Portaria STN nº 569 de 29/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2007

Anexo - Contibuação 4

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

DOTAÇÃO INICIAL(a)

DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)

DESPESA EMPENHADA(c)

DESPESA LIQUIDADA

VALORES PAGOS (e)

Valor(d)

%(d/total d)

%(d/b)

Gestão Da Política De Saúde

298.103

84.068

51.687

0,01

17,34

51.668

Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis

10.539

2.346

797

0,00

7,56

793

Erradicação Do Trabalho Infantil

376.876

382.751

162.963

162.192

0,04

42,38

162.192

Combate Ao Abuso E A Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes

62.222

66.671

35.699

35.585

0,01

53,37

35.585

Previdência Social Básica

177.620.628

177.790.546

95.203.318

94.822.541

21,73

53,33

94.770.154

Arrecadação De Receitas Previdenciárias

261.178

146.584

94.781

0,02

36,29

83.892

Qualidade Dos Serviços Previdenciários

86.151

39.345

12.428

0,00

14,43

11.094

Previdência Complementar

15.806

1.280

480

0,00

3,04

480

Gestão Da Política De Previdência Social

41.882

10.070

3.367

0,00

8,04

3.351

Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da Unia

664.580

430.324

430.231

0,10

64,74

430.214

Previdência De Inativos E Pensionistas Da União

50.463.291

50.420.276

44.092.404

28.369.490

6,50

56,27

28.367.606

Integração Das Políticas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren

15.528.329

15.559.542

13.535.541

8.710.550

2,00

55,98

8.710.549

Qualificação Social E Profissional

114.685

38.036

26.864

0,01

23,42

24.184

Rede De Proteção Ao Trabalho

25.396

10.986

9.894

0,00

38,96

9.884

Desenvolvimento Centrado Na Geração De Emprego, Trabalho E R

3.120

3.020

217

0,00

1,29

Recursos Pesqueiros Sustentáveis

426.367

413.980

374.407

0,09

87,81

374.407

Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda

167.975

89.018

72.362

0,02

43,08

72.248

Erradicação Do Trabalho Escravo

11.342

6.264

5.370

0,00

47,34

5.337

Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira

62.661

235

189

0,00

0,30

189

Saneamento Ambiental Urbano

1.528.156

2.357.911

42.540

35.358

0,01

1,50

34.978

Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais

1.941.224

691.102

423.996

0,10

21,84

422.959

Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária

503.069

100.209

30.031

0,01

5,97

28.877

Regularização E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária

68.087

14.480

4.753

0,00

6,98

4.741

Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário

14.179

5.628

4.995

0,00

35,23

4.994

Identidade Étnica E Patrimônio Cultural Dos Povos Indígenas

345.468

240.753

186.221

0,04

53,90

184.285

Proteção De Terras Indígenas, Gestão Territorial E Etnodesen

60.065

14.382

5.965

0,00

9,93

5.904

Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A

24.526

779

327

0,00

1,33

327

Promoção E Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

19.821

3.874

3.153

0,00

15,91

3.153

Direitos Humanos, Direitos De Todos

765.383

662.021

444.510

0,10

58,08

444.510

Gestão Da Política De Direitos Humanos

2.017

298

0,00

0,02

Combate A Violência Contra As Mulheres

23.309

23.545

1.953

901

0,00

3,83

901

Brasil Patrimônio Cultural

51.704

58.022

5.039

2.974

0,00

5,13

2.936

Livro Aberto

30.547

30.814

4.675

3.230

0,00

10,48

3.229

Cinema, Som E Vídeo

66.186

35.458

20.903

0,00

31,58

20.903

Museu Memória E Cidadania

29.931

11.288

8.826

0,00

29,49

8.738

Cultura Afro-Brasileira

21.000

3.940

2.599

0,00

12,38

2.599

Gestão Da Política De Cultura

31.327

31.747

15.924

9.350

0,00

29,45

9.350

Brasil No Esporte De Alto Rendimento

24.593

1.742

1.435

0,00

5,83

1.393

Manutenção Da Malha Rodoviária Federal

2.038.202

3.194.022

1.663.784

382.165

0,09

11,97

225.935

Serviços De Transporte Aquaviario

40.609

33.581

19.309

0,00

47,55

19.290

Manutenção De Hidrovias

48.000

11.000

8.386

0,00

17,47

6.396

Exploração Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer

Nota: Redação conforme publicação oficial

12.439

25.739

6.978

4.213

0,00

16,37

4.213

Gestão Da Política Dos Transportes

454.971

516.775

224.690

111.951

0,03

21,66

108.941

Serviços De Transporte Rodoviário

16.930

8.817

4.663

0,00

27,54

4.267

Corredor São Francisco

323.502

372.216

91.173

17.303

0,00

4,65

13.971

Corredor Leste

694.744

830.136

267.016

79.031

0,02

9,52

58.065

Corredor Transmetropolitano

147.600

415.942

45.942

5.685

0,00

1,37

5.294

Corredor Sudoeste

108.000

12.900

306

0,00

0,28

Corredor Mercosul

1.000.009

1.277.351

560.524

114.966

0,03

9,00

82.225

Corredor Nordeste

1.120.110

1.220.166

387.512

33.208

0,01

2,72

22.596

Corredor Oeste-Norte

488.709

820.604

66.636

4.763

0,00

0,58

Corredor Araguaia-Tocantins

688.986

1.227.101

477.960

193.052

0,04

15,73

151.105

Corredor Fronteira Norte

404.583

408.583

135.037

46.625

0,01

11,41

38.500

Universalização Dos Serviços De Telecomunicações

9.500

0,00

Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Alc

Nota: Redação conforme publicação oficial

114.102

19.579

12.955

0,00

11,35

12.946

Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica

143.456

68.464

44.759

0,01

31,20

44.757

Energia Cidadã

26.593

3.298

2.566

0,00

9,65

995

Qualidade Dos Derivados Do Petróleo, Gás Natural E Álcool Co

53.888

21.553

19.560

0,00

36,30

19.374

Gestão Da Política De Energia

183.703

173.657

31.258

5.628

0,00

3,24

5.623

Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano

78.803

229.126

52.749

47.512

0,01

20,74

47.484

Desenvolvimento Da Economia Cafeeira

2.145.456

1.349.880

1.059.130

0,24

49,37

1.059.077

Agricultura Familiar - Pronaf

2.203.512

2.080.336

442.941

0,10

20,10

442.924

Abastecimento Agroalimentar

6.385.895

7.378.898

5.100.234

1.153.272

0,26

15,63

1.116.875

Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta

15.596

2.894

718

0,00

4,60

677

Promoção Das Exportações

15.350

3.493

3.152

0,00

20,53

3.152

Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas

80.283

18.212

14.377

0,00

17,91

13.869

Segurança Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu

Nota: Redação conforme publicação oficial

18.887

4.760

2.659

0,00

14,08

2.389

Desenvolvimento Da Bovideocultura

64.932

89.932

15.468

14.387

0,00

16,00

14.278

Gestão Da Política Agropecuaria

125.801

19.373

12.735

0,00

10,12

12.571

Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raízes E Outras Esp

7.640

641

645

0,00

8,45

589

Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau

26.528

13.993

6.012

0,00

22,66

5.752

Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros

8.837

1.849

1.314

0,00

14,87

1.288

Minimização De Riscos No Agronegócio

156.207

37.236

18.501

0,00

11,84

17.787

Desenvolvimento Da Suideocultura

4.068

237

0,00

2,36

Manejo E Conservação De Solos Na Agricultura

2.268

222

150

0,00

6,61

135

Desenvolvimento Da Horticultura

2.920

170

0,00

2,51

Desenvolvimento Da Avicultura

8.596

580

376

0,00

4,38

337

Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários

17.106

3.954

2.486

0,00

14,53

2.347

Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov

Nota: Redação conforme publicação oficial

3.087

208

139

0,00

4,49

123

Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada

401.165

687.011

100.890

11.623

0,00

1,69

9.653

Metrologia E Qualidade Industrial

315.224

319.544

180.647

169.947

0,04

53,18

169.633

Mineração E Desenvolvimento Sustentável

79.515

54.957

41.816

0,01

52,59

41.304

Polo Industrial De Manaus

38.502

64.280

32.160

25.726

0,01

40,02

25.720

Propriedade Intelectual

140.786

79.231

52.610

0,01

37,37

52.598

Gestão Das Políticas Industrial, De Comercio E De Serviços

11.490

4.693

3.246

0,00

28,25

3.246

Desenvolvimento Do Comercio Exterior

2.342.551

1.548.239

526.154

0,12

22,46

526.154

Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer

8.344

2.786

155

0,00

1,86

155

Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas

43.361

10.229

5.397

0,00

12,45

5.397

Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Pesquisa

634.007

381.212

373.092

0,09

58,85

323.252

Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno

Nota: Redação conforme publicação oficial

717.397

303.844

168.587

0,04

23,50

154.265

Nacional De Atividades Espaciais - Pnae

245.032

60.304

25.765

0,01

10,51

25.086

Ciência E Tecnologia Para Inclusão Social

162.828

6.655

4.245

0,00

2,61

3.137

Proantar

15.229

18.229

3.356

2.052

0,00

11,25

2.049

Gestão Da Política De Ciência E Tecnologia

32.425

8.768

4.945

0,00

15,25

4.788

Recursos Do Mar

4.726

1.141

704

0,00

14,90

686

Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia

6.996

0,00

Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia

52.644

16.363

8.760

0,00

16,64

8.456

Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos

5.673

1.820

1.729

0,00

30,47

1.728

Áreas Protegidas Do Brasil

54.044

5.615

3.922

0,00

7,26

3.913

Amazônia Sustentável

20.497

4.458

1.553

0,00

7,58

1.553

Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios F

47.138

22.236

14.813

0,00

31,42

14.804

Nacional De Florestas

52.728

7.794

5.268

0,00

9,99

5.268

Conservação, Uso Sustentável E Recuperação Da Biodiversidade

78.970

22.304

13.047

0,00

16,52

12.936

Gestão Da Política De Meio Ambiente

51.574

16.282

10.677

0,00

20,70

10.583

Zoneamento Ecológico-Econômico

12.191

264

209

0,00

1,71

206

Proagua Infra-Estrutura

647.320

1.163.725

113.52

1 3.572

0,00

0,31

3.554

Controle Externo

619.880

526.127

307.046

0,07

49,53

306.985

Atuação Legislativa Do Senado Federal

1.745.321

1.440.457

817.502

0,19

46,84

817.472

Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados

2.322.432

2.099.957

1.018.327

0,23

43,85

996.926

Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal

270.328

207.106

106.150

0,02

39,27

106.056

Prestação Jurisdicional Militar

133.071

80.389

61.519

0,01

46,23

61.435

Prestação Jurisdicional No Distrito Federal

813.044

666.050

384.385

0,09

47,28

382.648

Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça

453.021

303.260

222.823

0,05

49,19

222.801

Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal

4.146.386

4.146.624

2.779.083

2.053.829

0,47

49,53

2.051.382

Gestão Do Processo Eleitoral

2.264.659

2.270.383

1.697.852

1.033.456

0,24

45,52

1.030.907

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.085.338

6.068.228

4.888.045

3.016.626

0,69

49,71

3.014.197

Defesa Jurídica Da União

1.035.922

1.055.984

642.538

606.258

0,14

57,41

605.764

Defesa Da Ordem Jurídica

2.222.072

2.231.666

1.199.383

923.682

0,21

41,39

923.215

Adestramento E Operações Militares Do Exercito

611.848

178.365

114.504

0,03

18,71

107.296

Adestramento E Operações Militares Da Aeronáutica

568.007

568.289

376.516

244.248

0,06

42,98

230.094

Adestramento E Operações Militares Da Marinha

657.875

301.749

219.072

0,05

33,30

203.915

Proteção Ao Vôo E Segurança Do Trafego Aéreo

548.370

281.365

112.850

0,03

20,58

108.876

Gestão Da Política De Defesa Nacional

12.807

4.770

2.899

0,00

22,64

2.727

Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil

289.370

55.918

29.284

0,01

10,12

26.364

Tecnologia De Uso Aeroespacial

40.668

17.850

1.512

0,00

3,72

1.510

Reaparelhamento E Adequação Do Exercito Brasileiro

100.216

1.818

1.101

0,00

1,10

1.082

Tecnologia De Uso Naval

43.985

24.693

8.137

0,00

18,50

8.072

Desenvolvimento Da Aviação Civil

139.664

139.972

58.912

38.655

0,01

27,62

38.563

Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária

300.456

308.756

40.582

23.204

0,01

7,52

22.430

Reaparelhamento E Adequação Da Forca Aérea Brasileira

639.500

289.188

153.186

0,04

23,95

148.651

Ensino Profissional Da Marinha

9.843

5.047

2.732

0,00

27,76

2.609

Serviço De Saúde Das Forcas Armadas

876.326

492.990

369.830

0,08

42,20

348.392

Ensino Profissional Do Exercito

16.823

8.782

6.147

0,00

36,54

5.791

Segurança Da Navegação Aquaviario

105.197

52.077

32.429

0,01

30,83

31.433

Ensino Profissional Da Aeronáutica

8.532

3.490

2.068

0,00

24,24

1.985

Inteligência Federal

170.486

115.437

73.056

0,02

42,85

72.996

Tecnologia De Uso Terrestre

45.787

43.787

11.008

5.326

0,00

12,16

4.338

Calha Norte

455.020

4.212

1.623

0,00

0,36

1.619

Controle De Armamentos, Munições E Explosivos

16.252

4.834

3.049

0,00

18,76

2.683

Segurança E Educação De Transito: Direito E Responsabilidade

65.100

27.739

23.660

0,01

36,34

1.946

Modernização Do Sistema Penitenciário Nacional

210.817

14.652

7.641

0,00

3,62

7.641

Combate A Criminalidade

92.088

92.529

63.487

61.847

0,01

66,84

61.705

Segurança Publica Nas Rodovias Federais

156.664

53.113

40.557

0,01

25,89

40.401

Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas

12.607

3.465

1.987

0,00

15,76

1.956

Assistência A Vitimas E A Testemunhas Ameaçadas

15.572

9.848

4.013

0,00

25,77

4.013

Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais

341.706

341.794

192.391

161.721

0,04

47,32

161.370

Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior

27.989

10.478

10.272

0,00

36,70

10.272

Gestão Da Política Externa

35.851

7.722

6.175

0,00

17,22

6.172

Cooperação Cientifica, Técnica E Tecnológica Internacional

35.495

8.958

7.756

0,00

21,85

7.714

Ensino Profissional Diplomático

3.551

907

835

0,00

23,51

815

Assistência A Cidadãos Brasileiros No Exterior E Atendimento

35.000

2.159

1.907

0,00

5,45

1.907

Defesa Econômica E Da Concorrência

11.727

5.872

4.222

0,00

36,00

3.999

Estrangeiros No Brasil

1.210

0,00

1,04

Defesa Do Consumidor

13.996

3.419

1.351

0,00

9,66

1.351

Gestão Da Política Na Área Da Justiça

15.374

6.956

4.279

0,00

27,83

4.279

Assistência Jurídica Integral E Gratuita

64.295

81.345

48.800

29.364

0,01

36,10

29.362

Apoio Administrativo

33.046.716

33.181.979

26.006.242

16.939.530

3,88

51,05

16.872.195

Gestão Da Política De Comunicação De Governo

140.000

81.467

19.095

0,00

13,64

19.094

Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica

69.595

36.014

28.307

0,01

40,67

28.306

Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento

32.004

53.709

4.302

1.490

0,00

2,77

1.465

Administração Tributaria E Aduaneira

3.103.454

3.196.271

2.496.995

2.343.152

0,54

73,31

2.292.883

Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito

8.552

3.383

2.974

0,00

34,77

2.974

Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da

353.965

76.677

72.011

0,02

20,34

71.914

Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional

259.871

112.440

105.492

0,02

40,59

105.262

Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional

878.758

582.685

497.230

0,11

56,58

497.230

Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Publicas E Ar

22.778

6.266

4.876

0,00

21,41

4.867

Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários

87.009

66.367

35.716

0,01

41,05

30.770

Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complem

56.528

46.551

26.515

0,01

46,91

26.371

Gestão Da Política De Regulação De Mercados

4.643

2.141

1.382

0,00

29,76

1.382

Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União

38.461

14.579

8.946

0,00

23,26

8.938

Informações Estatísticas E Geocientíficas

50.427

12.928

10.189

0,00

20,20

9.841

Prospecção E Avaliação De Políticas Publicas

94.545

78.648

44.746

0,01

47,33

44.746

Compras Governamentais

20.740

19.747

687

0,00

3,31

687

Desenvolvimento De Competências Em Gestão Publica

22.874

12.437

8.231

0,00

35,98

8.169

Gestão Do Plano Plurianual

33.825

18.414

1.982

0,00

5,86

1.982

Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H

1.695

110

0,00

0,86

Competitividade Das Cadeias Produtivas

8.904

217

133

0,00

1,49

133

Monumenta

76.000

52.643

8.135

0,00

10,70

3.981

Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais

9.055.303

9.142.799

8.750.798

6.911.860

1,58

75,60

6.893.668

Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno

20.115.507

16.639.309

7.247.001

1,66

36,03

7.247.001

Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Dec

110.507.258

110.590.536

107.708.171

56.128.489

12,86

50,75

56.127.989

Operações Especiais: Outras Transferências

3.129.864

1.809.588

1.809.556

0,41

57,82

1.807.690

Operações Especiais: Serviço Da Divida Interna (Juros E Amor

Nota: Redação conforme publicação oficial

204.833.105

205.073.676

200.505.919

118.263.034

27,10

57,67

118.263.034

Operações Especiais: Serviço Da Divida Externa (Juros E Amor

Nota: Redação conforme publicação oficial

21.827.814

24.987.814

22.866.014

11.638.408

2,67

46,58

11.638.408

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

18.198.485

23.164.299

22.190.441

19.978.974

4,58

86,25

19.978.974

Reserva de Contingência

25.254.706

24.725.706

0,00

Gestão Da Política De Turismo

19.315

5.821

2.024

0,00

10,48

2.024

Gestão Da Política Na Área De Planejamento

86.037

42.133

8.283

0,00

9,63

8.283

Gestão Das Políticas De Governo

8.014

1.007

604

0,00

7,54

604

Gestão Da Política De Segurança Alimentar E Nutricional

50.350

24.575

15.387

0,00

30,56

15.288

Inclusão Digital

85.223

175.223

4.951

683

0,00

0,39

359

Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Est

Nota: Redação conforme publicação oficial

17.514

3.360

1.757

0,00

10,03

1.757

Artesanato Brasileiro

928

376

200

0,00

21,60

200

Interiorização Do Desenvolvimento Da Amazônia Ocidental

66.498

184.798

5.496

4.001

0,00

2,17

4.001

Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover

19.300

1.157

479

0,00

2,48

418

Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais - Prom

312.230

593

584

0,00

0,19

584

Prevenção E Preparação Para Emergências E Desastres

150.055

12.117

631

0,00

0,42

631

Resposta Aos Desastres

(128)

307.145

191.370

93.397

0,02

30,41

92.855

Democratização Do Acesso A Informação Arquivistica Govername

Nota: Redação conforme publicação oficial

31.107

27.998

17.924

0,00

57,62

16.360

Democratização Do Acesso A Informação Jornalística, Educacional

177.702

87.272

76.037

0,02

42,79

74.522

Integração De Bacias Hidrográficas

40.166

208.568

24.229

4.640

0,00

2,22

4.361

Eficiência Na Agricultura Irrigada

3.000

0,00

Transferência Da Gestão Dos Perímetros Públicos De Irrigação

88.316

90.550

4.028

2.319

0,00

2,56

2.125

Energia Alternativa Renovável

1.528

0,00

0,26

Brasil com todo Gás

5.000

0,00

Eficiência Energética

997

0,00

Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conv

Nota: Redação conforme publicação oficial

48.365

24.481

7.003

0,00

14,48

7.003

Acesso A Alimentação

497.650

243.395

162.706

0,04

32,69

153.629

Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De

2.352.289

2.327.792

44.532

25.199

0,01

1,08

25.199

Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forcas Ar

25.314

4.906

1.921

0,00

7,59

1.605

Recenseamentos Gerais

325.564

422.485

231.103

193.853

0,04

45,88

192.780

Brasil Alfabetizado

362.625

6.814

4.923

0,00

1,36

4.875

Brasil Escolarizado

2.056.392

2.635.392

1.643.547

1.034.191

0,24

39,24

1.026.704

Democratizando O Acesso A Educação Profissional, Tecnológica

1.317.799

1.314.710

860.986

485.972

0,11

36,96

480.699

Educação Na Primeira Infância

132.270

421

0,00

Gestão Da Política De Educação

101.585

101.534

42.015

29.433

0,01

28,99

28.332

Gestão Da Política De Gênero

8.813

2.693

1.272

0,00

14,44

1.272

Gestão Da Política Mineral

16.721

2.626

1.122

0,00

6,71

942

Valorização E Formação De Professores E Trabalhadores Da Edu

2.262.520

2.269.419

1.747.871

1.017.270

0,23

44,83

1.012.550

Universidade Do Século XXI

10.100.280

10.101.997

8.106.626

4.810.480

1,10

47,62

4.781.680

Nacional De Acessibilidade

2.730

0 68

0,00

2,49

Proteção Previdenciária

1.050

161

0,00

3,54

Combate A Desertificação

11.297

131

0,00

0,67

Reforma Da Justiça Brasileira

2.000

0,00

1,84

Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência

7.820

586

508

0,00

6,49

507

Igualdade De Gênero Nas Relações De Trabalho

11.728

594

524

0,00

4,47

524

Gestão Publica Para Um Brasil De Todos

95.253

6.860

4.530

0,00

4,76

4.529

Agenda 21

3.180

374

139

0,00

4,36

139

Probacias

86.242

40.220

16.967

0,00

19,67

16.861

Certificação Digital

15.917

6.906

5.469

0,00

34,36

5.469

Nacional De Atividades Nucleares

813.173

825.423

519.178

329.256

0,08

39,89

309.703

Geologia Do Brasil

195.293

139.364

93.975

0,02

48,12

88.875

Crédito Fundiário

550.420

73.365

27.924

0,01

5,07

26.924

Paz No Campo

5.323

2.062

1.491

0,00

28,01

1.489

Ciência, Natureza E Sociedade

91.731

20.603

17.240

0,00

18,79

13.863

Sistema Único De Segurança Publica

578.169

890.239

506.430

297.138

0,07

33,38

295.857

Urbanização, Regularização E Integração De Assentamentos Pré

482.085

1.647.919

147.608

8.654

0,00

0,53

8.654

Democratização Das Relações De Trabalho

2.710

945

234

0,00

8,64

234

Economia Solidária Em Desenvolvimento

61.501

2.969

1.848

0,00

3,01

1.843

Fortalecimento Da Gestão Municipal Urbana

23.022

22.035

2.022

1.074

0,00

4,88

1.074

Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais

35.380

35.180

0,00

Drenagem Urbana Sustentável

323.170

398.253

7.145

4.000

0,00

1,00

4.000

Cultura, Identidade E Cidadania

148.584

24.044

6.922

0,00

4,66

5.571

Engenho Das Artes

125.938

123.193

11.850

6.044

0,00

4,91

5.854

Promoção Da Ética Publica

253

0,00

8,53

Comunidades Tradicionais

22.385

4.408

2.693

0,00

12,03

2.693

Gestão Da Política De Promoção Da Igualdade Racial

19.607

6.016

3.662

0,00

18,68

3.662

Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta

201.211

72.433

65.560

0,02

32,58

61.782

Oferta Dos Serviços De Telecomunicações

111.426

24.809

17.947

0,00

16,11

17.901

Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Par

14.418

1.526

1.437

0,00

9,97

1.393

Brasil: Destino Turístico Internacional

88.474

59.400

25.978

0,01

29,36

25.159

Combate Ao Crime Transnacional

2.767

572

340

0,00

12,28

340

Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos

1.693.817

1.675.817

256.770

57.660

0,01

3,44

57.364

Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural

9.845

949

771

0,00

7,83

766

Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Município

153.102

20.635

11.282

0,00

7,37

11.282

Avaliação Da Gestão Dos Administradores De Recursos Públicos

290.525

197.221

160.287

0,04

55,17

160.197

Segurança E Saúde No Trabalho

39.421

34.576

20.085

0,00

50,95

20.028

Assistência Suplementar A Saúde

140.319

117.850

47.460

0,01

33,82

47.458

Prevenção E Controle Das Doenças Imunopreveniveis

831.268

483.540

224.504

0,05

27,01

224.110

Ciência, Tecnologia E Inovação Em Saúde

230.751

55.968

39.086

0,01

16,94

38.901

Vigilância Epidemiologica E Ambiental Em Saúde

1.276.248

1.325.823

532.337

510.636

0,12

38,51

508.196

Atenção Básica Em Saúde

7.855.707

7.857.057

3.845.448

3.703.050

0,85

47,13

3.703.039

Alimentação Saudável

47.852

1.373

1.239

0,00

2,59

1.237

Atenção Especializada Em Saúde

1.168.139

1.160.589

68.389

43.050

0,01

3,71

43.040

Atenção Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Único De Saúde

19.975.508

15.416.182

10.754.951

2,46

53,84

10.684.736

Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Orgânico

2.552

260

175

0,00

6,85

162

Inserção Social Pela Produção De Material Esportivo

20.550

8.689

0,00

0,37

Rumo Ao Pan 2007

270.500

782.000

713.793

535.928

0,12

68,53

535.607

Esporte E Lazer Na Cidade

437.785

428.785

12.997

533

0,00

0,12

533

Relações E Negociações Do Brasil No Âmbito Dos Organismos In

44.092

16.386

0,00

37,16

16.386

Relações Do Brasil Com Estados Estrangeiros

308.346

328.346

156.024

156.029

0,04

47,52

156.029

Gestão Da Política Econômica

5.377

1.172

991

0,00

18,43

986

Proambiente

3.598

1.199

879

0,00

24,43

862

Analise E Difusão Da Política Externa Brasileira

11.109

6.204

4.388

0,00

39,49

4.327

Saneamento Rural

191.219

307.557

12.828

7.152

0,00

2,33

7.101

Vigilância Sanitária De Produtos, Serviços E Ambientes

262.298

75.202

56.151

0,01

21,41

55.728

Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue

370.079

164.255

33.738

0,01

9,12

33.737

Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos

3.000.819

2.018.250

1.621.066

0,37

54,02

1.580.002

Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urba

567.836

703.758

303.863

200.127

0,05

28,44

188.902

Investimento Para Humanização E Ampliação Do Acesso A Atenca

164.112

32.571

11.950

0,00

7,28

11.548

Atenção A Saúde Da População Em Situações De Violências E Ou

Nota: Redação conforme publicação oficial

308.574

96.026

65.933

0,02

21,37

65.538

Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnera

124.207

480.007

2.206

1.928

0,00

0,40

1.928

Vigilância, Prevenção E Atenção Em Hiv/Aids E Outras Doenças

1.362.393

744.420

298.377

0,07

21,90

285.850

Controle Da Tuberculose E Eliminação Da Hanseníase

48.741

15.932

6.918

0,00

14,19

6.918

Vigilância, Prevenção E Controle Da Malaria E Da Dengue

64.245

18.673

12.393

0,00

19,29

12.393

Educação Permanente E Qualificação Profissional No Sistema U

429.671

115.586

85.282

0,02

19,85

85.214

Atenção A Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es

99.827

31.705

18.389

0,00

18,42

18.389

Participação Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar

Nota: Redação conforme publicação oficial

44.014

10.058

5.559

0,00

12,63

5.555

Gestão Do Trabalho No Sistema Único De Saúde

4.600

767

0,00

16,67

767

Primeiro Emprego

130.986

55.129

21.333

0,00

16,29

14.831

Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros

3.035

892

573

0,00

18,89

573

Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais

243.036

13.657

7.469

0,00

3,07

7.442

Transferência De Renda Com Condicionalidades

8.837.487

7.898.160

4.915.978

1,13

55,63

4.915.978

Brasil Quilombola

51.141

2.468

1.535

0,00

3,00

1.534

Desenvolvimento Sustentável Da Pesca

53.235

10.279

6.873

0,00

12,91

6.873

Desenvolvimento Sustentável Da Aquicultura

28.429

28.771

3.614

2.240

0,00

7,78

2.160

Gestão Da Política Pesqueira

7.188

350

0,00

4,87

350

Qualidade Ambiental

25.442

6.658

2.373

0,00

9,33

2.373

Educação Do Campo (Pronera)

47.460

13.121

6.039

0,00

12,72

6.038

Modernização Da Policia Federal

315.173

353.273

51.467

30.534

0,01

8,64

24.737

Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural

7.020

370

303

0,00

4,32

303

Vigilância E Prevenção De Doenças E Agravos Não Transmissíveis

12.850

2.702

399

0,00

3,10

399

Vigilância Ambiental Em Saúde

12.049

804

262

0,00

2,17

262

Desenvolvimento Da Educação Especial

85.806

27.351

15.352

0,00

17,89

15.165

Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduação E Da Pesquisa

803.472

805.190

479.154

374.226

0,09

46,48

358.436

Desenvolvimento Do Ensino Fundamental

1.529.235

815.355

335.550

0,08

21,94

330.305

Educação Para A Diversidade E Cidadania

72.356

2.518

1.636

0,00

2,26

1.564

Desenvolvimento Do Ensino Médio

162.873

45.884

13.691

0,00

8,41

13.597

Assistência E Cooperação Das Forcas Armadas A Sociedade

77.797

90.638

14.055

9.251

0,00

10,21

9.187

Proteção Social Básica

14.225.108

14.351.177

8.005.886

7.998.767

1,83

55,74

7.996.646

Proteção Social Especial

211.310

216.742

66.015

64.621

0,01

29,81

64.621

Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviária Fed

51.087

18.796

10.304

0,00

20,17

10.197

Microcrédito Produtivo Orientado

1.500

0,00

Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial

1.203.492

1.373.304

344.421

191.271

0,04

13,93

112.497

Controle Da Gestão Administrativa E Financeira No Poder

69.376

14.621

3.496

0,00

5,04

3.479

(Sem descrição)

14.700

0,00

Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro

2.248

426

357

0,00

15,88

357

Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen

1.005.486

1.891

0,00

Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio

527.160

510.160

283

0,00

Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário

356.352

1.659

981

0,00

0,28

760

Infra-estrutura de Transportes

176.460

35.928

1.457

0,00

0,83

600

Governo Eletrônico

60.095

24.929

20.050

0,00

33,36

20.050

Gestão Da Política De Comunicações

13.662

3.671

1.510

0,00

11,05

1.510

Resíduos Sólidos Urbanos

117.795

181.769

1.728

1.284

0,00

0,71

1.284

Organização Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager

4.273

500

241

0,00

5,64

241

Educação Fiscal

490

0,00

5,78

Proteção Da Adoção E Combate Ao Seqüestro Internacional

200

0,00

Inovação Tecnológica Em Telecomunicações

120.019

41.983

9.956

0,00

8,29

9.956

Mobilização Para Defesa Nacional

6.182

1.694

1.495

0,00

24,18

1.324

Segundo Tempo

135.913

9.429

1.474

0,00

1,08

1.467

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

41.896

111.896

72.354

46.664

0,01

41,70

46.005

Programa Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem

208.844

75.748

38.258

0,01

18,32

38.236

Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industria

1.227.929

388.047

338.275

0,08

27,55

338.275

Mobilidade Urbana

439.116

424.116

1.011

204

0,00

0,05

204

Habitação De Interesse Social

650.584

734.584

0,00

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

857.887.419

876.722.716

660.744.629

436.384.365

100,00

49,77

435.282.673

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA(Despesas Intra-Orçamentárias)

