do Esporte 1.396.488 1.396.488 150.349 59.462 0,0 4,3 56.415 
Ministerio Da Defesa 917.851 1.362.464 348.846 163.112 0,0 12,0 147.859 
Comando Da Aeronautica 11.886.060 12.421.830 7.278.829 6.560.942 1,2 52,8 6.541.339 
Comando Do Exercito 22.016.419 22.133.833 13.537.315 13.259.112 2,4 59,9 13.214.255 
Comando Da Marinha 12.662.539 12.662.479 7.428.145 7.035.906 1,3 55,6 7.026.044 
Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar 15.792 143.192 96.083 18.155 0,0 12,7 17.936 
Agencia Nacional De Aviacao Civil 310.806 311.337 177.873 141.127 0,0 45,3 139.855 
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica 14.058 14.058 9.639 8.185 0,0 58,2 8.185 
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel 197.347 197.997 98.387 77.269 0,0 39,0 76.130 
Fundacao Osorio 8.335 9.475 6.160 5.209 0,0 55,0 5.209 
Fundo Do Ministerio Da Defesa 2.113 2.113 659 479 0,0 22,7 474 
Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas 98.994 101.168 59.150 57.413 0,0 56,8 54.539 
Fundo Do Servico Militar 5.945 5.945 2.519 2.256 0,0 38,0 1.916 
Fundo Aeronautico 1.654.052 1.668.021 886.293 443.489 0,1 26,6 428.324 
Fundo Do Exercito 747.498 747.498 441.327 388.966 0,1 52,0 358.302 
Fundo Naval 452.670 452.670 223.030 147.120 0,0 32,5 141.133 
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo 107.541 107.541 51.097 37.699 0,0 35,1 35.693 
Ministerio Da Integracao Nacional 3.713.558 4.773.684 1.827.921 863.912 0,2 18,1 862.373 
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco 1.048.329 1.085.367 367.708 146.188 0,0 13,5 142.631 
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam 23.637 25.337 10.503 9.753 0,0 38,5 9.676 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 26.370 35.148 16.623 13.294 0,0 37,8 13.251 
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas 642.970 872.211 627.187 358.313 0,1 41,1 357.996 
Fundo Const.De Financiamento Do Norte - Fno 1.485.584 1.485.584 1.485.584 759.919 0,1 51,2 759.919 
Fundo Const.De Financiam.Do Centro-Oeste-Fco 1.485.584 1.485.584 1.483.630 580.067 0,1 39,0 580.067 
Fundo Const.De Financiamento Do Nordeste-Fne 4.456.751 4.456.751 4.456.751 2.318.606 0,4 52,0 2.318.606 
Ministerio Do Turismo 2.900.123 2.554.415 435.797 242.976 0,0 9,5 211.251 
Instituto Brasileiro De Turismo 123.224 127.090 97.982 54.870 0,0 43,2 54.429 
Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome 12.875.829 13.003.633 12.336.003 7.959.117 1,4 61,2 7.945.081 
Fundo Nacional De Assistencia Social 19.815.312 19.950.758 13.344.774 13.341.931 2,4 66,9 13.339.878 
Ministerio Das Cidades 7.062.657 11.925.088 3.090.481 746.642 0,1 6,3 746.581 
Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A 327.401 287.423 217.162 160.002 0,0 55,7 156.130 
Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu 929.180 908.301 305.492 276.910 0,0 30,5 269.149 
Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito 549.329 549.329 193.224 64.654 0,0 11,8 53.592 
Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis 1.244.657 1.210.768 354.490 53.046 0,0 4,4 52.675 
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu 230.062.059 316.850.829 203.847.456 129.637.063 23,4 40,9 129.637.063 
Recursos Sob Supervisao Do Mpog 171.203 395.724 283.016 223.093 0,0 56,4 223.093 
Fundo Contingente Da Extinta Rffsa 52.407 33.163 3.456 398 0,0 1,2 
Fundo Soberano Do Brasil 2.424 2.424 0,0 0,0 
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf 5.841.880 6.826.558 6.200.268 5.636.795 1,0 82,6 5.636.553 
Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun. 17.333.575 17.526.249 17.508.505 7.472.121 1,3 42,6 7.472.121 
Recursos Sob Supervisao Do Mec 6.412.230 6.412.230 5.337.105 3.421.129 0,6 53,4 3.421.129 
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda 117.605.048 117.680.073 117.605.048 59.530.419 10,7 50,6 59.530.419 
Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo 69.447 69.447 69.447 49.622 0,0 71,5 49.532 
Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente 2.998 2.998 0,0 0,0 
Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf 7.844.797 7.844.797 4.685.859 4.611.891 0,8 58,8 4.560.038 
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf 13.737.934 13.175.971 7.179.280 2.126.204 0,4 16,1 2.126.204 
Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda 130.063 130.063 21.677 18.568 0,0 14,3 18.568 
Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados 2.848 2.848 1.188 1.188 0,0 41,7 1.188 
Recursos Sob Supervisao Da Ans 11.352 11.352 9.909 6.577 0,0 57,9 6.503 
Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda 1.225.000 1.225.000 626.535 141.359 0,0 11,5 128.364 
Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa 2.802.897 2.802.897 1.499.218 1.195.891 0,2 42,7 1.195.891 
Recursos Sob Supervisao Do Fies 724.851 724.851 678.815 48.969 0,0 6,8 48.969 
Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic 1.091.400 1.100.400 8.885 8.885 0,0 0,8 8.885 
Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt 2.927.410 2.927.410 1.160.804 1.160.804 0,2 39,7 1.149.338 
Recursos Sob Supervisao Do Funttel 25.000 25.000 0,0 0,0 
Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda 447.260 447.260 397.260 12.446 0,0 2,8 12.446 
Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional 2.469.241 2.469.241 1.514.015 124.600 0,0 5,0 124.600 
Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur 21.889 21.889 0,0 0,0 
Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct 269.201 269.201 269.201 269.201 0,0 100,0 269.201 
Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis 201.000 201.000 0,0 0,0 
Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura 18.763 18.763 0,0 0,0 
Recursos Sob Supervisao Do Minist. Da Fazenda 7.096.274 6.983.000 0,0 0,0 
Reserva De Contingencia 8.423.111 7.390.477 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 1.048.652.534 1.149.807.396 790.053.428 553.906.905 100,0 48,2 552.109.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
UNIDADE  (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS  LIQUIDADAS(d) % (d/b) VALORES PAGOS (e)
Câmara dos Deputados  288.281 288.281 155.191 152.553 1,9 52,9 145.469 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados  51 51 26 17 0,0 32,9 17 
Senado Federal  245.107 245.107 124.573 123.004 1,6 50,2 122.986 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal  60 60 12 0,0 2,8 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação  33 33 33 0,0 14,9 
Tribunal de Contas da União  0,0 100,0 
Supremo Tribunal Federal  127.488 127.488 57.474 57.003 0,7 44,7 57.003 
Conselho Nacional de Justiça  30.066 30.066 16.791 16.698 0,2 55,5 16.698 
Superior Tribunal de Justiça  2.113 2.113 1.530 1.505 0,0 71,2 1.505 
Justiça Federal de Primeiro Grau  80.201 80.201 47.743 47.335 0,6 59,0 47.335 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região  633.023 633.023 345.132 343.463 4,4 54,3 343.453 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região  28.809 28.809 19.707 19.642 0,3 68,2 19.642 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região  25.510 25.510 17.960 17.829 0,2 69,9 17.829 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região  43.290 43.290 30.751 30.306 0,4 70,0 30.306 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região  27.267 27.267 18.021 17.963 0,2 65,9 17.963 
Justiça Militar  15.666 15.666 11.004 10.983 0,1 70,1 10.983 
Tribunal Superior Eleitoral  24.734 24.734 13.352 13.229 0,2 53,5 13.225 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre  86.306 86.306 11.189 11.098 0,1 12,9 11.096 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas  2.741 2.741 1.858 1.838 0,0 67,1 1.838 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas  7.016 7.016 4.221 4.203 0,1 59,9 4.203 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia  6.122 6.122 4.022 3.986 0,1 65,1 3.986 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará  16.519 16.519 11.370 11.323 0,1 68,5 11.323 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal  12.468 12.468 7.815 7.795 0,1 62,5 7.795 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo  5.015 5.015 3.316 3.278 0,0 65,4 3.278 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás  5.589 5.589 4.041 4.017 0,1 71,9 4.017 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão  9.211 9.211 6.356 6.317 0,1 68,6 6.317 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  9.278 9.278 6.125 5.806 0,1 62,6 5.806 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul  7.012 7.012 5.198 3.890 0,0 55,5 3.888 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais  5.710 5.710 4.010 3.987 0,1 69,8 3.984 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará  29.298 29.298 21.350 21.246 0,3 72,5 21.246 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  8.877 8.877 5.834 5.769 0,1 65,0 5.769 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná  7.851 7.851 5.573 5.518 0,1 70,3 5.518 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  15.229 15.229 11.929 9.809 0,1 64,4 9.809 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí  16.192 16.192 9.420 9.364 0,1 57,8 9.363 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  8.469 8.469 5.335 5.296 0,1 62,5 5.295 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte  21.194 21.194 15.577 15.516 0,2 73,2 15.514 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul  6.741 6.741 4.859 4.822 0,1 71,5 4.822 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia  14.080 14.080 9.957 9.918 0,1 70,4 9.918 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia  4.466 4.466 3.122 3.072 0,0 68,8 3.072 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina  8.331 8.331 6.876 6.728 0,1 80,8 6.705 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo  33.895 33.895 23.905 23.840 0,3 70,3 23.840 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe  4.806 4.806 3.357 3.299 0,0 68,6 3.292 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins  5.441 5.441 3.316 3.277 0,0 60,2 3.277 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima  3.227 3.227 2.250 2.209 0,0 68,4 2.208 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá  2.820 2.820 1.931 1.915 0,0 67,9 1.915 
Tribunal Superior do Trabalho  116.167 110.335 35.145 34.977 0,4 31,7 34.974 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região  110.000 111.575 67.339 67.304 0,9 60,3 67.304 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região  122.214 122.214 73.346 73.298 0,9 60,0 73.298 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região  110.495 110.495 64.574 64.342 0,8 58,2 64.342 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região  92.174 93.698 53.471 53.324 0,7 56,9 53.324 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região  68.125 69.087 39.938 39.895 0,5 57,7 39.895 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região  56.138 56.138 33.631 32.828 0,4 58,5 32.828 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região  24.428 24.816 15.142 15.086 0,2 60,8 15.086 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região  34.118 34.118 20.482 20.428 0,3 59,9 20.428 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região  59.706 59.706 36.412 36.408 0,5 61,0 36.408 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região  42.384 42.384 24.576 24.393 0,3 57,6 24.393 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  34.222 34.222 19.910 19.863 0,3 58,0 19.863 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região  50.141 50.141 31.330 31.243 0,4 62,3 31.239 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região  35.005 35.005 20.243 20.167 0,3 57,6 20.167 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região  25.744 25.744 15.292 14.983 0,2 58,2 14.983 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  108.613 108.613 63.746 63.608 0,8 58,6 63.608 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região  14.676 14.939 8.790 8.741 0,1 58,5 8.741 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região  18.564 19.076 11.288 11.186 0,1 58,6 11.186 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região  23.814 24.421 14.189 13.748 0,2 56,3 13.748 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região  14.758 14.758 8.706 8.683 0,1 58,8 8.682 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região  13.103 13.103 7.641 7.584 0,1 57,9 7.584 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região  16.278 16.278 10.572 10.560 0,1 64,9 10.560 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região  11.323 11.323 6.505 6.490 0,1 57,3 6.490 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região  18.142 18.142 10.852 10.797 0,1 59,5 10.797 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região  17.596 17.596 10.337 10.211 0,1 58,0 10.194 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho  208 208 208 208 0,0 100,0 208 
Tribunal De Justica Do Distrito Federal  152.879 152.879 100.278 100.245 1,3 65,6 100.241 
Justica Da Infancia E Da Juventude  10 10 10 0,0 34,0 
Presidencia Da Republica  14.852 14.922 10.192 8.925 0,1 59,8 8.925 
Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  22 22 20 20 0,0 93,2 20 
Advocacia-Geral Da Uniao  336.253 336.253 197.265 197.043 2,5 58,6 197.042 
Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  35.296 35.296 20.693 20.663 0,3 58,5 20.663 
Arquivo Nacional  5.808 5.808 2.461 2.442 0,0 42,0 2.442 
Secretaria Especial De Direitos Humanos  1.393 1.393 858 858 0,0 61,6 858 
Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  728 728 344 338 0,0 46,4 338 
Secretaria Especial De Aquicultura E Pesca  2.924 2.924 1.548 1.183 0,0 40,5 1.183 
Controladoria-Geral Da Uniao  68.989 68.989 50.475 50.361 0,6 73,0 50.361 
Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  640 640 356 325 0,0 50,7 325 
Secretaria Especial De Portos/Pr 1.937 1.937 771 681 0,0 35,2 681 
Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  653 673 251 246 0,0 36,6 246 
Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  22.291 22.291 11.278 11.267 0,1 50,5 11.267 
Empresa Brasil De Comunicacao  26.380 26.380 18.674 17.724 0,2 67,2 15.778 
Fundo Nacional Antidrogas - Funad  42 42 42 14 0,0 34,0 14 
Fundo De Imprensa Nacional  9.598 9.598 3.188 3.178 0,0 33,1 3.178 
Ministerio Da Agric.,Do Abas.E Da Ref.Agraria  178.159 178.159 126.493 125.655 1,6 70,5 125.605 
Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  131.885 131.885 140.129 140.045 1,8 106,2 116.674 
Companhia Nacional De Abastecimento  98.779 98.779 51.323 46.817 0,6 47,4 40.171 
Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  16 16 16 11 0,0 65,1 10 
Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  54.530 61.830 53.159 52.508 0,7 84,9 52.233 
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  9.640 12.040 9.672 9.503 0,1 78,9 9.498 
Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  37.937 43.837 36.914 36.840 0,5 84,0 36.840 
Agencia Espacial Brasileira - Aeb  503 503 457 313 0,0 62,3 313 
Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  12.558 12.558 12.459 5.036 0,1 40,1 5.015 
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  14.577 14.577 12.743 12.742 0,2 87,4 12.575 
CENTRO NAC DE TECN ELETRONICA AVANCADA S/A  35 35 35 35 0,0 100,0 
Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  67 67 64 64 0,0 95,5 64 
Ministerio Da Fazenda  107.965 107.965 65.368 65.126 0,8 60,3 65.124 
Receita Federal Do Brasil  979.476 979.476 525.782 524.462 6,7 53,5 524.461 
Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  41.616 41.616 25.659 25.629 0,3 61,6 25.629 
Banco Central Do Brasil  197.979 197.979 194.877 119.078 1,5 60,1 17.549 
Comissao De Valores Mobiliarios  11.914 11.914 8.294 8.032 0,1 67,4 8.032 
Superintendencia De Seguros Privados  10.452 10.452 6.544 6.476 0,1 62,0 6.476 
Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  2.296 2.296 1.012 657 0,0 28,6 594 
Ministério Da Educação  430.006 335.246 25.402 24.077 0,3 7,2 23.886 
Instituto Nacional De Educacao De Surdos  3.101 3.101 2.118 1.982 0,0 63,9 1.982 
Instituto Benjamin Constant  1.531 1.531 1.183 1.153 0,0 75,3 1.153 
Colegio Pedro Ii  15.941 15.941 12.621 12.510 0,2 78,5 12.510 
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Alagoas  5.481 5.481 4.489 4.444 0,1 81,1 4.434 
Centro Federal De Educacao Tecnologica-Am  4.012 4.012 3.426 3.397 0,0 84,7 3.397 
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Campos  6.813 7.363 6.098 6.069 0,1 82,4 6.068 
Centro Federal De Educacao Tecnol. Do Ceara  6.157 7.557 6.274 6.215 0,1 82,2 6.214 
Centro Fed.De Educ.Tecnologica Do Espir.Santo  7.649 9.049 7.322 7.284 0,1 80,5 7.269 
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Goias  5.937 7.937 6.654 6.512 0,1 82,1 6.510 
Centro Federal De Educ.Tecnol.Do M.Grosso  3.668 3.668 1.396 1.382 0,0 37,7 1.382 
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Ouro Preto  3.451 3.451 2.658 2.639 0,0 76,5 2.639 
Centro Fed. De Educacao Tecnologica Do Para  4.711 5.511 4.656 4.638 0,1 84,2 4.638 
Centro Fed.De Educacao Tecnologica Da Paraiba  6.911 6.911 5.547 5.517 0,1 79,8 5.494 
Centro Fed.De Educacao Tecnologica De Pelotas  6.879 7.279 5.603 5.526 0,1 75,9 5.503 
Centro Fed.De Educ. Tecnologica De Pernambuco  6.843 6.903 5.626 5.484 0,1 79,4 5.431 
Centro Fed. De Educ. Tecnologica Do Piaui  4.225 4.285 3.593 3.518 0,0 82,1 3.516 
Cent.Fed.De Educ.Tecnol.De Quimica-Nilop./Rj  5.613 5.693 5.276 5.206 0,1 91,4 5.206 
Centro Federal De Educacao Tecnologica Do Rn  7.578 8.778 6.015 5.964 0,1 67,9 5.964 
Centro Fed,De Educ.Tecnologica De S.Catarina  8.087 8.837 7.260 7.241 0,1 81,9 7.234 
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Sao Paulo  6.405 7.705 6.708 6.184 0,1 80,3 5.369 
Centro Federal De Educacao Tec. De Sergipe  3.091 3.181 2.550 2.535 0,0 79,7 2.535 
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Roraima  2.623 2.623 2.139 2.081 0,0 79,3 2.081 
Escola Tecnica Federal De Palmas  2.079 2.429 1.745 1.700 0,0 70,0 1.699 
Escola Tecnica Federal De Rondonia  884 884 0,0 0,0 
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  3.563 4.563 3.712 3.607 0,0 79,1 3.603 
Universidade Federal De Alagoas  31.608 31.608 21.685 21.568 0,3 68,2 21.565 
Universidade Federal Da Bahia  50.749 54.269 46.668 46.482 0,6 85,7 46.464 
Universidade Federal Do Ceara  47.202 47.202 36.154 35.794 0,5 75,8 35.794 
Universidade Federal Do Espirito Santo  24.395 25.495 21.925 21.445 0,3 84,1 21.445 
Universidade Federal De Goias  32.170 32.170 25.604 25.437 0,3 79,1 25.437 
Universidade Federal Fluminense  56.263 56.299 43.814 43.207 0,6 76,7 43.161 
Universidade Federal De Juiz De Fora  23.545 23.683 18.074 17.316 0,2 73,1 17.309 
Universidade Federal De Minas Gerais  58.518 65.018 55.038 54.971 0,7 84,5 54.938 
Universidade Federal Do Para  36.764 37.464 31.655 31.479 0,4 84,0 31.466 
Universidade Federal Da Paraiba  45.906 45.906 34.500 34.440 0,4 75,0 34.432 
Universidade Federal Do Parana  57.188 57.188 40.578 40.210 0,5 70,3 40.209 
Universidade Federal De Pernambuco  46.040 46.040 33.822 33.594 0,4 73,0 33.577 
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  85.021 85.021 31.838 31.750 0,4 37,3 31.749 
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  55.833 55.833 44.076 43.886 0,6 78,6 43.877 
Universidade Federal Do Rio De Janeiro  69.431 70.031 58.273 57.830 0,7 82,6 57.816 
Universidade Federal De Santa Catarina  46.694 47.694 38.298 37.792 0,5 79,2 37.776 
Universidade Federal De Santa Maria  26.047 28.547 23.013 22.973 0,3 80,5 22.972 
Universidade Federal Rural De Pernambuco  16.060 16.460 13.526 13.260 0,2 80,6 13.260 
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  19.314 19.314 14.852 14.809 0,2 76,7 14.808 
Universidade Federal De Roraima  6.954 6.954 4.948 4.943 0,1 71,1 4.909 
Fundacao Universidade Federal De Tocantins  8.026 9.726 7.487 7.428 0,1 76,4 7.427 
Universidade Federal De Campina Grande  21.832 21.832 16.621 16.557 0,2 75,8 16.554 
Universidade Federal Rural Da Amazonia  5.676 5.676 4.357 4.330 0,1 76,3 4.330 
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  10.206 10.206 6.511 6.490 0,1 63,6 6.490 
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  4.080 4.780 3.886 3.860 0,0 80,7 3.860 
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  8.615 9.015 7.363 7.254 0,1 80,5 7.246 
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  11.429 11.429 9.304 9.145 0,1 80,0 9.145 
Universidade Tecnologica Federal Do Parana  21.548 21.548 17.697 17.648 0,2 81,9 17.643 
Universidade Federal De Alfenas  3.923 4.823 3.952 3.942 0,1 81,7 3.932 
Universidade Federal De Itajuba - Mg  5.492 5.492 4.422 4.381 0,1 79,8 4.374 
Universidade Federal De São Paulo  40.743 40.743 26.962 26.722 0,3 65,6 26.722 
Universidade Federal De Lavras  9.260 9.560 7.791 7.761 0,1 81,2 7.761 
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  6.271 6.271 5.006 4.992 0,1 79,6 4.992 
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao  6.325 6.725 5.569 5.457 0,1 81,1 5.457 
Fundacao Universidade Federal Do Pampa  3.997 4.697 3.896 3.470 0,0 73,9 3.470 
Fundacao Universidade Federal De Rondonia  8.915 8.915 6.571 6.566 0,1 73,7 6.566 
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  13.476 13.476 8.289 8.233 0,1 61,1 8.233 
Fundacao Universidade Do Amazonas  22.006 22.006 16.151 15.832 0,2 71,9 13.748 
Fundacao Universidade De Brasilia  85.042 87.942 61.858 61.136 0,8 69,5 60.981 
Fundacao Universidade Do Maranhao  22.480 22.480 16.273 16.173 0,2 71,9 16.171 
Fundacao Universidade Do Rio Grande -Rs  14.897 14.897 11.608 11.296 0,1 75,8 11.296 
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  30.147 34.747 27.790 27.631 0,4 79,5 27.617 
Fundacao Universidade Federal Do Acre  12.806 12.806 7.855 7.834 0,1 61,2 7.834 
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  30.193 30.193 22.258 21.959 0,3 72,7 21.800 
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  23.466 23.466 10.347 10.294 0,1 43,9 8.950 
Fundacao Universidade Federal De Pelotas  21.550 21.550 16.798 16.724 0,2 77,6 16.693 
Fundacao Universidade Federal Do Piaui  25.314 26.114 19.810 18.991 0,2 72,7 18.944 
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  20.066 21.663 17.310 17.184 0,2 79,3 17.184 
Fundacao Universidade Federal De Sergipe  18.875 18.875 15.205 15.040 0,2 79,7 15.040 
Fundacao Universidade Federal De Vicosa  29.914 29.914 23.357 23.212 0,3 77,6 23.212 
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  25.899 26.202 18.155 18.058 0,2 68,9 18.058 
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  2.785 2.835 2.347 2.233 0,0 78,8 2.232 
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  6.158 6.958 5.853 5.834 0,1 83,8 5.806 
Fundacao Universidade Federal Do Amapa  3.355 3.355 2.725 2.701 0,0 80,5 2.701 
Escola Agrotecnica Federal De Maraba  890 890 0,0 0,1 
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina  899 899 0,0 0,8 
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras  884 884 0,0 0,0 
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  7.786 7.986 4.763 3.221 0,0 40,3 3.190 
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  5.208 7.108 4.395 4.123 0,1 58,0 4.122 
Fundacao Joaquim Nabuco  5.977 6.577 5.641 5.532 0,1 84,1 5.532 
Hospital De Clinicas De Porto Alegre  50.902 50.902 36.563 36.163 0,5 71,0 36.122 
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  19.894 19.876 11.364 7.993 0,1 40,2 7.974 
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia  9.429 10.029 7.986 7.826 0,1 78,0 7.826 
Escola Agrotecnica Federal De Alegre  1.179 1.229 994 944 0,0 76,8 944 
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete  770 840 695 638 0,0 75,9 636 
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins  855 855 686 675 0,0 78,9 671 
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui  1.614 2.064 1.590 1.562 0,0 75,7 1.561 
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena  1.544 1.544 1.251 1.208 0,0 78,3 1.208 
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros  835 835 736 722 0,0 86,4 722 
Escola Técnica Federal de Belo Jardim  885 885 658 649 0,0 73,4 649 
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves  1.451 2.051 1.522 1.505 0,0 73,3 1.502 
Escola Agrotecnica Federal De Caceres  780 780 585 584 0,0 74,9 578 
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal  1.110 1.110 889 841 0,0 75,8 841 
Escola Agrotecnica Federal De Catu  924 924 780 762 0,0 82,5 761 
Escola Agrotecnica Federal De Colatina  982 1.012 794 781 0,0 77,1 781 
Escola Agrotecnica Federal De Concordia  869 899 728 715 0,0 79,5 715 
Escola Agrotecnica Federal De Crato  1.034 1.034 752 736 0,0 71,2 736 
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba  1.116 1.416 1.172 1.137 0,0 80,3 983 
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu  1.217 1.217 889 879 0,0 72,3 879 
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes  1.172 1.172 889 870 0,0 74,2 870 
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria  1.198 1.248 1.005 994 0,0 79,7 989 
Escola Agrotecnica Federal De Machado  1.116 1.116 904 882 0,0 79,0 882 
Escola Agrotecnica Federal De Manaus  981 981 663 652 0,0 66,5 652 
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho  1.039 1.239 916 908 0,0 73,3 901 
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Petrolina  2.107 2.107 2.101 2.061 0,0 97,8 2.061 
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba  1.527 2.027 1.594 1.567 0,0 77,3 1.560 
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde  1.497 1.697 1.330 1.310 0,0 77,1 1.309 
Escola Agrotecnica Federal De Salinas  1.054 1.054 856 816 0,0 77,4 814 
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa  1.197 1.197 955 935 0,0 78,1 935 
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao  1.012 1.012 818 767 0,0 75,8 766 
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista  1.075 1.075 823 797 0,0 74,1 794 
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis  1.185 1.185 799 765 0,0 64,6 757 
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul  1.618 1.868 1.649 1.633 0,0 87,4 1.630 
Escola Agrotecnica Federal De Satuba  1.179 1.179 885 857 0,0 72,8 857 
Escola Agrotecnica Federal De Sertao  1.049 1.099 883 846 0,0 77,0 846 
Escola Agrotecnica Federal De Sousa  885 935 758 739 0,0 79,1 739 
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba  1.886 2.036 1.689 1.601 0,0 78,7 1.601 
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia  1.065 1.115 830 804 0,0 72,1 690 
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai  1.863 2.013 1.650 1.629 0,0 80,9 1.629 
Escola Agrotecnica Federal De V.De S.Antao  992 992 781 737 0,0 74,2 737 
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira  420 420 321 312 0,0 74,4 312 
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio  898 948 756 752 0,0 79,4 752 
Escola Agrotecnica Federal De Ceres  827 897 704 702 0,0 78,2 702 
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste  777 777 563 533 0,0 68,6 533 
Escola Agrotecnica Federal De Codo  476 536 424 411 0,0 76,7 411 
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira  596 596 493 484 0,0 81,3 484 
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul  1.018 1.018 805 789 0,0 77,6 788 
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines  612 672 572 555 0,0 82,7 555 
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim  588 658 554 534 0,0 81,2 534 
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  4.726 5.406 4.610 4.529 0,1 83,8 4.529 
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  4.031 4.931 4.190 4.151 0,1 84,2 4.148 
Fundacao Universidade Federal Do Abc  4.364 6.264 5.207 4.213 0,1 67,3 4.197 
Escola Tecnica Federal Do Acre  884 884 0,0 0,0 
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap  884 884 0,0 0,0 
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul  901 901 0,0 0,0 
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia  1.004 1.004 606 542 0,0 54,0 542 
Escola Tecnica Federal De Canoas  884 884 0,0 0,0 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  13.096 13.096 7.216 7.193 0,1 54,9 7.193 
Hospital Universitario Valter Cantidio  6.184 8.384 5.867 5.867 0,1 70,0 5.867 
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  7.733 11.233 4.797 4.797 0,1 42,7 4.797 
Hospital Das Clinicas Da Ufgo  4.055 7.055 5.031 5.031 0,1 71,3 5.031 
Hospital Universitario Antonio Pedro  11.182 13.182 10.018 10.018 0,1 76,0 8.573 
Hospital Universitario Da Ufjf  2.891 3.791 2.642 2.530 0,0 66,7 2.530 
Hospital Universitario Da Ufmg  11.107 11.887 8.235 8.235 0,1 69,3 8.235 
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  5.188 5.188 3.091 3.091 0,0 59,6 3.091 
Hospital Universitario Betina Ferro Souza  1.645 1.645 591 591 0,0 35,9 591 
Hospital Universitario Lauro Wanderley  5.672 9.872 6.981 6.981 0,1 70,7 6.981 
Hospital De Clinicas Da Ufpr  12.679 14.579 10.281 10.281 0,1 70,5 10.281 
Hospital Das Clinicas Da Ufpe  6.484 8.384 5.704 5.704 0,1 68,0 5.704 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  7.464 9.864 7.072 7.072 0,1 71,7 7.072 
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  25.244 25.244 11.959 11.959 0,2 47,4 11.959 
Hospital Universitario Da Ufgd  105 105 32 23 0,0 21,4 23 
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  9.053 10.453 6.417 6.417 0,1 61,4 6.417 
Hospital Universitario Da Ufsm  14.217 14.217 7.070 7.070 0,1 49,7 7.070 
Hospital Universitario Alcides Carneiro  1.205 1.205 1.205 1.205 0,0 100,0 1.205 
Hospital Universitario Da Uftm  2.755 8.655 4.193 4.178 0,1 48,3 4.178 
Hospital Universitario Gaffree E Guinle  4.577 4.777 3.388 3.388 0,0 70,9 3.388 
Hospital Getulio Vargas  3.049 3.049 2.955 2.955 0,0 96,9 2.508 
Hospital Universitario De Brasilia  5.168 6.268 3.978 3.978 0,1 63,5 3.978 
Hospital Universitario Da Fuma  2.476 4.676 3.357 3.357 0,0 71,8 3.357 
Hospital Universitario Miguel Riet Junior  3.058 3.358 2.295 2.295 0,0 68,3 2.295 
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  14.100 14.100 8.059 8.059 0,1 57,2 8.059 
Hospital Julio Muller  3.592 4.792 3.268 3.268 0,0 68,2 2.815 
Hospital Das Clinicas Da Fufpel  1.968 2.568 1.747 1.747 0,0 68,0 1.747 
Hospital Universitario Da Fufpi  604 624 371 371 0,0 59,4 371 
Hospital Universitario Da Fufse  2.899 3.299 2.449 2.449 0,0 74,2 2.449 
Hospital Universitario Maria Pedrossian  769 5.869 2.912 2.912 0,0 49,6 2.912 
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  12.060 12.060 8.387 8.210 0,1 68,1 8.210 
Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  22.440 22.440 13.829 12.948 0,2 57,7 12.948 
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  17.146 18.346 15.297 12.816 0,2 69,9 12.804 
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  5.957 5.957 3.468 3.407 0,0 57,2 3.407 
Ministerio Da Justica  19.011 19.011 12.134 9.993 0,1 52,6 9.991 
Departamento De Policia Rodoviaria Federal  221.750 221.750 130.162 129.933 1,7 58,6 129.932 
Departamento De Policia Federal  445.459 445.459 252.891 252.555 3,2 56,7 252.380 
Defensoria Publica Da Uniao  10.406 10.406 8.434 8.433 0,1 81,0 8.433 
Fundacao Nacional Do Indio  30.763 30.763 18.583 18.410 0,2 59,8 18.410 
Conselho Administrativo De Defesa Economica  518 518 481 460 0,0 88,8 460 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos  40 40 0,0 0,0 
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  123 123 100 24 0,0 19,8 24 
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  4.450 4.450 2.820 42 0,0 0,9 42 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP  200 200 200 0,0 0,0 
Ministerio De Minas E Energia  2.991 3.491 2.654 2.536 0,0 72,6 2.228 
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  916 916 530 465 0,0 50,8 421 
Departamento Nacional De Producao Mineral  18.157 19.392 11.524 11.351 0,1 58,5 10.146 
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  16.171 17.671 13.500 12.745 0,2 72,1 12.683 
Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  15.733 16.333 12.756 10.993 0,1 67,3 10.993 
Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  133 133 109 58 0,0 43,5 58 
Ministerio Da Previdencia Social  6.779 6.779 4.912 4.071 0,1 60,1 4.071 
Instituto Nacional Do Seguro Social  622.283 622.283 341.446 339.950 4,3 54,6 339.919 
Ministerio Publico Federal  264.644 264.424 126.475 126.110 1,6 47,7 126.110 
Ministerio Publico Militar  11.995 11.995 7.962 7.866 0,1 65,6 7.866 
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  39.232 39.232 27.591 27.419 0,4 69,9 27.419 
Ministerio Publico Do Trabalho  76.038 76.038 48.532 48.322 0,6 63,6 48.286 
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  58 58 42 21 0,0 36,6 21 
Conselho Nacional Do Ministerio Publico  1.012 1.232 740 725 0,0 58,8 725 
Ministerio Das Relacoes Exteriores  137.954 137.954 52.832 52.569 0,7 38,1 48.662 
Fundacao Alexandre De Gusmao  562 562 353 306 0,0 54,4 306 
Fundacao Oswaldo Cruz  109.131 109.131 62.844 62.689 0,8 57,4 58.056 
Hospital Cristo Redentor S/A  0,0 0,0 
Hospital Femina S/A  875 875 0,0 0,0 
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  4.588 4.588 0,0 0,1 
Fundacao Nacional De Saude  269.340 273.040 221.732 221.360 2,8 81,1 198.652 
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  53.449 53.449 42.805 37.579 0,5 70,3 37.482 
Agencia Nacional De Saude Suplementar  10.338 12.738 11.015 10.274 0,1 80,7 10.274 
Fundo Nacional De Saude  707.179 701.079 304.159 298.396 3,8 42,6 298.222 
Ministerio Do Trabalho  153.306 153.306 109.889 109.854 1,4 71,7 109.854 
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  4.232 4.932 4.145 4.115 0,1 83,4 4.115 
Fundo De Amparo Ao Trabalhador  2.685 2.685 2.351 1.850 0,0 68,9 1.850 
Ministerio Dos Transportes  11.270 11.270 9.110 8.736 0,1 77,5 8.736 
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  18.121 18.121 8.906 8.744 0,1 48,3 8.744 
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  20.981 23.281 20.113 14.583 0,2 62,6 14.583 
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  4.147 4.947 4.025 3.751 0,0 75,8 3.327 
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  46.220 76.020 28.224 25.705 0,3 33,8 25.565 
Fundo Da Marinha Mercante  90 90 59 25 0,0 27,8 25 
Ministerio Das Comunicacoes  6.192 6.192 4.258 3.470 0,0 56,0 3.470 
Agencia Nacional De Telecomunicacoes  26.673 31.473 23.160 20.130 0,3 64,0 20.130 
Ministerio Da Cultura  11.885 11.885 2.733 2.609 0,0 22,0 2.609 
Fundacao Casa Rui Barbosa  1.824 2.074 1.650 1.640 0,0 79,1 1.640 
Biblioteca Nacional  3.970 3.970 3.298 3.250 0,0 81,9 3.250 
Fundacao Cultural Palmares  405 405 269 249 0,0 61,5 249 
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  13.405 13.405 10.024 9.875 0,1 73,7 9.875 
Fundacao Nacional De Artes  2.942 2.942 2.267 2.249 0,0 76,5 2.246 
Agencia Nacional Do Cinema Ancine  4.017 4.517 3.864 3.421 0,0 75,7 3.421 
Fundo Nacional De Cultura  2.078 2.078 1.561 1.484 0,0 71,4 1.484 
Ministerio Do Meio Ambiente  7.338 7.338 4.982 4.809 0,1 65,5 4.809 
Servico Florestal Brasileiro - Sfb  390 1.090 752 748 0,0 68,7 748 
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  104.612 103.912 47.056 47.007 0,6 45,2 47.006 
Agencia Nacional De Aguas Ana  5.789 5.789 3.881 3.749 0,0 64,8 3.749 
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  2.846 3.366 2.829 2.808 0,0 83,4 2.808 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  48.965 49.165 18.533 18.357 0,2 37,3 18.357 
Ministerio Do Orcamento E Gestao  1.015.570 984.340 55.784 54.626 0,7 5,5 54.626 
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  145.748 145.748 83.321 83.261 1,1 57,1 83.258 
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  2.082 2.082 1.445 1.441 0,0 69,2 1.441 
Conselho Nacional Do Ministerio Publico  1.012 1.232 740 725 0,0 58,8 725 
Ministerio Das Relacoes Exteriores  137.954 137.954 52.832 52.569 0,7 38,1 48.662 
Fundacao Alexandre De Gusmao  562 562 353 306 0,0 54,4 306 
Fundacao Oswaldo Cruz  109.131 109.131 62.844 62.689 0,8 57,4 58.056 
Hospital Cristo Redentor S/A  0,0 0,0 
Hospital Femina S/A  875 875 0,0 0,0 
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  4.588 4.588 0,0 0,1 
Fundacao Nacional De Saude  269.340 273.040 221.732 221.360 2,8 81,1 198.652 
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  53.449 53.449 42.805 37.579 0,5 70,3 37.482 
Agencia Nacional De Saude Suplementar  10.338 12.738 11.015 10.274 0,1 80,7 10.274 
Fundo Nacional De Saude  707.179 701.079 304.159 298.396 3,8 42,6 298.222 
Ministerio Do Trabalho  153.306 153.306 109.889 109.854 1,4 71,7 109.854 
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  4.232 4.932 4.145 4.115 0,1 83,4 4.115 
Fundo De Amparo Ao Trabalhador  2.685 2.685 2.351 1.850 0,0 68,9 1.850 
Ministerio Dos Transportes  11.270 11.270 9.110 8.736 0,1 77,5 8.736 
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  18.121 18.121 8.906 8.744 0,1 48,3 8.744 
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  20.981 23.281 20.113 14.583 0,2 62,6 14.583 
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  4.147 4.947 4.025 3.751 0,0 75,8 3.327 
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  46.220 76.020 28.224 25.705 0,3 33,8 25.565 
Fundo Da Marinha Mercante  90 90 59 25 0,0 27,8 25 
Ministerio Das Comunicacoes  6.192 6.192 4.258 3.470 0,0 56,0 3.470 
Agencia Nacional De Telecomunicacoes  26.673 31.473 23.160 20.130 0,3 64,0 20.130 
Ministerio Da Cultura  11.885 11.885 2.733 2.609 0,0 22,0 2.609 
Fundacao Casa Rui Barbosa  1.824 2.074 1.650 1.640 0,0 79,1 1.640 
