Portaria MCid nº 554 de 30/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2009

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-estrutura.

O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 08 de novembro de 2007, e no Decreto nº 6.693 de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional, com base nas metas instituídas pela Portaria nº 157, de 29 de abril de 2009, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-estrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infra-estrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-estrutura Sênior, referente ao período de 1º de junho a 30 de novembro de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - JUNHO A NOVEMBRO/2009

Política Institucional Ação Meta Indicador Previsto Realizado % alcance 
Planejamento, coordenação, supervisão e execução da política nacional de habitação, saneamento ambiental, programas urbanos, trânsito e transporte e mobilidade urbana Definição de diretrizes e critérios de seleção dos investimentos públicos. Ato publicado Unidade 2 2 100 
Acompanhamento de operações de crédito com recursos do FGTS alocados em Programas e Ações de responsabilidade do Ministério das Cidades. Relatório realizado Unidade 3 3 100 
Acompanhamento de contratos de repasse e de Termo de Compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento. Relatório realizado Unidade 2 2 100 
Capacitação de agentes sociais Agentes Capacitados Unidade 800 5.673 >100