Notas:

1) Revogada pela Portaria FUNARTE nº 113, de 30.07.2003, DOU 05.08.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.323, de 09.09.1997, DOU, de 10.09.1997, resolve:

Aprovar os critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com vistas a avaliação de desempenho Individual dos servidores ocupantes de cargo efetivo e de avaliação de desempenho Institucional da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.

2. Ficam definidas como Unidade de Avaliação as seguintes unidades organizacionais:

I - Gabinete da Presidência juntamente com o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Divisão de Estudos e Pesquisas, Procuradoria Jurídica, Comunicação Social e Setor Médico;

II - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular;

III - Coordenação de Documentação e Informação;

IV - Coordenação de Difusão Cultural;

V - Coordenação Regional de São Paulo;

VI - Departamento de Planejamento e Administração;

VII - Departamento de Artes;

VIII - Departamento de Artes Cênicas;

IX - Departamento de Cinema e Vídeo;

3. A Diretoria será responsável pela observância dos critérios e procedimentos gerais e específicos de avaliação de desempenho com vistas ao atendimento dos parâmetros estabelecidos nos incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

4. Fixar as metas da Fundação Nacional de Artes, relativamente à parcela institucional, que se dará mediante a aplicação do Formulário de Avaliação de Desempenho Institucional (anexo I) com base nos seguintes fatores: Incentivar, difundir, preservar e promover as expressões artísticas em suas diversas manifestações.

5. O acompanhamento e a aferição de desempenho institucional, bem como a revisão de metas e homologação de resultados serão feitos pela Diretoria da FUNARTE.

5.1 As metas fixadas poderão ser revistas, pelo Departamento de Planejamento e Administração, para efeito da avaliação na superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução.

6. As metas definidas para cada uma das ações, bem como o resultado obtido serão publicadas em Boletim Interno ao final do período.

7. A avaliação de desempenho individual do servidor será feita pela chefia imediata sob a supervisão do titular da unidade de avaliação, e se dará mediante a aplicação dos Formulários de Avaliação de Desempenho Individual (anexos II e III) com base nos seguintes fatores:

Servidores de nível Superior - ANEXO II

I - Comprometimento com as metas e resultados;

II - Comunicação e relacionamento interpessoal;

III - Habilidade em processos de mudanças;

IV - Qualidade e produtividade;

V - Planejamento e organização;

VI - Assiduidade e Pontualidade.

Servidores de nível Intermediário e Auxiliar - ANEXO III

I - Qualidade do trabalho;

II - Comunicação e relacionamento interpessoal;

III - Assiduidade e pontualidade;

IV - Cumprimento de prazos;

V - Conhecimento do trabalho;

VI - Organização do trabalho.

7.1 Considera-se chefia imediata o ocupante de cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, responsável diretamente pela supervisão das atividades do avaliado.

7.2 Caso o conjunto das avaliações dos servidores de uma unidade de avaliação não atenda aos critérios estabelecidos no Decreto nº 4.247, de 2002, o responsável pela consolidação e cumprimento desses critérios deverá proceder à revisão das avaliações efetuadas - ANEXO IV.

8. O servidor poderá recorrer de sua avaliação individual no prazo de até cinco dias úteis, contados da sua ciência.

8.1 O recurso deverá ser formulado com a respectiva justificativa, no modelo constante do anexo V, sendo encaminhado à Comissão de Avaliação de Desempenho, que deverá julgá-lo no prazo de até dez dias úteis após o recebimento.

9. À Coordenação de Administração e Recursos Humanos desta Fundação caberão os seguintes procedimentos:

a) enviar mensagem às unidades de avaliação solicitando o preenchimento dos formulários;

b) estabelecer prazo e zelar pelo seu cumprimento;

c) providenciar o pagamento da GDATA;

d) promover ações visando à melhoria do desempenho do servidor, em comum acordo com a chefia imediata, nos casos em que o resultado da avaliação individual for inferior a cinqüenta pontos em duas avaliações individuais consecutivas;

e) orientar, acompanhar e controlar a aplicação do estabelecimento nesta Portaria e na legislação pertinente.

10. Será constituída Comissão Interna, composta por representante das unidades de avaliação e por servidores, em ato próprio, com a finalidade de julgar os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação individual, observado o disposto no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria FUNARTE, ouvida a Comissão Interna.

12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO GONÇALVES BENTES DE SOUZA

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Período de Avaliação: 01.01.2002 à 31.12.2002

Legenda: NA - Não atingida (< 50)

AP - Atingida parcialmente (> 50 < 90)

AT - Atingida (> 90)

Obs.: Metas fixadas estão de acordo c/as restrições orçamentárias e financeiras contidas nos Decretos 4.320 e 4.321 de 14.05.2002

ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

NÍVEL SUPERIOR

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

ESCORE FINAL DA AVALIAÇÃO

3. RESULTADO DA AVALIAÇÃO

ANEXO III
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

NÍVEIS: INTERMEDIÁRIO E AUXILIAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

ESCORE FINAL DA AVALIAÇÃO

3. RESULTADO DA AVALIAÇÃO

ANEXO IV
FORMULÁRIO DE CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL POR UNIDADE

UNIDADE DA AVALIAÇÃO________________________

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____ /____ /200___ À ___ / ___ / 200___

RESULTADO CONSOLIDADO DA UNIDADE AVALIADORA

_______________________________, _____ / _____ / 200___.
Local/data

_____________________________________________________________
Assinatura do responsável pela Unidade de Avaliação/Carimbo - Diretor

ANEXO V
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

RECURSO

DADOS DO SERVIDOR

ARGUMENTAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO

CONSIDERAÇÕES DA CHEFIA IMEDIATA

DECISÃO DA COMISSÃO INTERNA