O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e tendo em vista a ocorrência de duplicidade de publicação da Instrução Normativa nº 5, de 6 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Instrução Normativa nº 5, de 6 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2009, Seção 1, página 9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