Portaria MF nº 554 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2011
Remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , bem como ajusta o detalhamento constante dos Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011 .
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I , II e III da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011 , na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011
ACRÉSCIMO
| R$ MIL | |
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Dez |
| 41000 Ministério das Comunicações | 4.000 |
Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011
REDUÇÃO
| R$ MIL | |
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Dez |
| 20000 Presidência da República | 4.000 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 94.682 |
| 36000 Ministério da Saúde | 540.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 480.590 |
| 56000 Ministério das Cidades | 3.266 |
| TOTAL | 1.122.538 |
Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes: 150, 250, 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011
ACRÉSCIMO
| R$ MIL | |
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Dez |
| 25000 Ministério da Fazenda | 94.682 |
| 36000 Ministério da Saúde | 360.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 480.590 |
| 56000 Ministério das Cidades | 3.266 |
| 938.538 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA MF nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2011
ACRÉSCIMO
| R$ MIL | |
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | Até Dez |
| 36000 Ministério da Saúde | 180.000 |
Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.