Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 139, de 08.03.2007, DOU 09.03.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº 67400.000621/2006-55, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA nº 39-20 "Instrução Reguladora do Quadro de Cabos", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 709/GM3, de 8 de setembro de 1993, e nº 823/GC3, de 18 de novembro de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 173, de 10 de setembro de 1993, Seção I, e nº 223, de 19 de novembro de 2002, Seção 1, página 62.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."