Portaria SPOA/SE/MTur nº 56 de 12/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2008
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Mtur.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXOJUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - À Definir para 40 - Transferências a Municípios, das emendas nºs 15310010, 23940010, 13440017, 20380007, 32200009, 34660012 e 24410006 têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias às necessidades de execução das respectivas emendas.
R$
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/ PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.10V0.0001 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional | F | 100 | 15310010 | 4.4.99 | 1.000.000 | 4.4.40 | 1.000.000 |
| 23.695.1166.10V0.0082 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Bahia. | F | 100 | 23940010 | 4.4.99 | 300.000 | 4.4.40 | 300.000 |
| 23.695.1166.10V0.0082 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Bahia. | F | 100 | 13440017 | 4.4.99 | 800.000 | 4.4.40 | 800.000 |
| 23.695.1166.10V0.0056 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Paraná. | F | 100 | 20380007 | 4.4.99 | 550.000 | 4.4.40 | 550.000 |
| 23.695.1166.10V0.0056 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Paraná. | F | 100 | 32200009 | 4.4.99 | 1.400.000 | 4.4.40 | 1.400.000 |
| 23.695.1166.10V0.0082 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia. | F | 100 | 34660012 | 4.4.99 | 1.000.000 | 4.4.40 | 1.000.000 |
| 23.695.1166.10V0.0066 | |||||||
| Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Ceará. | F | 100 | 24410006 | 4.4.99 | 2.500.000 | 4.4.40 | 2.500.000 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 16.06.2008, Seção 1, pág. 99, com incorreção no original.