DOTAÇÃO INICIAL(a)

DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)

DESPESA EMPENHADA(c)

DESPESA LIQUIDADA

VALORES PAGOS (e)

Valor(d)

%(d/total d)

%(d/b)

Gestão Da Política De Saúde

480

461

0,00

5,16

Previdência Social Básica

7.893

7.890

7.584

0,15

96,09

7.301

Arrecadação De Receitas Previdenciárias

1.248

0,00

Gestão Da Política De Previdência Social

0,00

94,70

Previdência De Inativos E Pensionistas Da União

658

392

0,00

Qualificação Social E Profissional

0,00

96,43

Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda

2.543

1.649

1.055

0,02

41,50

1.055

Saneamento Ambiental Urbano

756

344

0,01

45,50

248

Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais

1.510

1.298

1.126

0,02

74,56

1.126

Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária

170

140

0,00

50,71

Regularização E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária

198

0,00

27,04

Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário

0,00

47,62

Identidade Étnica E Patrimônio Cultural Dos Povos Indígenas

1.053

1.001

210

0,00

19,93

210

Proteção De Terras Indígenas, Gestão Territorial E Etnodesen

179

112

0,00

62,20

112

Direitos Humanos, Direitos De Todos

0,00

Gestão Da Política De Direitos Humanos

0,00

Brasil Patrimônio Cultural

373

134

110

0,00

29,43

109

Livro Aberto

117

0,00

14,86

Cinema, Som E Vídeo

3.542

1.843

0,04

52,04

1.843

Museu Memória E Cidadania

102

0,00

7,60

Cultura Afro-Brasileira

426

388

166

0,00

39,01

154

Gestão Da Política De Cultura

1.826

1.140

0,02

62,45

1.140

Brasil No Esporte De Alto Rendimento

0,00

99,61

Manutenção Da Malha Rodoviária Federal

0,00

60,63

Serviços De Transporte Aquaviario

3.790

3.763

2.087

0,04

55,06

1.846

Exploração Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer

Nota: Redação conforme publicação oficial

135

0,00

67,57

Gestão Da Política Dos Transportes

12.802

12.302

6.069

0,12

47,41

5.474

Serviços De Transporte Rodoviário

170

206

143

0,00

84,30

142

Corredor Nordeste

290

0,00

18,92

Corredor Oeste-Norte

1.200

0,00

Corredor Araguaia-Tocantins

9.824

5.679

5.214

0,10

53,08

5.214

Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica

15.128

12.563

5.156

0,10

34,08

4.847

Qualidade Dos Derivados Do Petróleo, Gás Natural E Álcool Co

Nota: Redação conforme publicação oficial

0,00

6,52

Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano

137

130

0,00

57,55

Desenvolvimento Da Economia Cafeeira

0,00

20,41

Agricultura Familiar - Pronaf

0,00

100,00

Abastecimento Agroalimentar

31.304

30.062

25.322

0,49

80,89

23.888

Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta

0,00

82,19

Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas

275

266

129

0,00

46,93

129

Segurança Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecuários

0,00

85,83

Desenvolvimento Da Bovideocultura

0,00

18,78

Gestão Da Política Agropecuaria

0,00

13,94

Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp

Nota: Redação conforme publicação oficial

0,00

99,11

Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau

0,00

61,15

Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros

0,00

93,80

Minimização De Riscos No Agronegócio

132

114

0,00

45,24

Manejo E Conservação De Solos Na Agricultura

0,00

7,38

Desenvolvimento Da Horticultura

0,00

Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários

105

0,00

52,07

Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada

0,00

35,62

Metrologia E Qualidade Industrial

14.443

7.465

7.191

0,14

49,79

6.250

Mineração E Desenvolvimento Sustentável

10.564

9.949

6.380

0,12

60,39

5.497

Propriedade Intelectual

15.538

9.478

7.714

0,15

49,65

6.794

Gestão Das Políticas Industrial, De Comercio E De Serviços

284

121

0,00

42,68

121

Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer

0,00

2,29

Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno

Nota: Redação conforme publicação oficial

294

280

274

0,01

93,35

274

Nacional De Atividades Espaciais - Pnae

500

213

0,00

42,48

211

Gestão Da Política De Ciência E Tecnologia

0,00

17,60

Recursos Do Mar

0,00

100,00

Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia

183

0,00

6,59

Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos

0,00

100,00

Nacional De Florestas

0,00

Conservação, Uso Sustentável E Recuperação Da Biodiversidade

264

263

0,00

31,18

Gestão Da Política De Meio Ambiente

201

185

0,00

1,46

Proagua Infra-Estrutura

764

759

464

0,01

60,68

463

Controle Externo

98.216

96.781

52.593

1,01

53,55

42.502

Atuação Legislativa Do Senado Federal

227.661

227.620

108.990

2,09

47,87

98.099

Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados

290.948

289.781

124.942

2,39

42,94

107.426

Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal

21.054

20.904

10.036

0,19

47,67

8.729

Prestação Jurisdicional Militar

19.604

13.829

8.957

0,17

45,69

7.689

Prestação Jurisdicional No Distrito Federal

117.736

112.933

55.365

1,06

47,02

45.548

Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça

63.746

62.557

32.023

0,61

50,23

32.023

Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal

596.831

437.823

290.854

5,58

48,73

278.802

Gestão Do Processo Eleitoral

234.779

234.729

182.867

114.578

2,20

48,81

102.209

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.048.442

848.694

474.729

9,10

45,28

431.501

Defesa Jurídica Da União

200.141

120.097

118.929

2,28

59,42

102.302

Defesa Da Ordem Jurídica

310.571

310.579

193.260

138.109

2,65

44,47

138.107

Adestramento E Operações Militares Do Exercito

2.353

805

435

0,01

18,49

420

Adestramento E Operações Militares Da Aeronáutica

143

0,00

25,09

Adestramento E Operações Militares Da Marinha

484

440

297

0,01

61,26

282

Proteção Ao Vôo E Segurança Do Trafego Aéreo

1.474

1.316

416

0,01

28,23

341

Gestão Da Política De Defesa Nacional

0,00

40,53

Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil

0,00

Tecnologia De Uso Aeroespacial

0,00

Reaparelhamento E Adequação Do Exercito Brasileiro

0,00

83,43

Tecnologia De Uso Naval

727

693

260

0,00

35,78

260

Desenvolvimento Da Aviação Civil

1.223

909

661

0,01

54,01

661

Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária

0,00

Ensino Profissional Da Marinha

202

108

0,00

34,13

Serviço De Saúde Das Forcas Armadas

15.956

12.942

11.361

0,22

71,20

10.925

Ensino Profissional Do Exército

0,00

39,83

Segurança Da Navegação Aquaviario

715

321

102

0,00

14,33

101

Ensino Profissional Da Aeronáutica

0,00

61,80

Inteligência Federal

19.094

10.578

0,20

55,40

9.053

Tecnologia De Uso Terrestre

0,00

26,45

Calha Norte

0,00

100,00

Controle De Armamentos, Munições E Explosivos

0,00

68,10

Modernização Do Sistema Penitenciário Nacional

138

0,00

0,91

Combate A Criminalidade

109

0,00

59,30

Segurança Pública Nas Rodovias Federais

0,00

21,71

Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas

0,00

59,17

Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior

0,00

24,23

Gestão Da Política Externa

707

0,00

11,29

Cooperação Cientifica, Técnica E Tecnológica Internacional

0,00

Ensino Profissional Diplomático

449

326

310

0,01

