O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, Substituto, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da ANATEL, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que tratam os arts. 14 e 25 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações; e

CONSIDERANDO Deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 374, de 05 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nºs 251, 234 e 150, respectivamente, de 20 de julho de 2005, 08 de julho de 2005 e de 18 de maio de 2005, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 159,65 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR