Portaria MF nº 554 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011

Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , bem como ajusta o detalhamento constante dos Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011 .

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011

ACRÉSCIMO

  R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Dez 
41000 Ministério das Comunicações  4.000 

Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011

REDUÇÃO

  R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Dez 
20000 Presidência da República  4.000 
25000 Ministério da Fazenda  94.682 
36000 Ministério da Saúde  540.000 
52000 Ministério da Defesa  480.590 
56000 Ministério das Cidades  3.266 
TOTAL  1.122.538 

Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011

ACRÉSCIMO

  R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Dez 
25000 Ministério da Fazenda  94.682 
36000 Ministério da Saúde  360.000 
52000 Ministério da Defesa  480.590 
56000 Ministério das Cidades  3.266 
  938.538 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011

ACRÉSCIMO

  R$ MIL 
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  Até Dez 
36000 Ministério da Saúde  180.000 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.