69,08

305

Defesa Econômica E Da Concorrência

402

398

347

0,01

86,37

345

Defesa Do Consumidor

0,00

Gestão Da Política Na Área Da Justiça

0,00

52,39

Assistência Jurídica Integral E Gratuita

3.560

7.276

3.897

0,07

53,56

3.329

Apoio Administrativo

3.704.548

3.714.936

2.603.882

1.654.794

31,72

44,54

1.472.804

Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica

4.423

2.332

2.306

0,04

52,14

1.970

Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento

209

161

0,00

40,76

Administração Tributaria E Aduaneira

368.304

303.443

298.757

5,73

81,12

258.321

Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito

352

0,00

0,55

Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da

Nota: Redação conforme publicação oficial

107

0,00

53,67

Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional

29.563

14.978

0,29

50,66

14.968

Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional

138.198

137.189

74.109

1,42

53,63

74.109

Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Publicas E Ar

2.227

1.382

790

0,02

35,49

790

Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários

11.052

10.513

5.808

0,11

52,56

5.802

Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complem

9.204

8.652

4.654

0,09

50,56

4.654

Gestão Da Política De Regulação De Mercados

0,00

54,56

Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União

1.327

1.249

130

0,00

9,82

130

Informações Estatísticas E Geocientificas

120

0,00

31,74

Prospecção E Avaliação De Políticas Publicas

15.917

15.299

8.123

0,16

51,04

7.029

Compras Governamentais

0,00

Desenvolvimento De Competências Em Gestão Publica

1.812

1.301

834

0,02

46,03

734

Gestão Do Plano Plurianual

0,00

36,07

Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H

0,00

35,22

Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais

19.306

19.042

14.756

0,28

76,43

14.708

Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Dec

Nota: Redação conforme publicação oficial

3.581

1.232

764

0,01

21,33

587

Operações Especiais: Outras Transferências

19.757

0,00

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

0,00

100,00

Gestão Da Política De Turismo

0,00

52,16

Gestão Da Política Na Área De Planejamento

0,00

100,00

Gestão Das Políticas De Governo

0,00

2,49

Gestão Da Política De Segurança Alimentar E Nutricional

0,00

76,50

Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover

0,00

50,36

Resposta Aos Desastres

2.148

1.417

1.125

0,02

52,36

1.118

Democratização Do Acesso A Informação Arquivistica Govername

Nota: Redação conforme publicação oficial

2.985

1.545

0,03

51,75

1.545

Democratização Do Acesso A Informação Jornalística, Educacio

Nota: Redação conforme publicação oficial

18.685

7.469

7.648

0,15

40,93

6.745

Integração De Bacias Hidrográficas

134

0,00

100,00

134

Transferência Da Gestão Dos Perímetros Públicos De Irrigação

0,00

59,91

Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do semi-árido - Conv

Nota: Redação conforme publicação oficial

0,00

Acesso À Alimentação

294

278

0,01

94,52

193

Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De

Nota: Redação conforme publicação oficial

0,00

85,08

Recenseamentos Gerais

14.936

14.887

12.224

0,23

81,84

12.218

Brasil Alfabetizado

0,00

Brasil Escolarizado

24.034

23.948

9.312

0,18

38,74

9.309

Democratizando O Acesso A Educação Profissional, Tecnológica

157.042

159.149

143.815

71.689

1,37

45,04

62.599

Gestão Da Política De Educação

1.111

951

646

0,01

58,14

646

Gestão Da Política Mineral

0,00

50,00

Valorização E Formação De Professores E Trabalhadores Da Edu

130

0,00

0,08

Universidade Do Século XXI

2.448.452

2.457.752

2.439.838

1.244.600

23,86

50,64

1.014.487

Gestão Publica Para Um Brasil De Todos

0,00

85,69

Probacias

0,00

73,87

Certificação Digital

424

198

139

0,00

32,74

138

Nacional De Atividades Nucleares

48.710

45.874

27.617

0,53

56,70

23.530

Geologia Do Brasil

3.155

813

171

0,00

5,42

Ciência, Natureza E Sociedade

0,00

0,55

Sistema Único De Segurança Publica

186

155

103

0,00

55,48

103

Fortalecimento Da Gestão Municipal Urbana

498

248

120

0,00

24,14

120

Cultura, Identidade E Cidadania

0,00

44,00

Engenho Das Artes

0,00

27,84

Promoção Da Ética Publica

0,00

Comunidades Tradicionais

0,00

100,00

Gestão Da Política De Promoção Da Igualdade Racial

446

350

191

0,00

42,73

191

Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta

504

498

441

0,01

87,56

424

Oferta Dos Serviços De Telecomunicações

148

144

121

0,00

81,74

121

Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Par

Nota: Redação conforme publicação oficial

0,00

97,15

Brasil: Destino Turístico Internacional

1.797

824

0,02

45,83

759

Combate Ao Crime Transnacional

0,00

85,24

Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos

1.887

1.852

710

0,01

37,64

673

Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural

0,00

85,40

Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios

0,00

100,00

Avaliação Da Gestão Dos Administradores De Recursos Públicos

51.419

36.363

27.533

0,53

53,55

23.739

Segurança E Saúde No Trabalho

4.419

4.330

2.269

0,04

51,35

1.975

Assistência Suplementar A Saúde

12.522

3.983

0,08

31,81

3.613

Ciência, Tecnologia E Inovação Em Saúde

1.225

1.208

866

0,02

70,74

866

Vigilância Epidemiológica E Ambiental Em Saúde

394

216

0,00

54,72

216

Atenção Básica Em Saúde

0,00

100,00

Atenção Especializada Em Saúde

246

238

212

0,00

86,30

212

Atenção Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Único De Saúde

224.398

73.050

43.223

0,83

19,26

41.712

Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Orgânico

0,00

100,00

Relações E Negociações Do Brasil No Âmbito Dos Organismos In

Nota: Redação conforme publicação oficial

2.955

386

0,01

13,05

386

Relações Do Brasil Com Estados Estrangeiros

14.154

2.467

2.394

0,05

16,91

2.394

Gestão Da Política Econômica

0,00

65,25

Proambiente

0,00

14,44

Analise E Difusão Da Política Externa Brasileira

486

476

262

0,01

53,84

230

Saneamento Rural

641

503

0,01

78,54

503

Vigilância Sanitária De Produtos, Serviços E Ambientes

718

550

254

0,00

35,40

254

Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos

0,00

65,91

Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urba

Nota: Redação conforme publicação oficial

42.110

41.828

22.190

0,43

52,70

20.974

Investimento Para Humanização E Ampliação Do Acesso A Atenca

0,00

96,49

Educação Permanente E Qualificação Profissional No Sistema U

Nota: Redação conforme publicação oficial

1.384

1.374

540

0,01

39,04

540

Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es

Nota: Redação conforme publicação oficial

1.400

0,00

Primeiro Emprego

0,00

32,83

Brasil Quilombola

0,00

83,14

Desenvolvimento Sustentável Da Aquicultura

0,00

39,94

Desenvolvimento Da Educação Especial

4.526

4.172

1.836

0,04

40,56

1.557

Desenvolvimento Do Ensino Da Pós-Graduação E Da Pesquisa

370

205

151

0,00

40,86

151

Desenvolvimento Do Ensino Fundamental

8.515

8.509

7.888

0,15

92,64

7.888

(Sem Descrição)

0,00

1,06

Desenvolvimento Do Ensino Médio

570

212

0,00

37,08

206

(Sem Descrição)