Biblioteca Nacional  3.970 3.970 3.298 3.250 0,0 81,9 3.250 
Fundacao Cultural Palmares  405 405 269 249 0,0 61,5 249 
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  13.405 13.405 10.024 9.875 0,1 73,7 9.875 
Fundacao Nacional De Artes  2.942 2.942 2.267 2.249 0,0 76,5 2.246 
Agencia Nacional Do Cinema Ancine  4.017 4.517 3.864 3.421 0,0 75,7 3.421 
Fundo Nacional De Cultura  2.078 2.078 1.561 1.484 0,0 71,4 1.484 
Ministerio Do Meio Ambiente  7.338 7.338 4.982 4.809 0,1 65,5 4.809 
Servico Florestal Brasileiro - Sfb  390 1.090 752 748 0,0 68,7 748 
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  104.612 103.912 47.056 47.007 0,6 45,2 47.006 
Agencia Nacional De Aguas Ana  5.789 5.789 3.881 3.749 0,0 64,8 3.749 
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  2.846 3.366 2.829 2.808 0,0 83,4 2.808 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  48.965 49.165 18.533 18.357 0,2 37,3 18.357 
Ministerio Do Orcamento E Gestao  1.015.570 984.340 55.784 54.626 0,7 5,5 54.626 
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  145.748 145.748 83.321 83.261 1,1 57,1 83.258 
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  2.082 2.082 1.445 1.441 0,0 69,2 1.441 
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  6.024 6.024 2.158 1.815 0,0 30,1 1.808 
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  86.400 86.400 46.446 45.761 0,6 53,0 45.761 
Ministerio Do Esporte  4.036 4.036 2.279 1.928 0,0 47,8 1.928 
Ministerio Da Defesa  7.036 7.036 3.870 3.077 0,0 43,7 3.070 
Comando Da Aeronautica  62.655 62.655 49.475 48.950 0,6 78,1 48.904 
Comando Do Exercito  80.868 80.868 51.701 50.039 0,6 61,9 49.899 
Comando Da Marinha  69.329 69.329 51.040 48.024 0,6 69,3 47.986 
Secret. Da Comissão Interm. p/ os Rec. do Mar  0,0 47,8 
Agencia Nacional De Aviacao Civil  21.498 21.498 13.396 12.958 0,2 60,3 12.958 
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  175 175 87 79 0,0 45,2 79 
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  16.946 16.946 16.878 12.538 0,2 74,0 12.536 
Fundacao Osorio  873 1.033 637 631 0,0 61,1 631 
Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  8.910 8.910 5.240 5.236 0,1 58,8 5.234 
Fundo Aeronautico  5.265 5.265 2.655 1.414 0,0 26,9 1.327 
Fundo Do Exercito  5.543 5.543 5.285 4.788 0,1 86,4 4.354 
Fundo Naval  4.149 4.149 3.821 2.668 0,0 64,3 2.596 
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  634 634 305 212 0,0 33,4 200 
Ministerio Da Integracao Nacional  8.809 9.809 8.044 6.970 0,1 71,1 6.947 
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  29.709 29.709 24.771 24.051 0,3 81,0 24.043 
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  1.342 1.342 954 933 0,0 69,5 933 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  1.860 1.860 1.201 1.165 0,0 62,7 1.165 
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  17.858 17.858 15.275 15.225 0,2 85,3 15.221 
Ministerio Do Turismo  2.582 2.582 1.843 1.291 0,0 50,0 1.291 
Instituto Brasileiro De Turismo  2.224 2.224 1.245 1.125 0,0 50,6 1.125 
Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  7.711 7.711 5.673 4.915 0,1 63,7 4.733 
Ministerio Das Cidades  3.812 4.562 3.714 3.539 0,0 77,6 3.539 
Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  13.570 13.570 7.386 7.294 0,1 53,8 6.273 
Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  20.408 20.408 17.933 17.777 0,2 87,1 15.746 
Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  421 421 405 233 0,0 55,4 233 
Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  0,0 0,0 
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  143.193 143.193 97.044 97.044 1,2 67,8 97.044 
Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  161 161 164 112 0,0 69,7 110 
Recursos sob Supervisão do FIES  662.222 662.222 662.222 413.649 5,3 62,5 413.649 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 14.212.248 14.244.299 8.270.731 7.825.925 100,0 54,9 7.638.498 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e)
Gestao Da Politica De Saude  566.429 566.429 209.073 108.778 0,02 19,20 108.744 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis  6.956 6.956 1.345 1.128 0,00 16,21 1.128 
Erradicacao Do Trabalho Infantil  281.275 283.836 194.980 194.679 0,04 68,59 194.679 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolescentes  82.254 81.016 46.797 45.337 0,01 55,96 45.244 
Previdencia Social Basica  223.501.412 223.532.312 165.114.713 132.398.761 23,90 59,23 132.364.662 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios  385.517 386.967 123.662 65.933 0,01 17,04 61.953 
Previdencia Complementar  7.332 7.332 3.104 2.027 0,00 27,64 2.027 
Gestao Da Politica De Previdencia Social  85.707 85.707 39.856 15.591 0,00 18,19 15.252 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Uniao  813.422 813.422 537.065 532.237 0,10 65,43 532.237 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao  63.314.032 63.697.612 40.531.098 40.284.077 7,27 63,24 40.268.911 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalhoe Renda  23.913.612 25.172.780 24.878.256 17.195.439 3,10 68,31 17.194.823 
Qualificacao Social E Profissional  336.039 312.696 11.391 1.445 0,00 0,46 1.430 
Rede De Protecao Ao Trabalho  31.465 31.465 15.176 12.897 0,00 40,99 12.884 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E Renda  3.527 3.527 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 836.539 857.253 844.995 771.278 0,14 89,97 771.169 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda  201.778 201.778 93.199 83.874 0,02 41,57 83.719 
Erradicacao Do Trabalho Escravo  17.986 11.707 8.810 5.315 0,00 45,40 5.313 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira  372.766 167.735 950 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano  1.883.595 2.190.058 1.043.446 150.493 0,03 6,87 150.114 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais  1.021.047 1.021.047 567.794 450.180 0,08 44,09 450.125 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria  1.734.150 1.734.150 826.932 168.055 0,03 9,69 155.046 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria  224.745 222.888 33.954 10.244 0,00 4,60 10.234 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario  37.074 37.074 10.473 4.830 0,00 13,03 4.827 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas  630.794 631.694 378.020 285.621 0,05 45,22 283.322 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A Lei  88.781 88.781 15.862 14.580 0,00 16,42 14.580 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente  21.997 21.997 4.629 1.764 0,00 8,02 265 
Direitos Humanos, Direitos De Todos  17.880 17.880 3.922 827 0,00 4,62 511 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos  8.802 8.802 392 101 0,00 1,15 101 
Combate A Violencia Contra As Mulheres  40.909 40.909 5.493 2.778 0,00 6,79 2.775 
Brasil Patrimonio Cultural  80.924 80.224 21.023 5.712 0,00 7,12 5.675 
Livro Aberto  111.996 111.996 34.824 8.015 0,00 7,16 8.014 
Cinema, Som E Video  200.736 201.328 120.177 53.820 0,01 26,73 53.760 
Museu Memoria E Cidadania  45.065 45.065 17.516 11.608 0,00 25,76 11.864 
Cultura Afro-Brasileira  17.902 17.902 7.201 5.092 0,00 28,44 5.090 
Gestao Da Politica De Cultura  55.311 55.311 33.593 15.270 0,00 27,61 15.059 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento  73.715 349.255 72.853 13.447 0,00 3,85 13.303 
Gestao Da Politica Dos Transportes  488.011 591.337 290.518 88.479 0,02 14,96 85.332 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes  7.357 7.357 42 0,00 0,01 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural e Alcool Combustivel  367.250 423.337 305.476 146.740 0,03 34,66 146.346 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica  145.223 148.723 102.873 74.007 0,01 49,76 73.991 
Energia Cidada Gestao Da Politica De Energia  28.860120.982 21.710120.982 24030.335 15513.737 0,000,00 0,7111,35 15413.638 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano  2.750.960 1.761.108 12.346 7.909 0,00 0,45 7.887 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira  2.844.205 2.843.184 1.514.766 1.207.762 0,22 42,48 1.206.814 
Agricultura Familiar - Pronaf  2.385.290 2.390.451 2.214.062 573.306 0,10 23,98 573.049 
Abastecimento Agroalimentar  7.596.755 7.036.507 4.646.415 2.430.231 0,44 34,54 2.248.585 
Promocao Das Exportacoes  11.750 20.750 7.723 6.616 0,00 31,88 6.616 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas  80.207 91.399 38.777 29.992 0,01 32,81 27.749 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecuarios  174.127 179.727 56.474 27.879 0,01 15,51 22.875 
Gestao Da Politica Agropecuaria  57.074 78.312 34.153 20.000 0,00 25,54 19.077 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau  39.134 45.942 27.820 8.403 0,00 18,29 8.081 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio  220.885 240.187 194.640 102.106 0,02 42,51 93.114 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios  17.647 17.940 8.435 5.857 0,00 32,65 5.545 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada  650.910 678.955 329.318 47.743 0,01 7,03 44.782 
Metrologia E Qualidade Industrial 519.733 519.482 283.279 270.684 0,05 52,11 270.549 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel  124.666 125.410 69.418 64.439 0,01 51,38 64.255 
Polo Industrial De Manaus  72.706 72.706 28.181 22.981 0,00 31,61 22.981 
Propriedade Intelectual  181.581 188.981 108.841 83.499 0,02 44,18 82.862 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos  41.195 63.195 31.037 5.684 0,00 8,99 5.684 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior  2.344.402 2.344.518 1.608.798 584.731 0,11 24,94 584.731 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer  8.552 12.198 6.592 1.202 0,00 9,86 1.202 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas  42.712 42.712 2.575 2.469 0,00 5,78 2.469 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa  573.475 574.275 509.953 487.396 0,09 84,87 451.708 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecnologico  619.642 651.972 434.671 213.329 0,04 32,72 175.278 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae  281.724 415.038 215.646 116.820 0,02 28,15 108.475 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social  233.946 165.077 35.646 22.738 0,00 13,77 22.581 
Proantar  27.421 27.421 5.857 2.260 0,00 8,24 2.064 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia  22.379 26.719 17.192 13.182 0,00 49,34 10.724 
Recursos Do Mar 4.704 132.104 93.551 16.295 0,00 12,33 16.256 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia  1.960 1.960 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia  94.348 91.139 37.402 13.095 0,00 14,37 12.772 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos  5.316 6.418 1.558 1.266 0,00 19,72 1.266 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios Florestais -Florescer  116.882 112.862 49.328 44.630 0,01 39,54 44.049 
Nacional De Florestas  55.268 63.421 17.273 13.964 0,00 22,02 13.934 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade  30.453 34.764 13.301 10.492 0,00 30,18 10.459 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente  62.115 83.079 30.469 19.420 0,00 23,38 19.392 
Zoneamento Ecologico-Economico  31.809 14.162 1.782 1.480 0,00 10,45 1.469 
Proagua Infra-Estrutura  689.968 676.454 169.923 9.875 0,00 1,46 9.870 
Controle Externo  760.047 760.111 430.173 391.689 0,07 51,53 390.337 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal  1.799.289 1.799.268 1.101.806 970.656 0,18 53,95 970.315 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados  2.490.627 2.490.610 1.508.950 1.281.958 0,23 51,47 1.278.952 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal  324.550 324.550 205.896 163.155 0,03 50,27 163.143 
Prestacao Jurisdicional Militar  164.378 164.378 105.018 96.234 0,02 58,54 96.165 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal  1.034.029 1.034.529 668.494 602.542 0,11 58,24 599.676 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica  580.576 580.576 393.365 350.184 0,06 60,32 350.054 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal  5.076.599 5.086.334 3.319.686 3.049.942 0,55 59,96 3.043.499 
Gestao Do Processo Eleitoral  3.003.844 3.013.972 1.908.037 1.607.931 0,29 53,35 1.599.849 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista  7.609.825 7.611.634 4.889.496 4.630.324 0,84 60,83 4.621.152 
Defesa Juridica Da Uniao  1.738.875 1.738.875 1.047.673 1.017.494 0,18 58,51 1.004.489 
