A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista a autorização constante do § 4º do art. 2º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e

Considerando a necessidade de assegurar as condições adequadas ao exercício da atividade de representação do Vice-Presidente da República em diversos compromissos no País e no exterior,

Resolve:

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o Anexo II do referido Decreto, na forma do Anexo desta Portaria, no âmbito da Vice-Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.