Portaria SPOA/SE/MCid nº 551 de 14/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2008

Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e dá outras providências.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, para atender Projeto Proext MEC/MCIDADES nº 01/2008 - Capacitação em Geoinformação de quadro técnico permanente de Administração Municipais das Mesorregiões Central e Sul do Espírito Santo.

Órgão Concedente: Ministério das Cidades.

Unidade Gestora: 560003 - Gestão: 00001 - Secretaria Executiva.

Órgão Executor: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Unidade Gestora: 153046 - Gestão: 15225 - UFES.

Programa de Trabalho: 56101.15.126.0310.1B00.0001 - Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades.

Fonte: 0100

Natureza da Despesa	Fonte	Valor (R$)
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.	0100	10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo.	0100	22.500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.	0100	15.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.	0100	2.500,00
Total		50.000,00

Art. 2º Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Espírito Santo deverá restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO