Portaria MDS nº 56 de 14/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2005

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, convertida na Lei nº 10.865, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, nos termos da Portaria desta Pasta nº 77, de 31 de março de 2004, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 164.479.054 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 129.882.834 
1210.00.00 Contribuições sociais 129.882.834 
1210.41,00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 129.882.834 
1300.00.00 Receita Patrimonial 3.639.295 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.302.290 
1311,00.00 Aluguéis 1.302.290 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 2.337.005 
1321,00.00 Juros de Título de Renda 2.337.005 
1600.00.00 Receita de Serviços 29.365.384 
1600.01,00 Serviços Comerciais 815.517 
1600.05.00 Serviços de Saúde 28.006.189 
1600.99.00 Outros Serviços 543.678 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.591.541 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 104.960 
1922.99.00 Outras Restituições 1.486.581 
2000.00.00 Receitas de Capital 4.800.000 
2100.00.00 Operações de Crédito 4.800.000 
 TOTAL 169.279.054 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 38.195.464 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 105 21.750.404 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 706 16.445.060 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 4.940.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 4.940.000 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 82.547.034 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.120.000 82.547.034 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecimento 3.075.404 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.149 3.075.404 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 1.096.626 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  831 1.096.626 
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; Indicador Total 
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Atingimento da meta estabelecida 39.424.526 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 104 11.652.190 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 26 27.772.336 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
38.195.464    11 - Trabalho 169.279.054 122 - Administração Geral 38.195.464 0750 - Apoio Administrativo 38.195.464 
4.940.000        123 - Administração Financeira 4.940.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 4.940.000 
82.547.034        301 - Atenção Básica 82.547.034 0100 - Assistência ao Trabalhador 82.547.034 
3.075.404        306 - Alimentação e Nutrição 3.075.404 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.075.404 
1.096.626        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.096.626 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.096.626 
39.424.526          39.424.526 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 39.424.526 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 21.750.404 3 - O.D.C. 17.663.801 
  8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 4.086.603 
      16.445.060 1 - Pessoal e Encargos 16.445.060 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 4.940.000 2 - Juros e Enc Dív 1.650.000 
        6 - Amort Dív Interna 3.290.000 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 82.547.034 1 - Pessoal e Encargos 30.571.573 
        3 - O.D.C. 50.874.099 
        4 - Investimentos 1.101.362 
  8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.075.404 3 - O.D.C. 3.075.404 
  8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.096.626 3 - O.D.C. 1.096.626 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Desportivas e Sócio-Culturais 11.652.190 1 - Pessoal e Encargos 3.148.700 
        3 - O.D.C. 7.978.253 
        4 - Investimentos 525.237 
  7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 27.772.336 4 - Investimentos 27.772.336 
    TOTAL 169.279.054    169.279.054 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
169.279.054 50.165.333 1.650.000 80.688.183 33.485.538 3.290.000 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    164.479.054 DESPESAS CORRENTES    132.503.516 
Receita de Contribuições 129.882.834    Pessoal e Encargos Sociais 50.165.333   
Receita Patrimonial 3.639.295    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.650.000   
Receita de Serviços 29.365.384    Outras Despesas Correntes 80.688.183   
Outras Receitas Correntes 1.591.541         
      Superávit do Orçamento Corrente    31.975.538 
TOTAL    164.479.054 TOTAL    164.479.054 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito 4.800.000    Investimentos 33.485.538   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.290.000   
TOTAL    4.800.000 TOTAL    36.775.538 
Resumo 
Receitas Correntes    164.479.054 Despesas Correntes    132.503.516 
Receitas de Capital    4.800.000 Despesas de Capital    36.775.538 
Total    169.279.054 Total    169.279.054