Defesa Da Ordem Juridica  2.534.973 2.535.773 1.495.623 1.422.147 0,26 56,08 1.421.358 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito  799.511 802.919 338.018 241.605 0,04 30,09 211.356 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica  1.022.497 1.022.747 543.590 382.913 0,07 37,44 371.908 
Preparo E Emprego Do Poder Naval  1.357.015 1.355.485 560.169 378.779 0,07 27,94 371.227 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo  920.426 934.396 545.416 171.054 0,03 18,31 164.656 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional  31.997 18.980 9.128 5.586 0,00 29,43 5.353 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil  544.465 544.465 273.377 185.187 0,03 34,01 184.845 
Tecnologia De Uso Aeroespacial  26.463 81.463 2.005 703 0,00 0,86 562 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro  384.627 475.339 175.884 92.800 0,02 19,52 91.691 
Tecnologia De Uso Naval  139.977 139.977 101.586 33.556 0,01 23,97 33.396 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil  306.804 300.543 174.502 139.663 0,03 46,47 138.472 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria  417.457 417.457 168.232 73.028 0,01 17,49 70.643 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira  1.115.322 1.558.322 539.342 261.322 0,05 16,77 259.934 
Ensino Profissional Da Marinha  34.227 34.227 25.181 16.533 0,00 48,30 15.842 
Servico De Saude Das Forcas Armadas  1.086.367 1.103.061 752.032 643.104 0,12 58,30 603.872 
Ensino Profissional Do Exercito  22.007 29.114 19.646 13.779 0,00 47,33 12.471 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria  152.030 152.030 66.492 48.550 0,01 31,93 45.252 
Ensino Profissional Da Aeronautica  18.828 18.828 9.115 4.527 0,00 24,04 4.096 
Inteligencia Federal  225.636 238.274 137.305 130.140 0,02 54,62 130.076 
Tecnologia De Uso Terrestre  112.639 122.763 57.511 38.823 0,01 31,62 37.073 
Calha Norte  253.563 253.563 23.411 7.369 0,00 2,91 6.279 
Producao De Material Belico  57.226 57.226 6.194 2.976 0,00 5,20 2.852 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade De Todos  533.679 533.679 193.224 64.654 0,01 12,11 53.592 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional  186.377 181.377 29.485 11.911 0,00 6,57 11.851 
Combate A Criminalidade  171.686 171.686 112.378 77.855 0,01 45,35 60.679 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais  369.702 531.230 182.571 106.647 0,02 20,08 91.589 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas  16.708 16.708 6.385 2.285 0,00 13,68 2.037 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas  29.138 29.138 15.043 9.250 0,00 31,75 8.773 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais  651 690 519 519 0,00 75,26 519 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior  23.737 38.720 17.171 16.452 0,00 42,49 16.452 
Gestao Da Politica Externa  121.269 113.669 22.295 18.769 0,00 16,51 18.712 
Ensino Profissional Diplomatico  4.870 4.870 1.094 990 0,00 20,34 980 
Defesa Economica E Da Concorrencia  12.834 12.834 7.146 5.852 0,00 45,60 5.690 
Defesa Do Consumidor  16.676 13.468 4.013 1.467 0,00 10,89 1.467 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica  26.634 26.634 16.187 9.248 0,00 34,72 9.248 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita  116.494 116.435 69.570 64.590 0,01 55,47 64.588 
Apoio Administrativo  42.366.548 42.562.340 25.847.087 24.659.119 4,45 57,94 24.543.841 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo  155.000 175.000 148.866 67.307 0,01 38,46 67.307 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica  64.398 64.398 42.593 33.182 0,01 51,53 33.167 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento Territorial  20.705 32.966 10.344 4.164 0,00 12,63 4.051 
Administracao Tributaria E Aduaneira  6.852.911 7.254.911 3.599.739 3.564.279 0,64 49,13 3.508.985 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito  19.169 18.743 5.729 5.022 0,00 26,79 5.022 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da Uniao  208.934 223.056 94.270 76.908 0,01 34,48 76.735 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional  353.259 367.503 185.262 177.373 0,03 48,26 174.771 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional  1.243.079 1.243.079 1.073.554 769.078 0,14 61,87 769.078 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas e Areas Afins  20.241 58.855 11.098 9.866 0,00 16,76 9.854 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios  89.063 91.182 60.668 52.612 0,01 57,70 51.971 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complementar Aberta E Capitalizacao 63.770 63.770 38.841 37.753 0,01 59,20 37.738 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados  4.418 4.418 1.821 1.472 0,00 33,31 1.472 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao  44.688 58.211 27.505 13.550 0,00 23,28 13.421 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas  884.455 948.647 522.702 505.236 0,09 53,26 499.415 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas  129.481 129.828 74.850 67.796 0,01 52,22 67.796 
Compras Governamentais  26.885 39.710 25.899 17.966 0,00 45,24 17.966 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica  22.969 24.163 17.789 15.820 0,00 65,47 15.820 
Gestao Do Plano Plurianual  28.793 60.695 19.929 8.037 0,00 13,24 8.032 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H  1.800 1.800 338 198 0,00 10,98 198 
Competitividade Das Cadeias Produtivas  5.063 5.063 577 249 0,00 4,92 249 
Monumenta  46.536 46.536 11.458 5.224 0,00 11,23 5.220 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais  14.038.270 14.038.357 13.198.235 12.120.462 2,19 86,34 12.118.307 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno  26.086.824 26.086.824 20.086.572 9.760.100 1,76 37,41 9.760.100 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Decorrentes De Legislacao Especifica  154.079.886 155.347.585 149.717.755 79.038.285 14,27 50,88 78.986.342 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias  21.500 5.528 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amortizacoes)  191.672.426 277.505.185 190.066.508 121.804.301 21,99 43,89 121.804.301 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amortizacoes)  14.736.574 14.898.797 14.086.531 8.223.367 1,48 55,19 8.223.307 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Interna  6.983.000 6.983.000 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Externa  113.274 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais  28.453.383 34.574.178 3.526.001 1.907.026 0,34 5,52 1.906.628 
Adequacao De Rodovias Federais  171.203 395.724 283.016 223.093 0,04 56,38 223.093 
Operacoes Especiais - Participacao Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais  319.315 373.315 97.484 1.783 0,00 0,48 1.783 
Reserva De Contingencia  24.629.081 23.596.447 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo  25.130 26.970 14.721 10.047 0,00 37,25 10.047 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento  19.978 23.978 10.338 6.699 0,00 27,94 6.699 
Gestao Das Politicas De Governo  27.564 27.524 8.050 7.013 0,00 25,48 7.012 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional  58.223 56.146 21.696 14.641 0,00 26,08 14.440 
Inclusao Digital  286.208 213.137 29.491 14.105 0,00 6,62 14.103 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Estados, Municípios E Distrito Federal  19.381 19.381 2.784 1.783 0,00 9,20 1.782 
Artesanato Brasileiro  10.701 10.701 466 358 0,00 3,35 358 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental  121.763 103.695 2.923 1.959 0,00 1,89 1.955 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais -Promeso  415.326 305.384 6.820 2.010 0,00 0,66 1.999 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres  370.019 546.566 93.893 17.609 0,00 3,22 17.434 
Resposta Aos Desastres  (4.264) 1.618.257 1.267.874 817.777 0,15 50,53 806.540 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Governamental  48.696 48.671 33.152 28.857 0,01 59,29 28.853 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacional E Cultural  299.042 301.750 233.378 173.319 0,03 57,44 166.994 
Integracao De Bacias Hidrograficas  1.333.313 1.425.609 460.004 29.081 0,01 2,04 29.075 
Energia Alternativa Renovavel  11.119 3.075 0,00 0,00 
Eficiencia Energetica  1.389 1.389 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido -Conviver  23.606 23.898 881 490 0,00 2,05 490 
Acesso A Alimentacao  702.270 832.031 464.466 202.275 0,04 24,31 188.978 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De Trabalho No Setor Publico  1.202.609 1.180.554 61.446 30.124 0,01 2,55 30.124 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Armadas  31.024 31.024 17.668 7.027 0,00 22,65 5.952 
Brasil Alfabetizado  300.204 301.580 185.097 140.297 0,03 46,52 137.530 
Brasil Escolarizado  10.342.838 10.648.468 8.702.588 6.283.114 1,13 59,00 5.956.640 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica E Universitaria  2.165.840 2.510.832 1.262.237 976.312 0,18 38,88 960.733 
Gestao Da Politica De Educacao 3.315.595 2.138.135 63.154 38.429 0,01 1,80 36.559 
Gestao Da Politica De Genero 5.960 5.960 1.526 773 0,00 12,97 773 
Gestao Da Politica Mineral 4.017 4.017 238 186 0,00 4,64 186 
Universidade Do Seculo XXI 12.543.411 13.917.722 9.170.855 7.722.433 1,39 55,49 7.648.056 
Nacional De Acessibilidade 22.132 22.132 728 308 0,00 1,39 123 
Protecao Previdenciaria 3.333 3.333 1.275 671 0,00 20,13 659 
Combate A Desertificacao 19.400 4.962 726 700 0,00 14,11 700 
Reforma Da Justica Brasileira 3.005 3.005 1.336 374 0,00 12,45 374 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 5.690 5.690 2.543 2.382 0,00 41,85 2.382 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 69.745 69.991 54.397 12.577 0,00 17,97 12.577 
Agenda 21 23.677 7.021 618 530 0,00 7,55 530 
Probacias 102.684 78.621 49.399 25.266 0,00 32,14 25.153 
Certificacao Digital 14.446 14.446 7.946 7.629 0,00 52,81 7.551 
Nacional De Atividades Nucleares 938.903 980.303 685.539 529.926 0,10 54,06 511.118 
Geologia Do Brasil 237.838 274.867 173.575 138.228 0,02 50,29 128.697 
Credito Fundiario 523.823 523.823 445.015 16.399 0,00 3,13 16.399 
Paz No Campo 15.412 15.412 4.411 3.135 0,00 20,34 3.135 
Ciencia, Natureza E Sociedade 75.313 70.221 27.192 15.033 0,00 21,41 13.971 
Sistema Unico De Seguranca Publica 332.984 320.952 86.468 31.478 0,01 9,81 31.389 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Precarios 2.684.075 3.122.554 2.224.255 572.630 0,10 18,34 572.290 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 3.048 3.048 1.058 450 0,00 14,75 449 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 85.570 81.855 6.813 416 0,00 0,51 416 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 29.164 35.864 8.859 1.239 0,00 3,45 1.237 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 45.994 2.894 160 55 0,00 1,89 55 
Drenagem Urbana Sustentavel 418.807 698.278 79.014 19.940 0,00 2,86 19.940 
Cultura, Identidade E Cidadania 139.987 139.987 74.705 12.929 0,00 9,24 12.530 
Engenho Das Artes 254.021 250.691 95.182 21.453 0,00 8,56 21.616 
Promocao Da Etica Publica 318 318 114 38 0,00 12,10 38 
Comunidades Tradicionais 30.985 17.360 3.473 2.116 0,00 12,19 2.098 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegocio 395.975 396.975 118.821 100.814 0,02 25,40 95.412 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 115.181 108.181 40.299 19.062 0,00 17,62 19.062 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Para A Insercao Social 13.343 13.343 5.142 3.736 0,00 28,00 3.591 
Brasil: Destino Turistico Internacional 108.286 112.009 86.944 43.832 0,01 39,13 43.391 
Combate Ao Crime Transnacional 3.039 2.988 884 435 0,00 14,54 435 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.887.811 2.541.838 420.937 232.768 0,04 9,16 201.043 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municipios - Pnafm 140.885 136.073 22.507 19.326 0,00 14,20 19.323 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos Federais 385.933 386.707 289.697 276.167 0,05 71,42 276.031 
Seguranca E Saude No Trabalho 42.989 47.489 38.864 31.968 0,01 67,32 31.803 
Assistencia Suplementar A Saude 129.628 140.628 123.658 95.625 0,02 68,00 95.255 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 336.562 336.562 144.583 102.400 0,02 30,43 95.623 
Atencao Basica Em Saude 9.363.304 9.337.888 5.118.221 5.085.303 0,92 54,46 5.085.132 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 27.074.323 27.022.119 18.263.229 16.883.228 3,05 62,48 16.831.345 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 12.223 13.765 4.648 265 0,00 1,92 265 
