Portaria PGF nº 555 de 08/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2009
Prorroga por 90 (noventa) dias a colaboração da Procuradoria Federal no Estado do Ceará e seus Escritórios de Representação às unidades da Procuradoria Federal junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, de que trata a Portaria PGF nº 113, de 6 de fevereiro de 2009.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias a colaboração da Procuradoria Federal no Estado do Ceará e seus Escritórios de Representação às unidades da Procuradoria Federal junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, de que trata a Portaria PGF nº 113, de 6 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS