Portaria CGU nº 554 de 18/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2008

Torna pública a realização de sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e

Considerando a necessidade de se estabelecer relações de cooperação entre os entes federativos visando ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a realização de sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 30 de abril de 2008, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco 'L', Brasília, Distrito Federal.

Parágrafo único. O sorteio será público, garantido o acesso da população, seja diretamente, seja por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional, e ainda de organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações de educação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública nos termos da Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Serão sorteados dez municípios, sendo um da Região Centro-Oeste, um da Região Norte, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste.

§ 2º Participarão do sorteio, conforme Anexo à presente Portaria, os municípios que se inscreveram antecipadamente e que preencham os requisitos estabelecidos na Portaria nº 363, de 6 de junho de 2006 e na Portaria nº 528, de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 3º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, instituído pela Portaria nº 363, de 2006, não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados será realizado curso presencial, que contemplará temas definidos em parceria com cada município, considerando a necessidade específica de cada prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União.

§ 1º As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e vinte dias após a realização do sorteio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXOS
MUNICÍPIOS INSCRITOS

MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
GO Campinaçu 
GO Corumbaíba 
GO Goianira 
GO Hidrolândia 
GO Indiara 
GO Itapaci 
GO Jussara 
GO Morrinhos 
GO Nova Veneza 
10 GO Paraúna 
11 GO Pires do Rio 
12 GO Vianópolis 
13 MS Amambaí 
14 MS Anaurilândia 
15 MS Angélica 
16 MS Bandeirantes 
17 MS Batayporã 
18 MS Bela Vista 
19 MS Brasilândia 
20 MS Cassilândia 
21 MS Chapadão do Sul 
22 MS Costa Rica 
23 MS Coxim 
24 MS Guia Lopes da Laguna 
25 MS Itaquiraí 
26 MS Japorã 
27 MS Jateí 
28 MS Miranda 
29 MS Naviraí 
30 MS Nioaque 
31 MS Novo Horizonte do Sul 
32 MS Paranaíba 
33 MS Porto Murtinho 
34 MS São Gabriel do Oeste 
35 MS Sete Quedas 
36 MS Sidrolândia 
37 MS Tacuru 
38 MS Vicentina 
39 MT Água Boa  
40 MT Alta Floresta 
41 MT Campo Novo do Parecis 
42 MT Confresa 
43 MT Luciára 
44 MT Nortelândia 
45 MT Nossa Senhora do Livramento 
46 MT Nova Ubiratã 
47 MT São José do Rio Claro 
48 MT Vera 
49 MT Vila Rica 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
AL Branquinha 
AL Campestre 
AL Campo Grande 
AL Girau do Ponciano 
AL Igreja Nova 
AL Japaratinga 
AL Maribondo 
AL Novo Lino 
AL Olho d'Água Grande 
10 AL Passo de Camaragibe 
11 AL Porto Real do Colégio 
12 AL Quebrangulo 
13 AL São Brás 
14 AL São José da Laje 
15 AL São Luís do Quitunde 
16 AL Viçosa 
17 BA Abaíra 
18 BA Abaré 
19 BA Aiquara 
20 BA Amargosa 
21 BA Amélia Rodrigues 
22 BA Angical 
23 BA Aramari 
24 BA Aratuípe 
25 BA Barra 
26 BA Barra da Estiva 
27 BA Barro Alto 
28 BA Biritinga 
29 BA Brejões 
30 BA Brotas de Macaúbas 
31 BA Buritirama 
32 BA Caculé 
33 BA Cafarnaum 
34 BA Caldeirão Grande 
35 BA Camacan 
36 BA Camamu 
37 BA Carinhanha 
38 BA Cipó 
.39 BA Coaraci 
40 BA Cocos 
41 BA Conceição do Almeida 
42 BA Coração de Maria 
43 BA Encruzilhada 
44 BA Feira da Mata 
45 BA Formosa do Rio Preto 
46 BA Gandu 
47 BA Ibicoara 
48 BA Igaporã 
49 BA Igrapiúna 
50 BA Ipiaú 
51 BA Itabela  
52 BA Itaeté 
53 BA Itajuípe 
54 BA Itaparica 
55 BA Itapé 
56 BA Itiruçu 
57 BA Itororó 
58 BA Ituberá 
59 BA Jaborandi 
60 BA Jacaraci 
61 BA Lamarão 
62 BA Macarani 
63 BA Maetinga 
64 BA Malhada 
65 BA Maragogipe 
66 BA Mata de São João 
67 BA Medeiros Neto 
68 BA Mirangaba 
69 BA Mortugaba 
70 BA Muritiba 
71 BA Mutuípe 
72 BA Olindina 
73 BA Ouriçangas 
74 BA Ourolândia 
75 BA Pedrão 
76 BA Pedro Alexandre 
77 BA Piatã 
78 BA Piritiba 
79 BA Pojuca 
80 BA Rodelas 
81 BA Salinas da Margarida 
82 BA Santa Brígida 
83 BA Santa Luzia 
84 BA Santaluz 
85 BA Santo Estevão 
86 BA São Felipe 
87 BA Sátiro Dias 
88 BA Saubara 
89 BA Tanquinho 
90 BA Tremedal 
91 BA Uauá 
92 BA Ubaíra 
93 CE Acopiara 
94 CE Alcântaras 
95 CE Amontada  
96 CE Araripe 
97 CE Aratuba 
98 CE Aurora 
99 CE Banabuiú 
100 CE Barreira 
101 CE Baturité 
102 CE Carnaubal 
103 CE Catarina  
104 CE Choro 
105 CE Chorozinho 
106 CE Croata 
107 CE Deputado Irapuan Pinheiro 
108 CE General Sampaio 
109 CE Granjeiro 
110 CE Guaraciaba do Norte 
111 CE Guaramiranga 
112 CE Horizonte 
113 CE Iracema 
114 CE Irauçuba 
115 CE Itaitinga 
116 CE Itapagé 
117 CE Jaguaretama 
118 CE Jaguaribara 
119 CE Jaguaruana 
120 CE Lavras da Mangabeira 
121 CE Mauriti 
122 CE Meruoca 
123 CE Mombaça 
124 CE Novo Oriente 
125 CE Ocara 
126 CE Orós 
127 CE Paraipaba 
128 CE Pentecoste 
129 CE Quixelô 
130 CE Quixeré 
131 CE Reriutaba 
132 CE Santana do Cariri 
133 CE São João do Jaguaribe 
134 CE Várzea Alegre 
135 MA Anajatuba 
136 MA Anapurus 
137 MA Axixá 
138 MA Bacabeira 
139 MA Benedito Leite 
140 MA Cândido Mendes 
141 MA Carolina 
142 MA Colinas 
143 MA Conceição do Lago-Açu 
144 MA Esperantinópolis 
145 MA Estreito 
146 MA Fortaleza dos Nogueiras 
147 MA Governador Eugênio Barros 
148 MA Icatu  
149 MA Igarapé do Meio 
150 MA Junco do Maranhão 
151 MA Lagoa do Mato 
152 MA Lajeado Novo 
153 MA Mata Roma 
154 MA Matinha 
155 MA Nina Rodrigues 
156 MA Parnarama 
157 MA Paulino Neves 
