Notas:

1) Revogada pela Portaria MCT nº 951, de 12.12.2006, DOU 13.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia,

Considerando a Portaria Interministerial nº 597, de 6 de setembro de 2006, e no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO nº 01/2006:

1. Semicondutores e software

1.1 TV Digital

Sistemas transmissores e receptores, ou partes de, compatíveis com o sistema de TV digital adotado pelo Brasil (SBTVD), incluindo amplificadores de potência, multiplexadores, demultiplexadores, moduladores, demoduladores, codificadores e decodificadores de sinais (CODECs), antenas transmissoras e receptoras de sinais digitais, terminais de acesso (unidades receptoras ou set-top-boxes);

Sistemas de software para as diversas camadas do SBTVD (middlewares, operacionais e aplicativos);

Desenvolvimento e testes de circuitos integrados dedicados para terminais de acesso (receptores) de sinais digitais compatíveis com o SBTVD.

1.2 Aplicações mobilizadoras e estratégicas

Desenvolvimento de tecnologias e protótipos para aplicações mobilizadoras e estratégicas que respondam a problemas de escala nacional no acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação, prioritariamente com software em código aberto, para aplicação em governo eletrônico, educação e inclusão digital, compreendendo em especial:

Suporte a educação à distância no ensino formal e informal, ferramentas para suporte a necessidades especiais e conteúdos para o ensino fundamental; jogos eletrônicos e sua aplicação em educação; ferramentas especiais para alunos com necessidades especiais; conteúdos inovadores para o ensino básico; sistemas de visualização.

Informatização de serviços de governo, em particular envolvendo tributação, previdência e saúde; gestão de cadastros e extração de dados e inteligência.

Sistemas aplicados à segurança pública: identificação automática de pessoas, individualmente e em movimento, reconhecimento de imagens e padrões; sistemas de captação, armazenamento, recuperação e identificação de dados biométricos; bloqueio de comunicações móveis em presídios e outros locais; detecção de objetos perigosos como armas, bombas, etc.

Componentes, partes e softwares de computadores e outros dispositivos para acesso individual/coletivo de menor custo a redes, serviços públicos e bases de conhecimento.

Desenvolvimento e testes de sistemas de rastreabilidade de animais e alimentos da pauta de exportação brasileira, do produtor rural até o consumidor final, integrados aos sistemas e padrões oficiais brasileiros e internacionais de segurança alimentar.

Tecnologias para simulação e software embarcado em aeronaves.

2. Fármacos e medicamentos: foco em AIDS e Hepatite

Obtenção de novas rotas de síntese que possibilitem avanços tecnológicos na produção do fármaco AZT.

Desenvolvimento de moléculas inéditas (análogos), farmacologicamente ativas e comparáveis aos fármacos: Lopinavir, Nelfinavir, Efavirenz e Tenofovir.

Desenvolvimento de moléculas inéditas, farmacologicamente ativas, e que se destinem ao tratamento de Hepatite C.

3. Bens de capital: foco na cadeia produtiva de biocombustíveis e de combustíveis sólidos

Equipamentos ou sistemas para: recuperação na lavoura, recepção, processamento e utilização da palha da cana-de-açúcar em unidades industriais visando ao seu aproveitamento energético.

Equipamentos ou sistemas alternativos para o tratamento e/ou aproveitamento de efluentes nos processos de produção de biocombustíveis.

Sistemas de extração de óleos vegetais de alto rendimento e apropriado à agricultura familiar.

Equipamentos ou sistemas para ganho de produtividade e competitividade na produção de biodiesel via rota etílica.

Adaptação ou desenvolvimento de novos equipamentos ou sistemas mais eficientes que o estado da arte atual para produção de etanol.

Equipamento ou sistemas de gaseificação por meio de processos termoquímicos utilizando combustíveis sólidos fósseis e/ou renováveis com o objetivo de produzir energia elétrica, gases, óleos ou combustíveis líquidos.

4. Adensamento tecnológico da cadeia aeroespacial

Sistema de controle de atitude e supervisão de bordo (Attitude Control and Data Handling - ACDH) para satélite estabilizado em três eixos, compreendendo o desenvolvimento de computador de bordo, de software de supervisão e controle, integração de sensores e atuadores, teste e validação do sistema integrado.

Câmara de imageamento óptico com características similares àquelas das embarcadas no satélite americano LANDSAT-7, com resolução na faixa de 30 metros, capaz de atingir uma largura imageada de 900km.

Sistemas de navegação, controle, guiamento; aerodinâmica e propulsão de artefatos aeroespaciais.

5. Nanotecnologia

Desenvolvimento de nanocompósitos em especial para o setor aeronáutico.

Semicondutores orgânicos para a fabricação de mostradores (OLEDs), sensores e dispositivos de identificação eletrônica.

Materiais nanoestruturados para aplicações no setor têxtil e cosméticos.

Nanosensores para aplicações sensíveis (defesa).

Encapsulamento de nanofármacos.

Cerâmica nanoestruturada.

6. Biotecnologia

Vacinas animais (doença de Gumboro, doença de Marek, carrapato, babesia, anaplasma) e kits diagnósticos para doenças animais.

Enzimas industriais (celulase, xilanase, amilase, beta-glucosidase, invertase, lipase); Enzimas especiais (streptoquinase, plasmina, asparaginase, fibrinuclease).

Biopolímeros (PLA, PHA, PA, PAA, Pululana e Xantana).

Novos produtos e processos que incorporem nanotecnologia, terapia celular, engenharia tecidual e polímeros carregadores de proteínas e fármacos.

Proteínas recombinantes e suas aplicações no tratamento do câncer e doenças cardiovasculares.

7. Biomassa/Energias alternativas

Desenvolvimento de novas variedades de plantas oleíferas de alta produtividade e apropriadas ao cultivo pela agricultura familiar e cana-de-açúcar para novas fronteiras.

Desenvolvimento de novos processos e produtos para aproveitamento dos co-produtos (glicerina, torta, farelo etc.) obtidos na produção do biodiesel em pequena, média ou grande escala.

Desenvolvimento de processo de produção de álcool a partir de material celulósico ou lignocelulósico, por meio da hidrólise.

Processos alternativos para extração do álcool do vinho da cana de açúcar com o intuito de redução do consumo energético.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE"