Portaria MCId nº 564 de 31/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2006

Divulga lista de municípios que tiveram Cartas Consulta aprovadas no Programa de Financiamento de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - PRÓ-MOB.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto na Resolução do Banco Central nº 3.294, de 29 de junho de 2005, e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 24, de 23 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar lista de municípios que tiveram Cartas Consulta aprovadas no Programa de Financiamento de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - PRÓ-MOB, na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª chamadas, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os municípios aprovados deverão encaminhar ao agente financeiro a Carta Consulta, a carta de aprovação emitida pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana e cópia da publicação no Diário Oficial da aprovação da referida Carta Consulta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS COM CARTAS CONSULTA APROVADAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PRÓ-MOB NA 1ª, 2ª, 3ª E 4ª CHAMADAS (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2005)

Inscritos na 1ª Chamada:

MUNICÍPIO UF VALOR DO INVESTIMENTO VALOR DA CONTRAPARTIDA VALOR DO FINANCIAMENTO 
ARACAJU SE 3.636.374,89 740.122,71 2.896.252,18 
ARARAQUARA SP 650.000,00 65.000,00 585.000,00 
CARIACICA ES 1.412.446,60 205.493,44 1.206.953,16 
DIVINÓPOLIS MG 793.323,37 79.332,34 713.991,03 
GUARULHOS SP 2.816.563,72 435.707,72 2.380.856,00 
IBIRITÉ MG 684.309,40 143.808,90 540.500,50 
JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 1.473.826,47 147.382,65 1.326.443,82 
JUIZ DE FORA MG 1.692.527,48 341.612,96 1.350.914,52 
MARACANAÚ CE 720.088,50 74.472,72 645.615,78 
NOVO HAMBURGO RS 1.069.163,62 213.832,72 855.330,90 
OLINDA PE 932.512,69 93.251,27 839.261,42 
PIRACICABA SP 1.482.616,27 553.528,85 929.087,42 
PORTO ALEGRE RS 5.800.000,00 580.000,00 5.220.000,00 
POUSO ALEGRE MG 389.208,60 116.762,58 272.446,02 
RIBEIRÃO PRETO SP 1.249.998,36 124.999,84 1.124.998,52 
RIO VERDE GO 728.502,62 72.850,26 655.652,36 
SÃO LUIS MA 3.308.072,42 330.807,24 2.977.265,18 
SETE LAGOAS MG 792.425,00 79.242,50 713.182,50 
TABOÃO DA SERRA SP 774.500,00 82.217,00 692.283,00 
VITÓRIA ES 1.615.000,00 161.500,00 1.453.500,00 

Inscritos na 2ª Chamada:

MUNICÍPIO UF VALOR DO INVESTIMENTO VALOR DA CONTRAPARTIDA VALOR DO FINANCIAMENTO 
COLOMBO PR 1.364.180,85 412.385,85 951.795,00 
FORTALEZA CE 5.970.081,15 597.008,11 5.373.073,04 
FRANCO DA ROCHA SP 463.054,00 46.305,40 416.748,60 
MANAUS AM 3.575.455,51 357.545,56 3.217.909,95 
MOGI GUAÇU SP 547.256,60 70.208,28 477.048,32 
PALMAS TO 1.561.259,14 156.125,91 1.405.133,23 

Inscritos na 3ª Chamada:

MUNICÍPIO UF VALOR DO INVESTIMENTO VALOR DA CONTRAPARTIDA VALOR DO FINANCIAMENTO 
ALAGOINHAS BA 438.258,92 43.825,89 394.433,03 
BARBACENA MG 518.222,00 104.222,00 414.000,00 
CANOAS RS 1.141.551,11 114.155,11 1.027.396,00 
EMBU SP 781.189,93 78.118,99 703.070,94 
FOZ DO IGUAÇU PR 1.356.046,02 193.721,02 1.162.325,00 
JUNDIAÍ SP 1.032.533,86 122.542,50 909.991,36 
PARANAGUÁ PR 674.000,00 67.400,00 606.600,00 
PARNAMIRIM RN 295.000,00 44.250,00 250.750,00 
PAULISTA PE 1.227.300,79 467.300,79 760.000,00 
POÇOS DE CALDAS MG 592.213,00 59.221,30 532.991,70 
QUEIMADOS RJ 578.823,72 57.882,37 520.941,35 
SANTARÉM PA 790.825,04 79.089,64 711.735,40 
SÃO BERNARDO DO CAMPO SP 1.592.998,87 159.299,88 1.433.698,99 

Inscritos na 4ª Chamada:

MUNICÍPIO UF VALOR DO INVESTIMENTO VALOR DA CONTRAPARTIDA VALOR DO FINANCIAMENTO 
NOVA IGUAÇU RJ 1.558.396,88 155.839,68 1.402.557,20