158 MA Pedro do Rosário 
159 MA Primeira Cruz 
160 MA Sambaíba 
161 MA Santa Quitéria do Maranhão 
162 MA São João do Carú 
163 MA São Mateus do Maranhão 
164 MA São Raimundo do Doca Bezerra 
165 MA Serrano do Maranhão 
166 MA Tasso Fragoso 
167 MA Vitória do Mearim 
168 PB Água Branca 
169 PB Alagoa Grande 
170 PB Amparo 
171 PB Aparecida 
172 PB Araçagi 
173 PB Araruna 
174 PB Areia 
175 PB Baía da Traição 
176 PB Bananeiras 
177 PB Barra de Santa Rosa 
178 PB Barra de São Miguel 
179 PB Boa Vista 
180 PB Bom Sucesso 
181 PB Boqueirão 
182 PB Borborema 
183 PB Caapora 
184 PB Cacimba de Dentro 
185 PB Camalaú 
.186 PB Conde 
187 PB Congo 
188 PB Coremas 
189 PB Cubati 
190 PB Cuité 
191 PB Diamante 
192 PB Dona Inês 
193 PB Duas Estradas 
194 PB Esperança 
195 PB Imaculada 
196 PB Itaporanga 
197 PB Livramento 
198 PB Lucena 
199 PB Mãe d'Água 
200 PB Mamanguape 
201 PB Mato Grosso 
202 PB Monteiro 
203 PB Olivedos 
204 PB Paulista 
205 PB Pedras de Fogo 
206 PB Piancó 
207 PB Pocinhos 
208 PB Poço Dantas 
209 PB Quixabá 
210 PB Riachão 
211 PB Riachão do Poço 
212 PB Rio Tinto 
213 PB Santa Cruz 
214 PB Santa Luzia 
215 PB Santa Teresinha 
216 PB São Bentinho 
217 PB São Francisco 
218 PB São João do Cariri 
219 PB São José da Lagoa Tapada 
220 PB São José de Piranhas 
221 PB São José de Princesa 
222 PB São Mamede 
223 PB Serraria 
224 PB Sertãozinho 
225 PB Sobrado 
226 PB Sumé 
227 PB Taperoá 
228 PB Tavares 
229 PB Teixeira 
230 PB Vieirópolis 
231 PB Vista Serrana 
232 PE Água Preta 
233 PE Alagoinha 
234 PE Betânia 
235 PE Bom Jardim 
236 PE Buíque 
237 PE Cabrobó 
238 PE Caetés 
239 PE Calumbi 
240 PE Carnaíba 
241 PE Chã Grande 
242 PE Condado 
243 PE Correntes 
244 PE Cupira 
245 PE Dormentes 
246 PE Glória do Goitá 
247 PE Iati 
248 PE Ibirajuba 
249 PE Iguaraci 
250 PE Itapetim 
251 PE Itapissuma 
252 PE Jatobá 
253 PE Jucati 
254 PE Jupi 
255 PE Jurema 
256 PE Lagoa dos Gatos 
257 PE Lajedo 
258 PE Mirandiba 
259 PE Palmeirina 
260 PE Paranatama 
261 PE Pedra 
262 PE Petrolândia 
263 PE Sanharó 
264 PE Santa Cruz 
265 PE Santa Cruz da Baixa Verde 
266 PE Santa Maria da Boa Vista 
267 PE São José do Egito 
268 PE São Vicente Ferrer 
269 PE Sirinhaém 
270 PE Solidão 
271 PE Tabira 
272 PE Trindade 
273 PE Triunfo 
274 PE Verdejante 
275 PE Vertentes 
276 PE Xexéu 
277 PI Assunção do Piauí 
278 PI Cabeceiras do Piauí 
279 PI Cajazeiras do Piauí 
280 PI Caridade do Piauí 
281 PI Domingos Mourão 
282 PI Flores do Piauí 
283 PI Francisco Ayres 
284 PI Ipiranga do Piauí 
285 PI Isaías Coelho 
286 PI Júlio Borges 
287 PI Lagoa do Piauí 
288 PI Manoel Emídio 
289 PI Morro Cabeça no Tempo 
290 PI Morro do Chapéu do Piauí 
291 PI Nossa Senhora de Nazaré 
292 PI Nossa Senhora dos Remédios 
293 PI Pedro HEI 
294 PI Pio IX 
295 PI Redenção do Gurguéia 
296 PI Santana do Piauí 
297 PI Santo Antônio de Lisboa 
