O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a ocorrência de problemas técnicos no Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias - e-Fisco,

RESOLVE:

I - Determinar que a Portaria SF nº 160, de 05.09.2008, e alterações, passe a vigorar com as seguintes modificações:

"II - Permitir que, nos períodos a seguir indicados, a liberação de mercadoria retida para fim de ação fiscal, sob a responsabilidade de empresa transportadora credenciada, ocorra independentemente da autorização via Internet, prevista no inciso III da Portaria SF nº 086, de 12.05.2004, e alterações: (NR)

a) 25.08 a 19.09.2008;

b) 01.12.2008 a 30.04.2009;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

No inciso I da Portaria SF nº 56, de 03.04.2009, que altera o inciso II da Portaria SF nº 160, de 05.09.2008:

ONDE SE LÊ:

"II - ........................................

a) 25.08.2008 a 19.09.2009;

LEIA-SE:

"II -.........................................

a) 25.08 a 19.09.2008;