Portaria SET/GS nº 55 DE 19/07/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 21 jul 2018

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 , § 9º, da Lei nº 6.968 , de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão dos valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS,

Resolve:

Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:

I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;

II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;

III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários "in natura" de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;

IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;

V - em outras hipóteses previstas na legislação.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

§ 2º Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias, observado o art. 69, XXVI e § 19 do art. 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997.

§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.

§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante em Anexo desta Portaria deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:

I - aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;

II - aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto nº 22.199/2011 ;

III - aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.

§ 5º Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.

§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea "b" do inciso VII do art. 112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.

Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:

I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;

III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.

Parágrafo único. Em relação às operações com bebidas alcóolicas indicadas nesta Portaria, observar-se-á o seguinte:

I - no caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como preço de referência, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.

II - na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como preço de referência, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.

Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1º desta Portaria são os seguintes:

I - Anexo I - Produtos em geral;

II - Anexo II - Minerais;

III - Anexo III - Transporte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 19 de julho de 2018.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
PRODUTO DISCRIMINAÇÃO UNID VALOR (R$)
AGRÍCOLAS E DERIVADOS
ALHO BRANCO kg 11,00
ROXO kg 11,00
ARROZ DA TERRA OU VERMELHO kg 2,80
TIPO 1 BRANCO kg 2,30
TIPO 1 PARBOILIZADO kg 2,20
TIPO 2 BRANCO kg 2,10
TIPO 2 PARBOILIZADO kg 2,20
INTEGRAL TIPO 1 kg 3,00
CASTANHA CASTANHA DE CAJU NATURAL kg 2,60
BENEFICIADA QUEBRADA kg 40,00
BENEFICIADA INTEIRA kg 54,00
COCO VERDE Unid 0,60
SECO/PRODUTOR kg 1,00
unid 0,60
SECO/ATACADISTA kg 3,00
unid 1,50
FEIJÃO CAVALO Kg 3,90
CARIOCA kg 2,50
MACASSAR/CORDA TIPO 1 kg 4,50
MACASSAR/CORDA TIPO 2 kg 3,40
PRETO kg 3,40
ANÃO CORES/PRETO kg 1,60
CAUPI kg 3,20
RAJADO kg 4,10
GOMA DE MANDIOCA FRESCA kg 3,00
SECA kg 3,10
GRÃOS (RAÇÃO PARA AVES) ALPISTE kg 4,50
PAINÇO kg 4,00
GIRASSOL kg 6,50
BEBIDAS
ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 0 10/2014-G S/SET)
ÁGUA MINERAL   10 L 1,30
ÁGUA MINERAL   20 L 1,50
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   10 L 1,30
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   20 L 1,50
BEBIDAS ALCOÓLICAS - REFERÊNCIA (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4º)
AGUARDENTES AGUARDENTE 51 350 ML 3,95
AGUARDENTE 51 473 ML 4,95