298 PI São João da Canabrava 
299 PI São João da Serra 
300 PI Valença do Piauí 
301 RN Apodi 
302 RN Ares 
303 RN Bento Fernandes 
304 RN Canguaretama 
305 RN Cerro Corá 
306 RN Janduís 
307 RN Lagoa Salgada 
308 RN Lajes Pintadas 
309 RN Presidente Juscelino 
310 RN Rodolfo Fernandes 
311 RN Santana do Matos 
312 RN São Bento do Trairí 
313 RN Serra Negra do Norte 
314 RN Serrinha 
315 SE Brejo Grande 
316 SE Carira 
317 SE Carmópolis 
318 SE Itabi 
319 SE Itaporanga d'Ajuda 
320 SE Japaratuba 
321 SE Malhada dos Bois 
322 SE Maruim 
323 SE Nossa Senhora da Glória 
324 SE Nossa Senhora das Dores 
325 SE Pinhão 
326 SE Própria 
327 SE Riachuelo 
328 SE Rosário do Catete 
329 SE Santa Luzia do Itanhy 
330 SE Santa Rosa de Lima 
331 SE Telha 
332 SE Tomar do Geru 
333 SE Umbaúba 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
AC Brasiléia 
AM Barreirinha 
AM Benjamin Constant 
AM Beruri 
AM Boca do Acre 
AM Carauari 
AM Careiro da Várzea 
AM Japurá 
AM Jutaí 
10 AM Manaquiri 
11 AM Manicoré 
12 AM Maraã 
13 AM Maués 
14 AM Novo Airão 
15 AM São Paulo de Olivença 
16 AM Tabatinga 
17 AM Uarini 
18 AM Urucará 
19 AP Laranjal do Jarí 
20 AP Oiapoque 
21 AP Pracuúba 
22 AP Serra do Navio 
23 PA Brejo Grande do Araguaia 
24 PA Breu Branco 
25 PA Canaã dos Carajás 
26 PA Pau D'Arco 
27 PA Salvaterra 
28 PA Santana do Araguaia 
29 PA Ulianópolis 
30 RO Governador Jorge Teixeira 
31 RO Seringueiras 
32 RR Bonfim 
33 RR Caracaraí 
34 RR São João da Baliza 
35 TO Araguaçu 
36 TO Augustinópolis 
37 TO Brasilândia do Tocantins 
38 TO Brejinho de Nazaré 
39 TO Carmolândia 
40 TO Colinas do Tocantins 
41 TO Conceição do Tocantins 
42 TO Dianópolis 
43 TO Divinópolis do Tocantins 
44 TO Dueré 
45 TO Fortaleza do Tabocão 
46 TO Ipueiras 
47 TO Itacajá 
48 TO Jaú do Tocantins 
49 TO Muricilândia 
50 TO Pedro Afonso 
51 TO Pequizeiro 
52 TO Ponte Alta do Tocantins 
53 TO Sampaio 
54 TO Santa Fé do Araguaia 
55 TO Santa Rosa do Tocantins 
56 TO Santa Tereza do Tocantins 
57 TO São Miguel do Tocantins 
58 TO São Valério da Natividade 
59 TO Taipas do Tocantins 
60 TO Tocantinópolis  

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
ES Águia Branca 
ES Alegre 
ES Alfredo Chaves 
ES Alto Rio Novo 
ES Anchieta 
ES Apiacá 
ES Atilio Vivacqua 
ES Boa Esperança 
ES Brejetuba 
10 ES Castelo 
11 ES Conceição do Castelo 
12 ES Domingos Martins 
13 ES Fundão 
14 ES Ibiraçu 
15 ES Ibitirama 
16 ES Iconha 
17 ES Irupi 
18 ES Itaguaçu 
19 ES Itapemirim 
20 ES Iúna 
21 ES Jaguaré 
22 ES Jerônimo Monteiro 
23 ES João Neiva 
24 ES Marataízes 
25 ES Marechal Floriano 
26 ES Marilândia 
27 ES Mimoso do Sul 
28 ES Montanha 
29 ES Muniz Freire 
30 ES Nova Venécia 
31 ES Pancas 
32 ES Pedro Canário 
33 ES Pinheiros 
34 ES Piúma 
35 ES Presidente Kennedy 
36 ES Rio Bananal 
37 ES Rio Novo do Sul 
38 ES Santa Leopoldina 
39 ES Santa Maria de Jetibá 