Esporte E Lazer Na Cidade 938.338 938.838 12.716 915 0,00 0,10 912 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 404.227 492.923 272.282 265.442 0,05 53,85 265.442 
Gestao Da Politica Economica 2.849 2.839 1.888 1.388 0,00 48,91 1.388 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 12.908 12.908 10.191 5.795 0,00 44,90 5.774 
Saneamento Rural 264.155 272.978 22.897 3.775 0,00 1,38 3.630 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 298.795 308.264 226.906 143.815 0,03 46,65 143.672 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 313.583 353.583 250.977 112.797 0,02 31,90 112.797 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 5.062.709 5.214.664 3.481.496 2.734.703 0,49 52,44 2.712.181 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario-urbano De Passageiros 1.131.320 1.054.536 418.327 334.890 0,06 31,76 324.920 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnerabilidade E Degradacao Ambiental 468.860 469.542 103.694 8.258 0,00 1,76 8.011 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Especiais De Agravos 59.423 59.423 19.741 12.095 0,00 20,35 12.095 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 66.898 84.612 41.268 26.135 0,00 30,89 26.035 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 465.714 465.714 40.773 24.301 0,00 5,22 24.301 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 11.952.629 11.947.016 11.759.679 7.672.550 1,39 64,22 7.672.550 
Brasil Quilombola 55.723 56.427 6.984 5.964 0,00 10,57 5.964 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 270.396 246.950 48.843 24.656 0,00 9,98 24.656 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 35.052 39.425 11.922 7.173 0,00 18,19 7.116 
Gestao Da Politica Pesqueira 65.500 65.650 18.116 5.768 0,00 8,79 5.158 
Qualidade Ambiental 28.462 40.842 7.645 6.636 0,00 16,25 6.603 
Educacao Do Campo (Pronera) 70.708 70.708 16.240 5.209 0,00 7,37 5.200 
Modernizacao Da Policia Federal 167.670 188.463 98.691 20.581 0,00 10,92 20.382 
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural 8.689 8.659 5.309 1.422 0,00 16,42 1.422 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 125.800 130.194 33.533 24.371 0,00 18,72 24.368 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 1.041.358 1.430.181 661.555 555.285 0,10 38,83 551.446 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 113.638 139.394 23.221 9.891 0,00 7,10 8.766 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 104.019 111.191 38.261 20.097 0,00 18,07 19.839 
Protecao Social Basica 19.066.646 19.071.305 12.853.964 12.851.135 2,32 67,38 12.849.082 
Protecao Social Especial 165.506 204.737 99.565 99.551 0,02 48,62 99.551 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 64.157 71.737 16.738 8.394 0,00 11,70 7.807 
Microcredito Produtivo Orientado 3.462 3.462 87 40 0,00 1,15 40 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.782.509 1.886.866 1.196.892 883.346 0,16 46,82 672.868 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 119.911 119.911 46.798 28.562 0,01 23,82 28.506 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec 25.499 25.829 4.877 380 0,00 1,47 380 
Reparacao De Violacoes E Defesa Dos Direitos Humanos 1.072.868 1.072.868 496.878 496.878 0,09 46,31 496.878 
Educacao Em Direitos Humanos 22.747 22.747 9.673 640 0,00 2,81 640 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa 1.600 1.600 1.043 409 0,00 25,55 409 
Desenvolvimento Da Agroenergia 43.323 43.551 19.812 10.689 0,00 24,54 7.837 
Promocao Da Justica E Da Cidadania 3.248 3.248 1.183 1.058 0,00 32,58 1.058 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 38.102 38.102 31.052 11.046 0,00 28,99 11.011 
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi 24.650 25.698 2.074 1.712 0,00 6,66 1.550 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 528.779 528.779 223.804 30.714 0,01 5,81 30.296 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 320.526 156.241 5.496 1.120 0,00 0,72 1.120 
Promocao De Politicas Afirmativas Para A Igualdade Raci 19.074 19.074 3.615 3.600 0,00 18,87 3.600 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres 54.642 54.642 10.849 3.931 0,00 7,19 3.930 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 411.424 411.424 200.850 120.164 0,02 29,21 119.766 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 4.264 5.069 1.992 1.584 0,00 31,24 1.504 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 20.232 21.241 3.399 2.734 0,00 12,87 2.535 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 2.564.096 2.632.168 1.409.994 1.150.991 0,21 43,73 1.149.911 
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude 35.364 35.364 4.156 3.233 0,00 9,14 3.233 
Qualidade Na Escola 1.853.445 1.959.362 192.662 60.491 0,01 3,09 58.355 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 291.546 431.482 170.071 39.117 0,01 9,07 37.178 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 1.152.494 1.152.494 778.459 457.150 0,08 39,67 441.363 
Vetor Logistico Amazonico 1.520.938 1.739.337 1.152.509 128.841 0,02 7,41 113.565 
Vetor Logistico Centro-Norte 2.510.963 2.719.167 2.173.980 316.910 0,06 11,65 302.238 
Vetor Logistico Leste 1.816.682 2.011.522 1.072.904 243.701 0,04 12,12 210.393 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 985.939 1.491.777 544.865 139.995 0,03 9,38 130.755 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 588.367 994.318 393.953 40.078 0,01 4,03 38.062 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 1.139.438 1.709.529 845.036 286.240 0,05 16,74 264.883 
Vetor Logistico Sul 1.199.223 1.672.693 778.447 109.442 0,02 6,54 94.778 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 44.909 47.053 24.258 14.792 0,00 31,44 14.661 
Gestao Da Politica Portuaria 508.595 44.960 1.407 1.407 0,00 3,13 1.005 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 748.773 661.753 5.468 4.356 0,00 0,66 3.356 
Governo Eletronico 8.098 14.578 3.491 2.251 0,00 15,44 2.251 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 23.014 19.270 3.557 2.304 0,00 11,96 2.304 
Residuos Solidos Urbanos 284.521 293.628 13.987 534 0,00 0,18 534 
Educacao Fiscal 189 189 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 85.696 85.696 173 104 0,00 0,12 104 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.445 6.445 2.549 2.282 0,00 35,40 1.938 
Segundo Tempo 321.715 307.699 55.399 23.603 0,00 7,67 20.598 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 165.586 165.586 53.478 30.593 0,01 18,48 28.788 
Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 1.112.575 1.662.143 751.737 470.757 0,08 28,32 461.410 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industria Naval 3.112.931 3.112.931 1.189.103 1.181.255 0,21 37,95 1.169.726 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 1.048.652.534 1.149.807.396 790.053.428 553.906.905 100,00 48,17 552.109.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e)
Gestao Da Politica De Saude  3.389 3.389 1.030 386 0,00 11,38 386 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc  451 451 12 0,00 0,13 
Previdencia Social Basica  1.196 1.196 1.196 544 0,01 45,45 544 
Gestao Da Politica De Previdencia Social  201 201 129 64 0,00 31,98 64 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao  1.568 1.568 1.525 1.525 0,02 97,31 1.525 
Qualificacao Social E Profissional  0,00 60,88 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda  2.723 2.723 2.387 1.851 0,02 67,99 1.851 
Saneamento Ambiental Urbano  397 397 369 355 0,00 89,41 355 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais  1.503 1.503 1.040 683 0,01 45,42 683 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria  335 335 306 218 0,00 65,04 218 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria  87 87 62 44 0,00 50,18 44 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario  42 42 37 17 0,00 40,15 17 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas  30.815 30.815 18.635 18.461 0,24 59,91 18.461 
Direitos Humanos, Direitos De Todos  25 25 0,00 0,69 
Brasil Patrimonio Cultural  259 259 144 82 0,00 31,61 82 
Livro Aberto  54 54 35 24 0,00 43,98 24 
Cinema, Som E Video  4.053 4.553 3.899 3.446 0,04 75,70 3.446 
Museu Memoria E Cidadania  199 199 121 28 0,00 14,02 28 
Cultura Afro-Brasileira  400 400 269 249 0,00 62,20 249 
Gestao Da Politica De Cultura  2.280 2.280 1.537 1.468 0,02 64,41 1.468 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento  0,00 38,17 
Gestao Da Politica Dos Transportes  20.179 20.179 10.374 8.438 0,11 41,82 8.437 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc  16.171 17.671 13.500 12.745 0,16 72,12 12.683 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica  15.733 16.333 12.756 10.993 0,14 67,31 10.993 
Gestao Da Politica De Energia  134 134 110 80 0,00 59,58 80 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano  328 328 289 289 0,00 88,05 289 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira  16 16 16 11 0,00 65,11 10 
Agricultura Familiar - Pronaf  2.943 2.943 173 73 0,00 2,49 67 
Abastecimento Agroalimentar  98.451 98.451 50.995 46.492 0,59 47,22 39.847 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas  287 287 263 108 0,00 37,81 101 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu  329 329 319 83 0,00 25,12 68 
Gestao Da Politica Agropecuaria  212 212 95 45 0,00 21,11 44 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau  395 395 97 68 0,00 17,11 68 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio  225 225 118 57 0,00 25,27 51 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios  94 94 88 17 0,00 18,33 16 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada  938 938 817 382 0,00 40,78 382 
Metrologia E Qualidade Industrial  22.440 22.440 13.829 12.948 0,17 57,70 12.948 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel  18.157 19.392 11.524 11.351 0,15 58,53 10.146 
Propriedade Intelectual  17.152 18.352 15.303 12.822 0,16 69,87 12.807 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos  402 402 401 354 0,00 88,21 354 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer  68 68 68 0,00 0,00 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno  322 322 317 181 0,00 56,21 181 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae  605 605 559 336 0,00 55,60 335 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social  0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia  21 21 21 0,00 5,29 
Recursos Do Mar  19 19 16 14 0,00 71,25 12 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia  635 635 403 32 0,00 5,00 32 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F  29 29 28 0,00 9,94 
Nacional De Florestas  320 320 145 141 0,00 44,08 141 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade  0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente  (80) 120 118 65 0,00 54,41 65 
Proagua Infra-Estrutura  101 101 98 94 0,00 93,83 94 
Controle Externo  127.488 127.488 57.474 57.003 0,73 44,71 57.003 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal  245.200 245.200 124.620 123.012 1,57 50,17 122.993 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados  288.332 288.332 155.217 152.570 1,95 52,91 145.486 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal  30.066 30.066 16.791 16.698 0,21 55,54 16.698 
Prestacao Jurisdicional Militar  24.734 24.734 13.352 13.229 0,17 53,48 13.225 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal  152.889 152.889 100.288 100.248 1,28 65,57 100.245 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica  80.201 80.201 47.743 47.335 0,60 59,02 47.335 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal  773.564 773.564 442.575 440.187 5,62 56,90 440.176 
Gestao Do Processo Eleitoral  363.903 363.903 204.111 199.133 2,54 54,72 199.094 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista  1.237.439 1.237.439 703.061 699.756 8,94 56,55 699.730 
Defesa Juridica Da Uniao  336.253 336.253 197.265 197.043 2,52 58,60 197.042 
Defesa Da Ordem Juridica  392.962 392.962 211.326 210.448 2,69 53,55 210.412 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito  1.880 1.880 1.496 701 0,01 37,30 616 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica  128 128 128 74 0,00 57,70 73 
Preparo E Emprego Do Poder Naval  928 928 825 477 0,01 51,46 457 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo  2.975 2.975 1.385 604 0,01 20,30 551 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional  55 55 55 13 0,00 24,08 13 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil  0,00 100,00 
