Portaria MCid nº 157 de 29/04/2009
Norma Federal
Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infra-Estrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539 de 8 de novembro de 2007 , e no Decreto nº 6.693 de 12 de dezembro de 2008 ,
Resolve:
Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infra-Estrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, para os períodos de 1º de abril de 2009 a 31 de maio de 2009 e 1º de junho de 2009 a 30 de novembro de 2009, na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXOS ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS MCIDADES - 2009 - ABRIL A MAIO
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | AÇÃO | META | INDICADOR | PERÍODO: 1º ABRIL a 31 MAIO |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS URBANOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA. | Definição de diretrizes e critérios de seleção dos investimentos públicos. | Ato publicado | Unidade | 2 |
| Acompanhamento de operações de crédito com recursos do FGTS alocados em Programas e Ações de responsabilidade do Ministério das Cidades | Relatório realizado | Unidade | 1 | |
| Acompanhamento de contratos de repasse e de Termos de Compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento | Relatório realizado | Unidade | 2 | |
| Capacitação de agentes sociais | Agentes capacitados | Unidade | 200 |
A Avaliação Institucional corresponde a 70 pontos, que serão distribuídos conforme a média atingida:
De 0 a 24,9%................0 pontos
De 25% a 49,9%..........35 pontos
De 50% a 74,9%..........52,5 pontos
De 75% a 100%...........70 pontos
ANEXO IIMETAS INSTITUCIONAIS MCIDADES - 2009 - JUNHO A NOVEMBRO
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | AÇÃO | META | INDICADOR | PERÍODO: 1º JUNHO a 30 NOVEMBRO |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMAS URBANOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA. | Definição de diretrizes e critérios de seleção dos investimentos públicos | Ato publicado | Unidade | 2 |
| Acompanhamento de operações de crédito com recursos do FGTS alocados em Programas e Ações de responsabilidade do Ministério das Cidades | Relatório realizado | Unidade | 3 | |
| Acompanhamento de contratos de repasse e de Termos de Compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento | Relatório realizado | Unidade | 2 | |
| Capacitação de agentes sociais | Agentes capacitados | Unidade | 800 |
A Avaliação Institucional corresponde a 70 pontos, que serão distribuídos conforme a média atingida:
De 0 a 24,9%................0 pontos
De 25% a 49,9%..........35 pontos
De 50% a 74,9%..........52,5 pontos
De 75% a 100%...........70 pontos