40 ES Santa Teresa 
41 ES São José do Calçado 
42 ES Vargem Alta 
43 ES Venda Nova do Imigrante 
44 MG Açucena 
45 MG Água Boa 
46 MG Água Comprida 
47 MG Águas Formosas 
48 MG Águas Vermelhas 
49 MG Além Paraíba 
50 MG Alterosa 
51 MG Alto Jequitibá 
52 MG Andradas 
53 MG Angelândia 
54 MG Antônio Prado de Minas 
55 MG Araçaí 
56 MG Arantina 
57 MG Araponga 
58 MG Arceburgo 
59 MG Arcos 
60 MG Aricanduva 
61 MG Augusto de Lima 
62 MG Bandeira do Sul 
63 MG Barão de Cocais 
64 MG Barão de Monte Alto 
65 MG Barroso 
66 MG Bela Vista de Minas 
67 MG Belo Oriente 
68 MG Berizal 
69 MG Boa Esperança 
70 MG Bocaiúva 
71 MG Bonito de Minas 
72 MG Botelhos 
73 MG Brasópolis 
74 MG Brumadinho 
75 MG Bueno Brandão 
76 MG Buenópolis 
77 MG Cabeceira Grande 
78 MG Cabo Verde 
79 MG Cachoeira de Pajeú 
80 MG Caetanópolis 
81 MG Caeté 
82 MG Caldas 
83 MG Camanducaia 
84 MG Cambuí  
85 MG Campo Azul 
86 MG Cantagalo 
87 MG Capela Nova 
88 MG Carmésia 
89 MG Carmo do Paranaíba 
90 MG Carmo do Rio Claro 
91 MG Cascalho Rico 
92 MG Catuti 
93 MG Central de Minas 
94 MG Claro dos Poções 
95 MG Cláudio 
96 MG Conceição das Pedras 
97 MG Congonhal 
98 MG Congonhas 
99 MG Congonhas do Norte 
100 MG Coqueiral 
101 MG Cordisburgo 
102 MG Coroaci 
103 MG Coromandel 
104 MG Coronel Murta 
105 MG Córrego Fundo 
106 MG Couto de Magalhães de Minas 
107 MG Crisólita 
108 MG Cristais 
109 MG Cristália 
110 MG Cruzeiro da Fortaleza 
111 MG Cruzília 
112 MG Curral de Dentro 
113 MG Delfinópolis 
114 MG Delta 
115 MG Diamantina 
116 MG Diogo de Vasconcelos 
117 MG Divinésia 
118 MG Divinolândia de Minas 
119 MG Divisa Nova 
120 MG Dom Cavati 
121 MG Dom Silvério 
122 MG Dores do Indaiá 
123 MG Durandé 
124 MG Elói Mendes 
125 MG Espera Feliz 
126 MG Espinosa 
127 MG Estrela Dalva 
128 MG Ewbank da Câmara 
129 MG Extrema 
130 MG Felixlândia 
131 MG Ferros 
132 MG Fervedouro 
133 MG Fortaleza de Minas 
134 MG Francisco Badaró 
135 MG Francisco Sá 
136 MG Frei Inocêncio 
137 MG Frei Lagonegro 
138 MG Fronteira 
139 MG Fronteira dos Vales 
140 MG Goiana 
141 MG Gonzaga 
142 MG Grão Mogol 
143 MG Guanhães 
144 MG Guaraciaba 
145 MG Guaranésia 
146 MG Guarani 
147 MG Guidoval 
148 MG Guiricema 
149 MG Ibiaí 
150 MG Ibiraci 
151 MG Ibituruna 
152 MG Iguatama 
153 MG Ijaci 
154 MG Inconfidentes 
155 MG Indaiabira 
156 MG Ipuiúna 
157 MG Itabirinha 
158 MG Itaguara 
159 MG Itamarandiba 
160 MG Itamarati de Minas 
161 MG Itanhandu 
162 MG Itaobim 
163 MG Itapecerica 
164 MG Itaú de Minas 
165 MG Jaboticatubas 
166 MG Jacinto 
167 MG Jeceaba 
168 MG Jenipapo de Minas 
169 MG Jequitinhonha 
170 MG Jesuânia 
171 MG Juatuba 
172 MG Lagamar 
173 MG Lagoa Formosa 
174 MG Lassance 
175 MG Leme do Prado 
176 MG Limeira do Oeste 
177 MG Lontra 
178 MG Luislândia 
179 MG Luminárias 
180 MG Luz 
181 MG Machacalis 
182 MG Mamonas 
183 MG Manga 
184 MG Mantena 
185 MG Maria da Fé 