Tecnologia De Uso Aeroespacial  17 17 11 0,00 10,31 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro  6.232 6.232 233 77 0,00 1,24 73 
Tecnologia De Uso Naval  5.052 5.052 4.372 1.914 0,02 37,88 1.900 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil  3.772 3.772 2.661 2.224 0,03 58,95 2.224 
Ensino Profissional Da Marinha  511 511 325 215 0,00 41,95 197 
Servico De Saude Das Forcas Armadas  18.989 18.989 14.840 13.153 0,17 69,27 12.665 
Ensino Profissional Do Exercito  121 121 103 51 0,00 42,10 46 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria  665 665 333 229 0,00 34,42 216 
Ensino Profissional Da Aeronautica  29 29 26 0,00 29,42 
Inteligencia Federal  35.296 35.296 20.693 20.663 0,26 58,54 20.663 
Tecnologia De Uso Terrestre  61 61 48 29 0,00 47,34 27 
Calha Norte  0,00 87,20 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade  421 421 405 233 0,00 55,40 233 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional  123 123 100 24 0,00 19,79 24 
Combate A Criminalidade  4.450 4.450 2.820 42 0,00 0,94 42 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais  276 276 72 25 0,00 8,99 25 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas  42 42 42 14 0,00 34,00 14 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas  0,00 100,00 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior  11 11 0,00 46,12 
Gestao Da Politica Externa  1.141 1.141 119 46 0,00 4,04 46 
Ensino Profissional Diplomatico  250 250 174 162 0,00 64,86 162 
Defesa Economica E Da Concorrencia  525 525 487 466 0,01 88,76 466 
Defesa Do Consumidor  40 40 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica  31 31 0,00 22,42 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita  10.406 10.406 8.434 8.433 0,11 81,04 8.433 
Apoio Administrativo  5.121.865 5.111.585 2.568.176 2.537.524 32,42 49,64 2.481.269 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica  9.598 9.598 3.188 3.178 0,04 33,11 3.178 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento  189 189 188 152 0,00 80,43 145 
Administracao Tributaria E Aduaneira  979.476 979.476 525.782 524.462 6,70 53,55 524.461 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito  191 191 15 13 0,00 6,75 13 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da  123 123 86 65 0,00 52,87 65 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional  41.616 41.616 25.659 25.629 0,33 61,58 25.629 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional  197.787 197.787 194.862 119.065 1,52 60,20 17.536 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar  2.296 2.296 1.012 657 0,01 28,61 594 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios  11.914 11.914 8.294 8.032 0,10 67,42 8.032 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem  10.452 10.452 6.544 6.476 0,08 61,96 6.476 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados  71 71 55 54 0,00 76,02 54 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao  990 990 934 525 0,01 53,01 525 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas  145.748 145.748 83.321 83.261 1,06 57,13 83.258 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas  22.291 22.291 11.278 11.267 0,14 50,55 11.267 
Compras Governamentais  140 140 140 120 0,00 85,26 120 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica  2.082 2.082 1.445 1.441 0,02 69,22 1.441 
Gestao Do Plano Plurianual  469 469 282 141 0,00 30,03 141 
Monumenta  0,00 33,33 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais  18.198 18.179 18.085 18.073 0,23 99,42 18.073 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec  161 161 164 112 0,00 69,68 110 
Gestao Da Politica De Turismo  55 55 0,00 7,87 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento  11 11 0,00 76,58 
Gestao Das Politicas De Governo  311 311 82 17 0,00 5,36 17 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional  134 134 104 48 0,00 35,59 48 
Inclusao Digital  591 591 220 220 0,00 37,24 220 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom  75 75 74 33 0,00 43,94 33 
Resposta Aos Desastres  4.364 4.364 3.390 2.744 0,04 62,88 2.721 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername  5.808 5.808 2.461 2.442 0,03 42,05 2.442 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio  26.380 26.380 18.674 17.724 0,23 67,19 15.778 
Integracao De Bacias Hidrograficas  1.004 1.004 828 417 0,01 41,48 416 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv  15 15 15 15 0,00 100,00 15 
Acesso A Alimentacao  1.695 1.695 638 597 0,01 35,23 416 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De  54 54 30 15 0,00 27,77 15 
Brasil Escolarizado  19.373 19.373 13.243 12.713 0,16 65,62 12.711 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica  164.031 177.961 139.893 135.922 1,74 76,38 134.604 
Gestao Da Politica De Educacao  368.020 273.260 512 265 0,00 0,10 261 
Universidade Do Seculo XXI  2.383.853 2.462.741 1.945.686 1.686.398 21,55 68,48 1.679.796 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos  552 552 29 14 0,00 2,58 14 
Probacias  0,00 93,70 
Certificacao Digital  653 673 251 246 0,00 36,57 246 
Nacional De Atividades Nucleares  65.074 70.974 62.117 54.619 0,70 76,96 54.431 
Geologia Do Brasil  897 897 514 451 0,01 50,32 409 
Credito Fundiario  46 46 46 0,00 0,00 
Paz No Campo  0,00 0,00 
Ciencia, Natureza E Sociedade  0,00 100,00 
Sistema Unico De Seguranca Publica  209 209 209 0,00 4,47 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana  164 164 72 72 0,00 44,02 72 
Drenagem Urbana Sustentavel  50 50 50 50 0,00 100,00 50 
Cultura, Identidade E Cidadania  0,00 57,79 
Engenho Das Artes  109 109 26 0,00 6,96 
Promocao Da Etica Publica  35 35 35 0,00 4,54 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta  1.166 1.166 1.019 955 0,01 81,91 938 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes  3.299 3.299 1.717 353 0,00 10,71 353 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par  48 48 44 30 0,00 62,78 29 
Brasil: Destino Turistico Internacional  2.224 2.224 1.245 1.125 0,01 50,61 1.125 
Combate Ao Crime Transnacional  16 16 12 0,00 30,03 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos  2.528 2.528 1.838 1.287 0,02 50,91 1.287 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip  177 177 67 56 0,00 31,80 56 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos  68.989 68.989 50.475 50.361 0,64 73,00 50.361 
Seguranca E Saude No Trabalho  4.232 4.932 4.145 4.115 0,05 83,44 4.115 
Assistencia Suplementar A Saude  10.338 12.738 11.015 10.274 0,13 80,66 10.274 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude  877 877 876 703 0,01 80,21 669 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude  14.503 14.503 7.436 4.950 0,06 34,13 4.799 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros  20.953 20.953 3.653 3.586 0,05 17,12 3.586 
Gestao Da Politica Economica  68 68 29 23 0,00 33,34 23 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira  562 562 353 306 0,00 54,42 306 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes  863 863 483 62 0,00 7,15 61 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos  63 63 63 61 0,00 97,25 61 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba  33.969 33.969 25.311 25.071 0,32 73,80 22.019 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera  36 36 30 21 0,00 59,63 21 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros  0,00 12,65 
Brasil Quilombola  148 148 108 59 0,00 39,60 59 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca  0,00 100,00 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura  11 11 10 0,00 42,14 
Qualidade Ambiental  0,00 100,00 
Educacao Do Campo (Pronera)  0,00 17,24 
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural  11 11 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial  4.616 4.616 3.289 3.134 0,04 67,89 3.134 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis  1.565 1.601 493 356 0,00 22,23 354 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania  483 483 155 87 0,00 17,99 86 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade  1.933 1.933 931 897 0,01 46,42 895 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri  73 73 68 63 0,00 86,19 63 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode  2.113 2.113 1.530 1.505 0,02 71,22 1.505 
Educacao Em Direitos Humanos  0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Agroenergia  125 125 104 83 0,00 66,67 58 
Meteorologia E Mudancas Climaticas  0,00 0,00 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam  91 91 0,00 2,37 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel  48 48 48 48 0,00 100,00 48 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres  20 20 0,00 0,00 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude  605 605 605 72 0,00 11,83 50 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona  31 31 11 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio  383 383 16 13 0,00 3,50 13 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos  2.329 2.329 1.920 1.499 0,02 64,38 1.499 
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude  400 400 0,00 0,00 
Qualidade Na Escola  868 868 389 310 0,00 35,72 293 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais  7.776 7.976 4.753 3.221 0,04 40,39 3.190 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 14.212.248 14.244.299 8.270.731 7.825.925 100 9.368 7.638.498 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários  187.441.122 202.761.142 113.537.697 89.668.598 16,19 44,22 88.985.666 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  123.341.095 123.182.870 123.182.871 62.469.021 11,28 50,71 62.469.021 
Transferência do Imposto Territorial Rural  221.631 244.133 221.631 33.368 0,01 13,67 33.368 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  3.690.386 3.941.438 2.693.815 518.922 0,09 13,17 493.110 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  18.804.680 19.407.618 11.957.827 10.203.813 1,84 52,58 10.107.442 
Contribuição do Salário-Educação  10.685.288 10.734.826 7.055.770 4.328.404 0,78 40,32 4.208.980 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  32.296 32.296 0,00 0,00 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  34.898 34.898 28.016 15.373 0,00 44,05 15.373 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.760.943 1.761.736 1.358.602 520.440 0,09 29,54 433.214 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  8.370 8.370 8.370 3.220 0,00 38,47 3.220 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  889 889 0,00 0,00 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.198.194 1.198.194 311.530 311.530 0,06 26,00 311.530 
Custas Judiciais  359.801 359.801 295.116 164.573 0,03 45,74 161.470 
Recursos de Concessões e Permissões  4.521.822 3.275.536 1.849.362 164.557 0,03 5,02 157.848 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  41.123 41.123 185 144 0,00 0,35 144 
Selos de Controle e Lojas Francas  210.523 210.523 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF  5.238.843 5.238.343 3.076.241 3.046.861 0,55 58,16 2.992.472 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  21.189 21.189 16.582 8.059 0,00 38,03 8.055 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  1.797.165 1.909.278 1.679.210 878.365 0,16 46,01 869.447 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.625.621 2.750.951 979.045 968.862 0,17 35,22 950.385 
Alienação de Bens Apreendidos  38.671 42.275 8.800 8.800 0,00 20,82 8.800 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  27.044.321 27.044.321 25.576.029 15.235.366 2,75 56,33 15.235.366 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  743.013 823.574 764.137 505.498 0,09 61,38 503.158 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  25.371.510 25.371.510 16.438.779 7.017.924 1,27 27,66 6.962.439 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Refinanciamento da Dívida Pública Federal  6.963.583 6.990.705 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Outras Aplicações  117.636.259 78.836.136 48.245.707 34.969.029 6,31 44,36 34.969.029 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza - Financ.  1.235 1.235 1.235 0,00 100,00 1.235 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  427.510 436.253 95.834 45.338 0,01 10,39 44.776 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  285.128 325.892 183.346 19.197 0,00 5,89 19.197 
Recursos Próprios Não-Financeiros  11.155.965 11.279.369 6.450.904 4.913.685 0,89 43,56 4.832.023 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  36.913.644 36.969.560 22.011.569 19.491.771 3,52 52,72 19.401.497 