379

259

183

0,00

48,30

182

Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial

318

285

149

0,00

46,90

149

Controle Da Gestão Administrativa E Financeira No Poder

1.838

1.835

198

0,00

10,79

198

Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro

0,00

Infra Estrutura De Transportes

0,00

Gestão Da Política De Comunicações

753

461

141

0,00

18,70

141

Educação Fiscal

0,00

57,00

Inovação Tecnológica Em Telecomunicações

0,00

Mobilização Para Defesa Nacional

0,00

22,02

Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas

0,00

40,93

Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industrial

0,00

35,26

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)

10.854.309

10.879.778

8.768.750

5.217.046

100

9.776

4.597.246

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
Valor (d)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	% (d/total d)	% (d/b)		VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	135.055.814	134.295.125	87.361.270	57.556.805	13,19	42,86	57.232.160
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	87.905.716	87.905.716	87.905.716	46.253.169	10,60	52,62	46.253.169
Imposto Territorial Rural	169.583	183.090	169.583	28.852	0,01	15,76	28.852
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE	6.606.791	13.466.511	5.829.741	1.697.391	0,39	12,60	1.451.701
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	12.171.794	12.350.434	9.696.958	5.626.634	1,29	45,56	5.575.841
Contribuição do Salário-Educação	7.734.917	7.771.123	5.255.682	2.395.714	0,55	30,83	2.384.459
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA	35.681	176.077	43.825	1.733	0,00	0,98	1.454
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	27.000	27.000	27.000	10.075	0,00	37,32	10.075
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.067.899	1.100.965	715.941	261.299	0,06	23,73	250.089
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.681	3.982	3.681	2.171	0,00	54,53	2.171
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	878	878	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	1.165.579	1.165.579	1.165.579	384.794	0,09	33,01	384.794
Custas Judiciais - FUNPEN	224.143	224.143	155.971	71.098	0,02	31,72	70.816
Recursos de Concessões e Permissões	3.563.376	4.754.380	3.978.114	1.276.228	0,29	26,84	1.276.041
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional	31.082	8.888	0	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	262.474	454.491	280.894	280.425	0,06	61,70	280.425
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF	1.560.929	5.594.936	5.105.221	4.955.238	1,14	88,57	4.904.973
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	16.574	16.574	8.604	4.302	0,00	25,96	4.301
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos	1.707.335	1.740.935	1.453.266	828.696	0,19	47,60	825.513
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	934.278	934.278	390.133	339.837	0,08	36,37	338.854
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	49.880	49.880	31.356	31.356	0,01	62,86	31.356
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	21.263.887	21.295.000	19.300.894	11.150.617	2,56	52,36	11.150.617
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais	552.902	552.902	501.395	266.611	0,06	48,22	265.726
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr.ou Gás Natural	18.426.909	18.521.788	11.682.33	84.943.997	1,13	26,69	4.904.886
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal (1.650.208)	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	150.388.452	150.688.452	144.511.101	100.131.185	22,95	66,45	100.131.185
Operações de Crédito Externas - em Moeda	3.668.791	3.643.397	2.859.188	98.363	0,02	2,70	90.560
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	367.237	374.369	144.566	2.916	0,00	0,78	2.916
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	8.041.156	8.382.422	4.504.281	3.288.216	0,75	39,23	3.217.246
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	24.695.004	25.733.705	11.154.539	8.810.211	2,02	34,24	8.732.619
Resultado do BACEN	4.852.000	4.852.000	4.852.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	81.454.776	81.818.512	40.322.533	31.643.189	7,25	38,67	31.594.834
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	135.531.646	135.583.566	94.394.066	94.232.410	21,59	69,50	94.232.307
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	22.607.588	23.200.002	12.686.049	8.688.248	1,99	37,45	8.634.749
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	6.725.158	6.725.158	5.420.903	3.556.727	0,82	52,89	3.556.665
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	881.697	881.697	112.440	105.492	0,02	11,96	105.262
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF	398.484	398.484	398.484	398.484	0,09	100,00	398.484
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos	12.707.003	12.707.003	12.704.641	7.751.837	1,78	61,00	7.751.837
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.797.542	5.790.545	3.496.466	613.238	0,14	10,59	590.364
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	50.394	50.394	39.348	1.000	0,00	1,98	1.000
Títulos da Dívida Agrária	656.519	656.519	437.186	311.520	0,07	47,45	311.520
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	9.770.475	9.770.475	6.410.726	3.266.342	0,75	33,43	3.266.230
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB	1.589.408	2.266.079	1.589.408	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	1.822.198	1.889.860	360.751	162.261	0,04	8,59	127.464
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun.	18.780.313	18.780.313	18.780.313	9.484.514	2,17	50,50	9.484.514
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	4.047.859	4.171.500	981.049	704.221	0,16	16,88	667.839
Taxas por Serviços Públicos	192.066	205.755	122.077	104.473	0,02	50,78	104.004
Outras Contribuições Sociais	944.130	1.266.511	357.663	234.588	0,05	18,52	232.900
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	7.582.856	7.582.856	7.468.885	4.555.996	1,04	60,08	4.555.996
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	15.642.084	15.692.346	5.166.161	3.700.807	0,85	23,58	3.697.012
Recursos de Convênios	201.369	213.917	66.545	26.407	0,01	12,34	24.544
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres	100.620	100.620	14.489	12.620	0,00	12,54	11.864
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	1.338.782	1.338.782	1.338.782	726.584	0,17	54,27	726.584
Outras Receitas Originárias	214.565	214.565	214.565	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	28.617.817	28.617.817	28.617.817	10.600.000	2,43	37,04	10.600.000
Rec. Oper. Of. Cred.- Retorno Ref. Div. Club.Paris	0	200.121	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.	8.420	8.420	0	0	0,00	0,00	0
Doações para Combate à Fome	598	598	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	147.813	147.574	9.402	4.546	0,00	3,08	2.974
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	30.836	30.836	2.170	930	0,00	3,02	930
Dividendos União	10.142.872	10.142.872	10.142.872	4.800.000	1,10	47,32	4.800.000
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	857.887.419	876.722.716	660.744.629	436.384.365	100,00	49,77	435.282.673
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO(Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
Valor (d)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	% (d/total d)	% (d/b)		VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	6.629.084	6.641.940	4.955.537	3.147.579	60,33	47,39	2.846.008
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com.-Cide	349	1.555	311	70	0,00	4,52	61
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino	1.631.735	1.643.142	1.611.626	915.174	17,54	55,70	740.890
Contribuição Do Salário-Educação	86	86	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	344.609	344.609	344.604	241.053	4,62	69,95	241.050
Custas Judiciais - FUNPEN	626	626	478	290	0,01	46,29	290
Recursos de Concessões e Permissões	13.644	13.644	13.161	7.645	0,15	56,03	6.778
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF	10.016	10.016	8.378	3.746	0,07	37,40	3.730
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário	129	129	74	23	0,00	18,06	23
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	860	860	395	229	0,00	26,66	192
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	51	51	46	16	0,00	31,30	15
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	858	858	246	106	0,00	12,34	90
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	3.723	3.723	1.396	573	0,01	15,39	441
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	84.258	84.258	58.656	41.957	0,80	49,80	39.718
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	491.990	491.990	325.406	234.797	4,50	47,72	205.517
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	827.691	827.691	805.137	422.475	8,10	51,04	377.486
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	144.581	144.581	2.725	2.290	0,04	1,58	2.176
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	29.563	29.563	14.978	14.978	0,29	50,66	14.968
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	7.506	7.506	6.605	1.906	0,04	25,40	1.488
Outras Contribuições Econômicas	204	204	204	103	0,00	50,54	103
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	70.667	70.667	58.557	33.026	0,63	46,73	32.430
Taxas por Serviços Públicos	1.349	1.349	1.257	405	0,01	30,01	405
Outras Contribuições Sociais	3.071	3.071	2.140	1.598	0,03	52,02	1.594
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	557.128	557.128	556.431	146.722	2,81	26,34	81.507
Recursos de Convênios	466	466	333	233	0,00	49,89	232
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres	56	56	56	54	0,00	97,19	54
Doações De Entidades Internacionais	10	10	10	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	10.854.309	10.879.778	8.768.750	5.217.046	100,00	47,95	4.597.246
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
Autarquias	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta		TOTAL GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	89.675.030	23.349.994	6.907.770	1.634.402	831.660	5.711.382	38.435.209	128.110.239
A detalhar	13.553.098	1.296.540	220.988	157.813	12.953	2.410.252	4.098.545	17.651.643
Pessoal Civil	47.981.365	22.045.917	6.685.625	1.476.589	818.708	2.777.292	33.804.131	81.785.496
Vencimentos e Vantagens Fixas	22.983.705	9.606.265	3.477.799	907.538	489.463	1.226.332	15.707.396	38.691.102
Outras Despesas Variáveis	260.742	35.084	21.382	17.320	67.974	38.680	180.440	441.182
Aposentadoria	10.568.039	6.163.378	1.395.237	0	0	841.461	8.400.076	18.968.115
Pensões	5.944.956	2.057.988	437.382	0	16	172.196	2.667.583	8.612.539
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	3.210	20.193	17.541	83.721	12.391	0	133.846	137.057
Obrigações Patronais	4.603.461	2.185.916	758.699	349.634	186.423	7.823	3.488.495	8.091.956
Outras Aplicações	3.617.251	1.977.093	577.584	118.377	62.441	490.800	3.226.295	6.843.546
Pessoal Militar	28.140.566	7.538	1.158	0	0	523.838	532.533	28.673.099
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.894.238	572	0	0	0	503.713	504.285	9.398.524
Outras Despesas Variáveis	1.042.055	19	0	0	0	10.601	10.620	1.052.675
Reformas	10.053.094	0	0	0	0	0	0	10.053.094
Pensões	7.632.204	0	(0)	0	0	78	77	7.632.281
Obrigações Patronais	199.246	4.056	719	0	0	4.151	8.926	208.171
Outras Aplicações	319.730	2.891	439	0	0	5.295	8.625	328.355
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	6.916	0	0	0	0	0	0	6.916
Transferências a Estados e ao DF	6.916	0	0	0	0	0	0	6.916
TOTAL (A)	89.681.946	23.349.994	6.907.770	1.634.402	831.660	5.711.382	38.435.209	128.117.155
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA	TOTAL GERAL
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Autarquias	TOTAL GERAL	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	48.925.220	12.666.705	3.753.882	917.559	441.614	3.274.454	21.054.215	69.979.435
Pessoal Civil	32.695.145	12.660.966	3.753.320	917.559	441.614	2.760.862	20.534.321	53.229.466
Vencimentos e Vantagens Fixas	10.526.205	3.126.749	1.181.357	563.355	235.559	1.088.005	6.195.026	16.721.231
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	4.555.824	2.571.657	865.722	36.293	8.936	126.701	3.609.309	8.165.133
Outras Despesas Variáveis	130.190	20.618	12.119	12.865	44.178	38.677	128.458	258.648
Aposentadoria	7.376.077	3.787.761	788.842	0	0	837.484	5.414.087	12.790.165
Pensões	4.201.424	1.244.061	231.403	0	7	171.595	1.647.066	5.848.491
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	12	13.851	12.211	53.395	6.457	0	85.915	85.927
Obrigações Patronais	2.695.032	1.182.135	439.695	207.339	102.652	7.790	1.939.612	4.634.644
Outras Aplicações¹	3.210.379	714.132	221.969	44.311	43.825	490.610	1.514.848	4.725.227
Pessoal Militar	16.230.075	5.739	562	0	0	513.592	519.894	16.749.969
Vencimentos e Vantagens Fixas	5.281.470	452	0	0	0	503.472	503.924	5.785.394
Outras Despesas Variáveis	401.492	0	0	0	0	10.120	10.120	411.613
Reformas	5.964.172	0	0	0	0	0	0	5.964.172
Pensões	4.380.263	0	0	0	0	0	0	4.380.263
Obrigações Patronais	100.789	3035	361	0	0	0	3.395	104.184
Outras Aplicações¹	101.889	2253	201	0	0	0	2.454	104.343
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	6.916	0	0	0	0	0	0	6.916
Transferências a Estados e ao DF	6.916	0	0	0	0	0	0	6.916
TOTAL (B)	48.932.137	12.666.705	3.753.882	917.559	441.614	3.274.454	21.054.215	69.986.351
A EXECUTAR (% A/B)	45,4	45,8	45,7	43,9	46,9	42,7	45,2	45,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