186 MG Marliéria 
187 MG Materlândia 
188 MG Mateus Leme 
189 MG Matias Barbosa 
190 MG Matipó 
191 MG Medina 
192 MG Mendes Pimentel 
193 MG Mesquita 
194 MG Minas Novas 
195 MG Monsenhor Paulo 
196 MG Monte Alegre de Minas 
197 MG Monte Belo 
198 MG Monte Santo de Minas 
199 MG Monte Sião 
200 MG Morada Nova de Minas 
201 MG Morro da Garça 
202 MG Mutum 
203 MG Naque 
204 MG Natalândia 
205 MG Nazareno 
206 MG Novo Cruzeiro 
207 MG Novo Oriente de Minas 
208 MG Olímpio Noronha 
209 MG Oliveira 
210 MG Pai Pedro 
211 MG Pains 
212 MG Paraguaçu 
213 MG Paraopeba 
214 MG Paulistas 
215 MG Pavão 
216 MG Pedralva 
217 MG Pequeri 
218 MG Pescador 
219 MG Piranga 
220 MG Piranguçu 
221 MG Piranguinho 
222 MG Pirapetinga 
223 MG Pitangui 
224 MG Poço Fundo 
225 MG Ponto Chique 
226 MG Ponto dos Volantes 
227 MG Presidente Kubitschek 
228 MG Presidente Olegário 
229 MG Quartel Geral 
230 MG Raposos 
231 MG Ressaquinha 
232 MG Rio do Prado 
233 MG Rio Doce 
234 MG Rio Paranaíba 
235 MG Rio Pomba 
236 MG Ritápolis 
.237 MG Rochedo de Minas 
238 MG Rodeiro 
239 MG Salinas 
240 MG Santa Helena de Minas 
241 MG Santa Maria do Salto 
242 MG Santa Maria do Suaçuí 
243 MG Santa Rita de Caldas 
244 MG Santa Rita do Itueto 
245 MG Santana dos Montes 
246 MG Santo Antônio do Aventureiro 
247 MG Santo Antônio do Monte 
248 MG Santo Hipólito 
249 MG Santos Dumont 
250 MG São Geraldo 
251 MG São Geraldo da Piedade 
252 MG São Gonçalo do Abaeté 
253 MG São Gonçalo do Pará 
254 MG São João Batista do Glória 
255 MG São João do Manteninha 
256 MG São João do Oriente 
257 MG São João do Pacuí 
258 MG São José da Barra 
259 MG São José do Alegre 
260 MG São José do Divino 
261 MG São José do Goiabal  
262 MG São José do Jacuri 
263 MG São Lourenço 
264 MG São Sebastião da Bela Vista 
265 MG São Sebastião do Maranhão 
266 MG São Sebastião do Rio Verde 
267 MG São Tiago 
268 MG Sardoá 
269 MG Sarzedo 
270 MG Senador Amaral 
271 MG Senhora de Oliveira 
272 MG Senhora dos Remédios 
273 MG Seritinga 
274 MG Serro 
275 MG Taiobeiras 
276 MG Tarumirim 
277 MG Tocos do Moji 
278 MG União de Minas 
279 MG Urucânia 
280 MG Várzea da Palma 
281 MG Virg ínia 
282 MG Virg inópolis 
283 MG Wenceslau Braz 
284 RJ Aperibé 
285 RJ Areal 
286 RJ Cantagalo 
287 RJ Cardoso Moreira 
288 RJ Carmo 
289 RJ Comendador Levy Gasparian 
290 RJ Conceição de Macabu 
291 RJ Cordeiro 
292 RJ Engenheiro Paulo de Frontin 
293 RJ Iguaba Grande 
294 RJ Italva 
295 RJ Itatiaia 
296 RJ Mangaratiba 
297 RJ Mendes 
298 RJ Miguel Pereira 
299 RJ Miracema 
300 RJ Natividade 
301 RJ Paracambi 
302 RJ Paraíba do Sul 
303 RJ Paty do Alferes 
304 RJ Pinheiral 
305 RJ Piraí 
306 RJ Porciúncula 
307 RJ Quatis 
308 RJ Rio Claro 
309 RJ Rio das Flores 
310 RJ São Fidélis 
311 RJ São João da Barra 
312 RJ São José de Ubá 
313 RJ Sumidouro 
314 RJ Tanguá 
315 RJ Vassouras 
316 SP Aguaí 
