Portaria SEFAZ nº 56 de 04/07/2003
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 jul 2003
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 056/2003 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ | |||
| GADO SUÍNO | ||||||
| Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução) | CB | 370053 | 440,00 | |||
| Suíno reprodutor (macho p/ reprodução) | CB | 370070 | 500,00 | |||
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 1,48 | |||
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 2,00 | |||
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 2,20 | |||
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 2,10 | |||