Portaria SETEC nº 556 de 22/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, pela Portaria nº 824, de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008 e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica, 12.363.1062.8650.0001 - Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional, 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, 20AW - Implementação e Manutenção do Sistema de Informação da Educação Profissional e 1177 - Implantação da Escola Técnica Federal de Rondônia, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.363.1062.1H10.0001 - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - PTRES 013838, PI 1H10P10116, Fonte de Recursos 0100915021 e 0112915021, 12.363.1062.8650.0001 - Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional - PTRES 020884, PI 8650P10116, Fonte de Recursos: 0112915024, 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional- PTRES 001744, PI 6380P10116 e 6380P90116, Fonte de Recursos 0112915016, 12.363.1062.20AW.0001 - Implementação e Manutenção do Sistema de Informação da Educação Profissional - PTRES 020882, PI 20AWP10116, Fonte de Recursos 0112915022 e 12.363.1062.1I77.0101 - Implantação da Escola Técnica Federal de Rondônia, PTRES 013843, PI1I77P30116, Fonte de Recursos: 0112915026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ELIEZER MOREIRA PACHECO

ANEXO I

 INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PROCESSO NOTA DE CRÉDITO VALOR 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina / UNED Lajes - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025137/2008-38 1485 2.000.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina / UNED Gaspar - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025138/2008-82 1486 2.000.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina / UNED São Miguel do Oeste - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025139/2008-27 1487 2.000.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina / UNED Criciúma - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025136/2008-93 1488 2.000.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina / UNED Canoinhas - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025140/2008-51 1489 15172.000.000,00 
Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080234/2008-93 1491 74.580,00 
Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080123/2008-87 1492 46.000,00 
Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 8650P10116 23000.080151/2008-02 1493 290.727,15 
Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080224/2008-58 1494 253.400,00 
10 Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080124/2008-21 1495 56.791,10 
11 Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080150/2008-50 1496 101.744,50 
12 Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 6380P10116 23000.080146/2008-91 1497 303.160,68 
13 Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão - SE - complementação manutenção - PI 6380P10116 23000.025421/2008-12 1498 150.000,00 
14 Universidade Federal Rural de Pernambuco / Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - Cota Extra - PI 1h10P10116 23000.014480/2008-57 1499 840.000,00 
15 Centro Federal de Educação tecnológica do Amazonas - PI 638010116 23000.021578/2008-61 1502 112.439,56 
16 Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo PI 8650P10116 23000.024930/2008-10 1503 669.500,00 
17 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - PI 1H10P10116 23000.023066/2008-39 1504 1518223.995,81 
18 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - PI 6380P10116 e 8650P10116 23000.023068/2008-28 1505 536.882,79 
19 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - PI 8650P10116 23000.018819/2008-94 1506 160.000,00 
20 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - PI 1H10P10116 23000.023070/2008-05 1507 971.190,00 
21 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - PI 6380P10116 e 8650P10116 23000.023069/2008-72 1508 900.000,00 
22 Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - PI 6380P10116 e 1H10P10116 23000.021625/2008-76 1513 172.105,05 
23 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - PI 6380P10116 23000.019639/2008-20 1510 46.945,00 
24 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - PI 6380P10116 23000.019638/2008-85 1511 132.926,70 
25 Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - UNED Itumbiara - Expansão Fase II - Obras - PI 1H10P10116 23000.025447/2008-52 1520 1.492.485,24 
26 Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - UNEDs Jataí e Inhumas - Expansão Fase II - Equipamentos - PI 1H10P10116 23000.025425/2008-92 1521 488.331,88 
27 Escola Agrotécnica Federal de Satuba - AL - PI 8650P10116 23000.025528/2008-52 1522 124.903,88 
28 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Colégio Agrícola de Jundiaí - PI 6380P10116 23000.025433/2008-39 1523 79.130,00 
29 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Colégio Agrícola de Jundiaí - PI 1H10P10116 23000.025459/2008-87 1524 93.500,00 
30 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Colégio Agrícola de Jundiaí - PI 1H10P10116 23000.025458/2008-32 1525 480.000,00 
31 Escola Agrotécnica Federal de Araguatins - TO - PI 1H10P10116 23000.054297/2008-94 1527 142.345,45 
32 Escola Agrotécnica Federal de Araguatins - TO - PI 1H10P10116 23000.025518/2008-17 1529 101.000,00 
33 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - PI 1H10P10116 23000.018421/2008-58 1530 250.000,00 
34 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG PI 1H10P10116 23000.021895/2008-87 1531 169.602,47 
35 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG PI 6380P10116 23000.021902/2008-41 1532 50.000,00 
36 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG PI 6380P10116 23000.020985/2008-51 1533 105.572,10 
37 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG PI 6380P10116 8650P10116 1H10P10116 2300.020984/2008-14 1534 653.214,00 
38 Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas - RS - PI 6380P10116 23000.023192/2008-93 1535 170.680,00 
39 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - PI 1H10P10116 23000.132972/208-23 1536 682.178,70 
40 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - PI 1H10P10116 23000.133170/2008-31 1537 59.865,00 
41 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG - PI 1H10P10116 6380P10116 23000.133201/2008-53 1538 69.194,00 
42 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG - PI 1H10P10116 23000.024798/2008-46 1539 311.347,90 
43 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG - PI 1H10P10116 23000.016588/2008-84 1540 215.465,00 
44 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG - PI 1H10P10116 23000.015359/2008-42 1541 142.820,00 
45 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG - PI 1H10P10116 23000.016587/2008-30 1542 148.000,00 
46 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG - PI 6380P10116 23000.057507/2008-04 1543 250.750,00 
47 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG - PI 1H10P10116 23000.057504/2008-62 1544 84.290,00 
48 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG - PI 1H10P10116 23000.057505/2008-15 1545 251.500,00 
49 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG - PI 1H10P10116 23000.057503/2008-18 1546 54.800,00 
50 Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG - PI 1H10P10116 23000.057502/2008-73 1547 37.988,00 
51 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - PI 1H10P10116 23000.023065/2008-94 1548 186.720,21 
52 Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - PI 1H10P10116 23000.019900/2008-91 23000.019899/2008-031549 550.000,00 
53 Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS - PI 1H10P10116 23000.053631/2008-92 1551 369.209,50 
54 Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS - PI 1H10P10116 23000.053549/2008-69 1552 377.529,99 
55 Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul - PI 1H10P10116 23000.025545/2008-90 1553 70.000,00 
56 Escola Agrotécnica Federal de Manaus - AM - PI 6380P10116 23000.025554/2008-81 1554 109.626,73 
57 Escola Agrotécnica Federal de Cáceres - MT - PI 6380P10116_ 23000.023064/2008-40 1555 150.000,00 
58 Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - UNED Barreirinhas - Expansão Fase II - obras - PI 1H10P10116 23000.028150/2007-68 1556 1.334.334,30 
59 Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG - PI 1H10P10116 23000.084592/2008-75 1557 174.500,00 
60 Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG - PI 1H10P10116 23000.084546/2008-76 1558 85.000,00 
61 Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG - PI 8650P10116 23000.084548/2008-65 1559 133.778,81 
62 Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG - PI 6380P10116 23000.084593/2008-10 1560 100.000,00 
63 Universidade Federal Fluminense - Colégio Agrícola Nilo Peçanha - Cota Extra - PI 8650P10116 1H10P10116 23000.025379/2008-21 1561 700.000,00 
64 Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde - GO - PI 6380P10116 23000.025087/2008-99 1562 114.570,75 
65 Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - PI 1H10P10116 23000.019128/2008-16 1564 199.292,82 
66 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 6380P10116 1H10P10116 23000.086035/2008-99 1565 123.953,36 
67 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086306/2008-14 1566 90.051,26 
68 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086330/2008-45 1567 18.191,00 
69 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086295/2008-64 1568 37.259,26 
70 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086332/2008-34 1569 175.832,97 
71 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086287/2008-18 1570 175.893,00 
72 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 1H10P10116 23000.086296/2008-17 1571 84.910,00 
73 Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - PI 1H10P10116 23000.022483/2008-64 1572 437.300,00 
74 Escola Agrotécnica Federal de Machado - MG - PI 6380P10116 1H10P10116 23000.086326/2008-87 1573 248.659,00 
75 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - MG - PI 6380P10116 1H10P10116 23000.122490/2008-65 1574 151.595,00 
76 Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - PI 1h10P10116 23000.022731/2008-77 1575 683.000,00 
77 Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - PI 1h10P10116 23000.022732/2008-11 1576 517.000,00 
78 Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES - PI 6380P10116 23000.051158/2008-17 1577 19.780,00 
79 Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES - PI 1H10P10116 23000.051380/2008-10 1578 48.928,20 
80 Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES - PI 1H10P10116 23000.051379/2008-87 1579 96.489,00 
81 Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE- PI 1H10P10116 23000.025561/2008-82 1580 30.000,00 
82 Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE- PI 6380P10116 23000.025563/2008-71 1581 45.000,00 
83 Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - PI 1H10P10116 23000.005186/2008-54 1593 120.000,00 
84 Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - PI 1H10P10116 23000.022492/2008-55 1594 193.600,00 
85 Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas - PI 1H10P10116 23000.025328/2008-17 1595 100.000,00 
86 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 1H10P10116 23000.124096/2008-61 1596 392.500,00 
87 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 1H10P10116 8650P10116 23000.124198/2008-87 1597 268.000,00 
88 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 8650P10116 23000.124190/2008-11 1598 32.000,00 
89 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 8650P10116 23000.124194/2008-07 1599 30.000,00 
90 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 1H10P10116 23000.124203/2008-51 1600 115.641,82 
91 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 1H10P10116 8650P10116 23000.124191/2008-65 1601 30.481,70 
92 Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - RS - PI 1H10P10116 23000.124102/2008-81 1602 89.500,00 
93 Escola Agrotécnica Federal de Sertão - RS - PI 1H10P10116 23000.019620/2008-83 1603 90.000,00 
94 Escola Agrotécnica Federal de Sertão - RS - PI 1H10P10116 23000.020915/2008-01 1604 48.000,00 
95 Escola Agrotécnica Federal de Sertão - RS - PI 1H10P10116 23000.020765/2008-27 1605 50.000,00 
96 Escola Técnica Federal de Brasília - PI 6380P90116 23000.025582/2008-06 1606 110.703,41 
97 Escola Agrotécnica Federal de Sertão - RS - PI 1H10P10116 23000.112798/2008-01 1607 30.000,00 
98 Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - MG - PI 1H10P10116 23000.138580/2008-78 1608 120.000,00 
99 Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - MG - PI 1H10P10116 23000.138579/2008-43 1609 73.000,00 
100 Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista - MG - PI 1H10P10116 23000.021897/2008-76 1610 1.055.000,00 
101 Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - MG - PI 1H10P10116 23000.025323/2008-77 1611 653.116,34 
102 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas / ETF Rondônia - UNED Ji-Paraná - PI 1I77P30116 1H10P10116 23000.025558/2008-69 1612 234.370,00 
103 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas / ETF Rondônia - UNED Ji-Paraná - PI 1H10P10116 23000.022089/2008-26 1613 78.460,00 
104 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas / ETF Rondônia - UNED Ji-Paraná - PI 1H10P10116 23000.022090/2008-51 1614 489.436,00 
105 Centro Federal de Educação tecnológica de Cuiabá - MT / UNED Campo Novo dos Parecis - Expansão Fase II - obras - PI 1H10P10116 23000.024942/2008-44 1615 626.698,73 
106 Centro Federal de Educação tecnológica de Cuiabá - MT / UNED Juina - Expansão Fase II - obras - PI 1H10P10116 23000.024945/2008-88 1616 642.194,13 
107 Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PI 6380P10116 23000.025591/2008-99 1617 223.275,77 
108 Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas - PI 1H10P10116 23000.025590/2008-44 1618 230.400,00 
109 Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - PI 8650P10116 23000.021509/2008-57 1619 1631530.813,52 
110 Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - PI 1H10P10116 23000.024806/2008-54 1620 148.274,00 
111 Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - PI 1H10P10116 23000.025593/2008-88 1621 326.489,99 
112 Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim - PE - PI 6380P10116 23000.022964/2008-70 1622 12.623,62 
113 Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - Cota Extra - PI 1H10P10116 23000.018847/2008-10 1629 1630600.000,00 
114 Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia / UNED Porto Seguro - PI 1H10P10116 23000.012145/2008-14 1632 150.000,00 
115 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas / UNED Maués - Expansão Fase II - obras - PI 1H0P10116 23000.021424/2008-79 1636 2.000.000,00 
116 Universidade Federal de Minas Gerias - Colégio Técnico - Cota Extra - PI 1H10P10116 23000.025200/2008-36 1637 200.000,00 
117 Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - Cota Extra - PI 1H10P10116 23000.025626/2008-90 1638 400.000,00 
118 Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - PI 1H10P10116 23000.025625/2008-45 1639 133.548,33 
119 Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE - PI 8650P10116 23000.025630/2008-58 1640 42.000,00 
120 Escola Técnica Federal de Brasília - PI 8650P10116 23000.025607/2008-63 1642 160.000,00 
121 Escola Agrotécnica Federal de Codó - MA - PI 1H10P10116 23000.025642/2008-82 1645 450.000,00 
122 Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas / UNED Presidente Figueiredo - Expansão Fase II - obras - PI 1H0P10116 23000.025641/2008-38 1646 2.000.000,00 
123 Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE- PI 1H10P10116 23000.025646/2008-61 1649 108.000,00 
124 Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina - PE - PI 1H10P10116 23000.025628/2008-89 1650 371.915,00 
125 Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina - PE - PI 1H10P10116 23000.025627/2008-34 1651 104.029,83 
126 Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS - PI 1H10P10116 23000.025643/2008-27 1652 1.811.463,69 
127 Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul / UNED Santa Rosa - Expansão Fase II - Equipamentos - PI 1H10P10016 23000.137188/2008-10 1653 49.978,00 
128 Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul / UNED Panambi - Expansão Fase II - Equipamentos - PI 1H10P10016 23000.137187/2008-67 1654 49.978,00 
129 Universidade Federal Fluminense - Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges - PI 1H10P10116 23000.025585/2008-31 1655 257.536,80 
130 Universidade Federal Fluminense - Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges - PI 1H10P10116 23000.022853/2008-63 1656 376.943,43 
131 Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira - AM - PI 1h10P10116 23000.025645/2008-16 1659 121.412,25 
132 Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - PI 1H10P10116 23000.025644/2008-71 1660 648.406,00 
133 Escola Agrotécnica Federal de Iguatu - CE - PI 1H10P10116 23000.025638/2008-14 1661 122.000,00 
134 Escola Agrotécnica Federal de Cáceres - MT - PI 1H10P10116 23000.025632/2008-47 1662 97.798,00 
135 Escola Agrotécnica Federal de Crato - CE - PI 1H10P10116 23000.025383/2008-90 1663 419.299,96 
136 Escola Agrotécnica Federal de Satuba - AL - PI 1H10P10116 23000.025637/2008-70 1664 213.776,62 
137 Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira - Guanambi - BA - PI 1H10P10116 23000.080117/2008-20 1665 218.210,00 
138 Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas - PI 8650P10116 23000.025565/2008-61 1666 159.806,00 
139 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - RJ - PI 6380P10116 1H10P10116 20AWP10116 8650P10116 23000.025606/2008-19 1667 1.095.072,00 
  TOTAL  49.895.510,06