317 SP Américo de Campos 
318 SP Angatuba 
319 SP Aramina 
320 SP Areias 
321 SP Artur Nogueira 
322 SP Aspásia 
323 SP Auriflama 
324 SP Avaí 
325 SP Bernardino de Campos 
326 SP Bertioga 
327 SP Boa Esperança do Sul 
328 SP Bocaina 
329 SP Bofete 
330 SP Bom Sucesso de Itararé 
331 SP Borborema 
332 SP Borebi 
333 SP Brotas 
334 SP Buri 
335 SP Buritama 
336 SP Buritizal 
337 SP Cabreúva 
338 SP Cajuru 
339 SP Campos do Jordão 
340 SP Capão Bonito 
341 SP Capela do Alto 
342 SP Cardoso 
343 SP Castilho 
344 SP Catiguá 
345 SP Colina 
346 SP Cristais Paulista 
347 SP Dobrada 
348 SP Dolcinópolis 
349 SP Dracena 
350 SP Espírito Santo do Pinhal 
351 SP Estiva Gerbi 
352 SP Fartura 
353 SP Flórida Paulista 
354 SP Gália 
355 SP Guaraçaí 
356 SP Guarantã 
357 SP Guatapará 
358 SP Holambra 
359 SP Iacri 
360 SP Ibaté 
361 SP Ibirá 
362 SP Icem 
363 SP Ilha Solteira 
364 SP Iperó 
365 SP Ipeúna 
366 SP Iracemápolis 
367 SP Itaberá 
368 SP Itajobi 
369 SP Itaju 
370 SP Itaporanga 
371 SP Itariri 
372 SP Itatinga 
373 SP Itupeva 
374 SP Ituverava 
375 SP Jacupiranga 
376 SP Jardinópolis 
377 SP Jarinu 
378 SP José Bonifácio 
379 SP Junqueirópolis 
380 SP Juquitiba 
381 SP Laranjal Paulista 
382 SP Lindóia 
383 SP Louveira 
384 SP Lucélia 
385 SP Lutécia 
386 SP Macatuba 
387 SP Marapoama 
388 SP Marinópolis 
389 SP Martinópolis 
390 SP Monte Mor 
391 SP Morungaba 
392 SP Murutinga do Sul 
393 SP Nova Luzitânia 
394 SP Nova Odessa 
395 SP Novais 
396 SP Novo Horizonte 
397 SP Nuporanga 
398 SP Ocauçu 
399 SP Olímpia 
400 SP Orlândia 
401 SP Pacaembu 
402 SP Palmital 
403 SP Paraguaçu Paulista 
404 SP Paranapuã 
405 SP Parapuã 
406 SP Pariquera-Açu 
407 SP Pederneiras 
408 SP Pedranópolis 
409 SP Pedregulho 
410 SP Pereiras 
411 SP Pilar do Sul 
412 SP Pindorama 
413 SP Pinhalzinho 
414 SP Piraju 
415 SP Pirapora do Bom Jesus 
416 SP Piratininga 
417 SP Pompéia 
418 SP Presidente Alves 
419 SP Presidente Epitácio 
420 SP Presidente Venceslau 
421 SP Promissão 
422 SP Quadra 
423 SP Rafard 
424 SP Ribeirão Branco 
425 SP Ribeirão Corrente 
426 SP Ribeirão Grande 
427 SP Rinópolis 
428 SP Rio das Pedras 
429 SP Riversul 
430 SP Sales Oliveira 
431 SP Santa Branca 
432 SP Santa Clara d'Oeste 
433 SP Santa Cruz das Palmeiras 
434 SP Santa Cruz do Rio Pardo 
435 SP Santa Rita do Passa Quatro 
436 SP Santo Anastácio 
437 SP Santo Antônio de Posse 
438 SP São Joaquim da Barra 
439 SP São Lourenço da Serra 
440 SP São Luís do Paraitinga 
441 SP São Manuel 
442 SP São Miguel Arcanjo 
443 SP São Sebastião da Grama 
444 SP Severínia 
445 SP Taciba 
446 SP Taguaí 
447 SP Tambaú 
448 SP Tapiratiba 
449 SP Taquaral 
450 SP Taquarituba 
451 SP Tarumã 
452 SP Timburi 
453 SP Torre de Pedra 
454 SP Torrinha 
455 SP Trabiju 
456 SP Três Fronteiras 
457 SP Turmalina 
458 SP Uchoa 
459 SP Uru 
460 SP Urupês 
461 SP Vargem Grande do Sul 
