Portaria SEFAZ/GAB nº 550 de 08/09/2009

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 09 set 2009

Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 88/2007 e no Ajuste SINIEF 07/2005, combinado com o art. 186-B, II, A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001;

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a partir da vigência deste ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 08 de setembro de 2009.

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 550/2009

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE POLIMENTO
A MACIEL DE SOUZA
24.012262-4
07.106.089/0001-14
BOULEVARD DISTRIBUIDORA S/A
24.013.230-8
34.571.687/0002-18
PALMAS DISTRIBUIDORAS & REPRESENTAÇÕES LTDA
24.014707-6
09.134.975/0001-87
R W S DA SILVA
24.006960-1
02.377.052/0001-07
S ENO L DE ALBUQUERQUE
24.007888-6
03.879.476/0001-32
SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA
24.014895-5
09.293.142/0001-69
FABRICANTES DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
INDÚSTRIA DE SABÃO GLÓRIA
24.012134-2
06.813.183/0001-40
J B DE ALBUQUERQUE
24.013893-2
08.571.110/0001-15
FABRICANTES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES CRIAÇÃO LTDA
24.015610-1
09.578.617/0001-63
MAGGI & MAGGI LTDA.
24.004003-0
84.007.996/0001-57
FABRICANTES DE PAPÉIS
W R DE FREITAS
24.014933-7
09.278.619/0001-37
FABRICANTES DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERICAL E DE ESCRITÓRIO
FRANKLIN MACIEL DA SILVA
24.011315-3
00.866.555/0001-10
ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO AROMATIZADO
TELMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
24.013063-5
07.335.211/0001-24
PRODUTORES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO AROMATIZADO
C A BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
24.013063-5
07.335.211/0001-24
FABRICANTES DE ADUBOS E FERTILIZANTES
DIPLOMATA S/A. INDUSTRIAL E COMERCIAL
24.013017-2
01.243.305/0049-31
FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS
A N DE ARAUJO SOBRINHO
24.007948-2
02.573.610/0001-00
I C DO NASCIMENTO
24.012562-4
07.303.976/0001-82
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS OLHO D'ÁGUA LTDA.
24.014269-7
08.638.570/0001-13
INDÚSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS BIS LTDA.
24.012538-4
05.365.483/0001-41
J FRANCISCO AURELIANO
24.016304-4
10.550.971/0001-69

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS
LATICÍNIOS HONORIO E DANTAS LTDA
24.014692-5
09.075.140/0001-01
LATICINIOS RORAIMA LTDA
24.016447-8
09.319.151/0001-81
PINHEIRO E FERNANDES LTDA.
24.009308-2
03.858.634/0001-78
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES
24.012646-1
59.888.354/0001-67
ARLEY DE B VALERIANO
24.013186-4
07.783.847/0001-39
C L SANTOS
24.009468-5
04.015.317/0001-52
CLEUDEVAN V DA SILVA
24.014865-2
08.717.616/0001-90
CONSTRUMA INDÚSTRIA COM. E SERVIÇO LTDA.
24.012956-8
07.446.710/0001-99
D E DA SILVA MICHEL
24.005773-6
00.581.691/0001-64
DECARVALHO IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.
24.016250-1
10.653.220/0001-78
E C MADEIREIRA LTDA.
24.012561-5
07.220.899/0001-05
E DE JESUS REIS
24.016293-8
10.686.518/0001-84
E J C ARAUJO
24.010350-4
04.756.299/0001-60
E P VILASI
24.011267-3
04.599.432/0001-11
E PAGANOTI DOS SANTOS
24.011551-2
01.506.592/0001-80
ELIDIANE DA C FERNANDES
24.012817-0
07.450.713/0001-04
EUCLIDES C DOS SANTOS
24.002456-1
84.026.863/0001-28
EXPORTADORA DE MADEIRAS RIO BRANCO LTDA.
24.016516-3
10.868.932/0001-04
FABRICIO DE O LIMA
24.011665-2
05.537.744/0001-63
G CARVALHO DE LIMA
24.014617-7
09.002.848/0001-24
GUEDES E MACEDO COM. E SERVIÇOS LTDA.
24.010357-6
03.695.460/0001-70
H LOPES DE SOUZA
24.011901-0
06.290.898/0001-66
HELVECIO DEEKE
24.002527-3
84.024.595/0001-05
I C M FERREIRA OESTREICHER
24.008321-0
02.870.726/0001-00
INDÚSTRIA E COM DE MADEIRAS CARACARAÍ LTDA.
24.016253-7
10.653.116/0001-83
INEIS BONOMO
24.013104-4
07.761.171/0001-82