Resultado do Banco Central  23.377.000 146.710.943 60.877.439 58.451.530 10,55 39,84 58.451.530 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  106.383.480 106.314.549 86.129.881 80.180.699 14,48 75,42 80.124.587 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  187.757.043 187.757.043 136.128.093 103.716.077 18,72 55,24 103.715.879 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 8.140.102 8.140.102 4.703.946 4.703.946 0,85 57,79 4.700.205 
Receitas de Honorários de Advogados  804.360 804.360 180.262 177.373 0,03 22,05 174.771 
Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pela SRF/MF  731.412 731.412 325.916 325.916 0,06 44,56 325.916 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 12.394.776 12.394.776 12.226.349 3.173.513 0,57 25,60 3.173.513 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  4.855.382 6.155.382 4.973.977 2.450.200 0,44 39,81 2.283.575 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  2.820.272 320.272 320.272 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária  716.000 716.000 475.181 381.598 0,07 53,30 381.598 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  12.166.601 12.166.601 6.039.878 6.039.876 1,09 49,64 6.035.921 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito- BEA/BIB  1.083.992 1.083.992 1.083.992 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.272.569 2.269.768 837.543 530.023 0,10 23,35 348.393 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito -Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 25.695.618 25.695.618 25.695.618 8.072.328 1,46 31,42 8.072.328 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  5.885.838 5.939.646 1.572.548 1.088.641 0,20 18,33 1.058.181 
Taxas por Serviços Públicos  252.330 252.330 59.526 29.252 0,01 11,59 28.937 
Outras Contribuições Sociais  1.272.159 1.272.159 397.130 194.034 0,04 15,25 192.032 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  67.534 65.822 65.822 0,01 97,47 65.822 
Recursos Próprios Financeiros  17.421.332 18.727.290 13.895.678 10.516.117 1,90 56,15 10.502.647 
Recursos de Convênios  263.179 314.964 82.699 43.294 0,01 13,75 42.465 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  771.674 758.080 286.626 230.339 0,04 30,38 230.337 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 1.802.455 1.802.455 1.802.455 1.216.636 0,22 67,50 1.216.636 
Outras Receitas Originárias  410.678 413.479 330.188 47.888 0,01 11,58 47.490 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  33.720.734 33.720.734 33.720.734 10.059.385 1,82 29,83 10.059.385 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  127.016 127.156 0,00 0,00 
Doações para o Combate à Fome  598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais  74.587 78.305 6.962 5.578 0,00 7,12 5.359 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  31.859 31.859 2.496 1.774 0,00 5,57 275 
Dividendos -União  9.804.003 9.804.003 9.804.003 6.693.114 1,21 68,27 6.693.114 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 1.048.652.533 1.149.807.396 790.053.428 553.906.905 100,00 48,17 552.109.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) (d/b) VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários  9.898.638 9.925.995 5.327.140 5.202.896 66,48 52,42 5.055.390 
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis  1.135 1.135 905 794 0,01 69,94 787 
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino 2.123.448 2.121.486 1.382.697 1.369.254 17,50 64,54 1.361.567 
Contribuição Do Salário-Educação  1.762 1.762 608 421 0,01 23,87 403 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos  1.980 1.980 1.506 1.450 0,02 73,22 1.450 
Custas Judiciais  803 803 685 388 0,00 48,26 387 
Recursos De Concessões E Permissões  15.591 15.591 14.736 12.747 0,16 81,76 12.685 
Contribuição Para O Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional 33 33 33 25 0,00 75,80 25 
Juros De Mora Da Receita Administrada Pela Srf/Mf  11.690 11.690 4.640 3.364 0,04 28,78 3.363 
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário  507 507 464 222 0,00 43,88 222 
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos  649 649 607 373 0,00 57,40 373 
Cota-Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante  80 80 57 24 0,00 29,80 24 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais  1.987 1.987 1.778 1.655 0,02 83,30 869 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural  2.022 2.022 1.418 929 0,01 45,95 874 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda  40 40 15 10 0,00 23,67 10 
Recursos Próprios Não-Financeiros  151.909 153.165 99.361 78.573 1,00 51,30 77.252 
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas  1.154.929 1.154.929 643.524 635.755 8,12 55,05 608.350 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins  10.766 10.766 8.829 7.212 0,09 66,99 6.890 
Receitas De Honorários De Advogados  41.616 41.616 25.659 25.629 0,33 61,58 25.629 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito  23.980 23.980 14.815 10.620 0,14 44,29 8.517 
Outras Contribuições Econômicas  58 58 58 58 0,00 99,98 58 
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia  90.403 95.803 68.746 53.552 0,68 55,90 53.452 
Taxas Por Serviços Públicos  3.586 3.586 1.474 503 0,01 14,03 501 
Outras Contribuições Sociais  2.387 2.387 1.796 1.239 0,02 51,90 1.228 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 14.212.248 14.244.299 8.270.731 7.825.925 100,00 54,94 7.638.498 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  121.994.155 28.029.542 8.690.359 2.043.578 894.658 7.300.468 46.958.605 168.952.760 
A detalhar  20.756.870 1.373.066 800.694 164.941 32.978 2.906.149 5.277.828 26.034.697 
Pessoal Civil  64.961.242 26.638.823 7.888.868 1.871.490 861.680 3.643.874 40.904.735 105.865.977 
Vencimentos e Vantagens Fixas  31.505.536 11.925.048 4.324.408 1.122.363 496.720 1.574.985 19.443.524 50.949.060 
Outras Despesas Variáveis  291.570 53.710 29.954 27.282 118.567 60.009 289.522 581.092 
Aposentadoria  13.841.457 7.328.114 1.479.137 1.335.198 10.142.449 23.983.906 
Pensões  7.544.663 2.747.512 449.949 23 261.349 3.458.833 11.003.496 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  99 3.500 14.771 97.424 13.869 129.564 129.662 
Obrigações Patronais  6.093.381 2.419.223 1.020.949 440.155 135.618 13.942 4.029.887 10.123.268 
Outras Aplicações¹  5.684.537 2.161.715 569.701 184.268 96.882 398.390 3.410.956 9.095.494 
Pessoal Militar  36.276.043 17.652 797 7.147 750.446 776.042 37.052.086 
Vencimentos e Vantagens Fixas  12.364.582 473 738.045 738.517 13.103.099 
Outras Despesas Variáveis  1.070.816 22 20 12.401 12.443 1.083.259 
Reformas  14.084.062 (0) (0) 14.084.062 
Pensões  8.316.469 31 31 8.316.501 
Obrigações Patronais  193.836 12.622 767 6.484 19.874 213.710 
Outras Aplicações¹  246.278 4.535 31 611 5.177 251.455 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27.124 27.124 
Transferências a Estados e ao DF  27.124 27.124 
TOTAL (A)  122.021.279 28.029.542 8.690.359 2.043.578 894.658 7.300.468 46.958.605 168.979.884 
EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA             TOTAL GERAL 
    Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta    
APLICAÇÃO DIRETA  73.517.154 18.795.885 6.278.900 1.633.819 609.080 4.429.653 31.747.337 105.264.491 
Pessoal Civil  50.785.243 18.778.708 6.278.323 1.626.692 609.080 3.650.158 30.942.961 81.728.204 
Vencimentos e Vantagens Fixas  17.655.002 5.305.016 2.156.982 909.846 347.127 1.491.928 10.210.898 27.865.899 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  5.614.619 3.635.635 1.410.252 83.934 13.383 80.100 5.223.303 10.837.923 
Outras Despesas Variáveis  186.146 30.575 20.178 21.873 76.478 59.999 209.103 395.249 
Aposentadoria  10.655.330 5.426.044 1.240.183 1.344.583 8.010.810 18.666.139 
Pensões  6.246.269 1.826.230 391.980 10 262.867 2.481.087 8.727.356 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  57 3.473 14.247 71.656 8.745 98.121 98.177 
Obrigações Patronais  4.160.658 1.776.484 756.234 369.069 94.261 12.608 3.008.656 7.169.314 
Outras Aplicações¹  6.267.164 775.252 288.267 170.315 69.075 398.075 1.700.983 7.968.147 
Pessoal Militar  22.731.911 17.177 577 7.127 779.495 804.376 23.536.287 
Vencimentos e Vantagens Fixas  7.592.654 471 766.440 766.912 8.359.566 
Outras Despesas Variáveis  569.489 13 13.055 13.068 582.557 
Reformas  7.583.988 7.583.988 
Pensões  6.726.364 31 31 6.726.395 
Obrigações Patronais  147.683 12554 573 6.484 19.611 167.294 
Outras Aplicações¹  111.733 4138 611 4.753 116.486 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.952 13.952 
Transferências a Estados e ao DF  13.952 13.952 
TOTAL (B)  73.531.106 18.795.885 6.278.900 1.633.819 609.080 4.429.653 31.747.337 105.278.443 
A EXECUTAR (% A/B) 39,7 32,9 27,7 20,1 31,9 39,3 32,4 37,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2008 A AGOSTO/2009

 R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOSÚLTIMOS 12 MESES  AGOSTO/2009  ACUMULADO NOEXERCÍCIO DE 2009  
Receitas Correntes da União  753.775.200 64.313.671 493.615.352 
(-) Transferências Constitucionais e Legais  130.080.521 9.805.432 77.351.099 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  160.742.782 13.157.677 103.572.382 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor  7.346.792 593.847 4.479.373 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS  490 47 490 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares  1.655.885 148.559 1.127.665 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP  30.095.900 2.496.589 19.185.323 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 423.852.829 38.111.520 287.899.019 
Despesa de Pessoal  161.859.553 12.721.746 105.278.400 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados  5.697.908 818.457 4.549.506 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração  7.580.498 208.574 6.523.456 
(-) Indenização por demissão  206.140 75.906 165.127 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  2.559.487 152.667 787.936 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)  410 43 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 145.815.930 11.466.141 93.252.418 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 34,4 30,1 32,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2009

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL  (a) PREVISÃO ATUALIZADA  (b) (c) SALDO  A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados  78.867 78.867 100.998 (22.131) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados  392.768 392.768 198.853 193.916 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  187.757.043 187.757.043 111.479.493 76.277.550 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  14.030 (14.030) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.497.743 1.497.743 1.127.665 370.077 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência  32.201 (32.201) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência  6.083.300 6.083.300 3.383.102 2.700.198 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência  1.540.303 1.540.303 819.819 720.485 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência  516.498 516.498 275.638 240.860 
TOTAL  197.866.524 197.866.524 117.431.800 80.434.724 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL  (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (e) DESPESA EMPENHADA  (f) DESPESA LIQUIDADA  (g) SALDO  A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica  223.498.608 223.529.508 165.114.850 132.398.448 91.131.060 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias  385.517 386.967 123.662 65.933 321.034 
Qualidade dos Serviços Previdenciários  7.332 7.332 3.104 2.027 5.306 
Previdência Complementar  85.908 85.908 39.986 15.655 70.253 
Gestão da Política de Previdência Social  813.372 813.372 537.065 532.237 281.135 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  63.315.600 63.699.180 40.532.623 40.285.603 23.413.577 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  3.830.968 3.831.577 2.247.854 2.186.419 1.645.157 
Direitos Humanos, Direitos de Todos  870 870 870 
Defesa da Ordem Jurídica  19.381 19.381 2.784 1.783 17.598 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais  3.333 3.333 1.275 671 2.662 
Apoio Administrativo  1.069.118 1.069.118 496.328 496.328 572.790 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios  
Proteção Previdenciária  
TOTAL  293.030.008 293.446.546 209.099.532 175.985.105 117.461.442 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.