462 SP Vera Cruz 
463 SP Zacarias 

MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

NR. ORDEM UF MUNICIPIO 
PR Ângulo 
PR Arapoti 
PR A storga 
PR Atalaia 
PR Bela Vista da Caroba 
PR Boa Esperança 
PR Boa Ventura de São Roque 
PR Bom Sucesso do Sul 
PR Borrazópolis 
10 PR Braganey 
11 PR Campo do Tenente 
12 PR Candói 
13 PR Carambeí 
14 PR Carlópolis 
15 PR Catanduvas 
16 PR Centenário do Sul 
17 PR Céu Azul 
18 PR Conselheiro Mairinck 
19 PR Coronel Vivida 
20 PR Cruzeiro do Oeste 
21 PR Diamante D'Oeste 
22 PR Entre Rios do Oeste 
23 PR Farol 
24 PR Floresta 
25 PR Florestópolis 
26 PR Formosa do Oeste 
27 PR Foz do Jordão 
28 PR Francisco Alves 
29 PR General Carneiro 
30 PR Godoy Moreira 
31 PR Guairá 
32 PR Guamiranga 
33 PR Guapirama 
34 PR Guaraniaçu 
35 PR Ibaiti 
36 PR Itaipulândia 
37 PR Itambé 
38 PR Ivaté 
39 PR Ivatuba 
40 PR Jacarezinho 
41 PR Jaguapitã 
42 PR Japira 
43 PR Joaquim Távora 
44 PR Laranjeiras do Sul 
45 PR Lindoeste 
46 PR Lobato 
47 PR Lupionópolis 
48 PR Mallet 
49 PR Marechal Cândido Rondon 
50 PR Marilena 
51 PR Maripá 
52 PR Matelândia 
53 PR Matinhos. 
54 PR Moreira Sales 
55 PR Nova Esperança 
56 PR Nova Santa Rosa 
57 PR Ortigueira 
58 PR Ouro Verde do Oeste 
59 PR Palmeira 
60 PR Palmital 
61 PR Palotina 
62 PR Paranacity 
63 PR Paula Freitas 
64 PR Piên 
65 PR Pinhalão 
66 PR Pinhão 
67 PR Planalto 
68 PR Quitandinha 
69 PR Ramilândia 
70 PR Rebouças 
71 PR Ribeirão Claro 
72 PR Ribeirão do Pinhal 
73 PR Rio Negro 
74 PR Roncador 
75 PR Santa Amélia 
76 PR Santa Fé 
77 PR Santa Isabel do Ivaí 
78 PR Santo Antônio da Platina 
79 PR São Carlos do Ivaí 
80 PR São José da Boa Vista 
81 PR São Manoel do Paraná 
82 PR São Mateus do Sul 
83 PR São Miguel do Iguaçu 
84 PR São Sebastião da Amoreira 
85 PR Sertaneja 
86 PR Siqueira Campos 
87 PR Sulina 
88 PR Tunas do Paraná 
89 PR Wenceslau Braz 
90 PR Xambrê 
91 RS Agudo 
92 RS Arroio Grande 
93 RS Balneário Pinhal 
94 RS Barão 
95 RS Boa Vista das Missões 
96 RS Candelária 
97 RS Cerro Grande do Sul 
98 RS Coqueiros do Sul 
99 RS Coronel Barros 
100 RS Dom Feliciano 
101 RS Encruzilhada do Sul 
102 RS Fagundes Varela 
103 RS Garibaldi 
104 RS Horizontina 
105 RS Itaqui 
106 RS Ivorá 
107 RS Jaguarão 
108 RS Jarí 
109 RS Júlio de Castilhos 
110 RS Nova Alvorada 
111 RS Novo Cabrais 
112 RS Panambi 
113 RS Pejuçara 
114 RS Porto Mauá 
115 RS Quarai 
116 RS Saldanha Marinho 
117 RS Santa Bárbara do Sul 
118 RS Santa Vitória do Palmar 
119 RS Santo Augusto 
120 RS São Francisco de Paula 
121 RS São José do Herval 
122 RS São José do Norte 
123 RS Tavares 
124 RS Vista Gaúcha 
125 RS Xangri-lá 
126 SC Balneário Piçarras 
127 SC Capão Alto 
128 SC Faxinal dos Guedes 
129 SC Joaçaba 
130 SC Laguna 
131 SC Laurentino 
132 SC Luzerna 
133 SC Porto Belo 
134 SC Rio Fortuna 
135 SC São Lourenço do Oeste 
136 SC Vitor Meireles 
137 SC Xanxerê