AGOSTO/2006 A JULHO/2007

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	JULHO/2007	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007
Receitas Correntes da União	619.333.255	55.228.932	365.436.740
(-) Transferências Constitucionais e Legais	101.995.935	7.704.052	55.514.779
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	122.552.869	10.260.914	68.529.211
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.446.873	444.007	2.956.326
Servidor	5.446.873	444.007	2.956.325
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.328.487	110.875	776.377
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	24.792.370	2.117.250	14.542.265
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	363.216.720	34.591.834	223.117.780
Despesa de Pessoal	123.467.465	9.412.894	69.986.013
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	5.644.632	497.799	3.401.762
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.890.253	312.755	3.281.140
(-) Indenização por demissão	84.592	2.079	62.394
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.539.221	30.130	1.064.158
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	8.252	39	339
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	110.317.018	8.570.169	62.176.897
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]	30,4	24,8	27,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Previdência Social Básica	7.572.119	7.572.119	0	0	0,0	0,0	0
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	0	49.575	1.875	322	0,0	0,6	322
Atenção Básica em Saúde	27.000	67.100	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Especializada em Saúde	177.549	258.949	0	0	0,0	0,0	0
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	14.975.501	15.396.840	12.686.899	8.690.215	100,0	56,4	8.636.603
TOTAL	22.752.169	23.344.583	12.688.774	8.690.537	100,0	37,2	8.636.925

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de julho foi de R$ 20.380.321 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA(b)	RECEITA REALIZADA(c)	SALDO A REALIZAR(b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	98.947	98.947	275.327		(176.379)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	630.648	630.648	314.776		315.873
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	135.531.646	135.531.646	73.622.373		61.909.273
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	9.588.617	9.588.617	5.434.751		4.153.867
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.456.974	1.456.974	776.257		680.717
Contribuição Patronal - Ativo Civil	9.770.475	9.770.475	94.844		9.675.631
Contribuição de Servidor Ativo Civil	4.885.237	4.885.237	2.216.832		2.668.405
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.364.236	1.364.236	552.007		812.229
Contribuição de Pensionista Civil	474.942	474.942	187.486		287.455
TOTAL	163.801.722	163.801.722	83.474.653		80.327.070

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)	DESPESA EMPENHADA(f)	DESPESA LIQUIDADA(g)	SALDO A LIQUIDAR(e-g)
Previdência Social Básica	177.482.700	177.652.618	95.092.486	94.739.316	82.913.302
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	157.213	157.213	67.380	70.338	86.875
Qualidade dos Serviços Previdenciários	86.151	86.151	39.345	12.428	73.723
Previdência Complementar	15.806	15.806	1.280	480	15.326
Gestão da Política de Previdência Social	41.884	41.884	10.072	3.369	38.515
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	664.015	664.015	430.038	430.038	233.977
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	50.463.948	50.420.933	44.092.796	28.369.490	22.051.443
Direitos Humanos, Direitos de Todos	738.641	738.641	659.512	443.561	295.081
Defesa da Ordem Jurídica	184.121	184.121	0	0	184.121
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	379	379	0	0	379
Apoio Administrativo	3.224.517	3.224.517	3.078.046	1.805.070	1.419.448
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	678	678	0	0	678
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	17.514	17.514	3.360	1.757	15.757
Proteção Previdenciária	1.050	1.050	161	37	1.013
TOTAL	233.078.618	233.205.521	143.474.475	125.875.883	107.329.637

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.