A Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12 da Portaria nº 477, de 05 de julho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2011, Seção 1, página 79 e 80, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO-2011),

Resolve:

Art. 1º Considerar sem efeito as Portarias de nº 16 e 17 de 11 de julho de 2011 , publicada no DOU. de 14 de julho de 2011, seção I, pag. 39, e de nº 39 de 19 de setembro de 2011 , publicada no DOU. de 22 de setembro de 2011, seção I, pág. 672, conforme solicitado por meio do OF. GDAL nº 023/2011 de 24 de outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA CLARA NETTO OLIVEIRA