ANEXO II DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
MINERAIS
CAULIM TORTA TORRÃO 100 t 80,00
TORTA TORRÃO 200 t 180,00
TORTA TORRÃO 325 t 230,00
MOÍDO E BENEFICIADO 100 t 120,00
MOÍDO E BENEFICIADO 200 t 190,00
MOÍDO E BENEFICIADO 325 t 330,00
BRUTO IN NATURA t 40,00
FELDSPATO BRUTO A t 40,00
BRUTO B t 32,00
BRUTO C t 16,00
BRITADO t 120,00
MOÍDO 100 t 170,00
MOÍDO 200 t 200,00
MOÍDO 300 t 220,00
GRANITOS
EM BLOCO AMARELO M³ 690,00
ARABESCO M³ 434,70
AVERMELHADO M³ 507,10
AZUL M³ 3.622,50
BEGE M³ 552,00
BRANCO CEARÁ M³ 1.449,00
BRANCO SIENA/ITAUNAS M³ 1.449,00
CINZA M³ 434,70
MARROM M³ 828,00
OCRE M³ 333,20
OUTROS BRANCOS M³ 579,60
OUTROS PRETOS M³ 869,40
PRETO ABSOLUTO M³ 2.101,00
PRETO ARACRUZ/S. RAFAEL M³ 1.304,10
PRETOS MOVIMENTADOS(Indi ano, Florido) M³ 869,40
PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel, Sta Angélica, S. Benedito) M³ 1.738,80
ROSADOS M³ 869,40
VERDE M³ 434,70
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO M³ 1.159,20
VIOLETAS M³ 869,40
BRUTO ACIZENTADOS M² 91,00
AMARELADOS M² 119,50
ARABESCO M² 95,60
AVERMELHADOS M² 179,30
AZUL M² 681,30
BEGE M² 107,57
BRANCO CEARÁ M² 298,80
BRANCO SIENA/ITAUNAS M² 186,40
ESVERDEADOS M² 114,70
MARROM M² 262,90
OCRE M² 86,50
OUTROS M² 119,50
PRETO ABSOLUTO M² 298,80
PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL M² 148,00
PRETO MOVIMENTADO (Indi ano, Florido) M² 125,20
PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angeli ca,S.B enedito) M² 191,20
ROSADO M² 118,90
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO M² 186,40
VIOLETA M² 179,30
LUSTRADO ACIZENTADOS M² 112,80
AMARELADOS M² 141,30
ARABESCO M² 117,40
AVERMELHADOS M² 201,00
AZUL M² 703,10
BEGE M² 129,30
BRANCO CEARÁ M² 320,60
BRANCO SIENA/ITAUNAS M² 208,20
ESVERDEADOS M² 136,50
MARROM M² 284,70
OCRE(CINZA) M² 108,30
OUTROS M² 141,30
PRETO ABSOLUTO M² 320,60
PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL M² 169,80
PRETO MOVIMENTADO(Indiano, Florido) M² 147,00
PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angeli ca,S.B enedito) M² 213,00
ROSADO M² 140,70
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO M² 208,20
VIOLETA M² 201,00
MÁRMORES
EM BLOCO AZULADOS M³ 579,60
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO M³ 724,50
BRANCO CARRARINHA EXTRA M³ 1449,00
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO M³ 724,50
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA M³ 1449,00
BRANCO CINTILANTE M³ 724,50
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO M³ 724,50
BRANCO CINTILANTE EXTRA M³ 4347,00
BRANCO MOURA CLÁSSICO M³ 579,60
BRANCO MOURA EXTRA M³ 1014,30
BRANCO NEVE M³ 1214,40
BRANCO NEVE CLÁSSICO M³ 724,50
BRANCO NEVE EXTRA M³ 4347,00
BRANCO PINTA VERDE M³ 579,80
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO M³ 333,20
BRANCO PINTA VERDE EXTRA M³ 1014,30
CALCITA CLÁSSICA M³ 1449,00
CALCITA EXTRA M³ 4395,00
CARAMELO M³ 1014,30
CHOCOLATE BRASIL M³ 869,40
CHOCOLATE CLÁSSICO M³ 507,10
PRETO M³ 1449,00
ROSADOS M³ 796,90
BRUTO AZULADOS M² 95,60
BEGE BAHIA M² 131,50
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO M² 95,60
BRANCO CARRARINHA EXTRA M² 191,20
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO M² 95,60
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA M² 191,20
BRANCO CINTILANTE M² 159,30
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO M² 95,60
BRANCO CINTILANTE EXTRA M² 430,30
BRANCO MOURA CLÁSSICO M² 81,90
BRANCO MOURA EXTRA M² 191,20
BRANCO NEVE M² 159,30
BRANCO NEVE CLÁSSICO M² 95,60
BRANCO NEVE EXTRA M² 430,30
BRANCO PINTA VERDE M² 83,60
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO M² 54,90
BRANCO PINTA VERDE EXTRA M² 191,20
CALCITA CLÁSSICA M² 191,20
CALCITA EXTRA M² 430,30
CARAMELO M² 167,30
CHOCOLATE BRASIL M² 167,30
CHOCOLATE CLÁSSICO M² 119,50
PRETO M² 191,20
ROSADOS M² 119,50
LUSTRADO AZULADOS M² 109,90
BEGE BAHIA M² 174,50
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO M² 109,90
BRANCO CARRARINHA EXTRA M² 205,60
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO M² 109,90
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA M² 205,60
BRANCO CINTILANTE M² 173,70
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO M² 95,60
BRANCO CINTILANTE EXTRA M² 444,60
BRANCO MOURA CLÁSSICO M² 96,30
BRANCO MOURA EXTRA M² 205,60
BRANCO NEVE M² 173,70
BRANCO NEVE CLÁSSICO M² 109,90
BRANCO NEVE EXTRA M² 444,70
BRANCO PINTA VERDE M² 98,00
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO M² 69,30
BRANCO PINTA VERDE EXTRA M² 205,60
CALCITA CLÁSSICA M² 205,60
CALCITA EXTRA M² 444,60
CARAMELO M² 181,60
CHOCOLATE BRASIL M² 181,60
CHOCOLATE CLÁSSICO M² 133,80
PRETO M² 205,60
ROSADOS M² 133,80
QUARTZITO
BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL   t 120,00
LUSTRADO BACARAT M² 720,00
BRANCO COURMAYER M² 357,10
BRANCO DAKAR M² 384,30
CINZA BLUE DRAGON M² 355,60
ELEGANCE M² 411,00
MARROM ABSOLUTO M² 215,70
MARROM BRONZZO M² 675,00
NACARADO M² 445,50
MOÍDO   t 150,00

ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TARIFA DISTÂNCIA BASE CÁLCULO
Km DE | ATÉ FRETE COM CRÉDITO PRESUMIDO COM REDUÇÃO B.C. COM REDUÇÃO B. C. COM CRÉDITO PRESUMIDO
-20% -40% -60% -20%
CARGA GERAL MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS SAL CARGA ESPECIAL
R$/TON R$/T ON R$/T ON R$/TO N R$/TO N
1 0001|0 100 53,14 42,51 31,88 21,26 59,94
5 0101|0 200 62,46 49,97 37,48 24,98 70,45
10 0201|0 300 66,90 53,52 40,14 26,76 75,46
15 0301|0 400 79,73 63,78 47,84 31,89 89,94
20 0401|0 500 89,54 71,63 53,72 35,82 101,00
25 0501|0 600 100,38 80,30 60,23 40,15 113,23
30 0601|0 700 110,22 88,18 66,13 44,09 124,33
35 0701|0 800 119,54 95,63 71,72 47,82 134,84
40 0801|0 900 129,38 103,50 77,63 51,75 145,94
45 0901|1 000 139,25 111,40 83,55 55,70 157,07
50 1001|1 200 159,41 127,53 95,65 63,76 179,81
55 1201|1 400 178,13 142,50 106,88 71,25 200,93
60 1401|1 600 196,78 157,42 118,07 78,71 221,97
65 1601|1 800 212,54 170,03 127,52 85,02 239,75
70 1801|2 000 232,21 185,77 139,33 92,88 261,93
75 2001|2 200 256,80 205,44 154,08 102,72 289,67
80 2201|2 400 274,02 219,22 164,41 109,61 309,09
85 2401|2 600 295,20 236,16 177,12 118,08 332,99
90 2601|2 800 313,38 250,70 188,03 125,35 353,49
95 2801|3 000 337,01 269,61 202,21 134,80 380,15
100 3001|3 200 351,76 281,41 211,06 140,70 396,79
110 3201|3 400 371,94 297,55 223,16 148,78 419,55
120 3401|3 600 391,60 313,28 234,96 156,64 441,72
130 3601|3 800 408,82 327,06 245,29 163,53 461,15
140 3801|4 000 433,41 346,73 260,05 173,36 488,89
150 4001|6 000 452,61 362,09 271,57 181,04 510,54